Justiça condena responsáveis por extração ilegal de minério no RS

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou proprietário e arrendatário a ressarcirem, solidariamente, a União em mais de R$ 1,95 milhão por extração ilegal de minério em uma propriedade rural no interior gaúcho. A decisão atende a uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava reparar danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente.

A atuação ocorreu em ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional da União na 4ª Região (PRU4), após o Comando Militar da Brigada e a Polícia Federal constatarem a extração de arenito sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), no Cerro dos Gomes, em Bom Retiro do Sul, no interior do Rio Grande do Sul.

Segundo consta dos autos, mais de 22 mil m² foram impactados pela extração irregular de cerca de 13.120 m³ de arenito, ou pedra de grês, minério amplamente utilizado na construção civil e no paisagismo devido a sua resistência e durabilidade e ao aspecto rústico.

Responsabilidade solidária

A AGU sustentou que os recursos minerais pertencem à União, conforme prevê a Constituição, e que sua exploração depende de autorização do poder público. De acordo com a AGU, o proprietário também se beneficiou da atividade ilegal realizada pelo arrendatário e, por isso, deve responder pelo dano.

Na sentença, o magistrado destacou que cabe ao infrator arcar com o valor integral de mercado do minério extraído ilegalmente, sem que a União tenha de suportar qualquer parte desse custo. O entendimento segue jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os réus foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 1,958 milhão, em valores de 2020.

Processo: nº 5003467-42.2023.4.04.7114

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU