Aditivos no cigarro
STF julga improcedente ação contra RDC da Anvisa
Também foi cassada a liminar concedida em setembro de 2013 pela relatora da ADI, ministra Rosa Weber, que suspendia dispositivos da RDC 14/2012.
Publicado em 04/07/2022 09:57Modificado em 03/11/2022 13:12 