ESAGU inicia aulas da 1ª turma do Mestrado Profissional em Direito e Advocacia Pública

A Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal (ESAGU) iniciou, na quinta-feira (20/8), em Brasília, as atividades letivas da primeira turma do Mestrado Profissional em Direito e Advocacia Pública. O começo das aulas marca uma nova etapa na história da instituição: a passagem de um projeto construído ao longo de anos para o funcionamento cotidiano do primeiro mestrado profissional em Direito oferecido no âmbito do Poder Executivo federal e a primeira pós-graduação stricto sensu do País dedicada especificamente à advocacia pública.

A primeira aula foi ministrada pelo advogado da União Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio, doutor e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), coordenador-geral de Pós-Graduação da ESAGU e coordenador do programa. A abertura das atividades reuniu autoridades, docentes, integrantes da equipe técnico-administrativa e os novos mestrandos.

O interesse despertado pelo curso dimensiona o alcance da iniciativa. Segundo dados da organização, o processo seletivo atraiu mais de 800 interessados nas 24 vagas oferecidas. Conforme previsto no edital, foram classificados 12 integrantes das carreiras jurídicas da AGU e 12 agentes públicos oriundos de outros órgãos e instituições.

Para o advogado-geral da União substituto e secretário-geral de Consultoria, Flavio José Roman, o início das aulas representa um marco no compromisso institucional da AGU com a produção e a circulação do conhecimento. “Hoje é um dia de festa, de celebração, um dia histórico para a Advocacia-Geral da União”, afirmou.

Segundo Roman, a abertura do programa a profissionais de outras instituições e esferas federativas amplia o significado da iniciativa. “É uma conquista da Advocacia-Geral da União, mas é também uma conquista nacional. É um marco para mostrar que a AGU pode produzir conhecimento, ser inovadora e transformadora.”

O diretor-geral da ESAGU, João Carlos Souto, destacou que a primeira aula conclui um percurso que envolveu a autorização do programa, a elaboração de documentos acadêmicos e administrativos e a seleção do corpo docente e dos estudantes. “Hoje é o nascimento efetivo do mestrado, depois de um longo período de gestação”, disse.

Souto atribuiu a concretização do projeto ao esforço coletivo que envolveu o advogado-geral da União, Jorge Messias; o advogado-geral da União substituto, Flavio Roman; o coordenador do programa, Henrique Fulgêncio; o coordenador-adjunto, Eugenio Battesini; e as equipes da Escola e da AGU.

Conhecimento aplicado à transformação

Homologado na 94ª Reunião do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CTC-ES/Capes), realizada em 24 de abril de 2025, e reconhecido pela Portaria MEC nº 23, de 19 de janeiro de 2026, o programa tem duração de 24 meses e carga horária mínima de 540 horas. As aulas são presenciais, realizadas na sede da ESAGU, em Brasília, preferencialmente às quintas e sextas-feiras.

O curso está organizado em torno da área de concentração Direito e Advocacia Pública e de duas linhas de atuação: Direito, Advocacia Pública e Governança; e Direito e Funções Institucionais da Advocacia Pública. A proposta articula pesquisa empírica, análise de dados, inovação, governança, novas tecnologias e desenvolvimento de soluções para as atividades de consultoria jurídica e representação judicial do Estado.

O desenho profissional do mestrado exige que o conhecimento acadêmico produza resultados aplicáveis. Além da dissertação, os estudantes deverão desenvolver um Produto Técnico ou Tecnológico vinculado à pesquisa, capaz de responder a problemas concretos da atuação jurídica, da gestão pública ou das instituições.

Entre as possibilidades estão propostas normativas, relatórios técnicos, cursos de formação, softwares, aplicativos e produtos de comunicação. A finalidade é fazer com que o conhecimento produzido no programa possa orientar decisões, aperfeiçoar práticas e ser utilizado ou adaptado por outros órgãos públicos.

A coordenadora de Desenvolvimento de Pós-Graduação Stricto Sensu da ESAGU, Claudia dos Santos Vieira, acompanhou a estruturação administrativa necessária para o início do curso. “É uma verdadeira conquista e, ao mesmo tempo, um desafio. Foi preciso estruturar o curso, organizar toda a parte administrativa e fazer acontecer”, afirmou. Para ela, a especialização do programa em advocacia pública constitui um de seus principais diferenciais.

Diversidade como compromisso

A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e professora do programa, Edilene Lôbo, ressaltou que o primeiro dia de aula representa mais do que uma formalidade no calendário acadêmico. “Estamos falando de um propósito de investir na formação das pessoas para torná-las melhores e, neste caso, para transformar o serviço público”, disse.

Para a ministra, a sala de aula deve ser compreendida como espaço de troca: “Nós, professoras e professores, também aprendemos com os nossos alunos. O que cada integrante do corpo docente tiver para entregar será oferecido com muita alegria e orgulho.”

Edilene também destacou a preocupação do programa com a diversidade do corpo discente e docente. O edital reservou vagas para pessoas pretas ou pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, além de prever mecanismo de paridade de gênero na etapa de entrevistas.

“A diversidade é bem-vinda porque revela a face tão bonita do Brasil, e não pode ficar apenas nos quadros que enfeitam as paredes dos órgãos públicos. Aqui, ela se torna realidade”, afirmou. Segundo a ministra, o compromisso materializa os princípios constitucionais da igualdade e do enfrentamento ao racismo, à discriminação e às desigualdades.

Conhecimento e impacto social

Entre os integrantes do corpo docente, a expectativa é de que o programa se consolide como ambiente de pesquisa capaz de combinar excelência acadêmica e impacto institucional. Para a professora Ana Cláudia Farranha Santana, docente da Faculdade de Direito da UnB e do mestrado da ESAGU, o curso abre uma oportunidade singular para trabalhar temas centrais da advocacia pública. “Sobretudo, é preciso pensar este espaço como um espaço de produção de conhecimento relevante e de transformação social”, afirmou.

A professora Liziane Paixão Silva Oliveira, também integrante do corpo docente, observou que a diversidade de experiências profissionais da turma deverá qualificar as discussões. “Os alunos são altamente qualificados e são agentes públicos dos mais variados órgãos e Poderes. A expectativa é gerar muita reflexão, conhecimento e proposições de melhoria para a gestão pública brasileira”, disse.

Do ponto de vista dos estudantes, o primeiro encontro confirmou a dimensão do desafio acadêmico. Allan Tavares, coordenador de Inovação e Projetos de Pós-Graduação da ESAGU, que atuou na comissão do processo seletivo, destacou a qualidade do corpo docente e dos estudantes. “A expectativa é a melhor possível. Vimos o nível dos professores que teremos ao longo do curso e a capacidade técnica e acadêmica da turma”, afirmou.

Com o início das aulas, a ESAGU passa a reunir, em um mesmo programa, profissionais de diferentes instituições e esferas da Federação em torno de uma agenda comum: transformar pesquisa qualificada em soluções capazes de fortalecer a advocacia pública, aprimorar políticas e serviços e ampliar a capacidade do Estado de responder aos desafios contemporâneos.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU