Processos Deliberados na 14ª Reunião Ordinária Pública de 7 de agosto de 2024

Publicado em 08/08/2024 09h37 Atualizado em 19/08/2024 16h41

14ª Reunião Ordinária Pública da Dicol – 2024
Data de realização: 7/8/2024
Pauta	Ata

PROCESSOS DELIBERADOS*

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2.1

Diretor Relator: Antonio Barra Torres

Processo: 25351.918751/2022-49
Assunto: Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum, a reabertura pelo prazo de 30 (trinta) dias da Consulta Pública nº 1.252, de 3 de maio de 2024, relativa à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre execução das atividades de vigilância epidemiológica em Portos e Aeroportos.

Área: GGPAF/DIRE5
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 10.4 - Orientação e controle sanitário de viajantes em portos, aeroportos, passagens de fronteiras e recintos alfandegados (revisão da RDC nº 21/2008).

Deliberação:
Aprovada, por unanimidade, com prazo de 30 (trinta) dias para manifestação da sociedade.
Voto nº 342/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa

2.4

Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Processo: 25351.802488/2024-39

Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração das monografias dos ingredientes ativos A58 - Azadirachta Indica, C63 - Lambda-Cialotrina, D36 – Difenoconazol, E25 - Espirodiclofeno, E34 - Espidoxamato, F69 - Flupiradifurone, I21 - Indoxacarbe, I27 - Indaziflam, I34 - Isopirazam, P23.1 - Cloridrato de Propamocarbe, P53 - Protioconazol, S16 - Saflufenacil, T24 - Trifluralina, na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.

Área: GGTOX/DIRE3

Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
Voto nº 185/2024/SEI/DIRE3/Anvisa

Itens 2.5 e 2.6 tratados conjuntamente.

2.5

Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Processo: 25351.800063/2024-95

Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo M55 - Metarilpicoxamida, na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.

Área: GGTOX/DIRE3

Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
Voto nº 183/2024/SEI/DIRE3/Anvisa

2.6

Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Processo: 25351.909100/2024-20

Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo E34 - Espidoxamato, na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.

Área: GGTOX/DIRE3

Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 2.11 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

Deliberação:
Aprovada por unanimidade.
Voto nº 183/2024/SEI/DIRE3/Anvisa

3.1.1.1

Diretor Relator: Antonio Barra Torres

Recorrente: Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda.

CNPJ: 15.670.288/0001-89
Processo: 25351.259781/2017-44
Expediente: 1089864/23-0
Área: CRES1/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 28/2023, realizada no dia 13/9/2023, item 2.1.001. Aresto nº 1.593, de 13/9/2023, publicado no DOU nº 176, de 14/9/2023.

- SJO nº 4/2024, realizada no dia 21/2/2024, item 3.1.001.

- ROP 12/2024, item 3.1.1.4 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme previsão contida no art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.

Item apreciado na sessão reservada da reunião.
Manifestação oral realizada pela Sra.Cinthia de Carvalho Mantovan, representante da recorrente.
Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 278/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa

3.1.1.2

Diretor Relator: Antonio Barra Torres

Recorrente: Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda.

CNPJ: 15.670.288/0001-89
Processo: 25351.630349/2018-59
Expediente: 1089877/23-4
Área: CRES1/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 28/2023, realizada no dia 13/9/2023, item 2.1.002. Aresto nº 1.593, de 13/9/2023, publicado no DOU nº 176, de 14/9/2023.

- SJO nº 4/2024, realizada no dia 21/2/2024, item 3.1.002.

- ROP 12/2024, item 3.1.1.5 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme previsão contida no art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 862, de 6 de maio de 2024.

Item apreciado na sessão reservada da reunião.
Manifestação oral realizada pela Sra.Cinthia de Carvalho Mantovan, representante da recorrente.
Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 279/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa

3.1.2.1

Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Farmácias Preço Popular Ltda. - EPP.
CNPJ: 14.853.675/0008-64
Processo: 25351.807378/2018-15
Expediente: 0012928/24-1
Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 39/2023, realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.086. Aresto nº 1.614, de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023.

- SJO nº 5/2024, realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.001.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 304/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa

3.1.2.2

Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Basmed Distribuidora Ltda.
CNPJ: 01.845.519/0001-33
Processo: 25351.583382/2022-69
Expediente: 0073514/24-1
Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 39/2023, realizada no dia 20/12/2023, item 2.2.375. Aresto nº 1.614, de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023.

- SJO nº 5/2024, realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.005.

Deliberação:

Não conhecer do recurso, por exaurimento da esfera administrativa.

Voto nº 305/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa

3.1.2.3

Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Indústria Química Dipil.
CNPJ:78.157.189/0001-40
Processo: 25351.516795/2013-31
Expediente: 0951627/23-6
Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 19/2023, realizada no dia 12/7/2023, item 2.2.002. Aresto nº 1.578, de 12/7/2023, publicado no DOU nº 132, de 13/7/2023.

- SJO nº 5/2024, realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.009.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 306/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa

3.1.2.4

Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Omnilife Brasil Comércio e Produtos Nutricionais Ltda.
CNPJ: 05.851.883/0001-67
Processo: 25351.538111/2014-76
Expediente: 0221129/23-5
Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 1/2023, realizada no dia 18/1/2023, item 2.2.19. Aresto nº 1.547, de 18/1/2023, publicado no DOU nº 14, de 19/1/2023.

- SJO nº 5/2024, realizada no dia 28/2/2024, item 3.2.011.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 307/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa

3.1.2.5

Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Nutrilatina Laboratórios Ltda. (Representada por: Massa falida de Brasfood Laboratórios S/A).
CNPJ: 75.116.996/0001-02
Processo: 25351.264907/2014-18
Expediente: 1109632/23-2
Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 23/2023, realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.032. Aresto nº 1.584, de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023.

- SJO nº 6/2024, realizada no dia 13/3/2024, item 3.2.002.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 308/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa

3.1.2.6

Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Aja Empreendimentos Alimentícios Ltda.
CNPJ: 08.922.172/0004-77
Processo: 25743.456353/2011-25
Expediente: 4889061/22-3
Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 8/2020, realizada no dia 19/2/2020, item 2.2.29. Aresto nº 1.346, de 21/2/2020, publicado no DOU nº 38, de 26/2/2020.

- SJO nº 6/2024, realizada no dia 13/3/2024, item 3.2.004.

Deliberação:

Não conhecer do recurso, por intempestividade.

Voto nº 309/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa

3.1.2.7

Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Natulab Laboratório S.A.
CNPJ: 02.456.955/0001-83
Processo: 25351.516436/2015-52
Expediente: 1074099/23-1
Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 23/2023, realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.012. Aresto nº 1.584, de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023.

- SJO nº 7/2024, realizada no dia 20/3/2024, item 3.2.003.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 310/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa

3.1.2.8

Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Unilever Brasil Ltda.
CNPJ: 61.068.276/0001-04
Processo: 25351.630456/2013-29
Expediente: 0194611/23-0
Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 25/2022, realizada no dia 31/8/2022, item 2.2.75. Aresto nº 1.522, de 31/8/2022, publicado no DOU nº 167, de 1/9/2022.

- SJO nº 7/2024, realizada no dia 20/3/2024, item 3.2.006.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 311/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa

3.1.2.9

Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: J P O Almeida Express Serviços de Transportes
CNPJ: 19.843.391/0001-34
Processo: 25351.409248/2023-88
Expediente: 0177213/24-8
Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 3/2024, realizada no dia 31/1/2024, item 2.2.032. Aresto nº 1.619, de 31/1/2024, publicado no DOU nº 23, de 1/2/2024.

- SJO nº 9/2024, realizada no dia 10/4/2024, item 3.2.002.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 312/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa

3.1.2.10

Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: J P O Almeida Express Serviços de Transportes
CNPJ: 19.843.391/0001-34
Processo: 25351.445909/2023-39
Expediente: 0177146/24-9
Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 3/2024, realizada no dia 31/1/2024, item 2.2.046. Aresto nº 1.619, de 31/1/2024, publicado no DOU nº 23, de 1/2/2024.

- SJO nº 9/2024, realizada no dia 10/4/2024, item 3.2.003.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 313/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa

3.1.2.11

Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: EDS - Soluções em Produtos Químicos e Biológicos Ltda.
CNPJ: 12.278.376/0001-41
Processo: 25351.443774/2023-77
Expediente: 0258356/24-3
Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 4/2024, realizada no dia 21/2/2024, item 2.2.092. Aresto nº 1.620, de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024.

- SJO nº 9/2024, realizada no dia 10/4/2024, item 3.2.006.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 314/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa

3.1.4.1

Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Cosmefar Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. ME.
CNPJ: 07.242.402/0001-41
Processo:25351.023016/2023-36
Expediente: 1287195/23-7
Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 31/2023, realizada no dia 18/10/2023, item 2.3.002. Aresto nº 1.600, de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023.

- SJO nº 4/2024, realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.004.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 315/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa

3.1.4.2

Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Neogen do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 90.821.554/0001-42
Processo: 25351.656743/2022-01
Expediente: 1452493/23-5
Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 35/2023, realizada no dia 22/11/2023, item 2.3.024. Aresto nº 1.608, de 22/11/2023, publicado no DOU nº 222, de 23/11/2023.

- SJO nº 4/2024, realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.008.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 316/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa

3.2.1.1

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: Belfar Ltda.
CNPJ: 18.324.343/0001-77
Processo: 25351.564063/2010-52
Expediente: 0664988/23-7
Área: CRES1/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 14/2023, realizada no dia 24/5/2023, item 2.1.06. Aresto nº 1.571, de 24/5/2023, publicado no DOU nº 99, de 25/5/2023.

- SJO nº 25/2023, realizada no dia 23/8/2023, item 3.1.003.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 172/2024/SEI/DIRE2/Anvisa

3.2.1.2 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: Galderma Brasil Ltda

CNPJ: 00.317.372/0001-46
Processo: 25351.866750/2020-40
Expedientes: 0306377/23-3 e 1086694/24-4

Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:

- SJO nº 4/2023, realizada no dia 15/02/2023, item 2.1.03. Aresto nº 1.550, de 15/02/2023, publicado no DOU nº 34, de 16/2/2023.

- SJO nº 11/2023, realizada no dia 26/4/2023, item 3.1.01.

-ROP 11/2023, item 3.2.1.1 - retirado de pauta.

- ROP 13/2024, item 3.2.1.1 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Deliberação:

Conhecer e dar parcial provimento ao recurso.

Voto nº 137/2024/SEI/DIRE2/Anvisa

3.2.2.1

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: Patrícia & Medeiros Produtos Farmacêutico Ltda.
CNPJ: 46.297.497/0001-52
Processo: 25351.486754/2022-18
Expediente: 0258371/23-4
Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 5/2023, realizada no dia 8/3/2023, item 2.2.26. Aresto nº 1.552, de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023.

- SJO nº 21/2023, realizada no dia 26/7/23, item 3.2.003.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 166/2024/SEI/DIRE2/Anvisa

3.2.2.2

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: Fenix Pharma Comércio de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda.

CNPJ: 50.443.267/0001-21
Processo: 25351.509205/2023-00
Expediente: 0377820/24-5
Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 5/2024, realizada no dia 28/2/2024, item 2.2.110. Aresto nº 1.621, de 28/2/2024, publicado no DOU nº 41, de 29/2/2024.

- SJO nº 18/2024, realizada no dia 17/7/24, item 3.2.009.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 165/2024/SEI/DIRE2/Anvisa

3.2.2.3 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: Eder Santos Dias

CNPJ: 13.576.610/0001-80
Processo: 25351.511130/2013-47
Expedientes: 0322860/23-7 e 1084743/24-8

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 6/2023, realizada no dia 15/3/2023, itens 2.2.89 e 2.2.90. Aresto nº 1.555, de 16/03/2023, publicado no DOU nº 54, de 20/3/2023.

- SJO nº 19/2023, realizada no dia 12/7/2023, item 3.2.012.

- ROP 13/2024, item 3.2.2.2 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Deliberação:

Perda de objeto ao recurso, por preclusão lógica.

Voto nº 155/2024/SEI/DIRE2/Anvisa

3.2.2.4 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: Roberval Pereira dos Santos Ltda.

CNPJ: 23.282.215/0001-48
Processo: 25351.186771/2019-44
Expedientes: 0244719/23-3 e 1084980/24-0

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 30/2022, realizada no dia 26/10/2022, item 2.2.12. Aresto nº 1.531, de 26/10/2022, publicado no DOU nº 205, de 27/10/2022.

- SJO nº 24/2023, realizada no dia 16/8/2023, item 3.2.001.

- ROP 13/2024, item 3.2.2.3 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Deliberação:

Perda de objeto ao recurso.

Voto nº 156/2024/SEI/DIRE2/Anvisa

3.2.2.5 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: MA Borges Comércio de Medicamentos Ltda.

CNPJ: 09.085.717/0022-82
Processo: 25351.520397/2022-16
Expedientes: 0318011/23-9 e 1086708/24-5

Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:

- SJO nº 5/2023, realizada no dia 8/3/2023, item 2.2.21. Aresto nº 1.552, de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023.

- SJO nº 21/2023, realizada no dia 26/7/2023, item 3.2.005.

- ROP 13/2024, item 3.2.2.4 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Deliberação:

Conhecer e dar provimento ao recurso.

Voto nº 142/2024/SEI/DIRE2/Anvisa

3.2.2.6 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: MA Borges Comércio de Medicamentos Ltda.

CNPJ: 09.085.717/0023-63
Processo: 25351.553559/2022-01
Expedientes: 0318019/23-0 e 1086708/24-5

Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:

- SJO nº 5/2023, realizada no dia 8/3/2023, item 2.2.22. Aresto nº 1.552, de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023.

- SJO nº 21/2023, realizada no dia 26/7/2023, item 3.2.006.

- ROP 13/2024, item 3.2.2.5 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Deliberação:

Conhecer e dar provimento ao recurso.

Voto nº 142/2024/SEI/DIRE2/Anvisa

3.2.2.7 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: MA Borges Comércio de Medicamentos Ltda.

CNPJ: 09.085.717/0021-00
Processo: 25351.520427/2022-94
Expedientes: 0317995/23-5 e 1086708/24-5

Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:

- SJO nº 5/2023, realizada no dia 8/3/2023, item 2.2.20. Aresto nº 1.552, de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023.

- SJO nº 21/2023, realizada no dia 26/7/2023, item 3.2.007.

- ROP 13/2024, item 3.2.2.6 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Deliberação:

Conhecer e dar provimento ao recurso.

Voto nº 142/2024/SEI/DIRE2/Anvisa

3.2.2.8 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: MA Borges Comércio de Medicamentos Ltda.

CNPJ: 09.085.717/0020-10
Processo: 25351.520433/2022-41
Expedientes: 0318041/23-5 e 1086708/24-5

Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:

- SJO nº 5/2023, realizada no dia 8/3/2023, item 2.2.19. Aresto nº 1.552, de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023.

- SJO nº 21/2023, realizada no dia 26/7/2023, item 3.2.008.

- ROP 13/2024, item 3.2.2.7 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Deliberação:

Conhecer e dar provimento ao recurso.

Voto nº 142/2024/SEI/DIRE2/Anvisa

3.2.2.9 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: Farmabraz Beta Atalaia Farmacêutica Ltda

CNPJ: 33.474.289/0001-30
Processo: 25351.013856/2011-91
Expedientes: 4668092/21-5 e 1087759/24-2

Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:

- SJO nº 37/2021, realizada no dia 27/10/2021, item 2.2.06. Aresto nº 1.464, de 27/10/2021, publicado no DOU nº 204, de 28/10/2021.

- SJO nº 12/2023, realizada no dia 10/5/2023, item 3.2.17.

- ROP 13/2024, item 3.2.2.8 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 139/2024/SEI/DIRE2/Anvisa

3.2.2.10 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: Aché Laboratórios Farmacêuticos Ltda.

CNPJ: 60.659.463/0029-92
Processo: 25351.473538/2010-95
Expedientes: 4286690/22-9 e 1086685/24-5

Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:

- SJO nº 27/2021, realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.40. Aresto nº 1.447, de 04/08/2021, publicado no DOU nº 147, de 5/8/2021.

- SJO nº 12/2023, realizada no dia 10/5/2023, item 3.2.11.

- ROP 13/2024, item 3.2.2.9 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 138/2024/SEI/DIRE2/Anvisa

3.2.3.1 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda

CNPJ: 00.190.373/0001-72
Processo: 25759.370529/2010-90
Expedientes: 3616403/21-9 e 1084665/24-7

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 32/2020, realizada no dia 12/8/2020, item 2.2.44. Aresto nº 1.383, de 12/8/2020, publicado no DOU nº 156, de 14/8/2020.

- SJO nº 25/2023, realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.026.

- ROP 13/2024, item 3.2.3.1 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 147/2024/SEI/DIRE2/Anvisa

3.2.4.1

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Aromasil Indústria, Comércio e Distribuição Ltda.
CNPJ: 09.116.205/0001-01
Processo: 25351.140085/2022-22
Expediente: 0814308/23-6
Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 18/2023, realizada no dia 28/6/2023, item 2.3.03. Aresto nº 1.576, de 28/6/2023, publicado no DOU nº 122, de 29/6/2023.

- SJO nº 28/2023, realizada no dia 13/9/2023, item 3.3.002.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 160/2024/SEI/DIRE2/Anvisa

3.2.4.2 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: J.W. Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda

CNPJ: 05.467.152/0001-12
Processo: 25351. 825466/2021-02

Expedientes: 4383082/22-0 e 1092256/24-5

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 17/2022, realizada no dia 22/6/2022, item 2.3.02. Aresto nº 1.510, de 22/6/2022, publicado no DOU nº 117, de 23/6/2022.

- SJO nº 24/2022, realizada no dia 24/8/2022, item 3.3.07.

- ROP 13/2024, item 3.2.4.1 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 158/2024/SEI/DIRE2/Anvisa

3.2.5.1 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: Sanibrás Nutrientes Ltda.

CNPJ: 82.268.269/0001-18
Processo: 25351.109959/2013-71
Expedientes: 4475492/22-0 e 1084741/24-5

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 39/2021, realizada no dia 17/11/2021, item 2.2.23. Aresto nº 1.471, de 17/11/2021, publicado em DOU nº 216, de 18/11/2021.

- SJO nº 25/2023, realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.030.

- ROP 13/2024, item 3.2.5.1 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 126/2024/SEI/DIRE2/Anvisa

3.2.7.1 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: Ferlim Indústria e Comércio Ltda

CNPJ: 84.316.868/0001-95
Processo: 25351.421315/2020-90
Expedientes: 0771680/23-6 e 1092285/24-5

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 14/2023, realizada no dia 24/5/2023, item 2.3.07. Aresto nº 1.571, de 24/5/2023, publicado no DOU nº 99, de 25/5/2023.

- SJO nº 24/2023, realizada no dia 16/8/2023, item 3.3.008.

- ROP 13/2024, item 3.2.7.1 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 131/2024/SEI/DIRE2/Anvisa

3.3.2.1

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos
CNPJ: 92.665.611/0149-84
Processo: 25351.059095/2015-54
Expediente: 0490375/23-5
Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 7/2023, realizada no dia 22/3/2023, item 2.2.57. Aresto nº 1.556, de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023.

- SJO nº 31/2023, realizada no dia 18/10/2023, item 3.2.024.

- ROP 12/2024, item 3.3.2.2 - Retirado de pauta.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 157/2024/SEI/DIRE4/Anvisa

3.3.2.2 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Distribuidora Big Benn Ltda.

CNPJ: 83.754.234/0065-16
Processo: 25351.520483/2011-04
Expedientes: 4912097/22-5 e 1085128/24-5

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 25/2022, realizada no dia 31/8/2022, item 2.2.70. Aresto nº 1.522, de 31/8/2022, publicado no DOU nº 167, de 1/9/2022.

- SJO nº 31/2023, realizada no dia 18/10/2023, item 3.2.028.

- ROP 13/2024, item 3.3.2.1 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 172/2024/SEI/DIRE4/Anvisa

3.3.2.3 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Distribuidora Big Benn Ltda.

CNPJ: 83.754.234/0088-02
Processo: 25351.623729/2010-08
Expedientes: 4317597/22-0 e 1085296/24-5

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 9/2022, realizada no dia 30/3/2022, item 2.2.14. Aresto 1.495, de 30/3/2022, publicado no DOU nº 63, de 1/4/2022.

- SJO nº 1/2024, realizada no dia 17/1/2024, item 3.2.022.

- ROP 13/2024, item 3.3.2.2 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Deliberação:

Não conhecer do recurso, por intempestividade.

Voto nº 173/2024/SEI/DIRE4/Anvisa

3.3.3.1 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: F&L EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI

CNPJ: 10.841.547/0025-40
Processo: 25761.254570/2018-74
Expedientes: 0528905/23-0 e 1085510/24-7

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 6/2023, realizada no dia 15/3/2023, item 2.2.51. Aresto nº 1.555, de 16/3/2023, publicado no DOU nº 54, de 20/3/2023.

- SJO nº 1/2024, realizada no dia 17/1/2024, item 3.2.002.

