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Publicado em 20/07/2020 15h24 Atualizado em 15/12/2025 12h59
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Distribuidora tentava anular penalidade aplicada pela Aneel por falhas no fornecimento de energia elétrica em São Paulo no ano de 2021

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Justiça condena parlamentar que ofendeu universitários no RS

Deputado federal gaúcho Bibo Nunes (PL) terá que pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos após ofender estudantes e professores das universidades federais de Pelotas e Santa Maria

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Acordo vai incentivar mediação em casos de subtração internacional de crianças

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Infrator ambiental terá que recuperar 268 hectares da Floresta Amazônica

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AGU reverte decisões judiciais que ameaçam política de biocombustíveis

STJ suspende sentenças que autorizavam distribuidoras a não seguir as regras do Renovabio sobre metas de redução de gases de efeito estufa

publicado 10/02/2026 11h40 Notícia
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AGU intensifica ações para responsabilizar condenados por feminicídio

Com efeitos preventivo, educativo e orçamentário, ações regressivas por feminicídio na esfera cível cresceram mais de 8 vezes de 2023 a 2025

publicado 09/02/2026 17h11 Notícia
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AGU oferece descontos e facilita acordos com devedores

Advocacia-Geral da União lançou programa que oferece redução de até 50% e parcelamentos de até 60 vezes para dívidas não tributárias

publicado 09/02/2026 08h59 Notícia
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Tribunal mantém processo de regularização de território quilombola no RS

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publicado 06/02/2026 15h01 Notícia
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SEGURANÇA JURÍDICA

Acordo resolve maior conflito fundiário urbano em trâmite na Justiça

Solução beneficiará cerca de 10 mil famílias de baixa renda na Quinta do Lebrão, no município de Teresópolis (RJ)

publicado 05/02/2026 20h11 Notícia
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Atuação da AGU garante multa milionária por dano ambiental na Amazônia

Justiça Federal mantém sanção de R$ 5 milhões aplicada pelo Ibama a um particular por impedir a regeneração natural de floresta na região

publicado 05/02/2026 11h29 Notícia
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Atuação da AGU reduz volume de pagamento de precatórios e RPVs

Ao priorizar diálogo e solução inteligente de disputas, a Advocacia-Geral da União garante economia de R$ 3,34 bilhões aos cofres públicos

publicado 04/02/2026 08h43 Notícia
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Justiça condena empresa a ressarcir pensão por morte ao INSS

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publicado 21/01/2026 15h43 Notícia
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