Fortalecimento das Normas Protetivas da Fauna
A proteção da fauna é objeto de normas e instrumentos voltados à sua conservação e ao seu bem-estar. Nesse contexto, foi instituído o Grupo de Trabalho Direitos Animais, composto por representantes do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA), do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (DCBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
No âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a Câmara Técnica de Biodiversidade, Áreas Protegidas, Florestas, Educação Ambiental e Bem-Estar Animal (CTBio) analisa matérias e propostas relacionadas à biodiversidade, à proteção da fauna e ao bem-estar animal, conforme suas competências.
As atividades desenvolvidas pelos órgãos envolvidos incluem a articulação institucional e o apoio técnico relacionados à análise e ao aperfeiçoamento de normas aplicáveis à proteção da fauna, observadas as competências legais de cada instituição.