- ROP 13/2024, item 3.3.3.1 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 175/2024/SEI/DIRE4/Anvisa

3.3.4.1

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Unilever Brasil Ltda.
CNPJ: 61.068.276/0001-04
Processo: 25351.397473/2011-87
Expediente: 4523119/22-8
Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 16/2022, realizada no dia 8/6/2022, item 2.2.61. Aresto nº 1.509, de 8/6/2022, publicado no DOU nº 109, de 9/6/2022.

- SJO nº 6/2023, realizada no dia 15/3/2023, item 3.2.04.

Deliberação:

Retirado de pauta.

3.3.5.1 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Café Vip Ltda. – ME

CNPJ: 03.588.729/0001-19
Processo: 25760.520742/2015-94
Expedientes: 0210988/23-1 e 1085388/24-7

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 35/2022, realizada no dia 14/12/2022, item 2.2.34. Aresto nº 1.539, de 14/12/2022, publicado no DOU nº 236, de 16/12/2022.

- SJO nº 31/2023, realizada no dia 18/10/2023, item 3.2.034.

- ROP 13/2024, item 3.3.5.1 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Deliberação:

Não conhecer do recurso, por intempestividade.

Voto nº 174/2024/SEI/DIRE4/Anvisa

3.3.8.1 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda

CNPJ: 60.744.463/0001-90
Processo: 25351.614574/2009-91
Expedientes: 1215302/23-1 e 1084974/24-0

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 3/2023, realizada no dia 8/2/2023, item 2.2.61. Aresto nº 1.549, de 8/2/2023, publicado no DOU nº 29, de 9/2/2023.

- SJO nº 15/2024, realizada no dia 12/6/2024, item 3.2.002.

- ROP 13/2024, item 3.3.8.1 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 167/2024/SEI/DIRE4/Anvisa

3.3.8.2 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Recorrente: Iharabras S.A. Indústrias Químicas

CNPJ: 61.142.550/0001-30
Processo: 25351.508560/2009-00
Expedientes: 0723668/23-0 e 1086063/24-4

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 7/2023, realizada no dia 22/3/2023, item 2.2.45. Aresto nº 1.556, de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023.

- SJO nº 37/2023, realizada no dia 6/12/2023, item 3.2.011.

- ROP 13/2024, item 3.3.8.2 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Deliberação:

Não conhecer do recurso, por intempestividade.

Voto nº 176/2024/SEI/DIRE4/Anvisa

3.4.1.1 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Recorrente: Fundação para o Remédio Popular – FURP

CNPJ: 43.640.754/0001-19
Processo: 25000.005455/92-34
Expedientes: 0910178/23-2 e 1081563/24-9

Área: CRES1/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 20/2023, realizada no dia 19/7/2023, item 2.1.004. Aresto nº 1.579, de 19/7/2023, publicado no DOU nº 137, de 20/7/2023.

- SJO nº 1/2024, realizada no dia 17/1/2024, item 3.1.002.

-ROP 1/2024, item 3.4.1.5 - retirado de pauta.

- ROP 13/2024, item 3.4.1.2 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Item apreciado na sessão reservada da reunião.

Manifestação oral realizada pelo Sr. Gidel Soares representante da recorrente.

Deliberação:

Conhecer e dar parcial provimento ao recurso.

Voto nº 181/2024/SEI/DIRE3/Anvisa

3.4.2.1

Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Recorrente: Raia Drogasil S.A.
CNPJ: 61.585.865/0001-51
Processo: 25351.204212/2010-65
Expediente: 4778287/22-1
Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 12/2021, realizada no dia 14/4/2021, item 2.2.51. Aresto nº 1.424, de 14/4/2021, publicado no DOU nº 70, de 15/4/2021.

- SJO nº 18/2024, realizada no dia 17/7/24 - Item 3.2.017.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 188/2024/SEI/DIRE3/Anvisa

3.4.2.2

Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Recorrente: E A Lazaro Suplementos Alimentares - ME
CNPJ: 19.789.048/0001-59
Processo: 25351.104147/2020-71
Expediente: 0935601/23-6
Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 23/2023, realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.001. Aresto nº 1.584, de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023.

- SJO nº 15/2024, realizada no dia 12/6/2024, item 3.2.005.

Deliberação:

Não conhecer do recurso, por exaurimento da esfera administrativa.

Voto nº 189/2024/SEI/DIRE3/Anvisa

3.4.2.3 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Recorrente: Prati Donaduzzi & Cia Ltda.

CNPJ: 73.856.593/0001- 66

Processo: 25351.387962/2017-42

Expedientes: 0314004/24-6 e 1081564/24-5

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 4/2024, realizada no dia 21/2/2024, item 2.2.053. Aresto nº 1.620, de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024.

- SJO nº 14/2024, realizada no dia 22/5/2024, item 3.2.003.

- ROP 13/2024, item 3.4.2.1 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 179/2024/SEI/DIRE3/Anvisa

3.4.4.1

Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Recorrente: Ativa Brasil Indústria Comércio de Cosméticos Ltda.
CNPJ: 04.203.927/0002-60
Processo: 25351.379812/2023-21
Expediente: 0392654/24-5
Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

SJO nº 5/2024, realizada no dia 28/2/2024, item 2.3.025. Aresto nº 1.621, de 28/2/2024, publicado no DOU nº 41, de 29/2/2024.

- SJO nº 12/2024, realizada no dia 8/5/2024, item 3.3.001.

Deliberação:

Retirado de pauta

3.4.4.2

Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Recorrente: Maria Helena Hahn
CNPJ: 14.173.216/0001-63
Processo: 25351.042707/2022-58
Expediente: 1035600/23-4
Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 26/2023, realizada no dia 30/8/2023, item 2.3.009. Aresto nº 1.591, de 30/8/2023, publicado no DOU nº 167, de 31/8/2023.

- SJO nº 12/2024, realizada no dia 8/5/2024, item 3.3.002.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 186/2024/SEI/DIRE3/Anvisa

3.5.2.1 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretor Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Recorrente: Jalles Machado S/A

CNPJ: 02.635.522/0001-95
Processo: 25351.845613/2016-30
Expedientes: 0002176/24-6 e 1084740/24-9

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 34/2023, realizada no dia 8/11/2023, item 2.2.038. Aresto nº 1.607, de 8/11/2023, publicado no DOU nº 213, de 9/11/2023.

- SJO nº 14/2024, realizada no dia 22/5/2024, item 3.2.004.

- ROP 13/2024, item 3.5.2.1 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 124/2024/SEI/DIRE5/Anvisa

3.5.2.2 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretor Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Recorrente: Corpho Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

CNPJ: 68.583.954/0001-08
Processo: 25351.461376/2014-28
Expedientes: 1223111/23-8 e 1084742/24-1

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 3/2023, realizada no dia 8/2/2023, item 2.2.40. Aresto nº 1.549, de 8/2/2023, publicado no DOU nº 29, de 9/2/2023.

- SJO nº 14/2024, realizada no dia 22/5/2024, item 3.2.005.

- ROP 13/2024, item 3.5.2.2 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 128/2024/SEI/DIRE5/Anvisa

3.5.3.1

Diretor Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes
Recorrente: Allonda Ambiental S.A.
CNPJ: 04.060.779/0001-91
Processo: 25752.007106/2022-86
Expediente: 0983881/23-5
Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 18/2023, realizada no dia 28/6/2023, item 2.2.12. Aresto nº 1.576, de 28/6/2023, no DOU nº 122 de 29/6/2023.

- SJO nº 4/2024, realizada no dia 21/2/2024, item 3.2.010.

Deliberação:

Não conhecer do recurso, por intempestividade.

Voto nº 139/2024/SEI/DIRE5/Anvisa

3.5.3.2 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretor Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Recorrente: Active Pharmacêutica Ltda. ME

CNPJ: 09.026.759/0001-18
Processo: 25741.006270/2013-71
Expedientes: 1391768/23-0 e 1085006/24-7

Área: CRES2/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 23/2022, realizada no dia 17/8/2022, item 2.2.14. Aresto nº 1.518, de 17/8/2022, publicado no DOU nº 157, de 18/8/2022.

- SJO nº 14/2024, realizada no dia 22/5/2024, item 3.2.001.

- ROP 13/2024, item 3.5.3.1 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Deliberação:

Não conhecer do recurso, por intempestividade.

Voto nº 127/2024/SEI/DIRE5/Anvisa

3.5.7.1

Diretor Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes
Recorrente: Empório Casa Porto Ltda.
CNPJ: 18.145.535/0001-16
Processo: 25069.579996/2018-55
Expediente: 2691670/22-8
Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 7/2022, realizada no dia 16/3/2022, item 2.2.36. Aresto nº 1.493, de 16/3/2022, publicado no DOU nº 52, de 17/3/2022.

- SJO nº 35/2022, realizada no dia 14/12/2022, item 3.2.01.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 133/2024/SEI/DIRE5/Anvisa

3.5.7.2

Diretor Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes
Recorrente: Souza Cruz Ltda.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Processos: 25351.014581/2023-11, 25351.014588/2023-24, 25351.014623/2023-13 e 25351.014684/2023-72
Expedientes: 0219328/24-2, 0219343/24-1, 0219383/24-3 e 0219385/24-6
Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

- SJO nº 2/2024, realizada no dia 24/1/2024, itens 2.3.024 a 2.3.027. Aresto nº 1.618, de 24/1/2024, publicado no DOU nº 18, de 25/1/2024.

- SJO nº 7/2024, realizada no dia 20/3/2024, itens 3.3.009 a 3.3.012.

Item apreciado na sessão reservada da reunião.

Manifestação oral realizada pela Sra. Jeaninny Teixeira,representante da recorrente.

Deliberação:

Conhecer e Negar provimento ao recurso.

Voto nº 136/2024/SEI/DIRE5/Anvisa

4.1.4.1

Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Avenca Indústria Cosmética Ltda.
CNPJ: 17.910.635/0001-29
Processos: 25351.807011/2024-40 (SEI); 25351.090340/2022-89 (Datavisa)
Expediente: 0766328/24-4
Área: CRES3/GGREC

Deliberação:

Aprovada por unanimidade a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 0766328/24-4.

Voto nº 317/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa

4.2.4.1 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas

Recorrente: MBS Health Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos Ltda.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Processos: 25351.070769/2024-11; 25351.070775/2024-79; 25351.070826/2024-62; 25351.070829/2024-04; 25351.070758/2024-31; 25351.070767/2024-22; 25351.070760/2024-19

Expedientes: 0255931/24-7; 0255941/24-2; 0256018/24-3; 0256024/24-3; 0255886/24-1; 0255900/24-4; 0255890/24-9 e 1086720/24-5.

Área: CRES3/GGREC

Decisão anterior:

- ROP 13/2024, item 3.2.4.1 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Deliberação:

Aprovada por unanimidade a retirada dos efeitos suspensivos do recurso.

Voto nº 161/2024/SEI/DIRE2/Anvisa

4.4.4.1 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretor Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Recorrente: MBS Health Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos Ltda.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Processos: 25351.070864/2024-15; 25351.073649/2024-7; 25351.070832/2024-10; 25351.070872/2024-6; 25351.070889/2024-19; 25351.073447/2024-24; 25351.073505/2024-10; 25351.073555/2024-05; 25351.073568/2024-76; 25351.073595/2024-49; 25351.073605/2024-46; 25351.073625/2024-17; 25351.073639/2024-31; 25351.073643/2024-07; 25351.073654/2024-89; 25351.073688/2024-73; 25351.074229/2024-15 e 25351.074240/2024-77.

Expedientes: 0256098/24-7, 0260975/24-9, 0256051/24-1, 0256125/24-4, 0256139/24-5, 0260663/24-7, 0260734/24-1, 0260807/24-9, 0260840/24-6, 0260877/24-7, 0260887/24-2, 0260945/24-2, 0260954/24-1, 0260959/24-3, 0260980/24-2, 0261031/24-4, 0262042/24-0, 0262060/24-8 e 1081570/24-5

Área: CRES3/GGREC

Decisão anterior:

- ROP 13/2024, item 4.4.4.1 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Deliberação:

Aprovada por unanimidade a retirada dos efeitos suspensivos do recurso.

Voto nº 178/2024/SEI/DIRE3/Anvisa

4.5.2.1 Retorno de vista do Diretor-Presidente Antonio Barra

Diretor Relator: Frederico Augusto de Abreu Fernandes

Recorrente: Farma Saluti Ltda.

CNPJ: 39.897.260/0001-47

Processos: 25351.905304/2024-91 (SEI); 25351.043271/2024-86 (Datavisa)

Expedientes: 0476622/24-7 e 1085040/24-1

Área: CRES2/GGREC

Decisão anterior:

- ROP 13/2024, item 4.5.2.1 - A Diretoria Colegiada concedeu vista ao Diretor-Presidente Antonio Barra.

Deliberação:

Aprovada por unanimidade a retirada de efeito suspensivo do recurso.

Voto nº 125/2024/SEI/DIRE5/Anvisa