Anvisa divulga relatório sobre inspeções em armazéns alfandegados e reforça foco em boas práticas de armazenagem

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou o Relatório de Inspeções em Armazéns Alfandegados referente ao ano de 2025, com a consolidação de dados relevantes sobre as ações de fiscalização em estabelecimentos que armazenam produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Atualmente, o Brasil conta com 119 armazéns alfandegados com Autorização de Funcionamento (AFE) para armazenagem de produtos sujeitos à vigilância sanitária. A maior concentração está nas regiões Sudeste (50%) e Sul (27%), com destaque para os estados de São Paulo (43 recintos) e Santa Catarina (20).

 Ao longo do ano, foram inspecionados 60 recintos alfandegados. Apesar do cenário ainda desafiador, houve redução proporcional das classificações insatisfatórias em relação a 2024, indicando maior direcionamento para adequações e melhoria dos processos.

A classificação dos recintos por índice de risco sanitário mostrou que:

70% estão na categoria de maior risco (C)

28% em risco intermediário (B)

2% em menor risco (A)

Com base nesses dados, a expectativa é que cerca de 60 empresas sejam inspecionadas em 2026, mantendo o foco e frequência de inspeção nos estabelecimentos com maior potencial de risco à saúde pública.

 Principais não conformidades

Conforme apontado, uma parcela significativa dos recintos ainda se concentra nas faixas de médio e alto risco sanitário, indicando a necessidade de aprimoramento contínuo dos controles e processos internos. Entre os principais pontos observados nas inspeções, destacam-se:

• Não conformidades relacionadas a procedimentos, rotinas e Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ);

• Fragilidades no controle de temperatura e umidade em áreas de armazenamento de produtos termolábeis;

• Ocorrência de falhas na qualificação térmica de áreas e equipamentos, especialmente em estudos sazonais;

• Necessidade de melhoria na gestão de desvios, investigações e ações corretivas.

Avanços institucionais

O relatório também destaca avanços relevantes. Entre eles está a consolidação da gestão centralizada das inspeções; ampliação e capacitação do corpo de inspetores (52 profissionais cadastrados); a implantação do aplicativo InsPAF, que padroniza o registro das inspeções e a disponibilização de painéis públicos de consulta no site da Anvisa. As ações contribuem para o aumento da transparência regulatória.

Proteção da saúde pública

A Anvisa reforça que o modelo de fiscalização baseado em risco, aliado à aplicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 938/2024, é essencial para garantir a qualidade, segurança e eficácia dos produtos sujeitos à vigilância sanitária armazenados no país.

O acompanhamento contínuo dos recintos e o fortalecimento das inspeções permanecem como prioridade estratégica para a proteção da saúde da população e o aprimoramento do ambiente regulatório.