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Plataforma foi notificada após identificação de 18 grupos fraudulentos pelo Ministério da Saúde

Usina de cana-de-açúcar é condenada por desmatar áreas de preservação

AGU obtém vitória judicial para o Ibama em ação que demonstrou a substituição de 90% da vegetação nativa pelo cultivo indevido de cana em Pernambuco

Tribunal condena empresa de vigilância por fraudar licitações no RS

Representando o Cade, AGU obteve decisão que confirma aplicação de multa e proibição de contratar com poder público e participar de licitações

Justiça isenta Funai de pagar por energia residencial em aldeias indígenas

Distribuidora cobrava da Fundação o pagamento de R$ 69,8 milhões por contas individuais em cinco comunidades no sertão de Pernambuco

AGU confirma propriedade da União sobre fazenda em Bagé, no RS

TRF4 negou recurso de herdeira de antigo proprietário, que questionava transferência de domínio decorrente de sentença penal transitada em julgado

AGU afasta condenação do DNIT em ação sobre conservação da BR-365/MG

Defesa da autarquia federal demonstrou que a manutenção da rodovia já estava em curso e derrubou indenização por danos morais coletivos

ESAGU inicia aulas da 1ª turma do Mestrado Profissional em Direito e Advocacia Pública

Curso pioneiro no Executivo federal aposta em pesquisa aplicada, inovação e diversidade para aperfeiçoar atuação jurídica e gestão do Estado

Governo Federal apresenta ação judicial para Discord adotar medidas efetivas de proteção a crianças e adolescentes

Relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública identificou falhas da plataforma que culminaram em morte de jovem de 13 anos

Justiça condena mineradora de Petrolina a ressarcir R$ 10,5 milhões à União

Empresa extraiu 351 mil toneladas de granito sem autorização da agência reguladora, usurpando bem público e gerando prejuízo ambiental

Município cearense vai receber R$ 72,8 milhões de repasses do antigo Fundef

Acordos celebrados pela AGU garantirão a Pedra Branca recursos da União que devem ser investidos na manutenção e no desenvolvimento da educação pública

AGU garante licitação para serviços no Parque Nacional do Iguaçu

Decisão da Justiça Federal permite seguimento de edital do ICMBio para concessão de serviços de apoio à visitação na Trilha do Macuco

Entenda qual é o papel da União no acordo do BRB

Tribunal reconhece autonomia de universidade para instituir ações afirmativas

TRF4 acolhe recurso da AGU e mantém política de cotas para pessoas trans na Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

Tribunal isenta INSS de pagar pensão a gestantes afastadas na pandemia

Advocacia-Geral da União defende orçamento da autarquia contra despesas sem previsão legal, que devem ser assumidas pelos empregadores

AGU e MPT firmam acordo para combater assédio eleitoral nas relações de trabalho

Parceria vai aprimorar fluxo de denúncias e ações conjuntas para garantir a liberdade dos eleitores

Justiça condena responsáveis por extração ilegal de minério no RS

Ação movida pela AGU resulta na condenação do explorador e do proprietário da área a ressarcir a União em R$ 1,95 milhão

AGU garante proteção de território quilombola em Porto Alegre

Sob forte pressão imobiliária, área localizada em bairro nobre da capital gaúcha foi objeto de acordos entre Município e particulares

Brasil reitera pedido de arquivamento definitivo de ação movida por Rumble e Trump Media contra ministro do STF

AGU recebe proposta do Discord para reforçar proteção de crianças e adolescentes na plataforma

AGU cobra do Discord medidas efetivas para proteção de crianças e adolescentes na plataforma

Atuação da AGU evita cobrança de R$ 800 milhões em honorários do INSS

Pleno do TRF5 confirma, por unanimidade, tese defendida pela AGU, extingue ação rescisória e devolve honorários advocatícios devidos ao patamar de R$ 10 mil

Produtor rural é condenado por desmatar 2,7 mil hectares na Amazônia

Justiça Federal acolhe pedido da AGU e do MPF e determina recuperação de área degradada, além do pagamento de indenizações por danos coletivos

Justiça confirma regras da Aneel para revisão tarifária da transmissão de energia

TRF1 nega recurso de associação de empresas e preserva metodologia de cálculo da Receita Anual Permitida (RAP) definida pela agência reguladora

Conciliação conduzida pela AGU regulariza cobrança de multa ambiental

Negociação envolveu débitos inscritos em dívida ativa não tributária decorrentes de multas aplicadas pelo ICMBio no valor de R$ 2,1 bilhões

AGU vai reforçar atuação preventiva em crises climáticas e desastres

Grupos de trabalho formularão propostas para fortalecer a capacidade institucional da Advocacia-Geral da União em atuar diante de eventos climáticos extremos

TRF6 mantém condenação solidária em ação regressiva por acidente de trabalho

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Acordo de cooperação prevê ações conjuntas de pesquisa, capacitação e cooperação institucional

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Encontro marcado para 3 e 4 de agosto é voltado a servidores federais, estaduais e municipais, membros da advocacia pública e procuradorias. Inscrições estão encerradas

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TRF1 julgou procedente ação rescisória que contestava revisão na pensão de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial