Bisfenol A

O que é o Bisfenol A e como ele é usado?

Os bisfenóis são um grupo de substâncias químicas usadas como matéria-prima na fabricação de plástico de policarbonato (PC) e em resinas epóxi. O bisfenol A (BPA) é o tipo mais conhecido e estudado.

O policarbonato (PC) é transparente e resistente ao calor e impactos, sendo por muitos anos o material plástico de preferência para a fabricação de embalagens e utensílios reutilizáveis.

Já as resinas epóxi são usadas como revestimento com a função de proteger  superfícies contra a corrosão, ajudando a preservar a integridade de embalagens e equipamentos. Na indústria de alimentos, elas são amplamente usadas para revestir embalagens metálicas, como latas usadas em conservas, e utensílios ou equipamentos industriais.

Com o passar do tempo, diversos estudos científicos passaram a indicar que o BPA pode representar riscos à saúde quando migra das superfícies de contato para os alimentos, mesmo que essa transferência ocorra em doses muito pequenas.

Diante dessas evidências, empresas passaram a reformular seus produtos ou a buscar materiais alternativos. Por outro lado, os órgãos reguladores também reagiram, aprofundando a avaliação dos riscos associados ao uso do BPA e revisando as regras que autorizam seu emprego em materiais que entram em contato com alimentos.

Como o BPA pode afetar a saúde das pessoas?

Como mencionado anteriormente, por meio de um processo conhecido como migração, o BPA presente em embalagens, utensílios e até em equipamentos utilizados na cadeia de produção de alimentos pode ser transferido, em pequenas quantidades, para os alimentos. Dessa forma, os alimentos tornam‑se uma fonte de exposição oral a essa substância.

No entanto, essa não é a única forma de contato da população com o BPA. Existem diversas outras fontes potenciais de exposição. O BPA pode estar presente, por exemplo, em papéis para impressão térmica, brinquedos e em fontes ambientais, como a água superficial e o ar. Em ambientes internos, essa substância também pode ser encontrada no ar em razão de sua presença em pisos à base de resina epóxi, adesivos, tintas, equipamentos eletrônicos, placas de circuito impresso e na poeira doméstica.

Todas essas fontes contribuem para a exposição oral, dérmica e inalatória da população ao BPA.

Por que o BPA deixou de ser uma substância amplamente aceita em materiais em contato com alimentos?

A controvérsia em torno do BPA teve início em 2009, a partir da publicação de um estudo que levantou dúvidas sobre sua segurança. Isso desencadeou debates em diversos países e exigiu posicionamentos tanto de autoridades reguladoras nacionais quanto de organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em 2010, a OMS promoveu uma reunião com especialistas de vários países para analisar o tema. O relatório resultante destacou os seguintes pontos principais:

(1)   para muitos dos desfechos estudados a exposição ao BPA é muito inferior aos níveis que causariam preocupações, não incorrendo em problemas de saúde;

(2)   estudos de toxicidade sobre desenvolvimento e sobre reprodução, nos quais são avaliados os desfechos convencionais, somente apresentam problemas em doses elevadas, quando apresentam;

(3)   alguns poucos estudos mostraram associação de desfechos emergentes (como desenvolvimento neurológico específico ao sexo, ansiedade, mudanças pré-neoplásicas nas glândulas mamárias e próstata de ratos e parâmetros visuais do esperma) com doses mais baixas de BPA.

Os especialistas concluíram que, diante da considerável incerteza quanto à validade e à relevância dessas observações em baixas doses, seria prematuro afirmar que tais estudos forneciam uma estimativa realista do risco à saúde humana. Ainda assim, os resultados indicavam a necessidade de aprofundar as pesquisas para reduzir as incertezas existentes.

Medidas regulatórias adotadas como precaução

Com base no princípio da precaução, alguns países — inclusive o Brasil — optaram por proibir o uso de BPA em mamadeiras e em artigos destinados à alimentação de crianças menores de 1 ano, considerando a maior susceptibilidade de indivíduos em fase de desenvolvimento.

Para os demais materiais em contato com alimentos, o Brasil reduziu o limite de migração específica de BPA de 3 para 0,6 mg/kg, com o objetivo de diminuir a exposição oral da população em geral. Essas medidas foram estabelecidas pela RDC nº 40/2011.

Avanço das evidências científicas e novas decisões regulatórias

No relatório mais recente, publicado em 2023, a EFSA apresentou conclusões que alteraram significativamente o cenário regulatório. A autoridade concluiu que o BPA pode provocar diversos efeitos adversos à saúde, incluindo efeitos reprodutivos e de desenvolvimento, alterações metabólicas e impactos negativos sobre o sistema imunológico.

Segundo a EFSA, o sistema imunológico mostrou‑se o mais sensível aos efeitos do BPA. Com base nesses achados, foi estabelecido um novo valor de Ingestão Diária Aceitável (IDA) de 0,2 ng/kg de peso corporal — um valor 20.000 vezes menor do que a IDA temporária definida em 2015. Observou‑se ainda que a mesma dose que afetou o sistema imunológico também provocou efeitos metabólicos adversos, além de impactos sobre o sistema reprodutivo e o desenvolvimento.

Usando dados de uso de BPA levantados em outros relatórios, a EFSA recalculou a exposição dos diferentes grupos populacionais e concluiu que o limite de segurança poderia ser ultrapassado em duas a três ordens de magnitude.

Essas conclusões levaram à aprovação, no âmbito da União Europeia, do Regulamento (UE) nº 2024/3190, de 19 de dezembro de 2024, que instituiu uma proibição ampla do uso de BPA na fabricação de materiais e objetos destinados a entrar em contato com alimentos, prevendo períodos de transição entre 18 e 36 meses para adaptação.

Situação regulatória no Brasil

No Brasil, a proibição do uso de BPA inicialmente permaneceu restrita a artigos destinados à alimentação infantil. No entanto, a Anvisa acompanhou atentamente os avanços científicos e, de forma progressiva, promoveu mudanças no mercado nacional. Como as regras sobre materiais em contato com alimentos são harmonizadas no âmbito do Mercosul, as discussões regulatórias ocorreram nesse bloco econômico.

Atendendo a pedido do Brasil para revisão das normas vigentes, o primeiro avanço ocorreu em 2012, com a ampliação da proibição do uso de BPA para utensílios destinados à alimentação de crianças de até 3 anos. Nessa ocasião, também foi reafirmado o limite de migração específica de 0,6 mg/kg para os demais grupos populacionais, conforme estabelecido pela RDC nº 56/2012.

Em 2019, houve um segundo movimento regulatório, com a exclusão da autorização de uso do BPA como aditivo em materiais plásticos destinados ao contato com alimentos, por meio da RDC nº 326/2019, que internalizou a Resolução GMC/MERCOSUL nº 39/2019.

Posteriormente, em 2021, ocorreu nova redução do limite de migração específica de BPA, que passou de 0,6 para 0,05 mg/kg, conforme previsto pela RDC nº 589/2021, que internalizou a Resolução GMC/MERCOSUL nº 19/2021.

Após a divulgação do relatório da EFSA em 2023, o Brasil apresentou proposta de banimento total do BPA em materiais plásticos destinados a entrar em contato com alimentos. Em 2025, os Estados Partes do Mercosul concordaram com a solicitação brasileira, e os Coordenadores Nacionais decidiram incluir o tema na agenda de trabalho da Comissão de Alimentos.