AGU recebe proposta do Discord para reforçar proteção de crianças e adolescentes na plataforma

A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu, no final da tarde desta segunda-feira (10/8), proposta apresentada pela plataforma Discord para adoção de medidas destinadas a reforçar a segurança dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes, no ambiente digital.

A apresentação da proposta havia sido acordada em reunião realizada na última sexta-feira (7), com a participação de representantes do Discord, da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As tratativas tiveram início após a identificação de falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes da plataforma, apontadas em relatório elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEDIGI/MJSP). As constatações suscitaram preocupações quanto à efetividade das medidas adotadas pelo Discord para prevenir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco no ambiente digital.

Durante as tratativas, a AGU cobrou da empresa a adoção de providências concretas e efetivas, capazes de assegurar o cumprimento das salvaguardas previstas na legislação brasileira, especialmente no que se refere à verificação etária, à prevenção de riscos, à identificação de situações de vulnerabilidade e à proteção de usuários menores de idade.

A verificação de idade e a adoção de mecanismos de proteção de crianças e adolescentes constituem obrigações previstas na Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), que estabeleceu regras específicas para a proteção desse público no ambiente digital.

A legislação brasileira prevê um dever de cuidado reforçado em relação a crianças e adolescentes, em razão de sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento e da necessidade de prevenir riscos associados à utilização de serviços e plataformas digitais.

A proposta apresentada pelo Discord será agora analisada pela AGU e pelos demais órgãos federais envolvidos nas tratativas, incluindo o MJSP, a Polícia Federal (PF) e a ANPD. A partir da avaliação das medidas, procedimentos e mecanismos apresentados pela empresa, a AGU examinará a possibilidade de avançar na construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos destinados à adequação da plataforma às exigências da legislação brasileira.

A atuação da AGU tem como objetivo assegurar a efetiva proteção dos direitos de crianças e adolescentes, mediante a correção das irregularidades identificadas e a implementação de mecanismos capazes de prevenir a ocorrência de novos riscos.

A busca por uma solução consensual não afasta a possibilidade de adoção, pela União, das medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da legislação e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU