AGU vai reforçar atuação preventiva em crises climáticas e desastres

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou dois grupos de trabalho (GTs) para desenvolver protocolos que garantam a continuidade da atuação jurídica e administrativa da instituição em situações de crises socioambientais e desastres naturais. A medida está detalhada nas Portarias Normativas nº 232 e 233, publicadas nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União.

Os GTs devem realizar estudos e apresentar as propostas em até 60 dias. A ideia é fortalecer a atuação preventiva e a capacidade de resposta da AGU diante de eventos climáticos extremos, emergências ambientais e outros fenômenos que possam comprometer a prestação de serviços jurídicos essenciais ao Estado.

O grupo de trabalho instituído pela Portaria Normativa nº 232 ficará responsável por elaborar estudos e propostas para a criação do Protocolo de Continuidade da Atuação Jurídica e Institucional da AGU em crises socioambientais e desastres.

Entre suas atribuições estão a análise de riscos relacionados a eventos climáticos extremos, a identificação de boas práticas nacionais e internacionais e a formulação de diretrizes para assegurar a continuidade das atividades finalísticas da instituição.

A equipe deverá apresentar um plano de ação que contemple, especialmente, a preservação das atividades consultivas e contenciosas estratégicas da AGU em situações de emergência e calamidade pública e na execução de políticas públicas destinadas à resposta e à recuperação após desastres.

Já o Grupo de Trabalho criado pela Portaria Normativa nº 233 terá foco na elaboração do Protocolo de Gestão da Infraestrutura e Continuidade Administrativa da AGU. A iniciativa buscará identificar vulnerabilidades e soluções relacionadas à infraestrutura física, conectividade, sistemas digitais, gestão documental e logística institucional, consideradas fundamentais para o funcionamento da instituição.

Os dois grupos serão compostos por representantes das unidades da AGU competentes nos temas das portarias, incluindo órgãos de consultoria, contencioso, gestão estratégica, controle interno e administração, além de consultorias jurídicas de ministérios diretamente relacionados às agendas ambiental e social. Também está prevista a participação de especialistas, acadêmicos, juristas e técnicos convidados para contribuir com os debates.

Segurança jurídica

A Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) terá participação central nas duas iniciativas. No GT voltado à continuidade administrativa, exercerá a coordenação dos trabalhos. Já no grupo dedicado à atuação jurídica, prestará apoio à coordenação exercida pelo Gabinete do advogado-geral da União.

Para a procuradora-chefe da Pronaclima, Teresa Villac, as medidas são necessárias e demonstram a relevância da atuação da AGU no enfrentamento e na resposta às mudanças climáticas, estando alinhadas ao planejamento estratégico da AGU e às diretrizes do Plano Clima do governo federal.

"As mudanças climáticas interferem cada vez mais na vida social e cotidiana. Nesse sentido, a AGU exerce um papel fundamental ao contribuir ativamente com a segurança jurídica de políticas públicas e de situações decorrentes de crises e desastres", diz a procuradora.

Os trabalhos terão duração inicial de 60 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período. Ao final, os grupos deverão apresentar relatórios com propostas para a estruturação dos protocolos e o fortalecimento da capacidade institucional da AGU.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU