Processos Deliberados na 1ª Reunião Ordinária Pública de 21 de fevereiro de 2024
Publicado em
22/02/2024 16h11
Atualizado em
05/03/2024 10h13
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1ª Reunião Ordinária Pública da Dicol – 2024 |
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Data de realização: 21/2/2024 |
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Ata |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
1.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Assunto: Informe sobre os Resultados da Agenda Regulatória 2021-2023.
Área: ASREG/Gadip
Apresentação da área técnica realizada pela servidora Thalita Antony, Assessora-Chefe de Melhoria da Qualidade Regulatória - ASREG. (link)
1.2
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Assunto: Decisão judicial transitada em julgado em face da Anvisa, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0008841.22.2005.4.03.6100.
Área: GGALI/DIRE2
2.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.933454/2021-42
Assunto: Referendar a decisão “ad referendum” que prorrogou o prazo da Consulta Pública nº 1.188, de 3 de agosto de 2023.
Assunto: Referendar a decisão “ad referendum” que prorrogou o prazo da Consulta Pública nº 1.188, de 3 de agosto de 2023.
Área: GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.21 - Requerimentos para a comprovação de segurança e eficácia de petições de pós registro de medicamentos sintéticos (Revisão da RDC 73/2016).
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da sociedade.
2.2
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.912594/2023-49
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre as condições e os procedimentos para o registro de vacinas influenza pré-pandêmicas, atualização para uma cepa pandêmica e autorização de uso, comercialização e monitoramento das vacinas pandêmicas contra influenza.
Área: GGBIO/DIRE2
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.5 - Condições e procedimentos para o registro de vacinas influenza pré-pandêmicas, atualização para uma cepa pandêmica e autorização de uso, comercialização e monitoramento das vacinas pandêmicas contra influenza.
Deliberação:
Retirado de pauta.
2.3
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.921129/2023-07
Assunto: Proposta de arquivamentos de processos da Agenda Regulatória 2021-2023.
Área: ASREG/Gadip
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.4
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.900838/2024-21
Assuntos: Propostas de Abertura de Processo Administrativo de Regulação e de Instrução Normativa para atualização periódica das listas das partes de espécies vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias, publicada por meio da IN nº 159, de 1º de julho de 2022.
Área: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.28 - Atualização periódica da lista das partes de vegetais autorizadas para o preparo de chás e para uso como especiarias.
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto, e dispensa de Consulta Pública por se mostrar improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade administrativas.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.5
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.928965/2022-23
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para atualização periódica das listas de aditivos alimentares e de coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos, publicada por meio da IN nº 211, de 1º de março de 2023.
Área: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.34 - Atualização periódica das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.6
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.931041/2022-12
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para atualização periódica das listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares, publicada por meio da IN nº 28, de 26 de julho de 2018.
Área: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.29 - Atualização periódica da lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.7
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.943582/2018- 07
Assunto: Propostas de Abertura de Processo Administrativo de Regulação e de Consulta Pública para atualizar o marco regulatório de materiais de silicone em contato com alimentos.
Área: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.12 - Regulamentação dos requisitos sanitários para materiais de silicone em contato com alimentos.
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, com prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação da sociedade. Diretor Relator sorteado: Rômison Rodrigues Mota.
2.8
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.940401/2023-40
Assunto: Propostas de Abertura de Processo Administrativo de Regulação e de Instrução Normativa - IN para atualização periódica das listas de padrões microbiológicos para alimentos, publicada por meio da IN nº 161, de 1º de julho de 2022.
Área: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.31 - Atualização periódica da lista de padrões microbiológicos para alimentos.
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto, dispensa de Consulta Pública (CP) por se mostrar improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade administrativas.
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para manifestação da sociedade.
2.9
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.490309/2009-41
Assunto: Propostas de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional, e de Instrução Normativa para estabelecer a forma de regularização das diferentes categorias de alimentos e embalagens, e a respectiva documentação que deve ser apresentada.
Área: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.22 - Revisão da regulamentação sobre regularização de alimentos dispensados de registro.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.10
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.930989/2022-42
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para atualizar os Métodos Gerais e Capítulos da Farmacopeia Brasileira 6ª edição.
Área: GELAS/DIRE4
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira (FB).
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.11
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.937147/2022-11
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), e alterar a RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Área: GELAS/DIRE4
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.4 - Atualização periódica da lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.12
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.934854/2021-75
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre os requisitos essenciais de segurança e desempenho aplicáveis aos dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro.
Área: GGTPS/DIRE3
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 11.10 - Revisão dos Requisitos Essenciais de Segurança e Eficácia para Dispositivos Médicos.
Deliberação:
Retirado de pauta.
Itens 2.13, 2.14 e 2.15 tratados conjuntamente.
2.13
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.934934/2023-92
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo B68 - Bixlozona, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes, Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.14
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.930777/2023-46
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo P74 - Priestia Megaterium, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes, Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.15
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.933444/2023-79
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão das monografias dos ingredientes ativos B67 - Brevibacillus Laterosporus, F79 - Folcisteína e P75 - Peptídeo FLG22-BT, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes, Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
Itens 2.16 e 2.17 tratados conjuntamente.
2.16
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.933444/2023-79
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração da monografia do ingrediente ativo B61 - Baculovírus Spodoptera Littoralis, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes, Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publica, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.17
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.935471/2023-86
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração das monografias dos ingredientes ativos A11 - Ametrina; A26 - Azoxistrobina; B26 - Bifentrina; B46 - Benzovindiflupir; B66 - Biciclopirona; C29.1 - Clorimurom Etílico; C63 - Lambda-Cialotrina; C74 - Ciantraniliprole; D36 - Difenoconazol; I13 - Imidacloprido; I32 - Isocicloseram; M17 - Metomil; O06 - Oxadiazona; S09 - Sulfentrazona; S11 - Sulfometurom Metílico; T32 - Tebuconazol; E T54 - Trifloxistrobina, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes, Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publica, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
Área: GGTOX/DIRE3
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.18
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processo: 25351.914443/2022-44
Assunto: Proposta de reenquadramento dos produtos destinados ao tratamento de verrugas, os quais atuam por meio do mecanismo de ação química, com o objetivo de obter a regularização sanitária na Anvisa.
Área: GGTPS/DIRE3
Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda.
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
Itens 2.19 e 2.20 tratados conjuntamente.
2.19
Diretora Relatora: Danitza Passamai Rojas Buvinich
Processo: 25351.934874/2023-16
Assunto: Proposta de Portaria Conjunta da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para dispor sobre a participação Anvisa no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio de módulo complementar do OEA-Integrado.
Área: GGPAF/DIRE5
Agenda Regulatória 2024-2025: Não se aplica.
Apresentação da área técnica realizada pela servidora Mônica Figueiredo, Gerente Substituta de Controle Sanitário de Produtos em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados – GCPAF. (link)
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
2.20
Diretora Relatora: Danitza Passamai Rojas Buvinich
Processo: 25351.931510/2023-76
Assunto: Propostas de Abertura de Processo Administrativo de Regulação e de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre o Programa de Certificação da Anvisa no Módulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).
Área: GGPAF/DIRE5
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 10.5 - Revisão do Regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de Vigilância Sanitária (Revisão da RDC 81/2008).
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto, dispensa de Consulta Pública (CP) por ser improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade administrativas.
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto, dispensa de Consulta Pública (CP) por ser improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade administrativas.
Apresentação da área técnica realizada pela servidora Mônica Figueiredo, Gerente Substituta de Controle Sanitário de Produtos em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados – GCPAF. (link)
Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
3.1.1.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Greenpharma Química e Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 33.408.105/0001-33
Processo: 25000.012862/92-06
Expediente: 0049340/21-6
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 44/2020, realizada no dia 2/12/2020, item 2.1.12. Aresto nº 1.403, de 2/12/2020, publicada no DOU nº 231, de 3/12/2020.
- SJO nº 3/2021, realizada no dia 3/2/2021, item 3.1.2.
- ROP 20/2023, item 3.1.1.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021.
Item apreciado na sessão reservada da reunião.
Manifestação oral realizada pelo Sr. Ubirajara Marques, representante da recorrente.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 417/2023/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa
3.1.1.2
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Greenpharma Química e Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 33.408.105/0001-33
Processo: 25000.012864/92-06
Expediente: 0049259/21-1
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 44/2020, realizada no dia 2/12/2020, item 2.1.13. Aresto nº 1.403, de 2/12/2020, publicada no DOU nº 231, de 3/12/2020.
- SJO nº 4/2021, realizada no dia 10/2/2021, item 3.1.4.
- ROP 20/2023, item 3.1.1.2 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021.
Item apreciado na sessão reservada da reunião.
Manifestação oral realizada pelo Sr. Ubirajara Marques, representante da recorrente.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 418/2023/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa
3.1.1.3
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Greenpharma Química e Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 33.408.105/0001-33
Processo: 25000.015333/92-83
Expediente: 0049361/21-9
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 44/2020, realizada no dia 2/12/2020, itens 2.1.16, 2.1.17. Aresto nº 1.403, de 2/12/2020, publicada no DOU nº 231, de 3/12/2020.
- SJO nº 4/2021, realizada no dia 10/2/2021, item 3.1.3.
- ROP 20/2023, item 3.1.1.3 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021.
Item apreciado na sessão reservada da reunião.
Manifestação oral realizada pelo Sr. Ubirajara Marques, representante da recorrente.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 419/2023/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa
3.1.2.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Indústria Química do Estado de Goiás S.A. – IQUEGO
CNPJ: 01.541.283/0001-41
Processo: 25351.731172/2013-38
Expediente: 4377828/22-3
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.731172/2013-38
Expediente: 4377828/22-3
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 36/2021, realizada no dia 20/10/2021, item 2.2.03. Aresto nº 1.463, de 20/10/2021, publicado no DOU nº 199, de 21/10/2021. Pg. 128-129
- SJO nº 7/2023, realizada no dia 22/3/2023, itens 3.2.04.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.1.2.2 SERÁ DELIBERADO NA ROP 2/2024
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 02.433.631/0001-20
Processo: 25351.889360/2016-87
Expediente: 4402996/22-8
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.889360/2016-87
Expediente: 4402996/22-8
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 3/2022, realizada no dia 9/2/2022, item 2.2.02. Aresto nº 1.483, de 9/2/2022, publicado no DOU nº 29, de 10/2/2022. Pg 111-113
- SJO nº 7/2023, realizada no dia 22/3/2023, itens 3.2.07.
3.1.2.3
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Sanibras Medicamentos e Nutrição Ltda.
CNPJ: 82.268.269/0001-18
Processo: 25351.443082/2010-18
Processo: 25351.443082/2010-18
Expediente: 8452705/21-2
Área: CRES2/GGREC
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 29/2021, realizada no dia 18/8/2021, item 2.2.02. Aresto nº 1.450, de 18/8/2021, publicado no DOU nº 157, de 19/8/2021. Pg. 83
- SJO nº 8/2023, realizada no dia 5/4/2023, item 3.2.02.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.1.2.4
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: O.S.S. Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda-ME
CNPJ: 05.678.757/0001-52
Processos: 25351.011371/2020-10 e 25351.530570/2020-22
Processos: 25351.011371/2020-10 e 25351.530570/2020-22
Expediente: 4550785/22-5
Área: CRES2/GGREC
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 21/2022, realizada no dia 27/7/2022, item 2.2.24. Aresto nº 1.516, de 27/7/2022, publicado no DOU nº 142, de 28/7/2022. Pg. 132
- SJO nº 8/2023, realizada no dia 5/4/2023, item 3.2.12.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.1.2.5
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: O.S.S. Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda-ME
CNPJ: 05.678.757/0001-52
Processos: 25351.011371/2020-10 e 25351.530570/2020-22
Processos: 25351.011371/2020-10 e 25351.530570/2020-22
Expediente: 4678249/22-2
Área: CRES2/GGREC
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 8/2023, realizada no dia 5/4/2023, item 3.2.13.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.1.2.6
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: O.S.S. Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda-ME
CNPJ: 05.678.757/0001-52
Processos: 25351.011371/2020-10 e 25351.530570/2020-22
Processos: 25351.011371/2020-10 e 25351.530570/2020-22
Expediente: 4554160/22-0
Área: CRES2/GGREC
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 21/2022, realizada no dia 27/7/2022, item 2.2.26. Aresto nº 1.516, de 27/7/2022, publicado no DOU nº 142, de 28/7/2022. Pg. 132
- SJO nº 8/2023, realizada no dia 5/4/2023, item 3.2.14.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.1.2.7
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Manipulação de Medicamentos Biorgânica Ltda.
CNPJ: 01.165.329/0002-56
Processo: 25351.641995/2011-12
Processo: 25351.641995/2011-12
Expediente: 4383410/22-7 e 4383442/22-6
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 3/2022, realizada no dia 9/2/2022, item 2.2.40. Aresto nº 1.483, de 10/2/2022, publicado no DOU nº 29, de 10/2/2022. Pg. 111
- SJO nº 9/2023, realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.13.
Deliberação:
Não conhecer do recurso, por intempestividade.
3.1.2.8
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Distribuidora Big Benn Ltda.
CNPJ: 83.754.234/0001-51
Processo: 25351.464319/2011-18
Processo: 25351.464319/2011-18
Expediente: 4413683/22-6
Área: CRES2/GGREC
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 5/2023, realizada no dia 23/2/2022, item 2.2.30. Aresto nº 1.489, de 23/2/2022, publicado no DOU nº 39, de 24/2/2022. Pg.176
- SJO nº 9/2023, realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.18.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.1.2.9
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Poly Flora Produtos Naturais Ltda. – ME (OlivyFlora Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda.
CNPJ: 04.049.717/0001-89
Processo: 25351.114752/2013-51
Processo: 25351.114752/2013-51
Expediente: 4254869/22-3
Área: CRES2/GGREC
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 27/2021, realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.10. Aresto nº 1.447, de 4/8/2021, publicado no DOU nº 147, de 5/8/2021. pg.68-69
- SJO nº 9/2023, realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.32.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.1.2.10
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: União Química Farmacêutica Nacional S.A.
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Processo: 25351.051423/2013-19
Processo: 25351.051423/2013-19
Expediente: 4600070/22-4
Área: CRES2/GGREC
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 19/2022, realizada no dia 13/7/2022, item 2.2.51. Aresto nº 1.512, de 13/7/2022, publicado no DOU nº 132, de 14/7/2022. Pg.135
- SJO nº 13/2023, realizada no dia 17/5/2023, item 3.2.01.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.1.2.11
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Prati, Donaduzzi & Cia Ltda.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Processo: 25351.285374/2019-54
Processo: 25351.285374/2019-54
Expediente: 5092348/22-4
Área: CRES2/GGREC
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 32/2022, realizada no dia 23/11/2022, item 2.2.61. Aresto nº 1.536, de 23/11/2022, publicado no DOU nº 221, de 24/11/2022. Pg.62
- SJO nº 25/2023, realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.037.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.1.2.12
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: T de J Gomes Santos – Alimentos
CNPJ: 38.820.074/0001-47
Processo: 25351.732276/2021-34
Processo: 25351.732276/2021-34
Expediente: 4608471/22-8
Área: CRES2/GGREC
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 20/2022, realizada no dia 20/7/2022, item 2.2.02. Aresto nº 1.515, de 27/7/2022, publicado no DOU nº 142, de 28/7/2022. Pg. 130
- SJO nº 2/2023, realizada no dia 25/1/2023, item 3.2.03.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.1.2.13
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: SNC - Indústria de Cosméticos Ltda.
CNPJ:01.182.125/0002-23
Processo: 25351.391819/2012-33
Processo: 25351.391819/2012-33
Expediente: 2683091/22-4
Área: CRES2/GGREC
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 7/2022, realizada no dia 16/3/2022, item 2.2.09. Aresto nº 1.493, de 16/3/2022, publicado no DOU nº 52, de 17/3/2022. Pg.81
- SJO nº 9/2023, realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.04.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.1.3.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Unika Terceirização e Serviços Ltda.
CNPJ:11.788.943/0001-47
Processo: 25757.051055/2014-77
Processo: 25757.051055/2014-77
Expediente: 4305691/22-1
Área: CRES2/GGREC
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 13/2022, realizada no dia 4/5/2022, item 2.2.07. Aresto nº 1.502, de 4/5/2022, publicado no DOU nº 84, de 5/5/2022. Pg.100
- SJO nº 6/2023, realizada no dia 15/3/2023, item 3.2.03.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.1.3.2
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA)
CNPJ: 79.621.439/0001-91
Processo: 25743.427522/2009-77
Processo: 25743.427522/2009-77
Expediente: 2384934/22-8
Área: CRES2/GGREC
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 8/2021, realizada no dia 19/3/2021, item 2.2.15. Aresto nº 1.418, de 19/3/2021, publicado no DOU nº 54, de 22/3/2021. Pg 115
- SJO nº 6/2023, realizada no dia 15/3/2023, item 3.2.09.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.1.3.3
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: 5 Estrelas Special Service Norte Nordeste Serviços de Limpeza Ltda.
CNPJ: 11.312.620/0001-82
Processo: 25749.693292/2011-25
CNPJ: 11.312.620/0001-82
Processo: 25749.693292/2011-25
Expediente: 4872417/22-4
Área: CRES2/GGREC
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 22/2022, realizada no dia 10/8/2022, item 2.2.33. Aresto nº 1.517, de 10/8/2022, publicado no DOU nº 152, de 11/8/2022. Pg 100
- SJO nº 6/2023, realizada no dia 15/3/2023, item 3.2.13.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.1.3.4
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: RG Estaleiro ERG2 S.A.
CNPJ: 08.607.005/0003-50
Processo: 25751.625755/2013-53
Processo: 25751.625755/2013-53
Expediente: 4550604/22-3
Área: CRES2/GGREC
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 15/2022, realizada no dia 25/5/2022, item 2.2.22. Aresto nº 1.506, de 25/5/2022, publicado no DOU nº 99, de 26/5/2022. Pg. 178-179
- SJO nº 7/2023, realizada no dia 22/3/2023, item 3.2.05.
Deliberação:
Conhecer e Dar provimento ao recurso.
3.1.3.5
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Empresa de Navegação A R Transportes.
CNPJ:63.873.384/0001-77
Processo: 25760.058407/2013-67
Processo: 25760.058407/2013-67
Expediente: 8523915/21-4 e 4918284/22-1
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 12/2021, realizada no dia 14/4/2021, Item 2.2.34. Aresto nº 1.424, de 14/4/2021, publicado no DOU nº 70, de 15/4/2021. Pg 616-617
- SJO nº 7/2023, realizada no dia 22/3/2023, itens 3.2.02 e 3.2.03.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.1.3.6
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
CNPJ: 00.352.294/0031-36
Processo: 25762.396506/2014-65
Processo: 25762.396506/2014-65
Expediente: 4427042/22-9 e 4410530/22-4
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 3/2022, realizada no dia 9/2/2022, item 2.2.43. Aresto nº 1.483, de 9/2/2022, publicado no DOU nº 29, de 10/2/2022. Pg.111
- SJO nº 9/2023, realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.20.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.1.3.7
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Elite Maritime Agenciamentos Ltda.
CNPJ: 08.253.907/0001-74
Processo: 25741.354953/2010-96
Processo: 25741.354953/2010-96
Expediente: 4228342/22-1
Área: CRES2/GGREC
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 27/2021, realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.19. Aresto nº 1.447, de 4/8/2021, publicado no DOU nº 147, de 5/8/2021. Pg.68-69
- SJO nº 9/2023, realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.29.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.1.3.8
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Poly Terminais Portuários S/A.
CNPJ: 10.341.742/0001-34
Processo: 25741.008861/2014-05
Processo: 25741.008861/2014-05
Expediente: 4666443/22-3
Área: CRES2/GGREC
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 19/2022, realizada no dia 13/7/2022, item 2.2.82. Aresto nº 1.512, de 13/7/2022, publicado no DOU nº 132, de 14/7/2022. Pg. 135
- SJO nº 25/2023, realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.020.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.1.3.9
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Sucos e Assados Ltda - ME.
CNPJ: 26.179.374/0003-71
Processo: 25761.207237/2011-51
Processo: 25761.207237/2011-51
Expediente: 4698742/22-6
Área: CRES2/GGREC
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 18/2022, realizada no dia 29/6/2022, item 2.2.79. Aresto nº 1.511, de 29/6/2022, publicado no DOU nº 122, de 30/6/2022. Pg 147
- SJO nº 25/2023, realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.021.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.1.3.10
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Gemini Indústria de Insumos Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 10.690.195/0001-00
Processo: 25759.074641/2016-55
Processo: 25759.074641/2016-55
Expediente: 4911854/22-7
Área: CRES2/GGREC
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 27/2022, realizada no dia 21/9/2022, item 2.2.13. Aresto nº 1.525, de 21/9/2022, publicado no DOU nº 181, de 22/9/2022. Pg.104
- SJO nº 25/2023, realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.029.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.1.3.11
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Saveiro Camuyrano Serviços Marítimos S/A.
CNPJ: 33.112.152/0014-50
Processo: 25757.425755/2016-15
Processo: 25757.425755/2016-15
Expediente: 0062152/23-8
Área: CRES2/GGREC
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 29/2022, realizada no dia 19/11/2022, item 2.2.07. Aresto nº 1.530, de 19/10/2022, publicado no DOU nº 200, de 20/10/2022. Pg.73
- SJO nº 25/2023, realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.023.
Deliberação:
Não conhecer do recurso, por intempestividade.
3.1.7.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Wix.com Brasil Serviços de Internet Ltda.
CNPJ: 14.644.419/0001-90
Processo: 25069.055803/2016-54
Processo: 25069.055803/2016-54
Expediente: 2447156/22-9
Área: CRES3/GGREC
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 7/2021, realizada no dia 10/3/2021, item 2.2.29. Aresto nº 1.417, de 10/3/2021, publicado no DOU nº 47, de 11/3/2021. Pg. 101
- SJO nº 3/2023, realizada no dia 8/2/2023, item 3.2.06.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.1.7.2
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Pactual Comercio e Importação Ltda – ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Processos: 25351.661442/2019-96, 25351.701876/2020-70, 25351.701877/2020-14, 25351.046176/2021-91, 25351.099111/2021-49, 25351.099114/2021-82, 25351.467803/2019-18, 25351.674261/2020-63, 25351.674262/2020-16, 25351.674263/2020-52, 25351.674264/2020-05, 25351.674267/2020-31, 25351.046174/2021-01 e 25351.674265/2020-41
Expediente: 0265514231, 0265252237, 0265264235, 0265284236, 0265296234, 0265188237, 0265301238, 0265384231, 0265392233, 0265397235, 0265518237, 0265472237, 0265489237 e 0265195233.
Processos: 25351.661442/2019-96, 25351.701876/2020-70, 25351.701877/2020-14, 25351.046176/2021-91, 25351.099111/2021-49, 25351.099114/2021-82, 25351.467803/2019-18, 25351.674261/2020-63, 25351.674262/2020-16, 25351.674263/2020-52, 25351.674264/2020-05, 25351.674267/2020-31, 25351.046174/2021-01 e 25351.674265/2020-41
Expediente: 0265514231, 0265252237, 0265264235, 0265284236, 0265296234, 0265188237, 0265301238, 0265384231, 0265392233, 0265397235, 0265518237, 0265472237, 0265489237 e 0265195233.
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 5/2023, realizada no dia 8/3/2023, itens 2.3.18 a 2.3.28, 2.3.30, 2.3.21, 2.3.32. Aresto nº 1.552, de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023. Pg. 136
- SJO nº 8/2023, realizada no dia 5/4/2023, itens 3.3.25 a 3.3.38.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.1.7.3
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Menendez Amerino & Cia Ltda.
CNPJ: 14.399.117/0001-02
Processo: 25351.491001/2012-11
Processo: 25351.491001/2012-11
Expediente: 0410822/23-0
Área: CRES3/GGREC
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 7/2023, realizada no dia22/3/2023, item 2.3.19. Aresto nº 1.556, de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023. Pg. 257
- SJO nº 14/2023, realizada no dia 24/5/2023, item 3.3.11.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.1.7.4
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Rolo Tabak Comercio e Representação Ltda.
CNPJ: 27.651.665/0001/11
Processo: 25351.275905/2020-34
Processo: 25351.275905/2020-34
Expediente: 0771609/23-0
Área: CRES3/GGREC
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 14/2023, realizada no dia 24/5/2023, item 2.3.20. Aresto nº 1.571, de 24/5/2023, publicado no DOU nº 99, de 25/5/2023. Pg 343
- SJO nº 24/2023, realizada no dia 16/8/2023, 3.3.018.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.1.7.5
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Gabriel Pimenta Baptista 01454793660.
CNPJ: 22.916.580/0001-02
Processo: 25351.640864/2021-42
Processo: 25351.640864/2021-42
Expediente: 0771488/23-8
Área: CRES3/GGREC
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 14/2023, realizada no dia 24/5/2023, item2.3.08. Aresto nº 1.571, de 24/5/2023, publicado no DOU nº 99, de 25/5/2023. Pg.343
- SJO nº 24/2023, realizada no dia 16/8/2023, 3.3.026.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.2.2.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: J.N. Raymundo Drogaria
CNPJ: 11.880.769/0004-00
Processo: 25351.083240/2022-04
Expediente: 0438494/23-7
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.083240/2022-04
Expediente: 0438494/23-7
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 6/2023, realizada no dia 15/3/2023, item 2.2.74. Aresto nº 1555, de 16/03/2023, publicado no DOU nº 54, de 20/03/2023. pg 123.
- SJO nº 19/2023, realizada no dia 12/7/2023, item 3.2.014.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 16/2024/SEI/DIRE2/Anvisa
3.3.1.1
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Processo: 25351.694234/2020-15
Expediente: 0583855/23-7 (5058905/22-1)
Área: CRES1/GGREC
Expediente: 0583855/23-7 (5058905/22-1)
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 12/2023, realizada no dia 10/5/2023, item 2.1.06. Aresto nº 1.567, de 10/5/2023, publicado no DOU nº 89, de 11/5/2023.
- SJO nº 31/2023, realizada no dia 18/10/2023, item 3.1.003.
- ROP 20/2023, item 3.3.1.2- Retirado de pauta.
Deliberação:
Conhecer e Dar parcial provimento ao recurso.
Voto nº 40/2024/SEI/DIRE4/Anvisa
3.3.2.1
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Carlos Cesar Cia Ltda.
CNPJ: 88.610.456/0006-29
Processo: 25351.216641/2011-57
Expediente: 4681383/22-7
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.216641/2011-57
Expediente: 4681383/22-7
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 18/2022, realizada em 29/6/2022, item 2.2.66. Aresto nº 1.511, de 29/6/2022, publicado no DOU n° 122, 30/6/2022, seção 1, pags 147-148
- SJO nº 7/2023, realizada no dia 22/3/2023, item 3.2.11.
Deliberação:
Não conhecer do recurso, por intempestividade.
Voto nº 27/2024/SEI/DIRE4/Anvisa
3.3.4.1
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: ITC Cosméticos Ltda. - EPP.
CNPJ: 21.752.748/0001-10
Processo: 25351.403120/2022-20
Expedientes: 0480231/23-1 e 0480240/23-0
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 11/2023, realizada no dia 26/4/2023, item 2.3.06. Aresto nº 1.566, de 26/4/2023, publicado no DOU nº 80, de 27/4/2023.
- SJO nº 35/2023, realizada no dia 22/11/2023, itens 3.3.002 e 3.3.003.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.3.7.1
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Norte Pioneiro Indústria e Comercio de Fumos EIRELI
CNPJ: 34.443.602/0001-35
Processo: 25351.644093/2020-81
Expediente: 0395192/23-4
Área: CRES3/GGREC
Processo: 25351.644093/2020-81
Expediente: 0395192/23-4
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 6/2023, realizada no dia 15/3/2023, item 2.3.13. Aresto nº 1.555, de 16/3/2023, publicado no DOU nº 54, de 20/3/2023.
- SJO nº 14/2023, realizada no dia 24/5/2023, item 3.3.12.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 29/2024/SEI/DIRE4/Anvisa
3.3.7.2
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Kaue Anastácio Gonçalves -ME
CNPJ: 19.955.895/0001-46
Processos: 25351.029187/2021-15 e 25351.171002/2020-85
Processos: 25351.029187/2021-15 e 25351.171002/2020-85
Expedientes: 0833760/23-8 e 0833792/23-7
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 17/2023, realizada no dia 21/06/2023, itens 2.3.23 e 2.3.24. Aresto nº 1.575, de 21/6/2023, publicado no DOU nº 117 de 22/6/2023.
- SJO nº 28/2023, realizada no dia 13/9/2023, itens 3.3.009 e 3.3.010.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 10/2024/SEI/DIRE4/Anvisa
3.3.7.3
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Cristiano Ferreira dos Santos Sales Oliveira
CNPJ: 23.003.386/0001-33
Processo: 25351.678906/2019-01
Expediente: 0942143/23-0
Área: CRES3/GGREC
Processo: 25351.678906/2019-01
Expediente: 0942143/23-0
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 17/2023, realizada no dia 21/06/2023, item 2.3.10. Aresto nº 1.575, de 21/6/2023, publicado no DOU nº 117, de 22/6/2023, seção 1, página 305.
- SJO nº 32/2023, realizada no dia 25/10/2023, item 3.3.001.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 17/2024/SEI/DIRE4/Anvisa
3.3.7.4
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Alcemiro Ferreira de Barros – ME
CNPJ: 12.791.254/0001-54
Processo: 25351.194753/2021-51
Expediente: 0947538/23-2
Área: CRES3/GGREC
Processo: 25351.194753/2021-51
Expediente: 0947538/23-2
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 17/2023, realizada no dia 21/06/2023, item 2.3.02. Aresto nº 1.575, de 21/6/2023, publicado no DOU nº 117, de 22/6/2023, seção 1, página 305.
- SJO nº 32/2023, realizada no dia 25/10/2023, item 3.3.002.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 18/2024/SEI/DIRE4/Anvisa
3.3.7.5
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Rico Indústria e Comércio de Produtos Artesanais Ltda.
CNPJ: 24.023.201/0001-72
Processo: 25351.684518/2021-76
Expediente: 0942211/23-5
Área: CRES3/GGREC
Processo: 25351.684518/2021-76
Expediente: 0942211/23-5
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 17/2023, realizada no dia 21/06/2023, item 2.3.37. Aresto nº 1.575, de 21/6/2023, publicado no DOU nº 117, de 22/6/2023, seção 1, página 305.
- SJO nº 32/2023, realizada no dia 25/10/2023, item 3.3.019.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 19/2024/SEI/DIRE4/Anvisa
3.3.7.6
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Alcemiro Ferreira de Barros – ME
CNPJ: 12.791.254/0001-54
Processo: 25351.546871/2020-78
Expediente: 0947566/23-6
Área: CRES3/GGREC
Processo: 25351.546871/2020-78
Expediente: 0947566/23-6
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 17/2023, realizada no dia 21/06/2023, item 2.3.03. Aresto nº 1.575, de 21/6/2023, publicado no DOU nº 117, de 22/6/2023, seção 1, página 305.
- SJO nº 34/2023, realizada no dia 8/11/2023, item 3.3.001.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 20/2024/SEI/DIRE4/Anvisa
3.3.7.7
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Eduardo Llerena Hernandez
CNPJ: 12.470.901/0001-26
Processo: 25351.536362/2020-37
Expediente: 0949649/23-6
Área: CRES3/GGREC
Processo: 25351.536362/2020-37
Expediente: 0949649/23-6
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 17/2023, realizada no dia 21/06/2023, item 2.3.17. Aresto nº 1.575, de 21/6/2023, publicado no DOU nº 117, de 22/6/2023, seção 1, página 305.
- SJO nº 34/2023, realizada no dia 8/11/2023, item 3.3.003.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 21/2024/SEI/DIRE4/Anvisa
3.3.7.8
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Y. R. Hernandez Comércio de Charutos – ME
CNPJ: 23.159.448/0001-58
Processo: 25069.082017/2018-41
Expediente: 1041430/23-0
Área: CRES3/GGREC
Expediente: 1041430/23-0
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 17/2023, realizada no dia 21/06/2023, item 2.3.49. Aresto nº 1.575, de 21/6/2023, publicado no DOU nº 117, de 22/6/2023, seção 1, página 305.
- SJO nº 34/2023, realizada no dia 8/11/2023, item 3.3.013.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 22/2024/SEI/DIRE4/Anvisa
3.3.7.9
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Dicina Indústria e Comércio, Importação e Exportação de
abacos Ltda.
CNPJ: 10.742.854/0001-05
CNPJ: 10.742.854/0001-05
Processos: 25351.827020/2018-17; 25351.817021/2018-56; 25351.836373/2018-08; 25351.857135/2018-28; 25351.860497/2018-04
Expedientes: 0957791/23-2; 0957756/23-2; 0957764/23-5; 0957779/23-2; 0957785/23-2
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 17/2023, realizada no dia 21/06/2023, itens 2.3.12 a 2.3.16. Aresto nº 1.575, de 21/6/2023, publicado no DOU nº 117, de 22/06/2023, seção 1, página 305.
- SJO nº 34/2023, realizada no dia 8/11/2023, itens 3.3.005 a 3.3.009.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 41/2024/SEI/DIRE4/Anvisa
3.3.9.1
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: SP Health Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 20.227.117/0001-10
Processo: 25351.048773/2023-12
Expediente: 0846307/23-5 (0144934/23-0)
Área: CRES3/GGREC
Processo: 25351.048773/2023-12
Expediente: 0846307/23-5 (0144934/23-0)
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 19/2023, realizada no dia 12/7/2023, item 2.3.041. Aresto nº 1.578, de 12/7/2023, publicado no DOU nº 132, de 13/7/2023, seção 01, página 66.
- SJO nº 28/2023, realizada no dia 13/9/2023, item 3.3.004.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 7/2024/SEI/DIRE4/Anvisa
3.4.1.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Processo: 25351.925079/2020-86
Expediente: 0599380/23-3
Área: CRES1/GGREC
Processo: 25351.925079/2020-86
Expediente: 0599380/23-3
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 12/2023, realizada no dia 10/5/2023, item 2.1.04. Aresto nº 1.567, de 10/5/2023, publicado no DOU nº 89, de 11/5/2023.
- SJO nº 21/2023, realizada no dia 26/7/2023, item 3.1.01.
- ROP 17/2023, item 3.4.1.2 - Retirado de pauta.
- ROP 20/2023, item 3.4.1.3 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021.
Item apreciado na sessão reservada da reunião.
Manifestação oral realizada pelo Sr. Ubirajara Marques, representante da recorrente.
Deliberação:
Conhecer e Dar parcial provimento ao recurso.
Voto nº 24/2024/SEI/DIRE3/Anvisa
3.4.1.2
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Zydus Nikkho Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 05.254.971/0001-81
Processo: 25351.767704/2020-69
Expediente: 0593890/23-0
Área: CRES1/GGREC
Processo: 25351.767704/2020-69
Expediente: 0593890/23-0
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 12/2023, realizada no dia 10/5/2023, item 2.1.05. Aresto nº 1.567, de 10/5/2023, publicado no DOU nº 89, de 11/5/2023.
- SJO nº 21/2023, realizada no dia 26/7/2023, item 3.1.02.
- ROP 17/2023, item 3.4.1.1 - Retirado de pauta.
- ROP 20/2023, item 3.4.1.2 - Retirado de pauta.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.4.1.3 SERÁ DELIBERADO NA ROP 2/2024
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Glaxosmithkline Brasil Ltda. / PF Consumer Healthcare Brazil Importadora e Distribuidora de Medicamentos Ltda.
CNPJ: 33.247.743/0001-10 / 30.872.270/0004-04
Processo: 25351.924391/2021-33
Expediente: 1136761/23-3 (SEI 2035096)
Expediente: 1136761/23-3 (SEI 2035096)
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 19/2022, realizada no dia 13/7/2022, item 2.1.09. Aresto 1.512, de 13/7/2022, publicado no DOU n° 132, de 14/7/2022.
- SJO nº 31/2023, realizada no dia 18/10/2023, item 3.1.004.
3.4.1.4
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Gedeon Richter do Brasil Importadora, Exportadora e Distribuidora S/A.
CNPJ: 12.134.906/0002-69
Processo: 25351.276469/2020-11
Expediente: 0679927/23-9
Área: CRES1/GGREC
Processo: 25351.276469/2020-11
Expediente: 0679927/23-9
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 14/2023, realizada no dia 24/5/2023, item 2.1.04. Aresto nº 1.571, de 24/05/2023, publicado no DOU nº 99, de 25/05/2023.
- SJO nº 25/2023, realizada no dia 23/8/2023, item 3.1.004.
Deliberação:
Conhecer e Dar parcial provimento ao recurso.
Voto nº 29/2024/SEI/DIRE3/Anvisa
3.4.1.5
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Fundação para o Remédio Popular – FURP
CNPJ: 43.640.754/0001-19
Processo: 25000.005455/92-34
Expediente: 0910178/23-2
Área: CRES1/GGREC
Processo: 25000.005455/92-34
Expediente: 0910178/23-2
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 20/2023, realizada no dia 19/7/2023, item 2.1.004. Aresto n°1.579, de 19/7/2023, publicado no DOU nº 137, de 20/7/2023.
- SJO nº 1/2024, realizada no dia 24/1/2024, item 3.1.002.
Deliberação:
Retirado de pauta.
3.4.2.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: JR Comércio e Representações Comerciais Ltda.
CNPJ: 31.552.803/0001-82
Processo: 25351.220761/2021-60
Expediente: 0590626/23-0
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.220761/2021-60
Expediente: 0590626/23-0
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 15/2022, realizada no dia 25/5/2022, item 2.2.06. Aresto nº 1.506, de 25/52022, publicado no DOU nº 99, de 26/05/2022.
- SJO nº 2/2024, realizada no dia 24/1/2024, item 3.2.006.
Deliberação:
Não conhecer do recurso, por intempestividade.
Voto nº 30/2024/SEI/DIRE3/Anvisa
3.4.3.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
CNPJ: 00.352.294/0016-05
Processo: 25765.363265/2018-32
Expediente: 0166557/23-0
Área: CRES2/GGREC
CNPJ: 00.352.294/0016-05
Processo: 25765.363265/2018-32
Expediente: 0166557/23-0
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 33/2022, realizada em 6/12/2022, item 2.2.12. Aresto nº 1.537, de 6/12/2022, publicado em DOU nº 229, de 07/12/2022.
- SJO nº 25/2023, realizada em 23/8/2023, item 3.2.031.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 25/2024/SEI/DIRE3/Anvisa
3.4.3.2
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Aeroportos Brasil Viracopos
CNPJ: 14.522.178/0001-07
Processo: 25759.690179/2012-01
Expediente: 6293641/21-3
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25759.690179/2012-01
Expediente: 6293641/21-3
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 34/2020, realizada nos dias 26 e 27/8/2020, item 2.2.20. Aresto nº 1.387 de 27/8/2020, publicado no DOU n° 166, de 28/8/2020.
- SJO nº 31/2023, realizada no dia 18/10/2023, item 3.1.027.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 27/2024/SEI/DIRE3/Anvisa
3.4.4.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.
CNPJ: 00.104.603/0001-33
Processos: 25351.466018/2022-35; 25351.468568/2022-99
Processos: 25351.466018/2022-35; 25351.468568/2022-99
Expedientes: 0894611/23-2 e 0894928/23-6
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 20/2023, realizada no dia 19/7/2023, itens 2.3.019 e 2.3.020. Aresto nº 1.579, de 19/07/2023, publicado em DOU nº 137, de 20/7/2023.
- SJO nº 28/2023, realizada em 13/9/2023, itens 3.3.005 e 2.3.006.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 31/2024/SEI/DIRE3/Anvisa
3.4.7.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Souza Cruz Ltda.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Processo: 25069.369848/2018-24
Expedientes: 4260907/22-1 e 4532545/22-6
Processo: 25069.369848/2018-24
Expedientes: 4260907/22-1 e 4532545/22-6
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO n° 8/2022, realizada no dia 23/3/2022, item 2.2.83. Aresto nº 1.494, de 23/03/2022, publicado no DOU n° 57, de 24/3/2022.
- SJO nº 31/2023, realizada no dia 18/10/2023, item 3.1.010.
Manifestação oral realizada pela Sra. Larissa Camargo, representante da recorrente. (link)
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.4.7.2
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Portas dos Fundos Produtos e Distribuidora Audiovisual S.A
CNPJ: 12.227.558/0001-07
Processo: 25069.032843/2018-49
Expediente: 4402825/22-9
Área: CRES3/GGREC
Processo: 25069.032843/2018-49
Expediente: 4402825/22-9
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 3/2022, realizada no dia 9/2/2022, item 2.2.37. Aresto nº 1.483, de 09/02/2022, publicado no DOU nº 29, de 10/2/2022.
- SJO nº 37/2023, realizada em 6/12/2023, item 3.2.001.
Deliberação:
Conhecer e Dar parcial provimento ao recurso.
Voto nº 36/2024/SEI/DIRE3/Anvisa
3.4.7.3
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Comércio e Indústria de Fumos Jauense Ltda.
CNPJ: 55.817.217/0001-80
Processo: 25351.049120/2020-16
Expediente: 0395066/23-9
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 6/2023, realizada no dia 15/3/2023, item 2.3.04. Aresto nº 1.555, de 16/3/2023, publicado no DOU nº 54, de 20/03/2023.
- SJO nº 14/2023, realizada no dia 24/5/2023, item 3.3.04.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 28/2024/SEI/DIRE3/Anvisa
3.4.10.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: GPS Facility e Construção Ltda.
CNPJ: 14.842.018/0001-45
Processo: 25351.935027/2022-80
Expediente: 1445108/23-2 (SEI 2624119)
Processo: 25351.935027/2022-80
Expediente: 1445108/23-2 (SEI 2624119)
Área: CPROC/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 24/2023, realizada no dia 16/8/2023, item 2.4.001. Aresto nº 1.587, de 16/8/2023, publicado no DOU nº 157, de 17/8/2023.
- SJO nº 34/2023, realizada no dia 8/11/2023, item 3.4.001.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 20/2024/SEI/DIRE3/Anvisa
3.5.2.1
Diretora Relatora: Danitza Passamai Rojas Buvinich
Recorrente: Farmacampi Ltda.
CNPJ: 47.251.089/0001-22
Processo: 25351.306029/2022-67
Expediente: 0881740/23-3
Área: CRES2/GGREC
CNPJ: 47.251.089/0001-22
Processo: 25351.306029/2022-67
Expediente: 0881740/23-3
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 22/2023, realizada no dia 2/8/2023, item 2.2.067. Aresto nº 1.581, de 3/8/2023, publicado no DOU nº 148, de 4/8/2023.
- SJO nº 2/2024, realizada no dia 24/1/2024, item 3.2.010.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 30/2024/SEI/DIRE5/Anvisa
3.5.2.2
Diretora Relatora: Danitza Passamai Rojas Buvinich
Recorrente: Neolatina Comércio e Indústria Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 61.541.132/0001-15
Processo: 25351.419440/2012-60
Expediente: 4263574/22-8
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.419440/2012-60
Expediente: 4263574/22-8
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 8/2022, realizada em 23/3/2022, item 2.2.75. Aresto nº 1.494, de 23/3/2022, publicado no DOU nº 57, de 24/3/2022.
- SJO nº 12/2023, realizada em 10/5/2023, item 3.2.22.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 4/2024/SEI/DIRE5/Anvisa
3.5.2.3
Diretora Relatora: Danitza Passamai Rojas Buvinich
Recorrente: Flexclean Chemical Company Indústria Eireli
CNPJ: 18.558.275/0001-00
Processo: 25351.180503/2017-66
Expediente: 4840395/22-5
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.180503/2017-66
Expediente: 4840395/22-5
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 23/2022 , realizada em 17/8/2022, item 2.2.27. Aresto nº 1.518, de 17/8/2022, publicado no DOU nº 157, de 18/8/2022.
- SJO nº 34/2023, realizada em 8/11/2023, item 3.2.001.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 5/2024/SEI/DIRE5/Anvisa
3.5.2.4
Diretora Relatora: Danitza Passamai Rojas Buvinich
Recorrente: Luis Henrique Pereira de Jesus Drogaria Ltda.
CNPJ: 40.768.314/0001-53
Processo: 25351.340313/2022-62
Expediente: 1052963/23-4
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 29/2023, realizada em 20/9/2023, item 2.2.010. Aresto nº 1.596, de 20/9/2023, publicado no DOU nº 182, de 22/9/2023.
- SJO nº 2/2024, realizada no dia 24/1/2024, item 3.2.019.
Deliberação:
Conhecer e Dar parcial provimento ao recurso.
Voto nº 31/2024/SEI/DIRE5/Anvisa
3.5.2.5
Diretora Relatora: Danitza Passamai Rojas Buvinich
Recorrente: Sanit All Serviços e Comercio Ltda.
CNPJ: 11.174.805/0001-78
Processo: 25351.355565/2022-96
Expediente: 0961208/23-6
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25351.355565/2022-96
Expediente: 0961208/23-6
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 25/2023, realizada em 23/8/2023, item 2.2.011. Aresto nº 1.588, de 23/8/2023, publicado no DOU nº 162, de 24/8/2023.
- SJO nº 2/2024, realizada no dia 24/1/2024, item 3.2.016.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 33/2024/SEI/DIRE5/Anvisa
3.5.3.1
Diretora Relatora: Danitza Passamai Rojas Buvinich
Recorrente: Empresa de Navegação A R Transportes
CNPJ: 63.873.384/0001-77
Processo: 25760.136944/2013-04
Expediente: 8524807/21-1
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25760.136944/2013-04
Expediente: 8524807/21-1
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 12/2021, realizada em 14/4/2021, item 2.2.37. Aresto nº 1.424, de 14/4/2021, publicado no DOU nº 70, de 15/4/2021.
- SJO nº 37/2023, realizada em 6/12/2023, item 3.2.004.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
3.5.3.2
Diretora Relatora: Danitza Passamai Rojas Buvinich
Recorrente: T&T Produtos Alimentícios Ltda.
CNPJ: 13.273.740/0002-24
Processo: 25759.076342/2016-55
Expedientes: 4684427/22-6 e 4684459/22-5
Processo: 25759.076342/2016-55
Expedientes: 4684427/22-6 e 4684459/22-5
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 20/2022, realizada em 20/7/2022, item 2.2.40. Aresto nº 1.515, de 27/7/2022, publicado no DOU nº 142, de 28/7/2022.
- SJO nº 32/2023, realizada em 25/10/2023, item 3.2.003.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 12/2024/SEI/DIRE5/Anvisa
3.5.3.3
Diretora Relatora: Danitza Passamai Rojas Buvinich
Recorrente: Clac Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 31.274.384/0002-45
Processo: 25767.548633/2016-41
Expediente: 0801681/23-5
Área: CRES2/GGREC
Processo: 25767.548633/2016-41
Expediente: 0801681/23-5
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 7/2023, realizada em 22/3/2023, item 2.2.64. Aresto nº 1.556, de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023.
- SJO nº 37/2023, realizada em 6/12/2023, item 3.2.005.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 8/2024/SEI/DIRE5/Anvisa
3.5.7.1
Diretora Relatora: Danitza Passamai Rojas Buvinich
Recorrente: Minas Artefatos Ltda.
CNPJ: 27.072.327/0001-25
Processo: 25351.735089/2019-98
Expediente: 0941177/23-8
Área: CRES3/GGREC
Processo: 25351.735089/2019-98
Expediente: 0941177/23-8
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 17/2023, realizada em 21/6/2023, item 2.3.26. Aresto nº 1.575, de 21/6/2023, publicado no DOU nº 117, de 22/6/2023.
- SJO nº 32/2023, realizada em 25/10/2023, item 3.3.018.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 18/2024/SEI/DIRE5/Anvisa
3.5.7.2
Diretora Relatora: Danitza Passamai Rojas Buvinich
Recorrente: San Martin Fabricação de Tabaco Ltda.
CNPJ: 15.006.574/0001-44
Processo: 25351.740371/2019-97
Expediente: 0941072/23-1
Processo: 25351.740371/2019-97
Expediente: 0941072/23-1
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 17/2023, realizada em 21/6/2023, item 2.3.39. Aresto nº 1.575, de 21/6/2023, publicado no DOU nº 117, de 22/6/2023.
- SJO nº 32/2023, realizada em 25/10/2023, item 3.3.020.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 19/2024/SEI/DIRE5/Anvisa
3.5.7.3
Diretora Relatora: Danitza Passamai Rojas Buvinich
Recorrente: Xerife Palheiros Ltda.
CNPJ:22.492.064/0001-90
Processo: 25351.684517/2021-21
Expediente: 0942206/23-1
Área: CRES3/GGREC
Processo: 25351.684517/2021-21
Expediente: 0942206/23-1
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 17/2023, realizada em 21/6/2023, item 2.3.43. Aresto nº 1.575, de 21/6/2023, publicado no DOU nº 117, de 22/6/2023.
- SJO nº 32/2023, realizada em 25/10/2023, item 3.3.021.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 20/2024/SEI/DIRE5/Anvisa
3.5.7.4
Diretora Relatora: Danitza Passamai Rojas Buvinich
Recorrente: Bifon & Bifon Palheiros e Derivados do Tabaco Ltda.
CNPJ: 7.799.277/0001-82
Processo: 25351.383167/2021-89
Expediente: 0941881/23-7
Área: CRES3/GGREC
Processo: 25351.383167/2021-89
Expediente: 0941881/23-7
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 17/2023, realizada em 21/6/2023, item 2.3.05. Aresto nº 1.575, de 21/6/2023, publicado em DOU nº 117, de 22/06/2023
- SJO nº 32/2023, realizada em 25/10/2023, item 3.3.004.
Deliberação:
Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 2/2024/SEI/DIRE5/Anvisa
4.1.2.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: FDA Allergenic Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 00.749.145/0001-90
Processos: 25351.941951/2023-86 (SEI); 25351.655250/2022-46 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 1273300/23-8
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
- Despacho nº 2, de 10/1/2024, publicado no DOU de 11/1/2024, seção 1, página 990.
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 1273300/23-8.
Itens 4.1.4.1 e 4.1.4.2 tratados conjuntamente.
4.1.4.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Biometik Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Processo: 25351.902453/2024-07 (SEI); 25351.296830/2023-78 (Processo produto SGAS nº 25351.831801/2020-12)
Expediente Efeito Suspensivo: 0478196/23-7
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 0478196/23-7.
4.1.4.2
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Biometik Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Processo: 25351.902453/2024-07 (SEI); 25351.296857/2023-61 (Processo produto SGAS nº 25351.164750/2022-73)
Expediente Efeito Suspensivo: 0478266/23-5
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 0478266/23-5.
4.1.4.3
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Jua indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - EPP
CNPJ: 09.640.113/0001-26
Processos: 25351.903139/2024-33 (SEI); 25351.715285/2023-22 (Datavisa)
Expediente: 1173094/23-7
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 1173094/23-7.
4.1.4.4
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Jua indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - EPP
CNPJ: 09.640.113/0001-26
Processos: 25351.903139/2024-33 (SEI); 25351.715304/2023-11 (Datavisa)
Expediente: 1173159/23-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 1173159/23-1.
4.1.4.5
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Jua indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - EPP
CNPJ 09.640.113/0001-26
Processos: 25351.903139/2024-33 (SEI); 25351.715306/2023-18 (Datavisa)
Expediente: 1173145/23-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 1173145/23-1.
4.3.4.1
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Evopharma Ltda.
CNPJ: 42.582.138/0001-96
Processos: 25351.941117/2023-91 (SEI); 25351.345604/2023-28 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 0947644/23-7
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 0947644/23-7.
Voto nº 25/2024/SEI/DIRE4/Anvisa
4.3.4.2
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Suprema Dermo Nutrition Ltda. ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Processos: 25351.902529/2024-96 (SEI); 25351.643940/2023-33 e 25351.654836/2023-74 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 1041440/23-5
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 1041440/23-5.
Voto nº 33/2024/SEI/DIRE4/Anvisa
4.3.4.3
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Suprema Dermo Nutrition Ltda. ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Processos: 25351.902529/2024-96 (SEI); 25351.643940/2023-33 e 25351.654836/2023-74 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 1058945/23-8
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 1058945/23-8.
4.3.4.4
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Supremamarcas Dermo-Nutrition Ltda.
CNPJ: 20.122.759/0001-54
Processos: 25351.903131/2024-77 (SEI); 25351.769849/2023-47 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 1271661/23-3
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 1271661/23-3.
Voto nº 39/2024/SEI/DIRE4/Anvisa
4.3.4.5
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Supremamarcas Dermo-Nutrition Ltda.
CNPJ: 20.122.759/0001-54
Processos: 25351.903131/2024-77 (SEI); 25351.769841/2023-81 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 1271613/23-9
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 1271613/23-9.
Voto nº 38/2024/SEI/DIRE4/Anvisa
4.3.4.6
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Supremamarcas Dermo-Nutrition Ltda.
CNPJ: 20.122.759/0001-54
Processos: 25351.903131/2024-77 (SEI); 25351.705964/2023-93 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 1154513/23-8
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 1154513/23-8.
Voto nº 37/2024/SEI/DIRE4/Anvisa
4.4.1.1
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Brasal Comércio, Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 17.002.220/0001-57
Processos: 25351.902462/2024-90 (SEI); 25351.590130/2023-77 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 0956174/23-0
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 0956174/23-0.
Voto nº 34/2024/SEI/DIRE3/Anvisa
4.4.1.2
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: L&W Dermocosméticos do Brasil Ltda.
CNPJ: 33.759.082/0001-01
Processos: 25351.903243/2024-28 (SEI); 25351.810165/2023-38 e 25351.810172/2023-30 (Datavisa)
Expedientes Efeito Suspensivo: 1354598/23-7 e 1354623/23-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 1354598/23-7 e 1354623/23-1.
Voto nº 37/2024/SEI/DIRE3/Anvisa
4.5.4.1 SERÁ DELIBERADO NA ROP 2/2024
Diretora Relatora: Danitza Passamai Rojas Buvinich
Recorrente: Sanfarma Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 02.625.651/0001-00
Processo: 25351.780715/2023-87 (Processo produto SGAS nº 25351.063538/2022-90)
Expediente Efeito Suspensivo: 1292217/23-5
Área: CRES3/GGREC
4.5.4.2
Diretora Relatora: Danitza Passamai Rojas Buvinich
Recorrente: PHD Cosmeticos Ltda.
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Processo: 25351.902428/2024-15 (SEI)
Expediente Efeito Suspensivo: 1070541/23-1; 1070544/23-0; 0578680/23-8 e 0578653/23-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso de expedientes nº 1070541/23-1; 1070544/23-0; 0578680/23-8 e 0578653/23-1.
Voto nº 36/2024/SEI/DIRE5/Anvisa
4.5.4.3
Diretora Relatora: Danitza Passamai Rojas Buvinich
Recorrente: Dermabeauty Cosméticos Ltda.
CNPJ: 17.412.406/0001-84
Processo: 25351.902494/2024-95 (SEI)
Expediente Efeito Suspensivo: 0984513/23-0; 0984562/23-1; 1074951/23-9 e 1074935/23-3
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Retirado de pauta.
4.5.4.4
Diretora Relatora: Danitza Passamai Rojas Buvinich
Recorrente: JPG - Produtos Funcionais e Nutricionais Ltda.
CNPJ: 21.051.983/0001-65
Processo: 25351.902405/2024-19 (SEI)
Expediente Efeito Suspensivo: 0462299/23-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 0462299/23-6.
Voto nº 29/2024/SEI/DIRE5/Anvisa
4.5.4.5
Diretora Relatora: Danitza Passamai Rojas Buvinich
Recorrente: Evopharma Ltda.
CNPJ: 42.582.138/0001-96
Processo: 25351.902441/2024-74 (SEI)
Expediente Efeito Suspensivo: 0960394/23-1 0960421/23-8 0960439/23-4 0960436/23-5 0960425/23-3
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso de expedientes nº 0960394/23-1 0960421/23-8 0960439/23-4 0960436/23-5 0960425/23-3.
Voto nº 34/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
4.5.4.6
Diretora Relatora: Danitza Passamai Rojas Buvinich
Recorrente: BIO Scientific Indústria de Cosméticos Ltda EPP
CNPJ: 04.552.888/0001-26
Processo: 25351.902535/2024-43 (SEI)
Expediente Efeito Suspensivo: 1051214/23-8
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 1051214/23-8.
Voto nº 26/2024/SEI/DIRE5/Anvisa
5.4.1.1 Será deliberado na ROP 2/2024
Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Recorrente: Sanfarma Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 02.625.651/0001-00
Processo: 25351.940289/2023-47
Expediente: 0058895/24-8 (0108747/24-7)
Decisão anterior:
- Circuito Deliberativo – CD 1.341/2023 – Solicitação de Excepcionalidade, de 21/12/2023.