1ª Reunião Ordinária Pública da Dicol será retomada nesta terça

1ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa                

Data: 1º/2/2022, terça-feira.                    

Horário: 9h30.                

Confira a íntegra da pauta.       

A Anvisa irá retomar, a partir das 9h30 desta terça-feira (1º/2), a 1ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2022. É importante esclarecer que a referida reunião teve início na última quarta-feira (26/1) e, devido à instabilidade nos sistemas de transmissão, foi reagendada para esta semana.   

O encontro dos diretores será realizado por meio de videoconferência, conforme o Decreto 10.416/2020, e você pode acompanhá-lo ao vivo pelo canal da Agência no YouTube.            

Na ocasião, será avaliada a proposta de abertura de processo regulatório para alterar a IN 51/2019, que estabelece a lista de limites máximos de resíduos (LMRs), ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA) para insumos farmacêuticos ativos (IFAs) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.    

A Diretoria irá deliberar também sobre a proposta de abertura de processo regulatório e a proposta de Consulta Pública (CP) para estabelecer os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em leite em pó, creme de leite em pó, leites fermentados e queijos.    

Outro tópico em pauta é a proposta de abertura de processo regulatório e a proposta de CP para revisar o Regulamento Técnico do Mercosul sobre Ensaios Clínicos com Medicamentos, Produtos Biológicos e Produtos Médicos.  

A pauta inclui ainda a proposta de abertura de processo regulatório e a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para alterar a RDC 69/2016, que dispõe sobre o Regulamento Técnico do Mercosul sobre a lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.    

Durante a reunião, serão analisadas a proposta de abertura de processo regulatório e a proposta de RDC para aprovar a Errata n. 1 da 2ª edição do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, de que trata a RDC 463/2021.    

Também integra a pauta a proposta de RDC para alterar a RDC 58/2007, que dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e da fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas.   

Outro tópico que será analisado pela Diretoria é a proposta de RDC para alterar a RDC 81/2008, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária.    

A pauta traz ainda proposta de abertura de processo regulatório para atualizar a  IN 105/2021, que dispõe sobre os atributos técnicos dos dispositivos médicos selecionados para monitoramento econômico pela Anvisa. Outra proposta de abertura de processo regulatório que será analisada visa atualizar a IN 84/2021, que dispõe sobre a lista de dispositivos médicos selecionados para monitoramento econômico pela Agência.  

Destaca-se também a proposta de RDC para revogar normas inferiores a decreto componentes da pertinência temática de alimentos que já se encontram revogadas tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo e que, embora vigentes, não tenham necessidade ou significado identificados, em observância ao que prevê o Decreto 10.139/2019.    

Outro tema a ser tratado pelos diretores é a proposta de RDC que dispõe sobre os requisitos técnicos para inclusão ou alteração de substâncias na lista de conservantes permitidos para formulação de produtos saneantes, bem como a proposta de IN que trata sobre o assunto.   

Ressalta-se ainda a proposta de RDC que trata das inspeções físicas remotas de cargas importadas sujeitas à vigilância sanitária. Por fim, a pauta traz um total de 22 tópicos relacionados à dispensa de realização de Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório (M&ARR), bem como o julgamento de recursos administrativos.