Desalinhamento entre normas prejudica saúde e negócios

A falta de harmonização na forma de trabalho e na capacidade de ação das vigilâncias sanitárias de estados e municípios pode acentuar as diferenças regionais e prejudicar o ambiente de negócios. Esta ideia foi defendida pelo diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, na manhã desta sexta-feira.

De acordo com Barbosa, as responsabilidades na área de vigilância sanitária precisam ser urgentemente redefinidas para que não haja mais entendimentos diferentes sobre as regras sanitárias dependendo do estado ou município. Para ele cidades pequenas, por exemplo, precisam concentrar seus recursos nos serviços que mais trazem risco à sua população e as atividades complexas, como a inspeção de fábricas de medicamentos, deve estar em esferas com mais capacidade de ação.

Mercado internacional

A falta de harmonização das normas foi apontada também como um problema para acesso aos mercados internacionais, já que este é um fator importante nos processos de reconhecimento da qualidade de regulação por outros países. Ou seja, para que o registro de produtos no Brasil seja reconhecido como garantia de qualidade por outros países, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária tem que funcionar de forma completa.

A apresentação contou também com a participação do secretário de Saúde de Goiás, Leonardo Vilela, e do secretário de Saúde de Belo Horizonte, Fabiano Pimenta. Os secretários destacaram algumas das necessidades da vigilância no nível local como a formação de novos quadros de funcionários, a simplificação dos processos de licenciamento e o suporte laboratorial para as análises da área de fiscalização.

Vilela destacou o trabalho integrado quem vem sendo realizado no estado de Goiás para combate a dengue, um processo que reúne diferentes órgãos locais respeitando a competência de cada um deles.

Já o representante de Belo Horizonte, destacou algumas frentes que precisam ser enfrentadas pela vigilância, com destaque para a definição de prioridades, comunicação mais ágil e um sistema de notificações que identifique mais rápido possíveis problemas com produtos no mercado.

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