PORTARIA STN/MF Nº 1.141 DE 26 DE JANEIRO DE 2023

Publicado em 17/10/2023 14h37

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 30/01/2023 | Edição: 21 | Seção: 1 | Página: 24

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 285, de 14 de junho de 2018, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009;

Considerando a Portaria nº 924, de 8 de julho de 2021, da STN, que aprovou a 12ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais e a Portaria STN nº 709, de 25 de fevereiro de 2021, que adequou o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE à nova legislação do FUNDEB;, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de dezembro de 2022, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, anexos 1 a 12 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 924, de 8 de julho de 2021, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e ainda considerando o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7, de 18 de dezembro de 2018. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

6. A Tabela 1-B - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, trinta por cento da receita da União proveniente das contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data.

7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	4.702.301.045	4.702.301.045	277.440.114	5,90	4.300.949.437	91,46	401.351.609
RECEITAS CORRENTES	2.115.257.621	2.115.257.621	220.413.474	10,42	2.377.247.234	112,39	-261.989.611
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	753.267.765	753.267.765	78.536.101	10,43	856.276.398	113,67	-103.008.634
Impostos	745.735.556	745.735.556	78.020.686	10,46	848.439.741	113,77	-102.704.185
Taxas	7.532.208	7.532.208	515.415	6,84	7.836.657	104,04	-304.449
CONTRIBUIÇÕES	1.089.986.311	1.089.986.311	115.815.072	10,63	1.128.487.024	103,53	-38.500.712
Contribuições Sociais	1.067.558.175	1.067.558.175	114.453.998	10,72	1.106.402.996	103,64	-38.844.821
Contribuições Econômicas	22.428.136	22.428.136	1.361.074	6,07	22.084.028	98,47	344.109
RECEITA PATRIMONIAL	163.560.486	163.560.486	19.138.473	11,70	298.023.978	182,21	-134.463.492
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	3.085.423	3.085.423	258.895	8,39	3.652.635	118,38	-567.213
Valores Mobiliários	52.134.385	52.134.385	8.802.837	16,88	109.493.734	210,02	-57.359.348
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	3.150.649	3.150.649	3.656.508	116,06	33.237.040	1.054,93	-30.086.391
Exploração de Recursos Naturais	94.160.777	94.160.777	5.487.657	5,83	140.137.947	148,83	-45.977.170
Exploração do Patrimônio Intangível	64	64	0	0,00	90	139,27	-25
Cessão de Direitos	7.819.444	7.819.444	712.039	9,11	8.001.798	102,33	-182.354
Demais Receitas Patrimoniais	3.209.744	3.209.744	220.537	6,87	3.500.734	109,07	-290.991
RECEITA AGROPECUÁRIA	28.581	28.581	1.123	3,93	30.865	107,99	-2.283
RECEITA INDUSTRIAL	4.006.662	4.006.662	1.006.146	25,11	5.522.904	137,84	-1.516.242
RECEITA DE SERVIÇOS	69.786.396	69.786.396	2.672.083	3,83	52.329.697	74,99	17.456.699
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	3.375.097	3.375.097	338.097	10,02	3.256.599	96,49	118.499
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	2.706.992	2.706.992	200.118	7,39	2.475.413	91,45	231.578
Serviços e Atividades referentes à Saúde	307.313	307.313	-39.709	-12,92	253.362	82,44	53.952
Serviços e Atividades Financeiras	63.358.275	63.358.275	2.169.224	3,42	46.314.722	73,10	17.043.553
Outros Serviços	38.718	38.718	4.354	11,25	29.601	76,45	9.117
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	172.576	172.576	53.618	885	409.568	237,33	-236.990
Transferências da União e de suas Entidades	0	0	-1.927	-	-909	-	909
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	19.446	19.446	1.546	7,95	22.115	113,73	-2.670
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	2.276	2.276	14.404	632,79	22.460	986,75	-20.184
Transferências de Instituições Privadas	147.166	147.166	36.874	25,06	355.807	241,77	-208.641
Transferências de Outras Instituições Públicas	0	0	0	-	0	-	1
Transferências do Exterior	1.240	1.240	2.703	217,97	5.030	405,63	-3.790
Demais Transferências Correntes	2.449	2.449	19	0,78	5.065	206,80	-2.616
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	34.448.843	34.448.843	3.190.851	9,26	36.166.891	104,99	-1.718.048
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	5.857.969	5.857.969	744.207	12,70	9.108.790	155,49	-3.250.821
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	14.824.300	14.824.300	1.261.537	8,51	11.760.025	79,33	3.064.275
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	1.302.486	1.302.486	-27.212	-2,09	1.637.790	125,74	-335.305
Demais Receitas Correntes	12.464.088	12.464.088	1.212.318	9,73	13.660.285	109,60	-1.196.197
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	7	-	-90	-	90
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF							Continua (1/4)

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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS DE CAPITAL	2.587.043.424	2.587.043.424	57.026.641	2,20	1.923.702.203	74,36	663.341.221
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	2.382.945.331	2.382.945.331	39.652.186	1,66	1.558.808.190	65,42	824.137.141
Operações de Crédito - Mercado Interno	2.380.445.557	2.380.445.557	38.486.294	1,62	1.549.155.191	65,08	831.290.366
Operações de Crédito - Mercado Externo	2.499.774	2.499.774	1.165.891	46,64	9.652.999	386,15	-7.153.225
ALIENAÇÃO DE BENS	2.405.625	2.405.625	117.851	4,90	963.710	40,06	1.441.916
Alienação de Bens Móveis	2.194.056	2.194.056	42.765	1,95	447.614	20,40	1.746.442
Alienação de Bens Imóveis	211.569	211.569	75.085	35,49	500.931	236,77	-289.361
Alienação de Bens Intangíveis	0	0	0	-	15.165	-	-15.165
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	95.001.165	95.001.165	2.601.707	2,74	136.409.273	143,59	-41.408.108
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	58.779	58.779	16.912	28,77	27.739	47,19	0
Transferências da União e de suas Entidades	0	0	0	-	-10	-	10
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	26.780	26.780	13.706	51,18	20.845	77,84	5.935
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	9.590	9.590	0	0,00	0	0,00	9.590
Transferências de Instituições Privadas	19.054	19.054	0	0,00	3.697	19,40	15.356
Transferências de Outras Instituições Públicas	0	0	0	-	0	-	-0
Transferências do Exterior	1.150	1.150	3.206	278,79	3.206	278,79	-2.056
Demais Transferências de Capital	2.205	2.205	0	0,00	0	0,00	2.205
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	106.632.523	106.632.523	14.637.985	13,73	227.493.291	213,34	-120.860.768
Resultado do Banco Central	0	0	0	-	72.824.439	-	-72.824.439
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	106.632.523	106.632.523	14.637.985	13,73	154.668.852	145,05	-48.036.329
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF							Continua (2/4)

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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	27.723.744	27.723.744	2.009.696	7,25	26.026.792	93,88	1.696.952
RECEITAS CORRENTES	27.723.744	27.723.744	1.987.824	7,17	25.708.441	92,73	2.015.303
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	1.235	1.235	403	32,67	3.597	291,34	-2.362
Impostos	1.013	1.013	288	28,41	1.690	166,90	-677
Taxas	222	222	116	52,12	1.907	858,90	-1.685
CONTRIBUIÇÕES	24.038.701	24.038.701	1.903.614	7,92	22.365.311	93,04	1.673.390
Contribuições Sociais	24.038.618	24.038.618	1.903.392	7,92	22.362.416	93,03	1.676.202
Contribuições Econômicas	83	83	222	267,77	2.895	3.489,30	-2.812
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
RECEITA PATRIMONIAL	338	338	182	53,97	5.656	1.673,95	-5.318
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	338	338	182	53,73	5.625	1.664,83	-5.287
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0	0	1	-	31	-	-31
RECEITA INDUSTRIAL	33.270	33.270	6.727	20,22	21.779	65,46	11.491
RECEITA DE SERVIÇOS	436.984	436.984	66.618	15,24	188.299	43,09	248.685
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	381.499	381.499	61.053	16,00	127.369	33,39	254.131
Serviços e Atividades referentes à Saúde	55.188	55.188	5.550	10,06	60.892	110,34	-5.704
Outros Serviços	297	297	15	5,01	38	12,87	258
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	3.213.217	3.213.217	10.280	0,32	3.123.800	97,22	89.417
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	0	0	12	-	1.144	-	-1.144
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	148	148	30	20,25	1.330	896,61	-1.181
Demais Receitas Correntes	3.213.069	3.213.069	10.238	0,32	3.121.326	97,14	91.742
RECEITAS DE CAPITAL	0	0	21.872	-	318.351	-	-318.351
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0	0	21.872	-	318.351	-	-318.351
Operações de Crédito - Mercado Interno	0	0	21.872	-	318.351	-	-318.351
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	4.730.024.789	4.730.024.789	279.449.810	5,91	4.326.976.229	91,48	403.048.561
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	4.730.024.789	4.730.024.789	279.449.810	5,91	4.326.976.229	91,48	403.048.561
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)		212.574.627
DÉFICIT (VII)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)	4.730.024.789	4.942.599.416	279.449.810	5,65	4.326.976.229	87,54	615.623.187
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA	-	212.574.627	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro		56.723.623
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação		155.866.179
Créditos cancelados líquidos		-15.176
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)										R$ milhares
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS	INICIAL	ATUALIZADA				No Mês	Até o Mês (h)		Até o Mês (j)
	(d)	(e)	No Mês	Até o Mês (f)	(g) = (e - f)			(i) = (e - h)		(k)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)	2.854.307.490	3.067.018.205	94.347.770	2.793.732.814	273.285.391	209.961.299	2.675.756.650	391.261.555	2.603.834.339	117.976.163
DESPESAS CORRENTES	2.396.758.133	2.593.937.497	64.465.204	2.461.898.626	132.038.871	194.524.794	2.383.307.981	210.629.516	2.311.796.966	78.590.646
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	333.621.673	336.341.257	5.933.610	333.905.786	2.435.472	29.955.306	333.023.459	3.317.798	315.173.640	882.326
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	351.421.008	352.421.008	-5.001.071	247.309.001	105.112.008	2.112.982	247.308.392	105.112.616	247.308.390	609
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.711.715.451	1.905.175.231	63.532.665	1.880.683.840	24.491.391	162.456.506	1.802.976.129	102.199.102	1.749.314.937	77.707.710
Transferência a Estados, DF e Municípios	520.631.314	619.281.578	20.453.587	603.569.625	15.711.953	58.060.320	567.528.027	51.753.550	567.488.091	36.041.597
Benefícios Previdenciários	780.931.543	804.523.588	16.096.500	804.475.276	48.312	62.353.568	801.511.439	3.012.149	753.779.508	2.963.837
Demais Despesas Correntes	410.152.594	481.370.065	26.982.578	472.638.939	8.731.126	42.042.618	433.936.663	47.433.402	428.047.337	38.702.276
DESPESAS DE CAPITAL	417.395.375	432.923.011	29.882.567	331.834.187	101.088.823	15.436.505	292.448.670	140.474.341	292.037.372	39.385.518
INVESTIMENTOS	42.364.167	52.066.955	19.217.417	51.190.457	876.498	5.102.648	19.992.602	32.074.353	19.586.388	31.197.855
INVERSÕES FINANCEIRAS	92.839.868	99.647.008	10.604.990	73.533.626	26.113.382	10.257.677	65.365.816	34.281.191	65.360.830	8.167.810
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	282.191.340	281.209.047	60.160	207.110.104	74.098.943	76.179	207.090.251	74.118.797	207.090.154	19.853
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	40.153.982	40.157.698	0	0	40.157.698	0	0	40.157.698	0	0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)	34.605.726	34.469.638	312.062	31.567.593	2.902.045	2.475.423	30.818.837	3.650.801	30.599.123	748.756
DESPESAS CORRENTES	33.872.714	33.736.627	311.759	31.291.338	2.445.289	2.449.800	30.584.896	3.151.731	30.365.193	706.442
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	28.859.512	28.850.753	272.070	26.422.109	2.428.644	2.215.380	25.900.174	2.950.579	25.733.856	521.935
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	0	0	0	0	0			0	0	0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	5.013.202	4.885.874	39.689	4.869.229	16.645	234.421	4.684.722	201.152	4.631.337	184.507
Benefícios Previdenciários					0			0
Demais Despesas Correntes	5.013.202	4.885.874	39.689	4.869.229	16.645	234.421	4.684.722	201.152	4.631.337	184.507
DESPESAS DE CAPITAL	733.012	733.011	303	276.255	456.756	25.623	233.941	499.070	233.930	42.314
INVESTIMENTOS	26.700	26.699	303	26.693	6	3.751	25.021	1.678	25.011	1.672
INVERSÕES FINANCEIRAS	706.312	706.312	0	249.562	456.750	21.872	208.920	497.392	208.920	40.642
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)	2.888.913.216	3.101.487.843	94.659.832	2.825.300.407	276.187.437	212.436.722	2.706.575.487	394.912.356	2.634.433.462	118.724.919
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)	1.838.015.416	1.838.015.416	-23.955.759	1.431.332.304	406.683.112	5.035.877	1.425.069.591	412.945.825	1.425.069.591	6.262.713
Amortização da Dívida Interna	1.804.465.778	1.804.465.778	-24.796.014	1.424.282.650	380.183.128	4.195.621	1.418.019.937	386.445.841	1.418.019.937	6.262.713
Dívida Mobiliária	1.768.231.699	1.768.231.699	-25.171.265	1.409.623.715	358.607.983	3.137.395	1.409.623.715	358.607.983	1.409.623.715	0
Outras Dívidas	36.234.079	36.234.079	375.251	14.658.934	21.575.145	1.058.226	8.396.221	27.837.858	8.396.221	6.262.713
Amortização da Dívida Externa	33.549.639	33.549.639	840.256	7.049.655	26.499.984	840.256	7.049.655	26.499.984	7.049.655	0
Dívida Mobiliária	27.523.764	27.523.764	0	2.216.399	25.307.365	0	2.216.399	25.307.365	2.216.399	0
Outras Dívidas	6.025.874	6.025.874	840.256	4.833.256	1.192.619	840.256	4.833.256	1.192.619	4.833.256	0
TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII)	4.726.928.633	4.939.503.260	70.704.074	4.256.632.711	682.870.549	217.472.599	4.131.645.079	807.858.181	4.059.503.053	124.987.632
SUPERÁVIT (XIV)	-	-	-	-	-	-	195.331.150	-	-	-
TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV)	4.726.928.633	4.939.503.260	70.704.074	4.256.632.711	682.870.549	217.472.599	4.326.976.229	807.858.181	4.059.503.053	124.987.632
RESERVA DO RPPS			-	-		-	-		-	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF										(4/4)
Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. 2) A diferença entre a dotação e a previsão da receita se deve a vetos na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 3,2 bilhões.

				LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO
				Coordenador-Geral de Contabilidade da União

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
			DESPESAS EMPENHADAS				DESPESAS EXECUTADAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO				SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	e = (a - d)
CODIGO INVALIDO	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Codigo Invalido	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Legislativa	8.417.928	8.410.683	-454.742	7.007.104	0,25	1.403.579	784.560	6.633.806	0,25	1.776.877
Acao Legislativa	1.795.788	1.753.093	-1.116	1.131.106	0,04	621.987	102.935	847.449	0,03	905.644
Controle Externo	473.456	461.374	3.599	259.038	0,01	202.336	68.068	207.195	0,01	254.179
Administracao Geral	5.268.116	5.264.916	-515.133	4.770.016	0,17	494.900	522.025	4.762.428	0,18	502.488
Comunicacao Social	58.645	58.645	-11	2.935	0,00	55.710	241	2.620	0,00	56.025
ATENCAO BASICA	816.643	867.375	57.920	844.008	0,03	23.366	91.291	814.114	0,03	53.260
Outros Encargos Especiais	5.280	5.280	0	0	0,00	5.280	0	0	0,00	5.280
Judiciaria	37.776.451	37.217.148	2.446.715	36.409.585	1,30	807.564	4.746.351	34.872.322	1,30	2.344.826
Controle Externo	120.009	120.009	13.477	118.354	0,00	1.655	33.336	111.975	0,00	8.034
Acao Judiciaria	4.351.888	4.212.432	620.137	3.808.095	0,14	404.337	654.504	3.054.886	0,11	1.157.546
Administracao Geral	30.162.060	29.260.867	1.546.331	28.949.265	1,04	311.602	3.555.251	28.300.882	1,06	959.985
Tecnologia Da Informacao	144.498	47.365	8.533	45.766	0,00	1.600	17.537	43.822	0,00	3.543
Formacao De Recursos Humanos	14.069	14.069	375	13.318	0,00	751	5.572	12.296	0,00	1.773
Comunicacao Social	55.445	53.577	444	50.354	0,00	3.224	6.780	48.156	0,00	5.422
ATENCAO BASICA	2.909.215	3.489.561	257.418	3.424.434	0,12	65.128	473.370	3.300.305	0,12	189.256
Outros Encargos Especiais	19.268	19.268	0	0	0,00	19.268	0	0	0,00	19.268
Essencial A Justica	7.496.108	7.388.102	652.395	7.361.634	0,26	26.468	1.014.516	7.091.901	0,27	296.201
Controle Externo	36.847	33.001	854	32.902	0,00	99	7.300	31.619	0,00	1.382
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario	1.208.522	822.635	76.172	811.018	0,03	11.617	181.870	754.792	0,03	67.843
Representacao Judicial E Extrajudicial	444.233	439.953	34.702	438.632	0,02	1.321	57.740	354.444	0,01	85.509
Administracao Geral	5.034.445	5.245.750	432.023	5.238.619	0,19	7.131	652.162	5.191.410	0,19	54.341
Tecnologia Da Informacao	54.149	25.350	20.492	24.940	0,00	410	3.592	3.592	0,00	21.758
Formacao De Recursos Humanos	25.836	20.413	2.304	20.306	0,00	107	3.866	14.943	0,00	5.470
Comunicacao Social	16.965	14.053	700	13.859	0,00	194	3.225	12.530	0,00	1.523
ATENCAO BASICA	565.499	647.269	53.899	646.909	0,02	360	94.750	640.804	0,02	6.465
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	109.611	139.677	31.251	134.449	0,00	5.228	10.011	87.767	0,00	51.910
Administracao	23.876.500	26.396.378	1.728.668	26.187.199	0,94	209.179	2.787.858	23.632.631	0,88	2.763.747
Representacao Judicial E Extrajudicial	111.398	248.431	46.924	248.258	0,01	173	40.097	215.051	0,01	33.380
Planejamento E Orcamento	2.112.408	2.113.737	71.269	2.111.127	0,08	2.609	329.397	1.580.943	0,06	532.794
Administracao Geral	19.046.954	20.135.958	939.112	20.047.820	0,72	88.138	1.938.035	18.924.994	0,71	1.210.964
Administracao Financeira	11.464	14.112	-638	12.782	0,00	1.330	2.349	10.474	0,00	3.638
Controle Interno	127.757	120.840	11.078	119.923	0,00	917	12.173	87.758	0,00	33.082
Normatizacao E Fiscalizacao	277.144	374.842	59.084	372.367	0,01	2.475	38.428	221.109	0,01	153.733
Tecnologia Da Informacao	791.359	1.861.068	466.359	1.860.991	0,07	77	273.601	1.330.603	0,05	530.465
Ordenamento Territorial	41.827	80.586	22.177	78.915	0,00	1.671	8.102	52.461	0,00	28.125
Formacao De Recursos Humanos	4.808	6.930	1.639	6.758	0,00	171	1.996	5.217	0,00	1.713
Administracao De Receitas	84.717	184.717	70.000	184.717	0,01	0	43.004	146.562	0,01	38.156
Comunicacao Social	42.857	41.331	-71	41.260	0,00	71	2.085	20.824	0,00	20.507
Informacao E Inteligencia	80.805	77.903	7.485	77.819	0,00	84	9.198	70.427	0,00	7.476
Relacoes Diplomaticas	32.057	11.464	173	11.354	0,00	110	2	11.183	0,00	281
Atencao Basica	1.015.723	1.025.747	25.953	916.617	0,03	109.130	77.531	886.314	0,03	139.433
Ensino Superior	9.571	3.152	557	3.110	0,00	43	644	3.061	0,00	91
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	28.984	33.070	1.237	33.069	0,00	1	5.252	24.024	0,00	9.046
Desenvolvimento Cientifico	7.246	5.043	0	5.043	0,00	0	902	4.034	0,00	1.010
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	1.628	3.277	318	3.277	0,00	0	1.033	2.037	0,00	1.240
PRODUCAO INDUSTRIAL	46.949	53.324	6.012	51.989	0,00	1.335	4.030	35.555	0,00	17.769
Outros Encargos Especiais	844	844	0	0	0,00	844	0	0	0,00	844
Defesa Nacional	84.652.615	89.702.905	4.226.265	89.729.295	3,21	-26.389	9.030.877	81.277.191	3,04	8.425.714
Planejamento E Orcamento	1.129	939	5	939	0,00	0	129	666	0,00	272
Administracao Geral	63.588.402	65.673.452	-45.163	65.439.513	2,34	233.939	5.369.179	64.865.358	2,42	808.094
Normatizacao E Fiscalizacao	120.085	149.044	34.746	149.959	0,01	-915	13.938	84.011	0,00	65.033
Tecnologia Da Informacao	84.133	87.856	8.351	87.855	0,00	0	7.501	15.631	0,00	72.224
Formacao De Recursos Humanos	125.331	134.462	18.813	134.551	0,00	-89	11.613	98.336	0,00	36.126
Comunicacao Social	1.442	1.442	22	1.437	0,00	5	304	771	0,00	671
Defesa Aerea	5.927.810	6.735.314	1.213.535	6.979.507	0,25	-244.193	1.720.090	4.936.649	0,18	1.798.665
Defesa Naval	2.298.405	2.729.967	494.543	2.809.450	0,10	-79.483	453.803	2.005.913	0,07	724.054
Defesa Terrestre	2.738.443	3.219.165	700.374	3.216.884	0,12	2.281	362.006	1.372.615	0,05	1.846.550
Informacao E Inteligencia	10.641	10.956	171	11.028	0,00	-72	1.336	9.208	0,00	1.748
Cooperacao Internacional	15.944	18.531	4.972	18.458	0,00	73	1.468	10.618	0,00	7.914
Assistencia Comunitaria	591.872	1.238.727	756.739	1.236.600	0,04	2.127	11.973	24.835	0,00	1.213.892
Atencao Basica	6.706.159	7.233.292	708.505	7.227.397	0,26	5.895	715.926	6.121.063	0,23	1.112.229
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	39.043	46.333	4.199	46.333	0,00	0	4.049	31.920	0,00	14.413
Suporte Profilatico E Terapeutico	511	511	0	511	0,00	0	6	501	0,00	10
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.360.194	1.478.794	147.313	1.482.523	0,05	-3.729	241.470	1.162.924	0,04	315.870
Empregabilidade	4.299	4.299	3	4.298	0,00	1	538	3.497	0,00	802
Ensino Profissional	59.313	60.328	14.465	60.326	0,00	2	7.564	41.624	0,00	18.704
Ensino Superior	17.077	20.453	4.205	20.453	0,00	0	1.893	10.113	0,00	10.341
Educacao De Jovens E Adultos	1.571	1.386	1	1.386	0,00	0	157	893	0,00	493
Educacao Basica	16.318	18.969	2.661	18.950	0,00	19	1.484	15.273	0,00	3.696
Habitacao Urbana	336.742	340.560	11.704	283.452	0,01	57.108	14.950	140.208	0,01	200.352
Controle Ambiental	45.008	44.293	8.101	44.291	0,00	2	3.050	18.886	0,00	25.406
Desenvolvimento Cientifico	81.001	5.793	1.210	5.768	0,00	25	667	4.060	0,00	1.733
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	407.003	379.471	118.812	379.993	0,01	-522	73.885	273.638	0,01	105.833
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	1.402	866	48	866	0,00	0	83	751	0,00	115
Telecomunicacoes	56.349	50.642	17.817	50.631	0,00	11	10.472	15.913	0,00	34.729
Transporte Aereo	8.098	8.098	-2	8.098	0,00	0	718	5.142	0,00	2.956
DESPORTO DE RENDIMENTO	4.101	4.086	7	4.085	0,00	1	-8	3.356	0,00	730
Desporto Comunitario	3.665	3.755	108	3.752	0,00	3	631	2.819	0,00	936
Outros Encargos Especiais	1.122	1.122	0	0	0,00	1.122	0	0	0,00	1.122
Seguranca Publica	11.607.300	13.488.894	834.172	13.056.762	0,47	432.132	2.073.633	10.981.940	0,41	2.506.954
Administracao Geral	7.007.200	7.507.297	74.073	7.487.868	0,27	19.429	778.650	7.307.078	0,27	200.220
Comunicacao Social	100	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Policiamento	3.403.302	3.356.076	327.078	3.348.508	0,12	7.567	1.085.128	2.255.575	0,08	1.100.501
Defesa Civil	486.950	1.713.422	259.687	1.466.730	0,05	246.692	82.759	880.923	0,03	832.499
Atencao Basica	347.866	367.519	-83	363.495	0,01	4.024	30.893	360.486	0,01	7.033
CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL	252.023	505.995	180.254	353.806	0,01	152.190	95.338	146.513	0,01	359.482
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	9.859	6.366	1.035	6.366	0,00	0	287	2.655	0,00	3.711
Habitacao Urbana	100.000	32.218	-7.872	29.989	0,00	2.229	578	28.710	0,00	3.508
Relacoes Exteriores	4.020.065	3.864.511	223.123	3.871.111	0,14	-6.599	371.859	3.725.860	0,14	138.651
Administracao Geral	1.970.868	1.947.796	84.076	1.930.156	0,07	17.640	141.085	1.848.808	0,07	98.988
Formacao De Recursos Humanos	4.171	4.171	-6	3.687	0,00	484	127	2.907	0,00	1.264
Relacoes Diplomaticas	1.133.664	1.007.726	75.632	1.030.942	0,04	-23.217	96.676	977.642	0,04	30.084
Cooperacao Internacional	47.152	62.889	17.288	62.853	0,00	36	38.984	62.685	0,00	204
Atencao Basica	692.678	672.438	8.849	672.530	0,02	-92	59.345	672.391	0,03	47
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	103.620	92.620	26.647	94.568	0,00	-1.949	27.924	94.568	0,00	-1.949
DIFUSAO CULTURAL	49.191	58.243	9.143	57.971	0,00	272	5.849	50.738	0,00	7.504
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	6.954	6.954	-72	6.703	0,00	251	807	6.288	0,00	666
Promocao Comercial	11.768	11.676	1.566	11.701	0,00	-25	1.063	9.833	0,00	1.842
Assistencia Social	170.207.250	199.377.182	3.198.108	198.326.176	7,10	1.051.006	20.342.395	196.869.642	7,36	2.507.540
Administracao Geral	46.755	46.773	7.608	46.398	0,00	375	6.058	15.974	0,00	30.799
Normatizacao E Fiscalizacao	9.239	6.167	-284	5.412	0,00	755	345	3.929	0,00	2.238
Tecnologia Da Informacao	202.558	102.503	7.505	102.392	0,00	112	5.558	62.350	0,00	40.153
Assistencia Ao Idoso	33.341.953	34.463.002	1.122.160	34.463.002	1,23	0	2.941.947	34.388.345	1,29	74.657
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	41.396.231	43.017.625	1.815.224	43.017.625	1,54	0	3.692.000	43.010.444	1,61	7.182
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	451.717	416.820	79.983	416.802	0,01	18	75.822	367.202	0,01	49.618
ASSISTENCIA COMUNITARIA	94.509.302	120.708.394	-143.173	119.671.699	4,28	1.036.695	13.494.683	118.877.987	4,44	1.830.407
Alimentacao E Nutricao	202.756	593.091	295.386	580.040	0,02	13.052	120.086	137.026	0,01	456.066
Saneamento Basico Rural	46.739	22.806	13.700	22.806	0,00	0	5.895	6.386	0,00	16.420
Previdencia Social	882.003.396	897.748.912	16.326.234	897.147.980	32,11	600.932	71.094.051	894.750.237	33,44	2.998.675
Representacao Judicial E Extrajudicial	30.000	47.000	8.050	47.000	0,00	0	10.130	46.318	0,00	682
Administracao Geral	3.621.901	3.881.713	416.900	3.863.883	0,14	17.830	495.708	3.750.876	0,14	130.837
Controle Interno	5.000	3.500	-51	3.449	0,00	51	167	3.362	0,00	138
Normatizacao E Fiscalizacao	3.121	2.691	65	2.686	0,00	5	207	2.429	0,00	261
Tecnologia Da Informacao	428.100	551.854	73.633	551.854	0,02	0	2.245	423.290	0,02	128.564
Previdencia Basica	763.250.648	776.225.649	13.645.926	776.225.524	27,78	125	60.843.508	774.211.136	28,93	2.014.512
Previdencia Do Regime Estatutario	112.397.855	114.742.122	2.105.791	114.257.045	4,09	485.077	9.564.623	114.131.439	4,27	610.683
Previdencia Especial	140.509	140.509	-26.500	112.840	0,00	27.670	9.248	112.840	0,00	27.670
Atencao Basica	289.438	289.477	14.706	244.845	0,01	44.633	23.322	238.528	0,01	50.950
NORMALIZACAO E QUALIDADE	153.000	195.078	14.518	195.078	0,01	0	16.974	187.177	0,01	7.901
Outras Transferencias	1.659.851	1.645.346	73.196	1.643.774	0,06	1.572	127.919	1.642.841	0,06	2.505
Outros Encargos Especiais	23.972	23.972	0	1	0,00	23.971	0	1	0,00	23.971
Saude	147.204.392	153.698.371	15.060.612	153.230.638	5,48	467.734	13.053.592	136.174.067	5,09	17.524.304
Planejamento E Orcamento	24.487	33.541	11.921	33.526	0,00	15	1.663	22.920	0,00	10.621
Administracao Geral	7.887.560	7.771.011	189.243	7.694.696	0,28	76.315	808.565	7.562.718	0,28	208.293
Controle Interno	7.000	7.917	1.118	7.915	0,00	1	1.120	7.909	0,00	7
Normatizacao E Fiscalizacao	31.404	28.750	5.712	26.074	0,00	2.676	1.310	15.917	0,00	12.833
Tecnologia Da Informacao	395.641	331.352	54.914	322.386	0,01	8.966	26.081	213.780	0,01	117.572
Formacao De Recursos Humanos	1.502.980	1.489.488	162.843	1.486.159	0,05	3.329	191.979	1.378.699	0,05	110.789
Comunicacao Social	242.200	251.400	75.411	251.400	0,01	0	35.429	154.212	0,01	97.188
Atencao Basica	34.853.833	35.709.780	3.370.299	35.535.453	1,27	174.328	3.088.671	34.784.849	1,30	924.932
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	68.427.694	65.526.383	3.065.252	65.364.662	2,34	161.721	5.203.136	62.363.734	2,33	3.162.648
Suporte Profilatico E Terapeutico	17.227.113	17.319.715	1.684.983	17.319.304	0,62	411	1.687.599	13.511.293	0,50	3.808.422
Vigilancia Sanitaria	345.264	340.264	21.116	329.520	0,01	10.744	53.800	321.943	0,01	18.320
Vigilancia Epidemiologica	12.408.978	20.337.865	5.013.563	20.336.468	0,73	1.397	1.463.856	13.128.652	0,49	7.209.213
Alimentacao E Nutricao	66.000	65.691	31.526	65.198	0,00	493	33.863	64.438	0,00	1.253
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	14.707	14.707	5.235	14.707	0,00	0	586	9.250	0,00	5.457
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	35.000	28.763	3.654	26.860	0,00	1.902	2.304	12.089	0,00	16.674
Assistencia Aos Povos Indigenas	1.490.007	1.655.921	189.962	1.654.480	0,06	1.441	245.536	1.566.331	0,06	89.590
Saneamento Basico Rural	326.224	671.911	390.998	668.422	0,02	3.489	17.924	71.466	0,00	600.444
Saneamento Basico Urbano	515.973	645.992	396.692	637.459	0,02	8.533	12.191	41.150	0,00	604.842
Preservacao E Conservacao Ambiental	15.000	14.036	3.766	12.624	0,00	1.411	482	755	0,00	13.280
Desenvolvimento Cientifico	833.647	968.622	239.820	965.183	0,03	3.439	123.630	670.318	0,03	298.305
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	453.112	389.676	113.037	389.010	0,01	666	37.642	224.416	0,01	165.260
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	96.741	91.762	29.558	89.131	0,00	2.631	16.227	47.228	0,00	44.534
Outros Encargos Especiais	3.824	3.824	-11	0	0,00	3.824	-1	0	0,00	3.824
Trabalho	92.210.663	99.730.407	6.777.328	97.032.185	3,47	2.698.222	6.062.638	92.364.150	3,45	7.366.256
Administracao Geral	2.276.769	2.275.927	-13.816	2.259.263	0,08	16.664	222.814	2.236.303	0,08	39.624
Administracao Financeira	130	130	-4	126	0,00	4	4	114	0,00	16
Normatizacao E Fiscalizacao	33.166	33.042	2.046	32.291	0,00	751	2.031	23.855	0,00	9.187
Tecnologia Da Informacao	259.231	209.868	39.949	209.868	0,01	0	5.136	143.263	0,01	66.604
Formacao De Recursos Humanos	650	310	-18	132	0,00	178	0	132	0,00	178
Atencao Basica	99.702	113.025	-228	89.490	0,00	23.535	7.159	88.040	0,00	24.985
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	65.622.520	73.206.556	2.866.160	70.551.597	2,53	2.654.959	3.795.858	67.870.798	2,54	5.335.757
Relacoes De Trabalho	970	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Empregabilidade	49.096	29.533	-16.549	28.507	0,00	1.026	0	15.926	0,00	13.606
FOMENTO AO TRABALHO	23.863.514	23.858.356	3.897.753	23.857.981	0,85	375	2.029.603	21.985.363	0,82	1.872.993
Desenvolvimento Cientifico	4.843	3.590	2.052	2.876	0,00	714	28	302	0,00	3.288
Outros Encargos Especiais	70	70	-17	53	0,00	17	5	53	0,00	17
Educacao	112.505.243	118.572.481	5.157.840	117.752.504	4,21	819.976	11.646.659	104.466.684	3,90	14.105.797
Administracao Geral	1.263.013	1.250.481	49.893	1.191.507	0,04	58.974	134.174	1.019.207	0,04	231.273
Administracao Financeira	588.533	588.533	0	588.533	0,02	0	43.434	429.675	0,02	158.858
Formacao De Recursos Humanos	58.979	49.238	5.782	46.594	0,00	2.644	6.433	31.864	0,00	17.374
Comunicacao Social	21.005	12.162	-5.761	12.152	0,00	10	1.855	5.772	0,00	6.389
Atencao Basica	3.130.967	3.097.395	-25.741	2.893.327	0,10	204.068	244.677	2.878.043	0,11	219.352
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	9.155.143	9.842.899	740.249	9.783.194	0,35	59.705	1.189.119	9.248.405	0,35	594.494
Alimentacao E Nutricao	3.961.919	3.615.336	-10.642	3.604.516	0,13	10.820	10.975	3.581.935	0,13	33.401
Ensino Profissional	13.620.280	13.798.385	488.821	13.727.187	0,49	71.197	1.543.518	12.766.962	0,48	1.031.423
Ensino Superior	35.081.925	34.573.040	1.112.546	34.384.175	1,23	188.865	3.385.613	32.224.163	1,20	2.348.878
Educacao Infantil	151.000	502.285	285.094	496.590	0,02	5.695	3.440	178.445	0,01	323.840
Educacao De Jovens E Adultos	38.981	29.541	15.661	27.543	0,00	1.998	4.370	9.005	0,00	20.536
Educacao Especial	42.556	42.217	3.288	40.665	0,00	1.552	2.119	26.974	0,00	15.243
Educacao Basica	7.060.842	8.645.348	1.000.986	8.599.387	0,31	45.962	1.201.302	6.321.458	0,24	2.323.890
Desenvolvimento Cientifico	455.694	323.232	52.000	323.232	0,01	0	261.348	261.475	0,01	61.758
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	394.306	501.917	66.597	540.759	0,02	-38.842	88.626	492.298	0,02	9.619
SERVICOS FINANCEIROS	4.827.547	4.827.547	335.500	4.659.903	0,17	167.644	409.245	3.788.939	0,14	1.038.608
Outros Encargos Especiais	539.669	539.669	-51	500.000	0,02	39.669	-37	500.000	0,02	39.669
Transferencias Para A Educacao Basica	32.112.882	36.333.256	1.043.619	36.333.241	1,30	15	3.116.448	30.702.066	1,15	5.631.190
Cultura	1.650.488	1.623.545	64.145	1.177.631	0,04	445.914	81.733	591.371	0,02	1.032.174
Administracao Geral	463.507	467.829	8.997	450.372	0,02	17.457	42.250	414.249	0,02	53.580
Administracao Financeira	8.000	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Normatizacao E Fiscalizacao	200	200	-27	171	0,00	29	0	55	0,00	145
Formacao De Recursos Humanos	1.300	1.251	35	860	0,00	391	144	719	0,00	533
Comunicacao Social	1.000	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Atencao Basica	25.081	25.211	-2.536	21.566	0,00	3.646	1.795	21.460	0,00	3.752
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	75.702	67.740	25.279	65.880	0,00	1.860	7.723	25.205	0,00	42.535
DIFUSAO CULTURAL	761.611	746.387	32.397	324.783	0,01	421.603	29.822	115.684	0,00	630.703
Desenvolvimento Cientifico	13.160	14.000	0	14.000	0,00	0	0	14.000	0,00	0
Promocao Comercial	300.000	300.000	0	300.000	0,01	0	0	0	0,00	300.000
Outros Encargos Especiais	927	927	0	0	0,00	927	0	0	0,00	927
Direitos Da Cidadania	1.105.485	1.003.263	78.577	972.004	0,03	31.259	138.638	662.266	0,02	340.997
Administracao Geral	437.994	423.575	3.568	419.114	0,02	4.461	45.761	376.301	0,01	47.274
Normatizacao E Fiscalizacao	45.719	50.664	-17	50.567	0,00	97	10.467	39.532	0,00	11.132
Comunicacao Social	19.630	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Relacoes Diplomaticas	500	622	238	614	0,00	8	82	458	0,00	164
Assistencia Ao Idoso	2.736	2.736	136	2.709	0,00	27	861	1.293	0,00	1.444
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE	10.443	10.443	5.476	10.443	0,00	0	0	1.000	0,00	9.443
Atencao Basica	20.365	20.545	-1.979	18.356	0,00	2.189	1.358	16.466	0,00	4.079
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	524.075	453.851	69.248	429.671	0,02	24.180	73.527	201.556	0,01	252.295
Assistencia Aos Povos Indigenas	44.024	40.828	1.908	40.530	0,00	298	6.581	25.661	0,00	15.167
Urbanismo	7.061.734	7.772.851	4.592.129	7.622.922	0,27	149.929	139.358	1.407.049	0,05	6.365.803
Planejamento E Orcamento	6.862	468	467	468	0,00	0	0	1	0,00	467
Administracao Geral	634.994	710.338	47.123	684.737	0,02	25.600	54.916	681.616	0,03	28.722
Ordenamento Territorial	27.845	16.470	239	689	0,00	15.781	0	0	0,00	16.470
Formacao De Recursos Humanos	1.750	1.750	270	1.746	0,00	4	252	1.199	0,00	551
Comunicacao Social	550	325	-50	85	0,00	240	0	2	0,00	323
Assistencia Comunitaria	2.897.610	3.291.191	2.218.495	3.274.083	0,12	17.108	47.498	315.180	0,01	2.976.011
ATENCAO BASICA	100.692	102.458	19.521	89.027	0,00	13.431	4.895	72.890	0,00	29.569
Infra-Estrutura Urbana	3.048.572	3.056.256	2.101.225	2.978.829	0,11	77.427	5.333	34.829	0,00	3.021.427
Transportes Coletivos Urbanos	342.759	593.495	204.739	593.157	0,02	338	26.464	301.333	0,01	292.162
NORMALIZACAO E QUALIDADE	100	100	100	100	0,00	0	0	0	0,00	100
Habitacao	33.240	42.160	13.892	33.502	0,00	8.658	91	2.551	0,00	39.610
INFRA-ESTRUTURA URBANA	5.540	2.730	0	2.600	0,00	130	0	0	0,00	2.730
Habitacao Urbana	27.700	39.431	13.892	30.902	0,00	8.529	91	2.551	0,00	36.880
Saneamento	333.374	767.319	443.468	762.639	0,03	4.680	84.637	316.893	0,01	450.426
Saneamento Basico Urbano	333.374	767.319	443.468	762.639	0,03	4.680	84.637	316.893	0,01	450.426
Gestao Ambiental	3.528.295	4.208.832	997.133	4.136.911	0,15	71.921	449.038	2.851.627	0,11	1.357.205
Administracao Geral	1.170.775	1.206.762	36.897	1.182.792	0,04	23.970	128.575	1.126.908	0,04	79.854
Normatizacao E Fiscalizacao	283.248	284.668	17.219	283.215	0,01	1.453	29.689	235.910	0,01	48.758
Formacao De Recursos Humanos	2.953	2.447	654	2.194	0,00	253	115	1.006	0,00	1.442
Atencao Basica	56.286	56.551	-1.451	48.995	0,00	7.556	4.172	48.900	0,00	7.651
Saneamento Basico Urbano	18.330	15.830	13.311	15.301	0,00	529	11.172	11.760	0,00	4.070
Preservacao E Conservacao Ambiental	669.144	651.525	30.588	643.683	0,02	7.842	34.637	576.675	0,02	74.850
Controle Ambiental	93.142	104.251	10.980	100.571	0,00	3.680	7.153	69.584	0,00	34.667
Recuperacao De Areas Degradadas	19.000	6.521	716	6.319	0,00	202	1.418	4.367	0,00	2.154
RECURSOS HIDRICOS	1.203.487	1.867.246	887.228	1.843.492	0,07	23.754	230.964	770.488	0,03	1.096.758
Desenvolvimento Cientifico	1.730	1.730	50	1.730	0,00	0	473	1.156	0,00	574
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	5.200	6.760	324	6.719	0,00	41	314	3.678	0,00	3.082
Turismo	2.378	1.918	617	1.899	0,00	19	357	1.196	0,00	723
Outros Encargos Especiais	2.623	2.623	0	0	0,00	2.623	0	0	0,00	2.623
Ciencia E Tecnologia	12.953.016	11.075.233	1.237.693	9.273.298	0,33	1.801.935	1.776.924	8.111.647	0,30	2.963.586
Planejamento E Orcamento	16.656	4.759	2.476	3.379	0,00	1.380	0	902	0,00	3.856
Administracao Geral	1.850.626	1.809.013	18.709	1.789.561	0,06	19.452	172.710	1.637.598	0,06	171.415
Normatizacao E Fiscalizacao	8.023	8.023	69	7.604	0,00	419	562	6.015	0,00	2.008
Formacao De Recursos Humanos	4.878	4.878	-336	4.357	0,00	522	366	3.996	0,00	883
Comunicacao Social	3.760	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Relacoes Diplomaticas	0	542	542	542	0,00	0	542	542	0,00	0
Cooperacao Internacional	7.900	5.745	1.322	5.619	0,00	126	174	1.480	0,00	4.265
Atencao Basica	146.957	141.203	-15.060	123.125	0,00	18.078	9.896	118.368	0,00	22.835
Preservacao E Conservacao Ambiental	1.579	1.579	461	1.302	0,00	276	149	537	0,00	1.042
Controle Ambiental	3.467	3.672	-9	3.661	0,00	11	203	1.241	0,00	2.431
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	3.189.286	2.568.350	83.740	2.562.309	0,09	6.041	246.508	2.126.365	0,08	441.985
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	7.537.095	6.324.149	1.135.543	4.570.558	0,16	1.753.591	1.329.056	4.084.507	0,15	2.239.642
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	39.617	40.327	16.225	39.728	0,00	599	8.412	20.487	0,00	19.840
Producao Industrial	142.172	161.993	-5.826	161.554	0,01	439	8.501	109.610	0,00	52.383
Promocao Comercial	1.000	1.000	0	0	0,00	1.000	0	0	0,00	1.000
Outros Encargos Especiais	0	0	-165	0	0,00	0	-155	0	0,00	0
Agricultura	24.320.342	29.898.126	2.882.864	29.092.555	1,04	805.571	1.698.126	21.496.406	0,80	8.401.721
Administracao Geral	4.453.835	4.613.586	154.958	4.573.589	0,16	39.997	404.087	4.518.628	0,17	94.958
Normatizacao E Fiscalizacao	147.962	163.109	14.646	159.611	0,01	3.498	12.990	104.384	0,00	58.725
Comunicacao Social	1.420	10	0	0	0,00	10	0	0	0,00	10
Relacoes Diplomaticas	380	380	87	356	0,00	24	6	275	0,00	106
Atencao Basica	401.644	410.644	4.617	390.057	0,01	20.587	29.964	318.801	0,01	91.843
Ensino Profissional	9.985	3.936	1	3.935	0,00	1	527	3.055	0,00	881
Educacao De Jovens E Adultos	450	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Preservacao E Conservacao Ambiental	1.197	15.710	14.543	15.666	0,00	44	259	854	0,00	14.856
Meteorologia	19.637	24.737	175	24.737	0,00	0	6.878	23.315	0,00	1.422
Desenvolvimento Cientifico	4.150	4.150	0	4.050	0,00	100	0	0	0,00	4.150
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	157.062	211.941	59.534	211.817	0,01	124	18.750	112.877	0,00	99.064
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	30.189	30.237	2.122	30.210	0,00	27	3.288	24.642	0,00	5.595
ABASTECIMENTO	6.047.418	7.474.301	440.253	7.387.503	0,26	86.798	340.531	5.385.865	0,20	2.088.436
Extensao Rural	33.640	29.861	519	29.861	0,00	0	1.996	20.996	0,00	8.865
Irrigacao	176.646	176.233	14.972	176.099	0,01	134	4.040	100.589	0,00	75.644
Promocao Da Producao Agropecuaria	12.792.380	16.690.378	2.165.099	16.037.268	0,57	653.110	867.416	10.850.944	0,41	5.839.435
Defesa Agropecuaria	15.607	23.455	10.601	23.396	0,00	59	4.704	8.795	0,00	14.660
Promocao Comercial	26.742	25.458	735	24.400	0,00	1.058	2.693	22.388	0,00	3.071
Organizacao Agraria	1.977.018	1.818.030	268.189	1.746.185	0,06	71.845	141.071	1.403.209	0,05	414.821
Administracao Geral	606.217	623.157	17.019	617.558	0,02	5.599	68.069	563.925	0,02	59.232
Ordenamento Territorial	129.397	30.497	4.825	29.898	0,00	598	301	9.143	0,00	21.354
ASSISTENCIA COMUNITARIA	468.041	468.041	0	468.041	0,02	0	0	468.041	0,02	0
Atencao Basica	44.919	39.769	-8.921	35.179	0,00	4.590	3.088	34.615	0,00	5.155
Ensino Profissional	9.330	9.399	1.877	8.975	0,00	424	1.357	5.937	0,00	3.462
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	600	600	-35	551	0,00	49	59	523	0,00	77
Extensao Rural	50	50	0	50	0,00	0	0	50	0,00	0
Reforma Agraria	718.464	646.517	253.424	585.933	0,02	60.583	68.197	320.975	0,01	325.542
Industria	1.333.823	1.665.911	154.054	1.646.470	0,06	19.441	207.845	1.560.204	0,06	105.707
Administracao Geral	982.668	1.150.064	67.916	1.138.778	0,04	11.286	112.975	1.093.745	0,04	56.319
Normatizacao E Fiscalizacao	172.202	329.823	71.167	328.735	0,01	1.088	70.232	318.067	0,01	11.756
Tecnologia Da Informacao	15.199	16.234	1.960	16.232	0,00	1	3.617	12.302	0,00	3.932
Ordenamento Territorial	10.278	9.186	869	9.171	0,00	15	876	7.236	0,00	1.950
Formacao De Recursos Humanos	1.450	1.569	73	1.569	0,00	0	122	1.510	0,00	59
Relacoes Diplomaticas	29	29	0	29	0,00	0	0	29	0,00	0
Atencao Basica	81.329	74.916	-2.574	69.038	0,00	5.878	6.425	67.844	0,00	7.073
Recursos Hidricos	6.825	5.950	1.355	5.936	0,00	13	578	3.607	0,00	2.342
Desenvolvimento Cientifico	5.197	8.182	2.457	8.116	0,00	66	2.080	5.646	0,00	2.536
PROMOCAO INDUSTRIAL	10.949	12.611	1.661	12.214	0,00	398	4.184	8.499	0,00	4.112
Mineracao	31.702	32.183	3.403	32.080	0,00	103	4.267	25.422	0,00	6.761
Propriedade Industrial	10.624	16.913	4.035	16.321	0,00	592	1.268	8.836	0,00	8.077
Normalizacao E Qualidade	5.179	8.059	1.732	8.059	0,00	0	1.199	7.284	0,00	775
Comercio Exterior	2	2	0	2	0,00	0	0	0	0,00	2
Outros Encargos Especiais	190	190	0	190	0,00	0	22	178	0,00	12
COMERCIO E SERVICOS	4.394.434	4.158.558	150.949	2.530.885	0,09	1.627.672	141.468	1.574.506	0,06	2.584.052
Administracao Geral	189.853	190.522	4.422	186.208	0,01	4.313	17.922	165.789	0,01	24.732
Atencao Basica	7.585	7.585	-258	7.036	0,00	549	549	6.952	0,00	633
Promocao Comercial	48.286	9.546	-364	5.736	0,00	3.810	68	2.051	0,00	7.495
Comercio Exterior	3.495.988	3.013.529	-616.925	1.399.329	0,05	1.614.200	-28.792	1.228.751	0,05	1.784.778
Turismo	652.721	937.376	764.074	932.577	0,03	4.799	151.722	170.963	0,01	766.413
Comunicacoes	3.327.848	3.840.038	661.518	3.574.075	0,13	265.962	1.703.732	3.023.764	0,11	816.273
Administracao Geral	988.108	1.003.050	38.841	961.281	0,03	41.769	95.079	880.792	0,03	122.257
Normatizacao E Fiscalizacao	49.774	49.928	20.872	39.601	0,00	10.327	2.116	15.093	0,00	34.834
Tecnologia Da Informacao	28.317	27.821	9.172	27.359	0,00	462	16.144	16.182	0,00	11.638
Comunicacao Social	519.236	403.332	37.811	392.370	0,01	10.962	28.940	175.390	0,01	227.942
ATENCAO BASICA	36.223	36.853	-4.357	29.724	0,00	7.129	2.193	25.475	0,00	11.378
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	17.464	8.978	-2	8.297	0,00	681	1.244	7.410	0,00	1.568
Desenvolvimento Cientifico	19.098	49.698	26.171	49.698	0,00	0	49.698	49.698	0,00	0
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	485.955	487.201	-4.111	299.562	0,01	187.639	277.070	293.223	0,01	193.978
Telecomunicacoes	1.183.673	1.773.177	537.121	1.766.183	0,06	6.994	1.231.248	1.560.500	0,06	212.677
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Energia	1.548.078	1.349.155	43.907	1.329.272	0,05	19.884	138.505	1.241.058	0,05	108.097
Planejamento E Orcamento	6.091	3.716	192	3.375	0,00	341	766	2.322	0,00	1.394
Administracao Geral	738.026	733.042	13.448	719.934	0,03	13.109	73.212	684.225	0,03	48.817
Normatizacao E Fiscalizacao	93.150	93.132	12.598	93.076	0,00	56	16.863	65.979	0,00	27.153
Formacao De Recursos Humanos	4.157	4.057	-22	3.368	0,00	689	480	3.006	0,00	1.051
Administracao De Concessoes	11.047	11.047	135	10.843	0,00	204	731	9.847	0,00	1.201
Comunicacao Social	432	232	0	100	0,00	132	0	0	0,00	232
Relacoes Diplomaticas	44	145	110	145	0,00	0	0	35	0,00	110
Atencao Basica	27.932	28.193	-477	26.662	0,00	1.532	2.366	25.846	0,00	2.347
Recuperacao De Areas Degradadas	7.727	2.430	0	2.430	0,00	0	0	2.430	0,00	0
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	84.971	82.755	13.693	80.127	0,00	2.628	26.535	70.636	0,00	12.119
Producao Industrial	479.542	305.319	0	305.319	0,01	0	0	305.319	0,01	0
MINERACAO	8.875	1.637	0	1.637	0,00	0	0	1.637	0,00	0
Normalizacao E Qualidade	4.451	4.451	440	4.431	0,00	20	417	2.928	0,00	1.523
Conservacao De Energia	33.319	34.320	1.031	34.320	0,00	0	10.942	32.562	0,00	1.759
Energia Eletrica	42.294	41.101	2.450	40.725	0,00	377	5.607	32.137	0,00	8.965
Combustiveis Minerais	4.880	2.471	69	2.200	0,00	272	212	1.657	0,00	814
Biocombustiveis	764	731	241	581	0,00	150	375	494	0,00	238
Outros Encargos Especiais	374	374	0	0	0,00	374	0	0	0,00	374
Transporte	19.467.956	22.194.173	3.427.175	12.846.525	0,46	9.347.648	1.183.809	7.625.886	0,28	14.568.287
Planejamento E Orcamento	312.297	264.666	61.717	258.733	0,01	5.933	33.116	95.011	0,00	169.654
Administracao Geral	2.039.467	2.057.092	75.763	2.023.664	0,07	33.428	200.775	1.818.264	0,07	238.828
Normatizacao E Fiscalizacao	212.929	195.675	3.378	166.130	0,01	29.544	26.288	128.003	0,00	67.671
Tecnologia Da Informacao	284.541	228.913	22.055	208.196	0,01	20.717	38.133	137.956	0,01	90.958
Ordenamento Territorial	1.475	675	0	675	0,00	0	-4	671	0,00	4
Formacao De Recursos Humanos	1.000	700	0	700	0,00	0	339	339	0,00	361
Administracao De Concessoes	962	962	-87	875	0,00	87	112	666	0,00	296
Comunicacao Social	15.180	3.224	0	0	0,00	3.224	0	0	0,00	3.224
Relacoes Diplomaticas	200	200	0	200	0,00	0	0	58	0,00	142
Atencao Basica	109.606	102.853	-8.686	84.275	0,00	18.578	6.750	82.153	0,00	20.700
Servicos Urbanos	1.500	2.500	-16	1.359	0,00	1.141	0	1.359	0,00	1.141
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	1.000	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Promocao Industrial	9.887.365	9.887.305	165.299	685.772	0,02	9.201.533	165.299	685.772	0,03	9.201.533
Transporte Aereo	145.627	121.382	38.591	120.721	0,00	661	12.677	52.658	0,00	68.724
TRANSPORTE RODOVIARIO	5.710.505	8.890.442	3.034.856	8.864.800	0,32	25.642	648.291	4.389.357	0,16	4.501.085
Transporte Ferroviario	428.318	238.946	28.107	238.016	0,01	929	33.229	129.737	0,00	109.209
Transporte Hidroviario	315.131	197.786	6.199	192.403	0,01	5.383	18.803	103.876	0,00	93.910
Outros Encargos Especiais	852	852	0	4	0,00	848	0	4	0,00	848
Desporto E Lazer	953.752	864.450	180.883	848.055	0,03	16.395	36.761	292.959	0,01	571.491
Desporto De Rendimento	217.624	211.887	9.928	211.124	0,01	763	17.070	147.241	0,01	64.646
Desporto Comunitario	736.128	652.562	170.955	636.931	0,02	15.631	19.690	145.718	0,01	506.845
Encargos Especiais	1.138.464.936	1.278.952.841	22.974.479	1.069.027.712	38,27	209.925.129	59.030.575	1.030.754.823	38,52	248.198.018
Atencao Basica	480.688	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA	46.287.160	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Refinanciamento Da Divida Externa	228.788	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	2.854.307.490	3.067.018.205	94.347.770	2.793.732.814	99	273.285.391	209.961.299	2.675.756.650	99	391.261.555
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	34.605.726	34.469.638	312.062	31.567.593	1	2.902.045	2.475.423	30.818.837	1	3.650.801
TOTAL (III) = (I + II)	2.888.913.216	3.101.487.843	94.659.832	2.825.300.407	100	276.187.437	212.436.722	2.706.575.487	100	394.912.356

PORTARIA STN/MF Nº 1.141 - PARTE 3

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)				R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra Vigente) (a)	DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (b) = (7(d ou e))	EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((b / a) * 100) 1	18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE 1
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO	62.776.435	83.984.174	133,78%	90.727.513

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2 (f)
		Até o Mês (d)	Até o Mês (e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) 5	10.291.068	10.291.068	8.656.565	1.634.503
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA	5.147.776	5.130.394	4.301.530	828.864
4 - ENSINO SUPERIOR	30.944.979	30.755.859	29.123.437	1.632.422
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	13.077.865	13.008.934	12.316.170	692.764
6 - OUTRAS	25.586.328	24.797.918	23.647.952	1.149.966
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)	85.048.016	83.984.174	78.045.653	5.938.520

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	NO MÊS		ATÉ O MÊS
	NOVEMBRO DE 2022	DEZEMBRO DE 2022
	Valor (g)	Valor (h)	Valor (i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF	1.873.605	1.873.605		26.264.289
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS	936.803	936.803		13.233.978
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)	2.810.408	2.810.408		39.498.267
				(1/2)



				Continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)				R$ milhares
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2 (m)
		Até o Mês (k)	Até o Mês (l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	5.251.800	5.223.256	3.712.923	1.510.333
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF	3.101.493	3.101.493	3.101.493	-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL	2.363.283	2.353.443	1.649.287	704.156
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 4	2.017.307	2.016.334	1.699.786	316.548
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)	12.733.883	12.694.526	10.163.489	2.531.038

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)	121.794.391	120.691.192	108.407.793	12.283.399

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	SALDO ATÉ O MÊS		CANCELADO EM 2022 (n)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE		2.858.602		529.365
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF				(2/2)
1 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido no art. 212 da CF, sem efeito em função da EC nº 95/2016
2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
4 Inclui as despesas na fonte 08 - Fundo Social - Parcela Destinada Educação Pública e Saúde. De acordo com o artigo 4 o da Lei n. 12.858/2013, estes recursos devem ser aplicados em acréscimo ao mínimo obrigatório previsto na Constituição Federal.
5 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

RREO - Anexo 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I)	R$ Milhares
	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS	Até o Mês

Receitas de Operações de Crédito 1	1.559.126.541
Variação negativa do saldo da sub-conta Dívida Pública da Conta Única da União 3	-140.553.004
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIDERADAS (I)	1.699.679.545

	DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS	Até o Mês

Despesas de Capital 2	1.763.442.747
Investimentos	51.217.151
Inversões Financeiras	73.783.188
Amortização de Dívida	1.638.442.408
(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes	-
(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras	-
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDAS (II)	1.763.442.747

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I)	63.763.202
FONTE: STN/CCONT/GEINF
1 Receitas de Operação de Crédito: Conforme define a Lei Complementar nº 101/2000, consistem no compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. São representadas pelas naturezas de receita de categoria econômica "2" e "8" (receita de capital), de origem "1" (operações de Crédito).
2 Despesas de Capital: Consistem nas despesas executadas (liquidadas e inscritas em restos a pagar não processados) com investimentos, inversões financeiras e amortização/refinanciamento da dívida. No exercício de 2021, as despesas liquidadas somaram R$ 1.717.752.201.852 mil e as Inscritas em Restos a Pagar Não Processados somaram R$ 45.690.545.254 mil, totalizando o valor apurado no demonstrativo de R$ 1.763.442.747.107 mil
3 Conforme define a Resolução do Senado nº 48/2007 as receitas das operações de crédito efetuadas no contexto da gestão da dívida pública mobiliária federal somente serão consideradas no exercício financeiro em que for realizada a respectiva despesa, sendo aplicada essa regra se as receitas das operações de crédito ficarem depositadas na sub-conta da dívida pública da Conta Única da União (§§ 4º e 5º do art. 6º). Assim, para se apurar o valor efetivo das receitas de operações de crédito utilizadas no exercício financeiro, a variação positiva nessa conta reduz o valor a ser considerado dessas receitas e a sua variação negativa aumenta, se for o caso.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2022 A 2096

RREO - Anexo 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)						R$ milhares
	RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS		DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS		RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO	Valor	% do PIB	Valor	% do PIB	Valor	% do PIB
	(a)		(b)		(a-b)
2023	17.965.968	0,17%	101.360.734	0,95%	-83.394.766	0,78%
2024	18.753.646	0,16%	103.834.464	0,90%	-85.080.818	0,74%
2025	19.536.930	0,16%	106.713.750	0,87%	-87.176.820	0,71%
2026	20.132.823	0,15%	110.576.814	0,84%	-90.443.990	0,69%
2027	20.889.376	0,15%	114.734.588	0,82%	-93.845.212	0,67%
2028	21.329.207	0,15%	120.632.328	0,82%	-99.303.121	0,68%
2029	22.119.013	0,14%	126.022.866	0,82%	-103.903.853	0,68%
2030	22.365.915	0,14%	130.843.114	0,81%	-108.477.200	0,67%
2031	22.684.599	0,13%	132.925.747	0,79%	-110.241.148	0,65%
2032	22.784.267	0,13%	135.477.134	0,76%	-112.692.867	0,63%
2033	23.124.520	0,12%	137.193.487	0,74%	-114.068.968	0,61%
2034	23.205.445	0,12%	139.467.381	0,72%	-116.261.936	0,60%
2035	23.209.337	0,11%	141.763.065	0,69%	-118.553.729	0,58%
2036	23.155.651	0,11%	143.996.747	0,67%	-120.841.097	0,57%
2037	23.013.448	0,10%	146.235.427	0,65%	-123.221.978	0,55%
2038	22.817.992	0,10%	148.171.422	0,63%	-125.353.430	0,54%
2039	22.504.212	0,09%	150.342.570	0,62%	-127.838.358	0,52%
2040	22.059.876	0,09%	152.586.264	0,60%	-130.526.388	0,51%
2041	21.524.896	0,08%	154.777.099	0,58%	-133.252.203	0,50%
2042	20.796.299	0,07%	157.141.536	0,57%	-136.345.237	0,49%
2043	19.932.665	0,07%	159.362.043	0,55%	-139.429.378	0,48%
2044	18.912.405	0,06%	161.789.947	0,54%	-142.877.542	0,47%
2045	17.770.326	0,06%	164.127.661	0,52%	-146.357.335	0,46%
2046	16.570.397	0,05%	166.209.144	0,51%	-149.638.747	0,46%
2047	15.267.987	0,04%	168.114.417	0,49%	-152.846.431	0,45%
2048	14.069.209	0,04%	169.377.359	0,48%	-155.308.150	0,44%
2049	12.923.677	0,03%	170.121.639	0,46%	-157.197.961	0,42%
2050	11.843.515	0,03%	170.350.462	0,44%	-158.506.947	0,41%
2051	10.796.665	0,03%	170.157.954	0,42%	-159.361.290	0,40%
2052	9.832.252	0,02%	169.438.407	0,41%	-159.606.155	0,38%
2053	8.963.524	0,02%	168.179.729	0,39%	-159.216.206	0,37%
2054	8.179.131	0,02%	166.436.521	0,37%	-158.257.390	0,35%
2055	7.469.853	0,02%	164.243.856	0,35%	-156.774.003	0,34%
2056	6.866.670	0,01%	161.539.555	0,33%	-154.672.885	0,32%
2057	6.344.025	0,01%	158.406.607	0,31%	-152.062.581	0,30%
2058	5.890.368	0,01%	154.893.931	0,30%	-149.003.563	0,28%
2059	5.485.175	0,01%	151.074.319	0,28%	-145.589.144	0,27%
2060	5.116.955	0,01%	146.994.083	0,26%	-141.877.128	0,25%
2061	4.776.370	0,01%	142.692.072	0,24%	-137.915.702	0,24%
2062	4.450.155	0,01%	138.216.376	0,23%	-133.766.221	0,22%
2063	4.138.191	0,01%	133.578.854	0,21%	-129.440.663	0,21%
2064	3.834.222	0,01%	128.807.662	0,20%	-124.973.440	0,19%
2065	3.538.419	0,01%	123.912.789	0,18%	-120.374.370	0,18%
2066	3.252.149	0,00%	118.901.507	0,17%	-115.649.358	0,16%
2067	2.975.815	0,00%	113.784.519	0,16%	-110.808.704	0,15%
2068	2.709.404	0,00%	108.574.632	0,14%	-105.865.229	0,14%
2069	2.454.380	0,00%	103.281.707	0,13%	-100.827.327	0,13%
2070	2.211.072	0,00%	97.920.313	0,12%	-95.709.241	0,12%
2071	1.980.688	0,00%	92.504.155	0,11%	-90.523.467	0,11%
2072	1.763.721	0,00%	87.051.048	0,10%	-85.287.327	0,10%
2073	1.560.779	0,00%	81.580.588	0,09%	-80.019.809	0,09%
2074	1.372.299	0,00%	76.114.943	0,08%	-74.742.644	0,08%
2075	1.198.538	0,00%	70.678.676	0,07%	-69.480.138	0,07%
2076	1.039.574	0,00%	65.298.586	0,06%	-64.259.012	0,06%
2077	895.311	0,00%	60.003.235	0,06%	-59.107.924	0,06%
2078	765.481	0,00%	54.822.330	0,05%	-54.056.849	0,05%
2079	649.652	0,00%	49.786.025	0,04%	-49.136.373	0,04%
2080	547.248	0,00%	44.924.091	0,04%	-44.376.843	0,04%
2081	457.566	0,00%	40.265.064	0,03%	-39.807.498	0,03%
2082	379.797	0,00%	35.835.336	0,03%	-35.455.539	0,03%
2083	313.050	0,00%	31.658.330	0,02%	-31.345.280	0,02%
2084	256.368	0,00%	27.753.650	0,02%	-27.497.282	0,02%
2085	208.756	0,00%	24.136.464	0,02%	-23.927.708	0,02%
2086	169.202	0,00%	20.817.015	0,01%	-20.647.813	0,01%
2087	136.705	0,00%	17.800.428	0,01%	-17.663.723	0,01%
2088	110.296	0,00%	15.086.591	0,01%	-14.976.295	0,01%
2089	89.061	0,00%	12.670.465	0,01%	-12.581.403	0,01%
2090	72.165	0,00%	10.542.456	0,01%	-10.470.292	0,01%
2091	58.849	0,00%	8.688.860	0,00%	-8.630.012	0,00%
2092	48.443	0,00%	7.092.501	0,00%	-7.044.058	0,00%
2093	40.361	0,00%	5.733.476	0,00%	-5.693.115	0,00%
2094	34.103	0,00%	4.590.032	0,00%	-4.555.929	0,00%
2095	29.251	0,00%	3.639.372	0,00%	-3.610.121	0,00%
2096	25.465	0,00%	2.858.485	0,00%	-2.833.020	0,00%
2097	22.475	0,00%	2.224.786	0,00%	-2.202.311	0,00%
FONTE: CGACI/SRPPS/SPREV/MTP.

Notas:

1 - A avaliação atuarial relativa aos benefícios previdenciários do RPPS dos servidores civis da União utilizou como base normativa para definição das regras de benefícios as disposições da Constituição Federal, com as alterações das Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003, nº 47/2005 e nº 103/2019.

2 - A avaliação atuarial considerou o grupo fechado (sem taxa de reposição) e rotatividade nula.

3 - Com relação à idade de entrada no mercado de trabalho, foram adotadas 3 (três) premissas:

a) No caso da averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo em qualquer regime previdenciário menor que 14 anos, tal ocorrência é considerada como erro de cadastro. Assim sendo, o tempo relativo ao primeiro vínculo é estimado como sendo o tempo decorrido entre a idade de 25 anos e a idade na data da posse no serviço público;

b) caso a averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo em qualquer regime previdenciário entre 14 e 25 anos, estima-se o tempo relativo ao primeiro vínculo como sendo o tempo decorrido entre a idade declarada de início de contribuição e a idade na data da posse no serviço público;

c) se a averbação do tempo de serviço resultar na idade de primeiro vínculo a qualquer regime previdenciário superior a 25 anos, estima-se o tempo relativo ao primeiro vínculo pela diferença do tempo decorrido entre a idade de 25 anos e a idade na data da posse no serviço público.

4 - Não foram considerados nas estimativas de receitas e de despesas os valores de compensação financeira entre regimes previdenciários, a receber ou a pagar.

5 - Riscos Expirados (1): Para os servidores enquadrados nas regras de transição considerou-se que esses aguardarão a regra mais vantajosa de aposentadoria, independentemente do tempo de espera.

6 - Riscos Expirados (2): Considerou-se que todos os demais servidores classificados como riscos expirados (ou seja, que já cumpriram todos os requisitos para se aposentar, mas ainda não o fizeram) permanecerão 7 (sete) anos recebendo abono de permanência da data de cumprimento da melhor elegibilidade, de forma a distribuir melhor o fluxo de concessão dos riscos expirados, considerando o grande contingente de servidores que ficam recebendo abono de permanência.

7 - Na avaliação atuarial não foi considerada a hipótese de crescimento por produtividade, apenas por mérito, de 1% real ao ano.

8 - Para a atualização monetária dos fluxos financeiros foi adotado como indexador inflacionário o INPC projetado de 4,90% para 2023 (conforme Grade de Parâmetros disponibilizada pela Secretaria de Política de Econômica do Ministério da Economia de 09/12/2022), 3,00% para 2024, 3,00% para 2025, 3,00% para 2026 em diante foi considerado o índice de 3,00% ao ano, conforme projeções adotadas para o RGPS.

9 - Foram considerados os valores do PIB, conforme Grade de Parâmetros disponibilizada pela Secretaria de Política de Econômica do Ministério da Economia de 09/12/2022, nos anos de 2023 a 2026. A partir de 2027, a taxa de crescimento real do PIB foi considerada nula, aplicando-se apenas o INPC projetado de 3,00% ao ano.

10 - As alíquotas de contribuição vigentes em 31/12/2022, data focal da Avaliação Atuarial, previstas na Emenda Constitucional nº 103/2019, foram utilizadas para apuração dos valores das contribuições futuras sobre benefícios. Contudo, para a apuração dos valores das contribuições futuras de servidores em atividade e ente, utilizou-se o método PUC.

11 - Para cálculo das contribuições progressivas dos aposentados e pensionistas, conforme EC n° 103/2019, foi considerada a parcela do benefício excedente a R$ 7.612,38, pois o cálculo foi anterior à publicação da Portaria Interministerial MT/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2023, e utilizou-se, na ocasião, a estimativa do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC acumulado para 2022 de 7,41% contida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, enviado pelo governo ao Congresso em 31 de agosto de 2022.

12 - As receitas e despesas previdenciárias projetadas referem-se aos benefícios de aposentadorias e pensões.

13 - Método de Financiamento: Crédito Unitário Projetado (Projected Unit Credit - PUC).

14 - Tábuas Biométricas:

a) Sobrevivência dos servidores válidos e inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e por escolaridade inerente ao cargo, subdivida nos níveis superior e médio;

b) Sobrevivência dos aposentados válidos e inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e com escolaridade de nível médio;

c) Sobrevivência dos pensionistas válidos e inválidos: Tábua mortalidade geral IBGE 2021 - extrapolada a partir da idade de 80 anos, por sexo; e

d) Taxas de entrada em invalidez: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e por escolaridade inerente ao cargo, subdivida nos níveis superior e médio.

15 - Quanto à composição familiar:

a) mantido o percentual de 76,5% da obrigação da respectiva pensão, como forma de se estimar o efeito, nas projeções atuariais, daqueles servidores que não apresentam dependentes por ocasião de seu falecimento, ou que apresentam apenas dependentes temporários;

b) com relação ao percentual de cotas familiares: para as reversões de aposentadorias em pensão, utilizou-se uma cota equivalente a 60% do valor do benefício de pensão calculado e para as pensões por morte de servidor em atividade, uma cota equivalente a 70% do valor do benefício de pensão a ser calculado;

c) com relação à diferença etária entre servidor e dependente, em atenção às recomendações do Acórdão nº 1463/2020-TCU, adotou-se para os servidores do sexo masculino um cônjuge do sexo oposto 3 anos mais novo, e para os servidores do sexo feminino um cônjuge do sexo oposto 2 anos mais velho;

d) com relação à diferença etária entre aposentado e dependente, em atenção às recomendações do Acórdão nº 1463/2020-TCU, adotou-se uma diferença média de 4 anos a mais na idade dos aposentados do sexo masculino em relação a seu cônjuge, e de, em média, 2 anos dos aposentados do sexo feminino em relação a seu cônjuge.

16 - Registre-se que as análises de sensibilidade para outras premissas significativas, tais como a taxa de juros, são apresentadas como anexos ao Relatório da Avaliação Atuarial que será encaminhado à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia, com a finalidade de integrar anexo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO. Além disso, também é apresentado como anexo ao referido relatório, o resultado atuarial e as projeções segregando as obrigações e haveres dos servidores considerados como "riscos expirados", ou seja, que já cumpriram os requisitos para sua aposentação.

17 - Estão incluídos nesta avaliação atuarial os benefícios concedidos e a conceder para os militares dos Ex-Territórios.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIROS DO DF
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2023 A 2097

RREO - Anexo 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)						R$ milhares
	RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS		DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS		RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO	Valor	% do PIB	Valor	% do PIB	Valor	% do PIB
	(a)		(b)		(a-b)
2023	991.355	0,01%	1.746.741	0,02%	-755.386	0,01%
2024	1.004.738	0,01%	2.021.102	0,02%	-1.016.365	0,01%
2025	1.024.866	0,01%	2.286.729	0,02%	-1.261.863	0,01%
2026	1.026.813	0,01%	2.624.635	0,02%	-1.597.822	0,01%
2027	1.029.134	0,01%	2.937.987	0,02%	-1.908.853	0,01%
2028	1.039.391	0,01%	3.210.910	0,02%	-2.171.519	0,01%
2029	1.000.215	0,01%	3.644.225	0,02%	-2.644.010	0,02%
2030	981.026	0,01%	4.001.651	0,02%	-3.020.625	0,02%
2031	952.504	0,01%	4.370.827	0,03%	-3.418.323	0,02%
2032	941.938	0,01%	4.667.421	0,03%	-3.725.483	0,02%
2033	951.394	0,01%	4.888.791	0,03%	-3.937.397	0,02%
2034	976.799	0,01%	5.053.555	0,03%	-4.076.756	0,02%
2035	1.007.658	0,00%	5.202.646	0,03%	-4.194.989	0,02%
2036	1.035.150	0,00%	5.366.314	0,03%	-4.331.164	0,02%
2037	1.058.032	0,00%	5.545.359	0,02%	-4.487.327	0,02%
2038	1.077.030	0,00%	5.737.035	0,02%	-4.660.005	0,02%
2039	1.094.091	0,00%	5.934.373	0,02%	-4.840.282	0,02%
2040	1.112.195	0,00%	6.124.128	0,02%	-5.011.933	0,02%
2041	1.128.464	0,00%	6.313.137	0,02%	-5.184.673	0,02%
2042	1.131.858	0,00%	6.533.047	0,02%	-5.401.189	0,02%
2043	1.134.749	0,00%	6.744.695	0,02%	-5.609.946	0,02%
2044	1.131.886	0,00%	6.964.972	0,02%	-5.833.085	0,02%
2045	1.130.910	0,00%	7.166.410	0,02%	-6.035.500	0,02%
2046	1.122.145	0,00%	7.378.921	0,02%	-6.256.777	0,02%
2047	1.088.819	0,00%	7.638.306	0,02%	-6.549.487	0,02%
2048	1.056.453	0,00%	7.867.418	0,02%	-6.810.965	0,02%
2049	1.016.290	0,00%	8.098.515	0,02%	-7.082.225	0,02%
2050	978.918	0,00%	8.296.824	0,02%	-7.317.907	0,02%
2051	943.698	0,00%	8.463.141	0,02%	-7.519.443	0,02%
2052	903.433	0,00%	8.622.497	0,02%	-7.719.064	0,02%
2053	864.457	0,00%	8.754.627	0,02%	-7.890.170	0,02%
2054	832.270	0,00%	8.835.670	0,02%	-8.003.400	0,02%
2055	814.287	0,00%	8.844.020	0,02%	-8.029.733	0,02%
2056	799.941	0,00%	8.815.153	0,02%	-8.015.212	0,02%
2057	788.647	0,00%	8.750.954	0,02%	-7.962.307	0,02%
2058	778.912	0,00%	8.656.447	0,02%	-7.877.535	0,02%
2059	767.950	0,00%	8.540.348	0,02%	-7.772.398	0,01%
2060	755.189	0,00%	8.404.509	0,01%	-7.649.320	0,01%
2061	740.663	0,00%	8.249.276	0,01%	-7.508.613	0,01%
2062	724.430	0,00%	8.075.269	0,01%	-7.350.839	0,01%
2063	706.577	0,00%	7.883.385	0,01%	-7.176.808	0,01%
2064	687.210	0,00%	7.674.773	0,01%	-6.987.563	0,01%
2065	666.462	0,00%	7.450.816	0,01%	-6.784.354	0,01%
2066	644.480	0,00%	7.213.081	0,01%	-6.568.601	0,01%
2067	621.426	0,00%	6.963.300	0,01%	-6.341.873	0,01%
2068	597.474	0,00%	6.703.301	0,01%	-6.105.827	0,01%
2069	572.799	0,00%	6.434.962	0,01%	-5.862.163	0,01%
2070	547.577	0,00%	6.160.136	0,01%	-5.612.559	0,01%
2071	521.977	0,00%	5.880.618	0,01%	-5.358.642	0,01%
2072	496.157	0,00%	5.598.090	0,01%	-5.101.933	0,01%
2073	470.262	0,00%	5.314.097	0,01%	-4.843.835	0,01%
2074	444.424	0,00%	5.030.023	0,01%	-4.585.599	0,00%
2075	418.757	0,00%	4.747.087	0,00%	-4.328.329	0,00%
2076	393.358	0,00%	4.466.323	0,00%	-4.072.965	0,00%
2077	368.308	0,00%	4.188.609	0,00%	-3.820.301	0,00%
2078	343.676	0,00%	3.914.691	0,00%	-3.571.015	0,00%
2079	319.519	0,00%	3.645.211	0,00%	-3.325.692	0,00%
2080	295.890	0,00%	3.380.772	0,00%	-3.084.882	0,00%
2081	272.840	0,00%	3.121.983	0,00%	-2.849.143	0,00%
2082	250.425	0,00%	2.869.512	0,00%	-2.619.087	0,00%
2083	228.704	0,00%	2.624.082	0,00%	-2.395.379	0,00%
2084	207.739	0,00%	2.386.492	0,00%	-2.178.753	0,00%
2085	187.601	0,00%	2.157.598	0,00%	-1.969.998	0,00%
2086	168.359	0,00%	1.938.307	0,00%	-1.769.948	0,00%
2087	150.087	0,00%	1.729.547	0,00%	-1.579.460	0,00%
2088	132.855	0,00%	1.532.219	0,00%	-1.399.364	0,00%
2089	116.728	0,00%	1.347.152	0,00%	-1.230.423	0,00%
2090	101.760	0,00%	1.175.054	0,00%	-1.073.294	0,00%
2091	87.990	0,00%	1.016.472	0,00%	-928.482	0,00%
2092	75.442	0,00%	871.757	0,00%	-796.315	0,00%
2093	64.123	0,00%	741.044	0,00%	-676.921	0,00%
2094	54.019	0,00%	624.235	0,00%	-570.215	0,00%
2095	45.097	0,00%	521.001	0,00%	-475.903	0,00%
2096	37.308	0,00%	430.800	0,00%	-393.492	0,00%
2097	30.584	0,00%	352.903	0,00%	-322.319	0,00%
FONTE: COAAT/CGACI/SRPPS/SPREV-MTP.

Notas:

1 - A avaliação atuarial das inatividades e pensões militares relativas aos Policiais e Bombeiros Militares do Governo do Distrito Federal, mantidos pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, utilizou como base normativa para as regras dos benefícios a Lei n° 7.289/1984, a Lei n° 7.479/1986 e as alterações promovidas pela Lei nº 13.954/2019.

2 - A avaliação atuarial do RPPS dos servidores públicos da Polícia Militar e Bombeiros do DF considerou o grupo fechado (sem taxa de reposição) e rotatividade nula.

3 - Com relação à Idade de entrada no mercado de trabalho, foram adotadas 3 (três) premissas:

4 - Não foram considerados nas estimativas de receitas e de despesas os valores de compensação financeira entre regimes previdenciários, a receber ou a pagar.

5 - Riscos Expirados (1): Para os servidores enquadrados nas regras de transição considerou-se que esses aguardarão a regra mais vantajosa de aposentadoria, independentemente do tempo de espera.

6 - Riscos Expirados (2): Considerou-se que todos os demais servidores classificados como riscos expirados (ou seja, que já cumpriram todos os requisitos para se aposentar, mas ainda não o fizeram) permanecerão 7 (sete) anos recebendo abono de permanência da data de cumprimento da melhor elegibilidade, de forma a distribuir melhor o fluxo de concessão dos riscos expirados. Importante destacar, que no casos dos ofíciais a idade limite para permanência em atividade foi 63 anos e para os praças 59 anos. São idades máximas das regras dos benefícios a Lei n° 7.289/1984 e a Lei n° 7.479/1986.

7 - Na avaliação atuarial não foi considerada a hipótese de crescimento por produtividade, apenas por mérito, de 1% real ao ano.

10 - Foram consideradas as alíquotas de contribuição dos militares inativos e pensionistas militares vigentes em 31/12/2021, previstas na Lei nº 13.954/2019, para apuração do valor das contribuições futuras sobre benefícios. Contudo, para a apuração dos valores da contribuição futura dos policiais e bombeiros militares em atividade foi utilizado o método PUC.

11 - As contribuições dos aposentados e pensionistas foram consideradas conforme a Lei nº 13.954/2019.

12 - As receitas e despesas previdenciárias projetadas referem-se aos benefícios de aposentadorias e pensões.

13 - Tábuas Biométricas:

b) Sobrevivência dos aposentados válidos e inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e com escolaridade de nível médio;

c) Sobrevivência dos pensionistas válidos e inválidos: Tábua mortalidade geral IBGE 2021 - extrapolada a partir da idade de 80 anos, por sexo; e

d) Taxas de entrada em invalidez: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e por escolaridade inerente ao cargo, subdivida nos níveis superior e médio.

15 - Quanto à composição familiar:

b) com relação ao percentual de cotas familiares: para as reversões de aposentadorias em pensão, utilizou-se uma cota equivalente a 100% do valor do benefício de pensão calculado, para as pensões por morte de servidor em atividade e do benefício de pensão a ser calculado;

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - POLICIAIS CIVIS DO DF - FCDF
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2023 A 2097

RREO - Anexo 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)						R$ milhares
	RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS		DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS		RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO	Valor	% do PIB	Valor	% do PIB	Valor	% do PIB
	(a)		(b)		(a-b)
2023	306.506	0,00%	1.168.751	0,01%	-862.245	0,01%
2024	310.633	0,00%	1.225.425	0,01%	-914.792	0,01%
2025	315.671	0,00%	1.276.528	0,01%	-960.857	0,01%
2026	318.735	0,00%	1.333.207	0,01%	-1.014.472	0,01%
2027	323.585	0,00%	1.390.666	0,01%	-1.067.081	0,01%
2028	326.203	0,00%	1.464.489	0,01%	-1.138.286	0,01%
2029	328.894	0,00%	1.543.878	0,01%	-1.214.984	0,01%
2030	330.721	0,00%	1.611.768	0,01%	-1.281.046	0,01%
2031	330.522	0,00%	1.662.133	0,01%	-1.331.610	0,01%
2032	330.347	0,00%	1.710.748	0,01%	-1.380.401	0,01%
2033	328.145	0,00%	1.761.314	0,01%	-1.433.169	0,01%
2034	324.754	0,00%	1.811.958	0,01%	-1.487.204	0,01%
2035	318.660	0,00%	1.866.143	0,01%	-1.547.484	0,01%
2036	313.699	0,00%	1.913.882	0,01%	-1.600.183	0,01%
2037	308.587	0,00%	1.957.638	0,01%	-1.649.051	0,01%
2038	302.390	0,00%	1.999.382	0,01%	-1.696.992	0,01%
2039	297.142	0,00%	2.037.763	0,01%	-1.740.621	0,01%
2040	290.515	0,00%	2.075.796	0,01%	-1.785.281	0,01%
2041	283.487	0,00%	2.110.753	0,01%	-1.827.265	0,01%
2042	275.434	0,00%	2.143.856	0,01%	-1.868.422	0,01%
2043	268.165	0,00%	2.167.650	0,01%	-1.899.486	0,01%
2044	259.573	0,00%	2.192.630	0,01%	-1.933.058	0,01%
2045	252.926	0,00%	2.208.369	0,01%	-1.955.443	0,01%
2046	246.846	0,00%	2.217.959	0,01%	-1.971.113	0,01%
2047	243.189	0,00%	2.216.774	0,01%	-1.973.585	0,01%
2048	240.398	0,00%	2.208.602	0,01%	-1.968.204	0,01%
2049	237.755	0,00%	2.195.160	0,01%	-1.957.405	0,01%
2050	234.794	0,00%	2.177.396	0,01%	-1.942.602	0,01%
2051	231.666	0,00%	2.154.761	0,01%	-1.923.095	0,00%
2052	228.069	0,00%	2.127.857	0,01%	-1.899.788	0,00%
2053	223.994	0,00%	2.096.569	0,00%	-1.872.576	0,00%
2054	219.436	0,00%	2.060.814	0,00%	-1.841.378	0,00%
2055	214.394	0,00%	2.020.549	0,00%	-1.806.155	0,00%
2056	208.877	0,00%	1.975.799	0,00%	-1.766.923	0,00%
2057	202.899	0,00%	1.926.660	0,00%	-1.723.761	0,00%
2058	196.484	0,00%	1.873.302	0,00%	-1.676.818	0,00%
2059	189.665	0,00%	1.815.973	0,00%	-1.626.308	0,00%
2060	182.482	0,00%	1.755.002	0,00%	-1.572.519	0,00%
2061	174.985	0,00%	1.690.778	0,00%	-1.515.794	0,00%
2062	167.225	0,00%	1.623.746	0,00%	-1.456.521	0,00%
2063	159.261	0,00%	1.554.385	0,00%	-1.395.124	0,00%
2064	151.149	0,00%	1.483.188	0,00%	-1.332.039	0,00%
2065	142.950	0,00%	1.410.657	0,00%	-1.267.707	0,00%
2066	134.719	0,00%	1.337.283	0,00%	-1.202.564	0,00%
2067	126.512	0,00%	1.263.543	0,00%	-1.137.031	0,00%
2068	118.379	0,00%	1.189.879	0,00%	-1.071.500	0,00%
2069	110.367	0,00%	1.116.701	0,00%	-1.006.334	0,00%
2070	102.516	0,00%	1.044.383	0,00%	-941.867	0,00%
2071	94.864	0,00%	973.261	0,00%	-878.397	0,00%
2072	87.443	0,00%	903.633	0,00%	-816.190	0,00%
2073	80.279	0,00%	835.760	0,00%	-755.481	0,00%
2074	73.395	0,00%	769.870	0,00%	-696.476	0,00%
2075	66.808	0,00%	706.161	0,00%	-639.353	0,00%
2076	60.534	0,00%	644.808	0,00%	-584.275	0,00%
2077	54.584	0,00%	585.972	0,00%	-531.388	0,00%
2078	48.968	0,00%	529.794	0,00%	-480.826	0,00%
2079	43.692	0,00%	476.397	0,00%	-432.705	0,00%
2080	38.760	0,00%	425.895	0,00%	-387.135	0,00%
2081	34.174	0,00%	378.382	0,00%	-344.207	0,00%
2082	29.934	0,00%	333.932	0,00%	-303.998	0,00%
2083	26.037	0,00%	292.605	0,00%	-266.568	0,00%
2084	22.479	0,00%	254.441	0,00%	-231.962	0,00%
2085	19.253	0,00%	219.452	0,00%	-200.200	0,00%
2086	16.349	0,00%	187.627	0,00%	-171.278	0,00%
2087	13.757	0,00%	158.923	0,00%	-145.167	0,00%
2088	11.463	0,00%	133.272	0,00%	-121.810	0,00%
2089	9.452	0,00%	110.577	0,00%	-101.126	0,00%
2090	7.707	0,00%	90.715	0,00%	-83.008	0,00%
2091	6.211	0,00%	73.534	0,00%	-67.322	0,00%
2092	4.943	0,00%	58.853	0,00%	-53.910	0,00%
2093	3.882	0,00%	46.476	0,00%	-42.594	0,00%
2094	3.007	0,00%	36.188	0,00%	-33.181	0,00%
2095	2.295	0,00%	27.761	0,00%	-25.466	0,00%
2096	1.725	0,00%	20.964	0,00%	-19.239	0,00%
2097	1.275	0,00%	15.571	0,00%	-14.295	0,00%
FONTE: CGACI/SRPPS/SPREV/MTP.

Notas:

1 - A avaliação atuarial dos benefícios previdenciários dos Policiais Civis do Governo do Distrito Federal, mantidos pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, considerou as mesmas regras de benefícios aplicáveis aos policiais federais.

2 - A avaliação atuarial considerou o grupo fechado (sem taxa de reposição) e rotatividade nula.

3 - Com relação à idade de entrada no mercado de trabalho, foram adotadas 3 (três) premissas:

4 - Não foram considerados nas estimativas de receitas e de despesas os valores de compensação financeira entre regimes previdenciários, a receber ou a pagar.

5 - Riscos Expirados (1): Para os servidores enquadrados nas regras de transição considerou-se que esses aguardarão a regra mais vantajosa de aposentadoria, independentemente do tempo de espera.

7 - Na avaliação atuarial não foi considerada a hipótese de crescimento por produtividade, apenas por mérito, de 1% real ao ano.

8 - Para a atualização monetária dos fluxos financeiros foi adotado como indexador inflacionário o INPC projetado de 4,90% para 2023 (conforme Grade de Parâmetros disponibilizada pela Secretaria de Política de Econômica do Ministério da Economia de 09/12/2022), 3,00% para 2024, 3,00% para 2025, 3% para 2026 em diante foi considerado o índice de 3,00% ao ano, conforme projeções adotadas para o RGPS.

10 - As alíquotas de contribuição vigentes em 31/12/2022, data focal da Avaliação Atuarial, previstas na Lei Complementar Distrital nº 970/2020, foram utilizadas para apuração dos valores das contribuições futuras sobre benefícios. Contudo, para a apuração dos valores das contribuições futuras de servidores em atividade e ente, utilizou-se o método PUC.

12 - As receitas e despesas previdenciárias projetadas referem-se aos benefícios de aposentadorias e pensões.

13 - Método de Financiamento: Crédito Unitário Projetado (Projected Unit Credit - PUC).

14 - Tábuas Biométricas:

b) Sobrevivência dos aposentados válidos e inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e com escolaridade de nível médio;

c) Sobrevivência dos pensionistas válidos e inválidos: Tábua mortalidade geral IBGE 2021 - extrapolada a partir da idade de 80 anos, por sexo; e

Taxas de entrada em invalidez: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e por escolaridade inerente ao cargo, subdivida nos níveis superior e médio.

15 - Quanto à composição familiar:

PORTARIA STN/MF Nº 1.141 - PARTE 4

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2023 A 2100
Tabela 5.1 - Evolução da receita, despesa e necessidade de financiamento do RGPS
Exercício	Receita	Receita / PIB	Despesa	Despesa / PIB	Necessidade de Fin.	Necessidade de Fin. / PIB	PIB
2023	613.748	5,73%	825.204	7,71%	211.456	1,97%	10.707.551
2024	658.294	5,73%	911.357	7,93%	253.063	2,20%	11.493.434
2025	692.707	5,63%	961.767	7,82%	269.060	2,19%	12.295.275
2026	728.511	5,57%	1.014.725	7,75%	286.214	2,19%	13.087.849
2027	765.520	5,50%	1.067.134	7,67%	301.614	2,17%	13.913.249
2028	803.842	5,50%	1.121.684	7,67%	317.841	2,17%	14.626.138
2029	843.597	5,49%	1.189.057	7,74%	345.460	2,25%	15.366.642
2030	884.856	5,48%	1.251.457	7,76%	366.602	2,27%	16.136.170
2031	927.478	5,48%	1.317.116	7,78%	389.639	2,30%	16.930.982
2032	971.728	5,47%	1.395.700	7,86%	423.972	2,39%	17.757.008
2033	1.017.628	5,47%	1.467.816	7,89%	450.188	2,42%	18.614.706
2034	1.065.181	5,46%	1.543.588	7,91%	478.407	2,45%	19.504.067
2035	1.114.390	5,46%	1.634.909	8,00%	520.519	2,55%	20.424.875
2036	1.165.194	5,45%	1.719.016	8,04%	553.822	2,59%	21.374.290
2037	1.217.852	5,45%	1.807.799	8,09%	589.947	2,64%	22.358.975
2038	1.272.291	5,44%	1.915.260	8,19%	642.970	2,75%	23.378.277
2039	1.328.483	5,44%	2.014.995	8,25%	686.512	2,81%	24.431.538
2040	1.386.403	5,43%	2.119.733	8,31%	733.330	2,87%	25.517.986
2041	1.446.307	5,43%	2.245.123	8,43%	798.815	3,00%	26.639.303
2042	1.508.241	5,43%	2.365.383	8,51%	857.143	3,08%	27.798.805
2043	1.572.238	5,42%	2.491.511	8,59%	919.272	3,17%	28.997.224
2044	1.638.273	5,42%	2.636.289	8,72%	998.016	3,30%	30.234.468
2045	1.706.303	5,42%	2.780.431	8,82%	1.074.128	3,41%	31.510.018
2046	1.776.608	5,41%	2.932.486	8,93%	1.155.878	3,52%	32.825.519
2047	1.849.366	5,41%	3.099.309	9,07%	1.249.944	3,66%	34.187.301
2048	1.924.552	5,41%	3.268.685	9,18%	1.344.132	3,78%	35.594.735
2049	2.002.108	5,40%	3.445.661	9,30%	1.443.553	3,90%	37.047.259
2050	2.081.942	5,40%	3.636.784	9,44%	1.554.841	4,03%	38.544.110
2051	2.164.434	5,40%	3.832.668	9,56%	1.668.234	4,16%	40.087.958
2052	2.249.662	5,40%	4.033.928	9,68%	1.784.266	4,28%	41.684.970
2053	2.337.470	5,39%	4.244.128	9,79%	1.906.659	4,40%	43.333.946
2054	2.427.737	5,39%	4.461.502	9,91%	2.033.765	4,52%	45.034.082
2055	2.520.321	5,39%	4.689.076	10,02%	2.168.754	4,64%	46.783.436
2056	2.616.129	5,38%	4.963.998	10,22%	2.347.870	4,83%	48.591.861
2057	2.714.938	5,38%	5.254.032	10,41%	2.539.094	5,03%	50.462.502
2058	2.816.792	5,38%	5.557.502	10,61%	2.740.710	5,23%	52.395.871
2059	2.921.668	5,37%	5.872.266	10,80%	2.950.598	5,42%	54.390.089
2060	3.029.440	5,37%	6.201.131	10,99%	3.171.691	5,62%	56.441.000
2061	3.141.894	5,36%	6.549.466	11,18%	3.407.572	5,82%	58.571.021
2062	3.258.502	5,36%	6.928.930	11,40%	3.670.428	6,04%	60.779.844
2063	3.379.162	5,36%	7.335.619	11,63%	3.956.456	6,27%	63.064.969
2064	3.503.715	5,36%	7.768.863	11,87%	4.265.147	6,52%	65.423.368
2065	3.632.014	5,35%	8.191.547	12,07%	4.559.533	6,72%	67.852.229
2066	3.766.703	5,35%	8.544.236	12,14%	4.777.533	6,79%	70.387.560
2067	3.906.571	5,35%	8.859.428	12,13%	4.952.857	6,78%	73.019.393
2068	4.051.257	5,35%	9.183.237	12,12%	5.131.981	6,78%	75.743.278
2069	4.200.463	5,35%	9.514.987	12,11%	5.314.524	6,77%	78.556.240
2070	4.353.911	5,35%	9.924.213	12,18%	5.570.301	6,84%	81.455.060
2071	4.515.022	5,34%	10.417.030	12,33%	5.902.008	6,99%	84.485.534
2072	4.681.879	5,34%	10.925.840	12,47%	6.243.961	7,13%	87.629.280
2073	4.854.318	5,34%	11.454.017	12,60%	6.599.699	7,26%	90.884.910
2074	5.032.156	5,34%	12.002.224	12,73%	6.970.069	7,40%	94.249.613
2075	5.214.955	5,34%	12.572.257	12,87%	7.357.302	7,53%	97.713.411
2076	5.406.792	5,34%	13.165.460	12,99%	7.758.668	7,66%	101.327.119
2077	5.606.300	5,33%	13.782.006	13,11%	8.175.706	7,78%	105.087.097
2078	5.813.228	5,33%	14.425.981	13,24%	8.612.753	7,90%	108.988.692
2079	6.026.876	5,33%	15.098.495	13,36%	9.071.619	8,03%	113.019.425
2080	6.246.297	5,33%	15.800.227	13,49%	9.553.930	8,15%	117.159.945
2081	6.477.945	5,33%	16.531.720	13,61%	10.053.775	8,27%	121.500.390
2082	6.719.093	5,33%	17.292.610	13,72%	10.573.517	8,39%	126.016.493
2083	6.968.776	5,33%	18.088.729	13,84%	11.119.953	8,51%	130.692.071
2084	7.226.086	5,33%	18.918.473	13,96%	11.692.386	8,63%	135.514.632
2085	7.490.292	5,33%	19.780.344	14,08%	12.290.052	8,75%	140.474.584
2086	7.769.793	5,33%	20.673.970	14,19%	12.904.177	8,86%	145.693.306
2087	8.060.024	5,33%	21.598.993	14,29%	13.538.969	8,96%	151.120.131
2088	8.360.180	5,33%	22.563.183	14,39%	14.203.003	9,06%	156.743.303
2089	8.669.437	5,33%	23.564.383	14,50%	14.894.946	9,16%	162.552.914
2090	8.986.971	5,33%	24.602.746	14,60%	15.615.775	9,27%	168.535.887
2091	9.322.896	5,33%	25.721.315	14,71%	16.398.419	9,38%	174.837.668
2092	9.671.493	5,33%	26.880.616	14,82%	17.209.123	9,49%	181.395.324
2093	10.032.460	5,33%	28.089.801	14,93%	18.057.342	9,59%	188.202.244
2094	10.405.279	5,33%	29.346.623	15,03%	18.941.343	9,70%	195.247.405
2095	10.788.791	5,33%	30.652.205	15,14%	19.863.414	9,81%	202.504.098
2096	11.195.583	5,33%	32.007.751	15,23%	20.812.168	9,90%	210.151.873
2097	11.619.838	5,33%	33.408.236	15,32%	21.788.398	9,99%	218.133.778
2098	12.060.021	5,33%	34.866.941	15,40%	22.806.920	10,07%	226.422.362
2099	12.513.933	5,33%	36.382.021	15,48%	23.868.088	10,16%	234.979.500
2100	12.979.497	5,32%	37.952.820	15,57%	24.973.323	10,24%	243.765.258
Fonte: SPREV/MPS.

Elaboração a partir de dados da Grade de Parâmetros SPE/MF de 09/12/2022 (taxa de crescimento real do PIB, deflator e taxa de inflação INPC acumulado) para o período entre 2022 e 2026.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA TABELA DE HIPÓTESES DA PROJEÇÃO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2023 A 2100
Tabela 5.2 - Evolução das principais variáveis para projeção de longo prazo - 2023/2100
Exercício	Taxa de Crescimento da Massa Salarial dos Contribuintes	Taxa de Crescimento da Massa Salarial dos Ocupados	Taxa de Crescimento Real (Vegetativa) da Despesa	Taxa de Inflação Anual (INPC Acumulado)	Taxa de Crescimento Real do PIB	Taxa de Reajuste do Salário Mínimo	Taxa de Reajuste dos Demais Benefícios
2023	8,28%	8,38%	2,12%	4,90%	1,41%	5,81%	4,90%
2024	7,26%	7,37%	1,03%	3,00%	1,84%	4,90%	3,00%
2025	5,23%	5,34%	1,15%	3,00%	1,87%	3,00%	3,00%
2026	5,17%	5,28%	1,63%	3,00%	1,63%	3,05%	3,00%
2027	5,08%	5,20%	2,10%	3,00%	2,13%	4,93%	3,00%
2028	5,01%	5,12%	2,05%	3,00%	2,06%	4,68%	3,00%
2029	4,95%	5,06%	2,91%	3,00%	2,00%	5,20%	3,00%
2030	4,89%	5,01%	2,18%	3,00%	1,94%	5,12%	3,00%
2031	4,82%	4,93%	2,18%	3,00%	1,86%	5,06%	3,00%
2032	4,77%	4,88%	2,88%	3,00%	1,82%	5,01%	3,00%
2033	4,72%	4,83%	2,10%	3,00%	1,77%	4,93%	3,00%
2034	4,67%	4,78%	2,09%	3,00%	1,72%	4,88%	3,00%
2035	4,62%	4,72%	2,83%	3,00%	1,67%	4,83%	3,00%
2036	4,56%	4,65%	2,08%	3,00%	1,60%	4,78%	3,00%
2037	4,52%	4,61%	2,10%	3,00%	1,56%	4,72%	3,00%
2038	4,47%	4,56%	2,85%	3,00%	1,51%	4,65%	3,00%
2039	4,42%	4,51%	2,14%	3,00%	1,46%	4,61%	3,00%
2040	4,36%	4,45%	2,13%	3,00%	1,40%	4,56%	3,00%
2041	4,32%	4,39%	2,83%	3,00%	1,35%	4,51%	3,00%
2042	4,28%	4,35%	2,28%	3,00%	1,31%	4,45%	3,00%
2043	4,24%	4,31%	2,26%	3,00%	1,27%	4,39%	3,00%
2044	4,20%	4,27%	2,72%	3,00%	1,23%	4,35%	3,00%
2045	4,15%	4,22%	2,39%	3,00%	1,18%	4,31%	3,00%
2046	4,12%	4,17%	2,39%	3,00%	1,14%	4,27%	3,00%
2047	4,10%	4,15%	2,61%	3,00%	1,11%	4,22%	3,00%
2048	4,07%	4,12%	2,39%	3,00%	1,08%	4,17%	3,00%
2049	4,03%	4,08%	2,34%	3,00%	1,04%	4,15%	3,00%
2050	3,99%	4,04%	2,47%	3,00%	1,01%	4,12%	3,00%
2051	3,96%	4,01%	2,31%	3,00%	0,97%	4,08%	3,00%
2052	3,94%	3,98%	2,18%	3,00%	0,95%	4,04%	3,00%
2053	3,90%	3,96%	2,14%	3,00%	0,92%	4,01%	3,00%
2054	3,86%	3,92%	2,06%	3,00%	0,89%	3,98%	3,00%
2055	3,81%	3,88%	2,04%	3,00%	0,85%	3,96%	3,00%
2056	3,80%	3,87%	2,77%	3,00%	0,84%	3,92%	3,00%
2057	3,78%	3,85%	2,76%	3,00%	0,82%	3,88%	3,00%
2058	3,75%	3,83%	2,69%	3,00%	0,80%	3,87%	3,00%
2059	3,72%	3,81%	2,58%	3,00%	0,78%	3,85%	3,00%
2060	3,69%	3,77%	2,52%	3,00%	0,74%	3,83%	3,00%
2061	3,71%	3,77%	2,54%	3,00%	0,75%	3,81%	3,00%
2062	3,71%	3,77%	2,71%	3,00%	0,74%	3,77%	3,00%
2063	3,70%	3,76%	2,78%	3,00%	0,73%	3,77%	3,00%
2064	3,69%	3,74%	2,82%	3,00%	0,71%	3,77%	3,00%
2065	3,66%	3,71%	2,37%	3,00%	0,69%	3,76%	3,00%
2066	3,71%	3,74%	1,26%	3,00%	0,71%	3,74%	3,00%
2067	3,71%	3,74%	0,66%	3,00%	0,71%	3,71%	3,00%
2068	3,70%	3,73%	0,63%	3,00%	0,70%	3,74%	3,00%
2069	3,68%	3,71%	0,59%	3,00%	0,69%	3,74%	3,00%
2070	3,65%	3,69%	1,26%	3,00%	0,67%	3,73%	3,00%
2071	3,70%	3,72%	1,90%	3,00%	0,69%	3,71%	3,00%
2072	3,70%	3,72%	1,82%	3,00%	0,70%	3,69%	3,00%
2073	3,68%	3,72%	1,78%	3,00%	0,69%	3,72%	3,00%
2074	3,66%	3,70%	1,73%	3,00%	0,68%	3,72%	3,00%
2075	3,63%	3,68%	1,69%	3,00%	0,65%	3,72%	3,00%
2076	3,68%	3,70%	1,66%	3,00%	0,67%	3,70%	3,00%
2077	3,69%	3,71%	1,63%	3,00%	0,69%	3,68%	3,00%
2078	3,69%	3,71%	1,62%	3,00%	0,69%	3,70%	3,00%
2079	3,68%	3,70%	1,61%	3,00%	0,67%	3,71%	3,00%
2080	3,64%	3,66%	1,60%	3,00%	0,64%	3,71%	3,00%
2081	3,71%	3,70%	1,58%	3,00%	0,68%	3,70%	3,00%
2082	3,72%	3,72%	1,55%	3,00%	0,69%	3,66%	3,00%
2083	3,72%	3,71%	1,55%	3,00%	0,69%	3,70%	3,00%
2084	3,69%	3,69%	1,54%	3,00%	0,67%	3,72%	3,00%
2085	3,66%	3,66%	1,51%	3,00%	0,64%	3,71%	3,00%
2086	3,73%	3,72%	1,47%	3,00%	0,69%	3,69%	3,00%
2087	3,74%	3,72%	1,43%	3,00%	0,70%	3,66%	3,00%
2088	3,72%	3,72%	1,42%	3,00%	0,70%	3,72%	3,00%
2089	3,70%	3,71%	1,39%	3,00%	0,68%	3,72%	3,00%
2090	3,66%	3,68%	1,36%	3,00%	0,66%	3,72%	3,00%
2091	3,74%	3,74%	1,50%	3,00%	0,71%	3,71%	3,00%
2092	3,74%	3,75%	1,46%	3,00%	0,72%	3,68%	3,00%
2093	3,73%	3,75%	1,45%	3,00%	0,73%	3,74%	3,00%
2094	3,72%	3,74%	1,43%	3,00%	0,72%	3,75%	3,00%
2095	3,69%	3,72%	1,40%	3,00%	0,69%	3,75%	3,00%
2096	3,77%	3,78%	1,38%	3,00%	0,75%	3,74%	3,00%
2097	3,79%	3,80%	1,33%	3,00%	0,77%	3,72%	3,00%
2098	3,79%	3,80%	1,32%	3,00%	0,77%	3,78%	3,00%
2099	3,76%	3,78%	1,30%	3,00%	0,75%	3,80%	3,00%
2100	3,72%	3,74%	1,27%	3,00%	0,71%	3,80%	3,00%
Fonte: SPREV/MPS.

Elaboração a partir de dados da Grade de Parâmetros SPE/MF de 09/12/2022 (taxa de crescimento real do PIB, deflator e taxa de inflação INPC acumulado) para o período entre 2022 e 2026.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

RREO - Anexo 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III)			R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS	SALDO
	(a)	(b)	(a-b)
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Ativos	2.405.625	963.709	1.441.916
Alienação de Bens Móveis	2.194.056	447.613	1.746.442
Alienação de Bens Imóveis	211.569	500.931	-289.361
Alienação de Bens Intangíveis	0	15.165	-15.165
TOTAL	2.405.625	963.709	1.441.916

DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EXECUTADAS 1,2	SALDO
	(c)	(d)	(c-d)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Despesas de Capital	2.211.910	393.709	1.818.201
Investimentos	61.266	59.155	2.110
Inversões Financeiras	469.227	3.839	465.388
Amortização/Refinanciamento da Dívida	1.681.417	330.715	1.350.703
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência	0	0	0
Regime Geral de Previdência Social	0	0	0
Regime Próprio dos Servidores Públicos	0	0	0
TOTAL	2.211.910	393.709	1.818.201

	EXERCÍCIO ANTERIOR	EXERCÍCIO	SALDO ATUAL
SALDO FINANCEIRO A APLICAR	(e)	(f) = (b-d)	(e+f)
	26.242.088	570.001	26.812.089
FONTE: STN/CCONT/GEINF
1 Inclui despesas empenhadas mas não efetivamente liquidadas, inscritas em restos a pagar não-processados, consideradas executadas no encerramento do exercício, por força da Lei nº 4.320/64.
2 Os valores aqui publicados são derivados da proporção do valor arrecadado, por fonte de recursos, em relação ao valor despendido no exercício em cada fonte, dadas as limitações técnicas de controle que relacionem a origem da receita com o grupo de despesa.

UNIÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)									R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)	34.871.962	35.742.472	35.615.584	99,64	34.878.453	97,58	34.810.185	97,39	737.131
Despesas Correntes	33.911.249	34.913.850	34.825.382	99,75	34.524.663	98,89	34.456.395	98,69	300.718
Despesas de Capital	960.712	828.623	790.202	95,36	353.789	42,70	353.789	42,70	436.413
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)	67.482.687	65.531.363	65.369.642	99,75	62.367.455	95,17	62.219.057	94,95	3.002.186
Despesas Correntes	65.355.869	64.059.567	63.999.933	99,91	62.074.412	96,90	61.934.213	96,68	1.925.521
Despesas de Capital	2.126.818	1.471.796	1.369.709	93,06	293.044	19,91	284.843	19,35	1.076.665
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)	16.782.184	16.858.004	16.857.595	100,00	13.087.339	77,63	12.899.784	76,52	3.770.256
Despesas Correntes	16.732.008	16.833.737	16.833.331	100,00	13.072.096	77,65	12.884.542	76,54	3.761.235
Despesas de Capital	50.176	24.267	24.264	99,99	15.243	62,81	15.243	62,81	9.021
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)	288.369	288.369	288.355	100,00	286.531	99,36	285.548	99,02	1.825
Despesas Correntes	286.471	286.471	286.470	100,00	285.646	99,71	285.480	99,65	824
Despesas de Capital	1.898	1.898	1.886	99,36	885	46,65	68	3,57	1.000
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)	12.409.412	20.338.299	20.336.901	99,99	13.129.068	64,55	13.095.381	64,39	7.207.833
Despesas Correntes	12.345.585	19.784.365	19.783.507	100,00	13.010.617	65,76	12.979.371	65,60	6.772.890
Despesas de Capital	63.826	553.933	553.394	99,90	118.451	21,38	116.010	20,94	434.943
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)	66.000	65.691	65.198	99,25	64.438	98,09	61.658	93,86	760
Despesas Correntes	66.000	65.691	65.198	99,25	64.438	98,09	61.658	93,86	760
Despesas de Capital	0	0	0		0		0		-
Demais Despesas	0	0	0		0		0		-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)	14.766.076	14.783.805	14.640.348	99,03	12.818.179	86,70	12.283.250	83,09	1.822.169
Despesas Correntes	13.770.458	13.376.814	13.243.942	99,01	12.425.008	92,88	11.900.055	88,96	818.934
Despesas de Capital	995.617	1.406.992	1.396.406	99,25	393.171	27,94	383.195	27,24	1.003.235
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	0	0
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) 1	146.666.689	153.608.003	153.173.623	99,72	136.631.463	88,95	135.654.862	88,31	16.542.160

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO				DESPESAS EMPENHADAS (f)		DESPESAS LIQUIDADAS (g)		DESPESAS PAGAS (h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)				153.173.623		136.631.463		135.654.862
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)				0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)				0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)				1.315.245		1.315.245		1.315.245
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)				151.858.378		135.316.218		134.339.617

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2022 (i)	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2022 (j)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (REGRA ANTIGA: 15% da RCL) 2		VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO (EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra Vigente) (k)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)		151.858.378	135.316.218	188.014.096		139.812.784
									(1/3)

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR 4

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar 5,6	Mínimo para Aplicação com Saúde (n)	Valor Executado em ASPS no Ano (o)	RP Inscritos (Processados e Não-Processados)	RP Considerado no Limite 7	RP Pagos	Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo	RP a Pagar	RP Cancelados até o presente (p)	Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)	Compensações Legais 8 (r)	Saldo Final 9 (s) = (q + r)

Empenhos de 2021	127.033.240	179.077.635	60.844.242	8.799.847	43.476.467		4.130.637	5.736.140	46.308.255		46.308.255
Empenhos de 2020	121.246.221	161.536.763	13.600.852	0	12.532.513		1.144.223	1.042.171	39.248.371		39.248.371
Empenhos de 2019	117.293.432	122.269.918	11.017.404	6.040.918	10.048.318		811.119	863.351	4.113.136		4.113.136
Empenhos de 2018	112.360.793	116.820.887	11.768.360	7.308.266	10.607.112		632.219	891.709	3.568.385		3.568.385
Empenhos de 2017	109.088.149	114.700.610	14.124.981	8.512.519	12.596.879		695.684	1.243.196	4.369.266		4.369.266
Empenhos de 2016	93.710.704	106.235.537	7.786.502	0	6.686.047		496.409	761.175	11.763.658		11.763.658
Empenhos de 2015	98.308.994	100.054.862	7.880.322	6.134.454	7.178.532		148.456	598.525	1.147.343		1.147.343
Empenhos de 2014	91.614.082	91.898.531	7.136.587	6.852.138	6.052.287	799.851	124.158	1.009.979	-725.530	3.252.750	2.527.219
Empenhos de 2013	82.912.830	83.053.256	7.642.873	7.502.447	6.565.551	936.896	79.346	1.026.303	-885.877	3.252.750	2.366.873
Empenhos de 2012	79.512.720	80.073.777	8.534.459	7.973.402	7.047.316	926.086	139.407	1.397.878	-836.821	3.252.750	2.415.928
Empenhos de 2011	72.128.481	72.356.648	8.415.641	8.187.474	7.037.697	1.149.777	112.859	1.286.217	-1.058.050		-1.058.050
Empenhos de 2010	61.230.118	61.976.698	6.280.781	5.534.201	5.046.718	487.483	108.563	1.139.179	-392.600		-392.600
Empenhos de 2009	54.963.099	58.281.095	0	0	641		74.185	11.963	3.306.033		3.306.033
Empenhos de 2008	48.561.056	48.678.681	0	0	0		0	0	117.625		117.625
TOTAL (XV)	1.269.963.919	1.397.014.898	165.033.005	72.845.667	134.876.079	4.300.094	8.697.265	17.007.785	110.043.194	9.758.249	119.801.443
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO				DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
						Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)				332.841	318.278	270.838	85,09	256.959	80,73	239.685,52	75,31	13.879
Despesas Correntes				321.906	315.196	268.468	85,18	256.959	81,52	239.686	76,04	11.509
Despesas de Capital				10.936	3.082	2.370	76,89	0	0,00	0	0,00	2.370
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)				949.987	0	0		0		0		-
Despesas Correntes				949.987	0	0		0		0		-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)				444.941	461.723	461.721	100,00	423.966	91,82	423.966	91,82	37.755
Despesas Correntes				444.941	461.723	461.721	100,00	423.966	91,82	423.966	91,82	37.755
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)				56.900	51.900	41.170	79,32	35.417	68,24	35.395	68,20	5.752
Despesas Correntes				52.400	50.400	41.148	81,64	35.417	70,27	35.395	70,23	5.731
Despesas de Capital				4.500	1.500	21	1,41	0	0,00	0	0,00	21
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)				11.927.200	11.929.343	11.870.902	99,51	11.392.687	95,50	10.597.813	88,84	478.215
Despesas Correntes				11.530.709	11.446.363	11.396.737	99,57	11.356.398	99,21	10.561.855	92,27	40.339
Despesas de Capital				396.491	482.980	474.165	98,18	36.289	7,51	35.957,56	7,44	437.877
RESERVA DE CONTINGÊNCIA				42.659	42.659
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)				13.754.528	12.803.902	12.644.631	98,76	12.109.029	94,57	11.296.860	88,23	535.602
												(2/3)

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)	35.204.803	36.060.750	35.886.423	99,52	35.135.412	97,43	35.049.870	97,20	751.010
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)	68.432.674	65.531.363	65.369.642	99,75	62.367.455	95,17	62.219.057	94,95	3.002.186
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)	17.227.125	17.319.727	17.319.316	100,00	13.511.305	78,01	13.323.750	76,93	3.808.011
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)	345.269	340.269	329.525	96,84	321.948	94,62	320.943	94,32	7.577
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)	12.409.412	20.338.299	20.336.901	99,99	13.129.068	64,55	13.095.381	64,39	7.207.833
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)	66.000	65.691	65.198	99,25	64.438	98,09	61.658	93,86	760
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)	26.693.276	26.713.148	26.511.250	99,24	24.210.865	90,63	22.881.063	85,65	2.300.385
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	42.659	42.659
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)	160.421.217	166.411.905	165.818.254	99,64	148.740.492	89,38	146.951.722	88,31	17.077.762
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF									(3/3)
Notas:
1 Do valor total de R$ 136,63 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 94,68 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 41,96 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
5 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
10 As despesas na fonte 42 - Compensação financeira sobre a exploração de petróleo ou gás natural não foram consideradas no quadro DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA devido à liminar do STF, deferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5595, em 31/08/2017, que suspendeu a eficácia do art. 3º da EC nº 86/2015. Dessa forma, foram incluídas no quadro DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO.

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)				R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial	4.730.024.789
Previsão Atualizada	4.730.024.789
Receitas Realizadas	4.326.976.229
Déficit Orçamentário	-
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	212.574.627
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial	4.726.928.633
Dotação Atualizada	4.939.503.260
Despesas Empenhadas	4.256.632.711
Despesas Executadas	4.256.632.711
Despesas Pagas				4.059.503.053
Superávit Orçamentário	195.331.150

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	Até o Mês
Despesas Empenhadas	2.825.300.407
Despesas Liquidadas	2.706.575.487

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida	1.253.427.307

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)	534.273.582
Despesas Previdenciárias (II)	804.475.276
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)	-270.201.694
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)	39.455.622
Despesas Previdenciárias (V)	90.029.447
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)	-50.573.826
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS 2	Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII)	8.786.638
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)	56.777.954
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)	-47.991.316
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL 2	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X)	654.183
Despesas Previdenciárias (XI)	7.213.906
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)	-6.559.723
				(1/3)

				continuação
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal	-434.298.575
Resultado Primário	44.514.180

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
		Até o Mês	Até o Mês	a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	74.714.475	1.376.880	67.086.745	6.250.850
Poder Executivo	74.488.464	1.375.590	66.999.982	6.112.893
Poder Legislativo	11.340	53	3.279	8.008
Poder Judiciário	192.569	1.225	61.588	129.756
Ministério Público	2.302	12	2.100	190
Defensoria Pública	19.799	0	19.796	4
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	158.884.256	15.320.372	91.708.888	51.854.997
Poder Executivo	154.445.968	14.786.416	88.947.027	50.712.525
Poder Legislativo	326.096	76.129	184.709	65.257
Poder Judiciário	3.900.117	424.385	2.453.709	1.022.023
Ministério Público	119.933	12.854	78.947	28.132
Defensoria Pública	92.143	20.588	44.495	27.060
TOTAL	233.598.731	16.697.252	158.795.632	58.105.846

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em MDE em 2022	% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	83.984.174	62.776.435	133,78
Complementação da União ao FUNDEB	39.498.267

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em ASPS em 2022	Percentual aplicado até o mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	151.858.378	139.812.784	108,62
FONTE: STN/CCONT/GEINF				(2/3)
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

PORTARIA STN/MF Nº 1.141 - PARTE 5

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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)				R$ milhares
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado Até o Mês
Receita de Operação de Crédito Consideradas	1.699.679.545
Despesa de Capital Líquida	1.763.442.747
Resultado da "Regra de Ouro"	63.763.202

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	2024	2033	2043	2058
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)	658.294	1.017.628	1.572.238	2.816.792
Despesas Previdenciárias (II)	911.357	1.467.816	2.491.511	5.557.502
Resultado Previdenciário (I - II)	(253.063)	(450.188)	(919.272)	(2.740.710)
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Repasse da Contribuição Patronal (III)	-	-	-	-
Receitas Previdenciárias (IV)	20.069.017	24.404.059	21.335.579	6.865.764
Despesas Previdenciárias (V)	107.080.991	143.843.593	168.274.388	165.423.680
Resultado Previdenciário (IV - V)	(87.011.974)	(119.439.534)	(146.938.809)	(158.557.917)
Repasse Recebido para Cobertura de Déficit do RPPS (VI)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor Apurado Até o Mês		Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos	963.709		1.441.916
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	393.709		1.818.201
FONTE: STN/CCONT/GEINF				(3/3)

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 38, §4º								R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS					SALDO A
RECEITAS¹	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês		%	Até o Mês	%	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)		(c/b)	(d)	(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	1.089.346.445	1.089.346.445		112.010.600	10,28	1.114.713.935	102,33	-25.367.490
Receita Tributária	470.135	470.135		38.174	8,12	505.396	107,50	-35.260
Receita de Contribuições	1.034.463.332	1.034.463.332		109.672.024	10,60	1.071.307.724	103,56	-36.844.392
Receita Patrimonial	9.934.810	9.934.810		1.281.413	12,90	13.331.522	134,19	-3.396.712
Receita Agropecuária	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Receita Industrial	273	273		40	14,52	450	164,49	-176
Receita de Serviços	37.601.739	37.601.739		564.874	1,50	21.789.490	57,95	15.812.249
Transferências Correntes	4.149	4.149		588	14,17	6.194	149,29	-2.045
Receitas Correntes a Classificar	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	6.872.007	6.872.007		453.488	6,60	7.773.160	113,11	-901.153
RECEITAS DE CAPITAL	8.747	8.747		444	5,90	22.320	296,68	-13.572
Operações de Crédito	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Alienação de Bens	7.523	7.523		444	5,90	22.320	296,68	-14.796
Transferências de Capital	1.224	1.224		0	0,00	0	0,00	1.224
Outras Receitas de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
SUBTOTAL (I)	1.089.355.193	1.089.355.193		112.011.044	10,28	1.114.736.254	102,33	-25.381.062
DÉFICIT (II)	-	-		-	-	276.337.126	-	-
TOTAL (I + II)	1.089.355.193	1.089.355.193		112.011.044	10,28	1.391.073.380	-	-301.718.188

DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS EXECUTADAS
					DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	No Mês	Até o Mês	%	EXECUTAR
	(e)	(f)	(g)	(h)	(i)	(j)	(j+k/f)	(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES	1.318.465.513	1.390.103.681	40.134.945	1.384.822.367	113.552.650	1.361.950.667	99,62	5.281.313
Pessoal e Encargos Sociais	146.042.763	148.606.246	3.268.249	147.807.607	12.928.958	147.314.906	99,46	798.638
Juros e Encargos da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
Outras Despesas Correntes	1.172.422.750	1.241.497.435	36.866.696	1.237.014.760	100.623.692	1.214.635.762	99,64	4.482.675
Benefícios Previdenciários do RGPS	780.931.543	804.523.588	16.096.500	804.475.276	62.353.568	801.511.439	99,99	48.312
Transferências a Estados, DF e Municípios	103.236.332	102.982.776	5.235.361	102.898.279	8.469.088	100.801.753	99,92	84.497
Demais Despesas Correntes	288.254.875	333.991.071	15.534.835	329.641.205	29.801.036	312.322.569	98,70	4.349.866
DESPESAS DE CAPITAL	6.534.725	6.425.747	2.842.028	6.251.013	299.541	1.917.093	97,28	174.734
Investimentos	6.530.225	6.421.247	2.841.881	6.249.035	299.299	1.915.386	97,32	172.212
Inversões Financeiras	4.500	4.500	146	1.978	242	1.706	43,95	2.522
Amortização da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	231.117	231.117	0	0	0	0	0,00	231.117
SUBTOTAL (III)	1.325.231.354	1.396.760.544	42.976.972	1.391.073.380	113.852.191	1.363.867.760	99,59	5.687.164
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	1.325.231.354	1.396.760.544	42.976.972	1.391.073.380	113.852.191	1.363.867.760	-	5.687.164
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF								Continua (1/3)
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 38, §4º	R$ milhares
Seguridade Social1	Até o Mês
Receitas da Seguridade Social	1.114.736.254
RGPS	534.273.582
RPPS - Civil	40.109.805
Pensionistas Militares 2	8.786.638
Demais (COFINS, CSLL e Outras)	531.566.229
Despesas da Seguridade Social	1.391.073.380
RGPS	804.475.276
RPPS - Civil e FCDF	97.112.755
Pensionistas Militares 2	25.708.295
Saúde	151.858.378
Assistência Social	198.323.628
Abono Salarial	24.008.589
Seguro Desemprego	42.111.742
Demais	47.474.717
Resultado da Seguridade Social	1.391.073.380
Desvinculação das Receitas da União (DRU)	216.323
Resultado com Receitas Desvinculadas	- 276.120.802
Notas:	Continua (2/3)
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 38, §4º				R$ milhares
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A
RECEITAS	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(a-c)
RECEITAS CORRENTES	1.292.747	16.358	216.323	1.076.423
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	1.292.747	16.358	216.323	1.076.423
11210101 - Taxas Inspecao,Controle E Fiscalizacao-Princ.	1.277.366	15.654	210.050	1.067.316
11210103 - Taxas Inspecao,Controle E Fiscalizacao-Div.At	15.326	703	6.174	9.152
TOTAL	1.292.747	16.358	216.323	1.076.423
				(3/3)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 114								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	237.742.578	75.352.107	21.249.641	13.544.575	3.249.279	14.015.130	127.410.732	365.153.310
A detalhar	2.920.850	448.591	124.401	83.262	59.468	2.680	718.402	3.639.252
Pessoal Civil	147.090.867	74.903.213	21.121.036	13.325.032	3.189.811	11.948.750	124.487.842	271.578.708
Vencimentos e Vantagens Fixas	63.040.521	37.867.677	10.184.750	9.063.541	1.933.421	3.735.888	62.785.276	125.825.797
Outras Despesas Variáveis	1.095.544	243.245	62.170	320.918	218.911	45.290	890.535	1.986.080
Aposentadoria	39.683.338	20.296.377	5.693.039	0	0	6.268.150	32.257.566	71.940.904
Pensões	18.315.068	5.094.945	1.688.842	0	0	1.042.190	7.825.976	26.141.044
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	531.612	226.666	46.204	333.777	34.608	0	641.256	1.172.868
Obrigações Patronais	12.492.826	8.181.944	2.285.388	3.215.694	389.191	199.656	14.271.873	26.764.699
Outras Aplicações¹	11.931.957	2.992.358	1.160.643	391.102	613.680	657.577	5.815.359	17.747.316
Pessoal Militar	87.730.861	303	4.204	136.281	0	2.063.701	2.204.488	89.935.349
Vencimentos e Vantagens Fixas	30.499.827	21	1	0	0	2.063.701	2.063.723	32.563.549
Outras Despesas Variáveis	707.755	0	0	0	0	0	0	707.755
Reformas	29.596.867	0	0	0	0	0	0	29.596.867
Pensões	25.174.789	0	0	0	0	0	0	25.174.789
Obrigações Patronais	281.244	271	2.205	119.848	0	0	122.325	403.568
Outras Aplicações¹	1.470.380	11	1.997	16.433	0	0	18.441	1.488.821
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	38.700	0	0	0	0	0	0	38.700
Transferências a Estados e ao DF	38.700	0	0	0	0	0	0	38.700
TOTAL (A)	237.781.278	75.352.107	21.249.641	13.544.575	3.249.279	14.015.130	127.410.732	365.192.010
								(1/2)


								Continuação
TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 114								R$ milhares
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	236.269.944	72.989.044	20.499.464	13.452.278	3.175.835	13.902.630	124.019.250	360.289.195
Pessoal Civil	148.560.244	72.988.807	20.497.189	13.315.997	3.175.835	11.838.929	121.816.757	270.377.001
Vencimentos e Vantagens Fixas	41.577.842	23.121.250	6.155.923	8.254.277	1.790.111	3.698.382	43.019.943	84.597.785
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	20.972.910	14.700.252	4.004.498	808.975	143.310	37.506	19.694.540	40.667.450
Outras Despesas Variáveis	1.088.115	242.016	61.316	320.918	218.911	45.290	888.451	1.976.567
Aposentadoria	39.617.720	20.289.512	5.682.398	0	0	6.219.858	32.191.768	71.809.488
Pensões	18.351.744	5.091.502	1.684.604	0	0	981.671	7.757.777	26.109.521
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	529.637	225.377	45.960	333.777	34.608	0	639.722	1.169.359
Obrigações Patronais	12.261.361	8.091.068	2.244.944	3.215.693	389.191	199.656	14.140.551	26.401.912
Outras Aplicações¹	14.160.915	1.227.831	617.546	382.357	599.704	656.567	3.484.005	17.644.920
Pessoal Militar	87.709.700	236	2.275	136.281	0	2.063.701	2.202.493	89.912.193
Vencimentos e Vantagens Fixas	30.490.061	8	1	0	0	2.063.701	2.063.710	32.553.771
Outras Despesas Variáveis	707.755	0	0	0	0	0	0	707.755
Reformas	29.596.866	0	0	0	0	0	0	29.596.866
Pensões	25.169.393	0	0	0	0	0	0	25.169.393
Obrigações Patronais	279.175	228	2.205	119.848	0	0	122.282	401.456
Outras Aplicações¹	1.466.451	0	69	16.433	0	0	16.501	1.482.952
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	38.700	0	0	0	0	0	0	38.700
Transferências a Estados e ao DF	38.700	0	0	0	0	0	0	38.700
TOTAL (B)	236.308.644	72.989.044	20.499.464	13.452.278	3.175.835	13.902.630	124.019.250	360.327.895
A EXECUTAR (% A/B)	0,6	3,1	3,5	0,7	2,3	0,8	2,7	1,3
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF								(2/2)
¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 73							R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*	Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
	Dotação	Dotação	Despesas	Despesas	Despesas Inscritas em	Despesas Pagas	Restos a Pagar Pagos
	Inicial	Atualizada	Empenhadas	Liquidadas	Restos a Pagar Não-Processados	do Exercício	(Processados e Não-Processados)
Justiça do Distrito Federal e Territórios	0	0	0	0	0	0	103
Presidência da República	0	250	219	0	219	0	-
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	108.626	103.568	112.316	30.277	82.040	19.793	254.240
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	24.723	23.774	20.370	10.802	9.568	9.302	17.568
Ministério da Economia	3.283.142	3.320.625	3.320.634	1.618.757	1.701.877	1.618.757	42.960
Ministério da Educação	306.498	300.985	302.786	116.098	186.688	61.871	244.058
Ministério da Justiça e da Segurança Pública	104.125	97.841	97.277	4.755	92.522	2.157	110.546
Ministério das Relações Exteriores	2.470	2.670	2.521	2.106	415	2.085	325
Ministério de Minas e Energia	100	100	100	0	100	0	116
Ministério Público da União	0	0	0	0	0	0	12
Ministério da Saúde	5.922.403	5.943.066	5.787.486	4.734.689	1.052.797	4.720.499	1.115.832
Ministério da Infraestrutura	10.870	10.120	9.705	238	9.467	229	14.761
Ministério das Comunicações	11.794	10.278	10.278	2.648	7.630	2.648	4.064
Ministério do Meio Ambiente	36.192	32.260	26.595	350	26.245	0	27.894
Ministério da Defesa	74.621	74.690	76.222	38.877	37.346	27.849	218.234
Ministério do Desenvolvimento Regional	342.404	325.829	319.942	41.685	278.258	28.897	1.209.463
Ministério do Turismo	157.491	155.022	143.468	24.625	118.843	23.126	191.331
Ministério da Cidadania	446.357	440.650	416.332	286.829	129.504	286.359	361.646
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos	95.405	85.771	70.101	28.786	41.315	28.786	106.438
TOTAL	10.930.462	10.930.462	10.717.831	6.941.821	3.776.011	6.832.519	3.922.694
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2021)	1.062.519.048
% em relação à RCL do ano anterior	1,03%	1,03%	1,01%	0,65%	0,36%	0,64%	0,37%
Participação preliminar da Saúde no total	54,18%	54,37%	54,00%	68,21%	27,88%	69,09%	28,45%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

UNIÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 159											R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2021	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	Despesas Empenhadas e Não Liquidadas do Exercício	DISPONIBILI DADE DE CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras1

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))	(j)	(k) = (i - j)
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ ORDINÁRIOS (I)	118.723.500.387	692.381.363.268	637.967.938.212	-73.620.343.514	246.757.268.957	6.251.132.705	16.795.598.628	211.062.307	181.431.180.911	58.276.325.470	123.154.855.441
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.427.626.772.420	3.634.594.865.656	3.580.330.747.071	-213.460.375.388	1.695.351.266.393	3.456.634.280	27.724.289.223	17.452.852.634	1.616.643.759.209	66.711.307.001	1.549.932.452.209
1. Recursos vinculados à Educação	15.460.465.326	18.093.934.781	12.023.552.886	-840.893.099	22.371.740.321	135.189.462	1.151.713.341	319.935	20.908.643.785	2.493.307.680	18.415.336.105
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)	57.720.392.986	449.954.946.304	437.566.916.980	18.449.669.299	51.658.753.011	582.022.281	4.767.567.225	3.457.294	38.701.443.535	10.663.972.551	28.037.470.984
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)	-2.322.111.626	39.645.210.748	39.138.499.494	-3.030.557.282	1.215.156.909	492.366	11.080.689	163.949	-238.720.989	25.019.682	-263.740.670
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)	11.682.470.786	534.273.582.187	526.598.989.273	2.793.339.666	16.563.724.035	0	0	265.921	3.507.163.894	1.695.857.569	1.811.306.325
5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas	10.012.066.731	1.160.397.857	690.044.778	-449.210.093	10.931.629.903	862.173	44.503.533	-322.366	10.886.586.563	22.447.366	10.864.139.197
6. Recursos da Dívida Pública	915.217.077.242	1.860.023.992.503	1.861.654.508.038	-294.495.696.499	1.208.082.258.206	1.936.540.888	14.331.041.020	-822.907	1.191.802.497.319	8.119.894.205	1.183.682.603.114
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos	5.762.308.514	934.145.469	12.541.305.402	-7.861.120.013	2.016.268.593	12.106	6.650.883	0	2.009.476.776	30.512.378	1.978.964.399
8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos	21.847.082.108	471.079.401.881	470.071.308.551	-9.245.490.232	32.100.665.671	0	699.742.316	0	31.400.923.355	25.090.318.721	6.310.604.635
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas	356.924.212.247	257.880.472.450	219.806.394.102	82.569.979.521	312.428.311.074	794.754.249	6.702.799.422	42.334.748	297.237.086.478	18.561.958.331	278.675.128.147
10. Outros Recursos Vinculados	35.234.718.849	1.548.871.429	239.227.566	-1.364.537.889	37.908.900.599	6.760.755	9.190.795	17.407.481.576	20.354.774.907	8.018.519	20.346.756.387
11. Recursos a Classificar	88.089.257	-89.953	0	14.141.234	73.858.070	0	0	-25.517	73.883.587	0	73.883.587
TOTAL (III) = (I + II)	1.546.350.272.808	4.326.976.228.924	4.218.298.685.283	-287.080.718.901	1.942.108.535.350	9.707.766.985	44.519.887.851	17.663.914.941	1.798.074.940.120	124.987.632.471	1.673.087.307.649
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(1/2)		(1/2)
Notas: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 159											R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2021	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	Despesas Empenhadas e Não Liquidadas do Exercício	DISPONIBILI DADE DE CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))	(j)	(k) = (i - j)
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ ORDINÁRIOS (I)	118.723.627.056	692.381.363.268	542.403.440.068	21.985.134.195	246.716.416.061	6.171.762.309	15.723.360.492	12.944.857.800	169.971.728.568	55.969.445.697	114.002.282.870
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.426.467.865.979	3.631.989.464.309	3.541.513.899.245	-176.890.163.906	1.693.833.594.949	3.384.085.043	27.695.432.507	22.997.342.975	1.609.693.100.370	65.501.064.462	1.544.192.035.909
1. Recursos vinculados à Educação	15.460.465.326	18.062.440.198	12.023.552.886	-872.387.683	22.371.740.321	135.189.462	1.151.713.341	319.935	20.908.643.785	2.493.307.680	18.415.336.105
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)	57.720.392.986	449.954.881.673	410.717.457.637	45.299.064.011	51.658.753.011	581.850.827	4.761.104.434	1.421.141.340	37.292.875.853	9.557.806.536	27.735.069.316
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)	-2.322.111.626	39.645.210.748	28.634.300.885	7.473.641.327	1.215.156.909	468.667	2.598.448	153.635.391	-382.807.029	4.997.608	-387.804.637
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)	11.682.470.786	534.273.582.187	526.598.610.589	2.793.718.349	16.563.724.035	0	0	265.921	3.507.163.894	1.695.857.569	1.811.306.325
5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas	10.012.066.731	1.160.397.857	690.044.778	-449.210.093	10.931.629.903	862.173	44.503.533	-322.366	10.886.586.563	22.447.366	10.864.139.197
6. Recursos da Dívida Pública	915.217.077.242	1.860.023.992.503	1.861.654.283.899	-294.495.472.360	1.208.082.258.206	1.866.102.640	14.331.041.020	69.615.340	1.191.802.497.319	8.119.894.205	1.183.682.603.114
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos	5.760.923.133	931.633.622	12.540.699.072	-7.862.708.594	2.014.566.277	12.106	6.650.883	8.713.005	1.999.061.455	30.512.378	1.968.549.077
8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos	21.847.082.108	471.079.401.881	470.071.308.551	-9.245.490.232	32.100.665.671	0	699.742.316	0	31.400.923.355	25.090.318.721	6.310.604.635
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas	355.773.391.269	255.309.142.164	218.344.413.381	81.819.123.472	310.918.996.579	792.838.413	6.688.887.737	3.943.137.302	291.849.532.363	18.477.903.880	273.371.628.483
10. Outros Recursos Vinculados	35.228.018.767	1.548.871.429	239.227.566	-1.364.583.337	37.902.245.966	6.760.755	9.190.795	17.400.826.943	20.354.774.907	8.018.519	20.346.756.387
11. Recursos a Classificar	88.089.257	-89.953	0	14.141.234	73.858.070	0	0	10.163	73.847.907	0	73.847.907
TOTAL (III) = (I + II)	1.545.191.493.035	4.324.370.827.577	4.083.917.339.313	-154.905.029.711	1.940.550.011.009	9.555.847.352	43.418.793.000	35.942.200.775	1.779.664.828.938	121.470.510.159	1.658.194.318.779
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(2/2)		(2/2)
O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV) e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.

Em relação às justificativas de frustração de receitas e combate à sonegação exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Receita Federal do Brasil informou que não houve frustração de receita no bimestre do relatório.

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