Quer consultar um processo e não sabe como? Leia aqui

O acompanhamento da situação de um documento protocolizado na Anvisa pode ser realizado de várias formas: das mais tradicionais, ou seja, pessoalmente, dirigindo-se ao Serviço de Informação ao Cidadão, em Brasília, às digitais, por meio de um percurso virtual com alguns cliques.

Esse percurso virtual, escolhido pela maioria dos usuários, é bastante simples e rápido. E ficará cada vez melhor, porque as ferramentas eletrônicas e de inteligência artificial para autoatendimento estão sendo aprimoradas.

Para quem não está habituado ao procedimento digital ou realizará a consulta pela primeira vez, reunimos aqui todas as informações.

Vamos começar?

O acompanhamento pode ser feito pelo usuário diretamente no portal da Agência, por meio do link http://portal.anvisa.gov.br/consulta-a-situacao-de-documentos1 . Alternativamente, basta acessar o portal da Anvisa e seguir o caminho: Serviços da Anvisa (barra cinza horizontal) > Empresas > Consulta à situação de documentos > Acesse o serviço.

1º passo: em “tipo de documento”, selecione o campo “administrativo” ou “técnico”, a depender da natureza da documentação.

2º passo: preencha um dos campos disponíveis para consulta. Os números informados no ato da pesquisa não devem conter espaços nem caracteres não numéricos, tais como ponto (.), barra (/) e traço (-). O número de conhecimento (ano + oito números + PR) deve ser informado com letras maiúsculas e sem espaço. Exemplo: 201600000000PR.

3º passo: clique em “consultar”.

O que fazer se a documentação não tiver número de conhecimento?

Consulta a documentos administrativos sem número de conhecimento : preencha o campo referente ao remetente do documento e informe a data inicial e a data final do período de protocolização.

Consulta a documentos técnicos sem número de conhecimento : preencha o campo referente ao número da transação eletrônica ou informe o CNPJ da empresa e selecione a área de atuação. O número da transação eletrônica é encontrado na guia de vigilância sanitária emitida e paga. As áreas que podem ser consultadas são: Alimentos; Autorizações; Cosméticos; Derivados do Tabaco; Medicamentos; Portos, Aeroportos e Fronteiras; Produtos para Diagnóstico In Vitro; Produtos para a Saúde; Saneantes; e Toxicologia.

Atenção!

A consulta deve ser realizada, preferencialmente, por meio dos navegadores Google Chrome e Mozzila Firefox.

Caso não localize a consulta feita como documento técnico, tente fazer como documento administrativo e vice-versa. Pode ser que a documentação tenha sido protocolizada de outra forma.

Existe ainda a opção de envio de formulário eletrônico por meio do Fale Conosco: http://portal.anvisa.gov.br/fale-conosco

Significado dos termos

Entenda o que significam alguns dos principais termos técnicos utilizados ao realizar uma consulta.

Número de protocolo : é a numeração gerada pela Anvisa após o cadastramento do documento. Ela permite ao interessado acompanhar o status do pedido.

Número de processo : trata-se da identificação da petição primária, processo-mãe ou pedido inicial. Esse número é necessário para vincular posteriores petições que estiverem relacionadas a um processo preexistente.

Número de expediente : é o número que garante o controle interno do documento.

Número de conheciment o: no caso de documentos enviados pelos Correios, é o número emitido por essa empresa pública, iniciado sempre por duas letras, seguidas de nove números e da sigla BR no final. Pode ser o número do objeto de Aviso de Recebimento ou Sedex. No caso de documentos entregues no guichê do protocolo da sede da Anvisa, o número de conhecimento é aquele constante na etiqueta emitida pelo funcionário da Gerência de Gestão Documental (Gedoc) como comprovante de recebimento, cujo padrão é ano + oito números + PR.

Diferença entre documentos técnicos e administrativos

Documentos técnicos : são cadastrados como processos e petições, em que a numeração é gerada pela Anvisa após o cadastramento do documento. Em geral, apresentam número de transação e incluem assuntos que incidem em pagamento de taxa.

Documentos administrativos : são cadastrados como cartas, ofícios, processos administrativos, cumprimento de exigência, prorrogação de prazo, entre outros. Não têm um código de assunto específico. Em geral, não apresentam número de transação e incluem assuntos que não incidem em pagamento de taxa.

Status e descrições

Ao consultar a situação de documentos, você pode se deparar com vários tipos de status . Compreenda o que significa cada um deles:

Aditado ao processo : a documentação entregue foi juntada ao processo a que se refere.

Aguardando análise : a documentação aguarda análise, em ordem cronológica de entrada.

Aguardando análise do cumprimento de exigência : a documentação solicitada pela Anvisa à empresa como cumprimento de exigência foi entregue e aguarda análise.

Aguardando inspeção : a análise está condicionada ao recebimento do resultado do processo de inspeção na empresa. Isso significa que o processo de solicitação da Certificação em Boas Práticas está aguardando a inspeção sanitária realizada pela Vigilância Sanitária (Visa) local, no caso de inspeção nacional; pela Anvisa, no caso de inspeção internacional; ou conjuntamente (Visa local e Anvisa), no caso de concessão de Boas Práticas para produtos biológicos ou para produtos não biológicos, quando a Anvisa é solicitada.

Aguardando reconstituição de processo : a documentação não foi localizada nas dependências da Anvisa e está sendo submetida ao fluxo de diligências internas, de acordo com a normatização vigente, a fim de se obter uma documentação correspondente à original, para viabilizar o prosseguimento da análise.

Aguardando triagem e distribuição : a documentação está na área técnica, aguardando triagem e distribuição para o posterior processo de análise.

Análise suspensa por interdição : durante o processo de análise, a empresa foi interditada. Para dar continuidade à análise, é preciso que a situação seja regularizada.

Anuído : manifestação favorável à realização do procedimento submetido à apreciação da Anvisa.

Arquivado a pedido : a documentação foi arquivada por solicitação da empresa.

Cancelado a pedido da empresa : o cancelamento foi motivado por solicitação expressa da empresa, deferida pela Anvisa.

Cancelado por caducidade : o cancelamento foi motivado pela não manifestação da empresa, dentro dos prazos legalmente estabelecidos, para proceder ao respectivo pedido de renovação.

Comunicado especial cancelado : após a anuência e a emissão de comunicado especial, por algum motivo de não conformidade nos relatórios anuais e finais, inspeções do estudo e relatórios de segurança, a pesquisa clínica foi suspensa pela Anvisa.

Comunicado especial cancelado a pedido : a Anvisa se manifestou favoravelmente à solicitação feita pela empresa de suspensão da análise de uma pesquisa clínica.

Concluída análise : a análise técnica foi finalizada e deve-se aguardar a publicação.

Concluída análise do recurso administrativo : a decisão da Anvisa foi reavaliada pela autoridade competente, em virtude de recurso. Deve-se aguardar a publicação do resultado.

Desistência a pedido : a empresa expressa ou tacitamente desistiu do pedido apresentado à Anvisa.

Dicol – Avaliar minutas de decisão prévia acolhida integralmente : aguarda publicação, nos termos da RDC 17/2013.

Documentação encaminhada à empresa : a documentação foi enviada à empresa para conhecimento, pronunciamento ou correção.

Em análise do cumprimento de exigência : a documentação apresentada à Anvisa como cumprimento de exigência está sendo analisada.

Em exigência : petição ou processo preliminarmente analisado aguardando manifestação da empresa com relação à exigência.

Em exigência da inspeção : foram detectadas não conformidades durante a inspeção, as quais são passíveis de adequação, mas a empresa ainda não providenciou os ajustes necessários.

Em tramitação : documento encaminhado para a área técnica.

Embarque autorizado em caráter excepcional : o produto obteve uma autorização excepcional para embarque.

Encaminhado para avaliação de outro setor : a documentação foi encaminhada para outra unidade organizacional para manifestação, diligências ou qualquer providência necessária ao seu andamento.

Encaminhado para consulta ad hoc : a documentação foi encaminhada para análise de um consultor ad hoc (destinado a essa finalidade).

Não anuído : manifestação desfavorável à realização do procedimento submetido à apreciação da Anvisa.

Petição encerrada : a petição foi finalizada sem que houvesse manifestação da Anvisa quanto ao mérito (deferimento ou indeferimento).

Publicado deferimento : foi publicada em veículo oficial manifestação da Anvisa favorável ao pedido da empresa.

Publicado indeferimento : foi publicada em veículo oficial manifestação da Anvisa desfavorável ao pedido da empresa.

Em avaliação de minuta da decisão prévia : o documento aguarda publicação, nos termos da RDC 17/2013. Trata-se de uma inconsistência do sistema e está em fase de correção.

Revalidação automática : a empresa teve a petição de renovação revalidada automaticamente, sem análise da área técnica. Essa revalidação tem por base o artigo 9º da RDC 17/2013.

Encaminhada para sorteio : haverá um sorteio para análise da documentação.

Recurso liberado para sorteio : haverá um sorteio para análise do recurso.

Alternativas não digitais de consulta

Para quem prefere utilizar os meios tradicionais, a consulta pode ser feita pelo telefone ou pessoalmente.

Pelo telefone: o número 08006429782 está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30, exceto feriados.

Serviço de Informação ao Cidadão da Anvisa: funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no Trecho 5 do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) – Área Especial 57 – Brasília – DF.

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