AGU e MPT firmam acordo para combater assédio eleitoral nas relações de trabalho

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) celebraram acordo de cooperação técnica com objetivo de prevenir e combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho. O documento foi assinado pelo Advogado-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, e pelo Procurador-Geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, nesta quarta-feira (19/08).

A parceria estabelece mecanismos de colaboração entre as instituições com vistas à atuação nestas Eleições de 2026. Entre as ações previstas está o aprimoramento do fluxo de denúncias, pelo qual a AGU poderá encaminhar ao MPT informações sobre denúncias de assédio eleitoral que cheguem ao seu conhecimento institucional.

O MPT fará o processamento e apuração dos fatos com independência funcional. Posteriormente, haverá comunicação recíproca entre as instituições sobre as providências adotadas.

O acordo de cooperação também prevê ações de capacitação e treinamento para servidores e membros das instituições e a criação de campanhas informativas conjuntas sobre o tema voltadas à comunidade jurídica e à sociedade.

O assédio eleitoral nas relações de trabalho consiste em "toda prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associada a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orientação ou manifestação política de trabalhadores, independentemente do vínculo, no local de trabalho, seja em organizações públicas ou privadas, ou em situações relacionadas a este", segundo definição constante no termo do acordo.

Defesa da democracia

O acordo de cooperação com o MPT está alinhado à estratégia adotada pela AGU de atuação preventiva e cooperativa em defesa da democracia.

Em abril foi lançada a 11ª edição da Cartilha Eleitoral de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais, atualizada com regras sobre propaganda na internet e uso de inteligência artificial nas campanhas.

Já no início de agosto, foi firmado acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltado ao uso responsável da inteligência artificial no processo eleitoral. A parceria incluiu a elaboração de uma cartilha de boas práticas, além de estarem previstas a realização de capacitações em conjunto com a Escola Judiciária Eleitoral. O acordo com o TSE teve a participação do Observatório da Democracia, órgão vinculado à Escola Superior da AGU.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU