Programa reúne inclusão produtiva e segurança sanitária

A Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) de Rondônia instituiu, por meio da Portaria 47/2018, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde (SEVS), o Programa Estadual de Inclusão Produtiva para Segurança Sanitária de Rondônia (Praissan/RO). O objetivo principal do programa é aperfeiçoar o trabalho realizado pelo SEVS junto aos microempreendedores individuais (MEIs), empreendimentos familiares rurais (EFRs) e empreendimentos econômicos solidários (EES), contribuindo para a melhoria das condições sanitárias dos produtos e serviços ofertados por estes atores.

A iniciativa visa promover uma mudança de paradigma da Vigilância Sanitária na região, para uma abordagem de vigilância prioritariamente orientadora e, acima de tudo, apoiadora dos empreendimentos. Desta forma, o projeto se insere no contexto de uma economia nacional em desenvolvimento, na qual a participação de micro e pequenos empreendimentos tem grande importância.

Praissan

Em março de 2017, a Anvisa instituiu, por meio da Portaria 523, o Programa para Inclusão Produtiva e Segurança Sanitária (Praissan), coordenado pela Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (DSNVS). Com desenvolvimento nas três esferas de governo, o programa busca estender as ações de vigilância sanitária às crescentes relações de consumo que se estabelecem em torno dos produtos e serviços oriundos do microempreendedorismo.

Inclusão produtiva com segurança sanitária

O projeto Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária vem aprimorando, desde 2011, as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) junto aos empreendimentos da população de baixa renda que enfrentam dificuldades para entrar no mercado formal. A intenção agora é consolidar a abordagem de uma vigilância orientadora, focada nos riscos aos quais estão sujeitos os consumidores e preocupada em racionalizar a burocracia para a regularização dos empreendimentos. Os agentes da Vigilância Sanitária dedicam-se, sobretudo, a informar e a esclarecer, priorizando a orientação de atividades que apresentam maior risco à saúde da população.

A iniciativa da Anvisa conta com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Sempe/MDIC).

Geração de empregos

Segundo o Sebrae, o segmento das micro e pequenas empresas (MPEs) responde por quase metade dos empregos formais no Brasil, e tem participação de aproximadamente 27% no Produto Interno Bruto (PIB), que reflete a riqueza de todo o país.

Como se pode observar, os empreendedores desempenham um papel determinante para manter a economia do país em movimento e fazê-la crescer, gerando emprego, trabalho e renda e contribuindo significativamente para o desenvolvimento local e sustentável das regiões em que atuam. Reafirma-se, portanto, a importância da implementação de políticas públicas de incentivo para a criação, a consolidação e a ampliação desses empreendimentos.

Saindo da informalidade

A formalização da atividade produtiva gera uma série de vantagens aos trabalhadores que buscam o autoemprego. Com as orientações da Vigilância Sanitária, a qualidade dos produtos e serviços tende a aumentar e, consequentemente os negócios se expandem. Além de orientar sobre boas práticas sanitárias, a vigilância orienta sobre informações ao consumidor e indica outros órgãos de apoio ao empreendimento.

Com a simplificação da formalização, microempreendedores individuais, agricultores familiares e empreendimentos de economia solidária contam com o apoio da vigilância para regularizar seu negócio de forma eficiente e descomplicada. Isso facilita o acesso do empreendedor à regularização do seu próprio negócio e às informações de boas práticas de produção e prestação de serviços relacionados à vigilância sanitária. Assim, se o empreendedor procurar essas orientações logo no início do processo de regularização, ele já começa no caminho certo, o que significa menor custo para o seu empreendimento.

Para saber mais sobre as vantagens da regularização e como formalizar sua empresa, leia: Anvisa simplifica regularização de pequenos negócios.

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