Justiça mantém suspensa produção de empresa investigada por ração contaminada
AGU assegura validade de medida sanitária do Ministério da Agricultura após a morte de mais de 200 cavalos que consumiram produto suspeito
Últimas Notícias
Publicado em
20/07/2020 15h24
Atualizado em
15/12/2025 12h59
Caravanas de Inovação chegam ao Amazonas
Projeto da AGU já passou por seis estados e engajou procuradores estaduais e municipais na busca por soluções inovadoras para a advocacia pública
União quer participar de debate sobre prova produzida com desrespeito à vítima
AGU pede admissão no julgamento do Tema 1451 no STF e quer estender entendimento a todo ato processual que configure violência de gênero
Justiça mantém exame sanitário para importação de tubarão-azul
Atuação da Advocacia-Geral da União preservou atribuições do Ibama na fiscalização do pescado
AGU recomenda a Conselho Curador que revogue a ampliação de auxílios pagos com honorários
Despacho do advogado-geral substituto, Flavio Roman, está amparado em decisões do Supremo Tribunal Federal
TRF4 mantém cobrança de R$ 24 milhões a mineradora por extração ilegal de areia
AGU demonstrou que exploração de 995 mil toneladas do minério sem autorização configura apropriação irregular de patrimônio público
Acordos garantem benefícios a pessoas em situação de rua em Alagoas
AGU participa do Mutirão PopRuaJud com força-tarefa que facilita a concessão de benefícios previdenciários a populações vulneráveis
AGU e TRF4 firmam parcerias para reduzir litígios
Acordos pretendem incentivar resolução consensual em casos de fornecimento de medicamentos pelo SUS e subtração internacional de crianças e adolescentes
TRF3 mantém obrigação da Amazon de informar código de homologação da Anatel
Vice-presidência do tribunal acata pedido da AGU e suspende acórdão que desobrigava empresa de atender à exigência do regulador na comercialização de eletrônicos
AGU requer ingresso em processo sobre compartilhamento de informações do Coaf
Advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, explicou natureza do pedido encaminhado ao STF ao participar do Foro Internacional Antifraude
Acordo prevê assistência a mãe que teve filhas repatriadas à Irlanda
Conciliação mediada pela AGU encerra ações na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Justiça Federal
AGU confirma multa ambiental de R$ 4,5 milhões a infrator de Roraima
TRF1 nega recurso de fazendeiro que desmatou reserva legal e Área de Preservação Permanente e mantém sanções do Ibama
A pedido da AGU, Meta derruba perfil de falso perito do INSS no Instagram
Simulando uma aparência de oficialidade, usuário captava clientes para escritório de advocacia de forma irregular
AGU obtém decisão favorável ao Iphan na gestão do Cais do Valongo
Tribunal reconhece que planejamento e coordenação das ações de preservação cabem ao Comitê Gestor do sítio arqueológico, no Rio de Janeiro
AGU afasta responsabilidade da Aneel por apagão após evento climático extremo
Decisão reconhece força maior e atuação regular da concessionária e da agência reguladora em suspensão de fornecimento de energia em Santa Catarina
AGU evita execução no valor de R$ 137,7 milhões contra a União
Empresa tentava executar individualmente sentença coletiva obtida pela Federação Brasileira de Hospitais contra a União
Com novo lote de ações, AGU cobra responsáveis por acidentes de trabalho
Atuação marca a passagem do Dia Mundial da Segurança e Saúde do Trabalho e responde a número recorde de acidentes registrados no Brasil
Comunidades indígenas validam traduções da Constituição e de outros textos jurídicos
Rodada de encontros promovidos pela AGU encerra etapa de conversão da Carta Magna, da Convenção 169 da OIT e dos ODS da ONU para as línguas Tikuna, Kaingang e Kaiowá
AGU garante à União propriedade de fazenda destinada à reforma agrária
Decisão da 2ª Vara Federal de Pelotas confirma perdimento do imóvel, localizado em Bagé (RS), em ação penal por lavagem de dinheiro
AGU atende quilombolas em ação inédita de Juizado Itinerante no MS
Iniciativa levou atendimento judicial e serviços governamentais gratuitos à população, como a regularização de benefícios previdenciários e assistenciais
Ampliado prazo para regularização de dívidas com autarquias e fundações federais
Débitos de até 60 salários mínimos podem ser pagos com desconto e parcelamento. Adesão pode ser feita até 31 de agosto
AGU defende programa da Universidade Federal de Santa Maria para refugiados
Atuação da Advocacia-Geral da União evitou a suspensão de edital para ingresso de estudantes palestinos
AGU obtém suspensão de liminar e garante licitação de obras na BR-319
Decisão do TRF1 permite realização de certame para contratação de serviços de manutenção da rodovia
Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensões pagas a filhos da vítima
Advocacia-Geral da União garante na Justiça a devolução aos cofres públicos de valores pagos desde 2021, além das parcelas futuras
União repassará R$ 115 milhões a Roraima por despesas com migração de venezuelanos
Acordo encerra ACO 3.121 no STF e prioriza políticas públicas de educação, saúde e segurança pública no estado
AGU garante piso mínimo do frete e fiscalização pela ANTT
Em duas decisões recentes, Justiça mantém Política Nacional de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e valida papel da agência reguladora
Justiça mantém Incra na posse de imóvel que fazendeiros tentavam recuperar
Advocacia-Geral da União obtém no TRF1 decisão que autoriza continuidade do processo de desapropriação de área rural de 1,4 mil hectares em Alto Alegre do Maranhão
Justiça uniformiza isenção de carência para portador de doença grave
Somente quem já é filiado ao RGPS no momento do diagnóstico pode ser dispensado de carência na concessão do benefício por incapacidade laboral
AGU participa do primeiro PopRuaJud do ano em Pernambuco
Política de atenção a pessoas em situação de rua abre as portas da Justiça aos mais vulneráveis com atendimento prioritário, rápido e efetivo
Homologada a cessão da Usina do Gasômetro à Prefeitura de Porto Alegre
Prédio histórico da União ficará sob gestão do município, que poderá firmar parcerias privadas mediante obras de restauração e manutenção