Relatório de Atividades 2017 é apresentado na Câmara

O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, esteve hoje (23/05) na Câmara dos Deputados, onde apresentou, durante sessão da Comissão de Seguridade Social e Família(CSSF), o Relatório de Atividades 2017 da Anvisa. O documento detalha os resultados obtidos no ano passado, evidenciando a maior eficiência nos processos regulatórios e o cumprimento da missão institucional de garantir o acesso da população a medicamentos e produtos seguros e de qualidade.

“A apresentação do Relatório de Atividades é parte da obrigatória prestação de contas que a Anvisa precisa levar à sociedade, de maneira a garantir toda a transparência da nossa atuação”, observa Jarbas Barbosa. “Trazer o documento para a Câmara dos Deputados é um ato de valorização aos representantes da população e também para receber deles críticas, sugestões, propostas e prestar contas do que foi feito pela Agência no ano de 2017”.

Confira a apresentação do Relatório de Atividades 2017

Para o diretor-presidente, a audiência desta quarta foi bastante relevante porque, entre outras deliberações, houve a proposta de uma subcomissão para aperfeiçoamento do processo legislativo no que diz respeito ao marco regulatório brasileiro. Os deputados da CSSF se comprometeram em criar essa subcomissão a partir da apresentação onde Jarbas Barbosa apontou oportunidades de melhoria da legislação referente à Anvisa, ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e à regulação sanitária.

Assista ao vídeo da apresentação do relatório ou assista diretamente no site da Câmara .

Houve intensa participação dos deputados, após a apresentação inicial do diretor-presidente, com várias perguntas e sugestões. Vários deputados, de diferentes partidos, elogiaram a atuação do diretor-presidente neste mandato de três anos à frente da Anvisa e indicaram que seria muito importante para a Agência sua recondução, pedindo, inclusive, que reconsiderasse a decisão de não ser conduzido. Jarbas Barbosa fez questão, ao responder aos elogios, de enfatizar que os avanços obtidos são o resultado de um esforço coletivo de toda a Diretoria Colegiada e do altamente qualificado e comprometido corpo técnico da Agência.

Confira a íntegra do Relatório de Atividades 2017 da Anvisa

Outro ponto esclarecido foi junto ao deputado Osmar Terra (MDB-RS) e diz respeito ao papel da Anvisa na regulação da plantação da Cannabis sativa , atividade criticada pelo parlamentar. Jarbas reiterou que à Anvisa cabe regular esse tema  “em cumprimento restrito ao disposto na lei 11.343/2006, que em seu artigo 2º  determina que pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita da cannabis exclusivamente para fins medicinais ou científicos, e do decreto 5912/2006, que expressamente delega à Saúde a autorização  do plantio, a cultura e a colheita dos vegetais dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, ressalvadas as hipóteses de autorização legal ou regulamentar”.

Ou seja, a Anvisa não interfere, porque sequer tem atribuição legal para tanto, no debate sobre a política de drogas do país. Entretanto, cumprindo a legislação em vigor, está buscando regulamentar o plantio, exclusivamente para a produção de medicamentos e para a pesquisa. Essa regulamentação poderá ampliar o acesso das pessoas portadoras de doenças e síndromes, para as quais não existe atualmente alternativa terapêutica adequada ao extrato de canabidiol, ao dar condições para a produção nacional que baratearia o produto.

O Relatório é composto por duas partes. A primeira compreende uma síntese dos resultados do trabalho realizado em 2017, a descrição das áreas de atuação e abrangência, competências, missão, visão e valores institucionais, assim como o sistema de governança e o planejamento estratégico do ciclo 2016-2019. Já a segunda abrange os resultados alcançados de acordo com os objetivos estratégicos, a conclusão e os anexos.

Os resultados apresentados neste relatório demostram os esforços realizados pela Anvisa para cumprir cada vez com mais qualidade e eficiência sua missão institucional: garantir o acesso da população a medicamentos e produtos seguros e eficazes.

A Agência tem atuado em diversas frentes, buscando sempre revisão dos seus processos de trabalho para garantir mais eficiência e remover burocracias desnecessárias, bem como uma maior convergência regulatória internacional. A contínua qualificação dos servidores e a melhoria das condições de trabalho também foram objetos de ações realizadas em 2017.

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