Debate sobre patrocínio e homenagem aos pioneiros da Vigilância Sanitária

Em prosseguimento a série de debates “À sua Saúde: um Diálogo Estético”, a Anvisa realizou um encontro para discutir “Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária”, nesta quinta-feira (27/3), no Museu Nacional Honestino Guimarães, em Brasília, em comemoração aos 15 anos da Agência. Na sexta-feira (28/03) a série encerra com uma homenagem aos ex-ministros da Saúde e aos ex-diretores da Anvisa que ajudaram a construir a história da Vigilância Sanitária a partir da criação da Agência, em 1999, também no Museu Nacional, a partir das 09 horas.

O Diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, abriu o debate desta quinta-feira destacando que “o fundamental no projeto Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária é que o País terá mais pessoas gerando renda e mais pessoas consumindo produtos seguros”. Disse, ainda, que “para a Anvisa o maior ganho é a mudança de postura das Vigilâncias Sanitárias ao entender que é possível proteger à saúde das pessoas fazendo um trabalho que tem um viés socioeconômico”.

A mesa de debates foi composta pela chefe da Assessoria de Articulação e Relações Institucionais da Anvisa - Asrel, Rosilene Mendes dos Santos, o assessor da Diretoria de Marketing e Comunicação do Banco do Brasil, Francisco Wander, e pelo Coordenador de Relacionamento Comunitário da Petrobras, Alexandre Schuh.

Após a exibição de um vídeo institucional sobre o projeto de Inclusão, Rosilene Mendes explicou o andamento das ações da  Anvisa. Ela destacou a aprovação da RDC 49/2013, pela Diretoria Colegiada, que estabelece as novas normas: “Vale ressaltar que essa regulação se apoia na visão de que o Micro Empreendedor Individual (MEI) e o pequeno produtor não podem ser tratados da mesma forma que o grande empresário, sendo necessário um olhar diferenciado sem perder o ponto de vista da segurança sanitária”.

Rosilene apresentou dados de que existem hoje no Brasil 3,5 milhões de micro empreendedores individuais formalizados e 10 milhões de informais que poderiam gerar R$ 600 bilhões ao ano. Outra informação relevante é de que 68%, dos 19,9 mil pequenos produtores rurais da economia solidária, têm dificuldades na comercialização de seus produtos e serviços.

O Brasil tem quatro milhões de agricultores cadastrados no MDA – DAP (declaração de aptidão ao Pronaf). Das 863,924 mil agroindústrias, 480,8 mil agroindústrias são de agricultores familiares.  Cerca de 350 mil agroindústrias rurais comercializam a produção, gerando em média 127 bilhões ao ano. Destas 83,6% estariam comercializando no mercado informal. “Toda essa força de trabalho precisa estar formalizada e produzir produtos e serviços seguros”, declarou a titular da Asrael. O próximo passo, segundo a assessora, é capacitar às vigilâncias sanitárias e os pequenos empresários.

Em sua apresentação, o assessor da Diretoria de Marketing e Comunicação do Banco do Brasil, Francisco Wander, explicou como usar o patrocínio para promover a inclusão produtiva. Ele disse que o primeiro passo é identificar os possíveis patrocinadores e que, necessariamente, eles não são grandes empresas ou estatais. Pelo contrário, Wander afirmou que eles (os patrocinadores) podem estar nas próprias comunidades. Em seguida, expôs o passo a passo para elaborar um projeto para captação de patrocínio junto ao Banco do Brasil ou outra estatal.

Alexandre Schuh, Coordenador de Relacionamento Comunitário da Petrobrás, informou que na estatal são muitas as portas de entradas para projetos do Terceiro Setor e do Microempreendedor Individual. Disse também que haverá uma Seleção Pública no dia 15 de abril para projetos voltados a esporte e cidadania. Estimulou os representantes a enviar seus projetos. O coordenador disse que pedirá à Petrobrás para incluir o critério “risco sanitário” nos projetos socioambientais sob sua avaliação.

Representantes de 29 entidades de todo o Brasil, que aderiram ao projeto em suas cidades e já trabalham à luz das normas da vigilância sanitária, participaram do encontro. Entre os participantes, representações de cooperativas, associações, pequenos produtores, empreendedores individuais de Fortaleza, São Luiz, Cuiabá, Porto Alegre, Goiás, Brasília, Januária, entre outros.

O Projeto – “Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária” é uma estratégia que integra as ações da Anvisa com as macro políticas sociais e econômicas brasileiras, especialmente o Programa Brasil Sem Miséria e o avanço na formalidade do mercado de trabalho. A ideia é adequar às normas de vigilância sanitária à realidade dos empresários de pequenos negócios - simplificar e padronizar procedimentos e requisitos de regularização junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. O foco está no microempreendedor individual (MEI), na agricultura familiar, pequeno produtor rural, nas associações e cooperativas (economia solidária).

Os principais objetivos são orientar o pequeno produtor ou emprendedor a produzir e/ou trabalhar de forma correta, dentro das exigências da vigilância sanitária, para evitar riscos à saúde da população; e incentivar a formalização de maneira efetiva, garantindo não só o registro, como condições para que possam crescer.