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PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
Solicita: piloto disponível para remessa expressa
O sistema Solicita, uma solução tecnológica para o peticionamento eletrônico, passará a ser utilizado, na forma de projeto-piloto, para os assuntos de importação e exportação por meio de remessa expressa. Implementado em julho, o Solicita tem como objetivo garantir, entre outros benefícios, eficiência na análise de processos e compatibilidade com navegadores modernos.
O sistema irá atuar com relação a um problema apontado no Acórdão 1.263/2019 do TCU sobre desburocratização, eficiência e produtividade. O acórdão em questão observou, por exemplo, que “a Anvisa não possui um sistema eletrônico de petição, exigindo das empresas que encaminhem toda a documentação em papel, muitas vezes por meio da contratação de despachantes”.
Piloto
O teste-piloto do Solicita, que também envolverá o PagTesouro, sistema digital de pagamento, poderá ser realizado por exportadores e empresas de transporte internacional expresso de cargas até o dia 4 de outubro de 2019, por meio do seguinte assunto:
9869 - Anuência de exportação, por meio de REMESSA EXPRESSA, de até 20 amostras de material biológico humano, resultante de pesquisa clínica, por pessoa jurídica.
Esse assunto, atualmente disponível para o peticionamento manual, será alterado para o sistema Solicita a fim de permitir o deferimento automático, após o preenchimento dos campos e o pagamento da respectiva taxa de fiscalização sanitária.
O assunto 90173 (Anuência de exportação, por meio de REMESSA EXPRESSA, de até 20 amostras de material biológico humano, resultante de pesquisa clínica, por pessoa jurídica) deverá ser utilizado para peticionamento manual, conforme o fluxo atual.
Anuência
A comprovação da anuência da Anvisa para a Receita Federal pelas empresas de courier deve ser feita por meio da apresentação do extrato da petição, com o número do conhecimento de embarque e da situação da petição disponível no portal da Agência como "Anuído".
O prazo da entrada em produção dos sistemas para todos os assuntos de remessa expressa será de 90 dias, de modo a permitir a realização de testes e ajustes dos sistemas informatizados.
Veja o comparativo do peticionamento manual x peticionamento eletrônico:
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Características |
Manual |
Solicita |
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Protocolo de documentação física no posto da Anvisa. |
Sim |
Não |
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Protocolo eletrônico da documentação na Anvisa. |
Não |
Sim |
|
Integração com sistema digital de pagamento (PagTesouro). |
Não |
Sim |
|
Consultar andamento da remessa através do Siscomex Remessa. |
Sim |
Sim |
|
Consultar andamento da análise da petição através do portal da Anvisa. |
Não |
Sim |
|
Verificação de notificações de exigência no Siscomex Remessa. |
Sim |
Sim |
|
Material de treinamento disponível no portal da Anvisa. |
Não |
Sim |
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Análise prévia de mercadorias não sujeitas à fiscalização sanitária, mas destinadas para a Anvisa pela Receita Federal do Brasil. |
Não |
Não |
Capacitação
O novo sistema foi apresentado a grupos de empresas que operam o serviço de remessa expressa nos aeroportos de Campinas, Guarulhos e Rio de Janeiro (Galeão), a fim de que fosse demonstrado o seu funcionamento para os assuntos de remessa expressa.
A Anvisa já realizou um Webinar sobre o funcionamento e a utilização do Solicita, que traz orientações gerais sobre o sistema para os usuários. Além disso, elaborou um manual sobre o Solicita, cuja atualização com as alterações para atender as especificidades dos procedimentos de remessa expressa já está disponível.
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