Produtor rural é condenado por desmatar 2,7 mil hectares na Amazônia

A Advocacia-Geral da União (AGU), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), obteve sentença favorável para condenar um produtor rural pelo desmatamento ilegal de 2.743 hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, situada no município de Novo Progresso (PA), dentro da Amazônia Legal. A AGU conduziu a representação judicial do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no processo.

A decisão da Justiça Federal no Pará acolheu os pedidos formulados na ação civil pública ajuizada pelo MPF para reconhecer a responsabilidade civil do réu pelos danos ambientais causados sem a devida licença do órgão competente.

Com a sentença, o desmatador está obrigado a promover a recomposição integral da floresta nativa degradada. Em caso de não reparação, o juiz fixou o pagamento de mais de R$ 235 milhões. A decisão também determinou a restrição de acesso a benefícios fiscais e incentivos públicos vinculados ao imóvel rural.

Além disso, o réu foi condenado a pagar indenização por danos materiais e morais coletivos, decorrentes do impacto gerado ao ecossistema, no valor de R$ 11,8 milhões.

A sentença do juiz federal Felipe Lopes caracterizou o desmatamento para comercialização de madeira como uma “agressão injustificada à coletividade, baseada na vontade de auferir lucro explorando terra pública, de modo a transgredir o direito fundamental à sadia qualidade de vida”.

“O valor indenizatório deve reparar a significativa perda de nutrientes e do próprio solo como reflexos do dano ambiental, os reflexos na população local, a perda de capital natural, incremento de dióxido de carbono na atmosfera, diminuição da disponibilidade hídrica”, determinou o juiz.

A atuação no processo foi conduzida pelo Núcleo de Meio Ambiente da 1ª Região (EFIN1), unidade especializada da Procuradoria-Geral Federal (PGF).

Processo de referência: 1001783-18.2024.4.01.3908

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU