Certificados sanitários de embarcações já podem ser emitidos no Porto do Açu

O Porto do Açu existe há dez anos e durante esse tempo a fiscalização de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária era realizada pelo posto da Agência situado na cidade de Macaé (RJ). Dentre as atividades desenvolvidas pela Anvisa no Porto do Açu, estão a inspeção de plataformas marítimas que produzem, armazenam e transferem petróleo e a emissão de Certificado de Livre Prática (CLP), que é a permissão para embarque e desembarque de cargas e viajantes. Outros exemplos são a fiscalização do embarque de suprimentos e a retirada de resíduos das embarcações, além do controle de vetores (organismos que transmitem doenças) no ambiente do porto. 

Anteriormente, para algumas atividades e também nos casos de eventuais emergências em saúde pública, os fiscais se deslocavam de Macaé ao Porto do Açu. Para outras atividades, como a emissão de certificados mediante fiscalização, as embarcações que operam no Porto do Açu precisavam navegar até Macaé, a uma distância aproximada de 42 km por mar, ou a outro porto atendido pela Anvisa.  

Certificado sanitário 

Uma das principais mudanças que a atuação presencial da Anvisa no Porto do Açu vai trazer é a possibilidade de emissão, no porto em questão, do Certificado Sanitário da Embarcação (CSE), reduzindo os deslocamentos das embarcações e, consequentemente, os custos.  

O CSE atesta as “condições de saúde da embarcação”, demonstrando a necessidade ou não de aplicação de medidas sanitárias e servindo como importante instrumento de prevenção e controle de doenças, especialmente para navios que realizam longas viagens entre países e continentes. Esse certificado é reconhecido internacionalmente e exigido pelos portos de países membros da OMS.   

“Além de promover a proteção da saúde dos usuários por meio da fiscalização de produtos e serviços que passam pelos portos brasileiros, esse tipo de ação também impacta a redução do chamado 'custo Brasil', trazendo mais competitividade para as empresas e fortalecendo a economia brasileira”, afirma Bruno Rios, gerente-geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Anvisa. 

Perfil do porto  

Na América Latina, o Açu é o maior complexo portuário e industrial de capital privado com atuação em águas profundas. Durante apresentação à equipe da Anvisa, em reunião que marcou o início das atividades presenciais da Agência no porto, o gerente de Relações Portuárias do Açu, Caio Cunha, citou algumas potencialidades do complexo: “O porto conta com 529 km de mineroduto e possui localização estratégica, sendo um ponto em terra próximo de campos produtores de petróleo. Uma das empresas instaladas no porto é responsável por 40% das exportações de petróleo do Brasil e a maior base de apoio offshore do mundo está aqui.” 

O Porto do Açu ocupa o segundo lugar em movimentação de cargas dentre os portos brasileiros: 84,6 milhões de toneladas em 2023, segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Atividades relacionadas a minério, petróleo e gás respondem por boa parte desse volume e atualmente o porto encontra-se em expansão dos negócios relacionados a granéis sólidos, como soja, e cargas de projetos, como pás para usinas eólicas (que geram energia a partir dos ventos) e turbinas para termelétricas, que são usinas geradoras de energia por meio da queima de determinados materiais.  

Já em número de escalas (paradas temporárias para embarque de passageiros ou de cargas) das embarcações, o Açu ultrapassou o Porto de Santos (SP): 6.377 escalas.  

O Açu é um porto que permite a atracação de embarcações de grande calado (medida vertical da parte da embarcação que fica submersa pela água), que podem transportar maiores quantidades de cargas. Com 11 terminais para armazenagem e movimentação de cargas, o porto também possui internamente um parque termelétrico à base de gás natural para geração de energia.   

Ainda no campo energético, o porto mira negócios que giram em torno de novas fontes de energia. “Até 2050, o setor marítimo pretende zerar as emissões de carbono e o Açu vem se posicionando como uma plataforma estratégica para as indústrias de baixo carbono. Há grandes oportunidades de novas energias que podem ser trazidas para cá”, destaca Caio Cunha, da administração do Porto do Açu. 

Administração do Porto entrega à Anvisa placa comemorativa que marca o início do atendimento presencial da Agência no local

Equipe da Anvisa participa de vistoria marítima para reconhecimento do perímetro do porto. Crédito: divulgação do Porto do Açu.