Processos Deliberados na 6ª Reunião Ordinária Pública da Dicol de 2020
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6ª Reunião Ordinária Pública da Dicol – 2020 |
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Data de realização: 28/4/2020 |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
1.1
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Assunto: Informe sobre as atividades desenvolvidas pela Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS) no enfrentamento da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Áreas: GGTPS/DIRE3
Apresentação da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde - GGTPS
1.2
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Assunto: Informe sobre o processo de regulamentação das medidas regulatórias adotadas pela Anvisa no enfrentamento da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Áreas: GGREG/DIRE3
Retirado de pauta.
1.3
Diretor Relator: Meiruze Sousa Freitas
Assunto: Informe a respeito do Programa de Monitoramento de Produtos de Cannabis.
Áreas: Gelas/DIRE4
2.1.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.559757/2012-41
Assunto: Proposta de abertura de processo administrativo de regulação para alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 370, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da Covid-19.
Área: GGPAF/DIRE5
Tema da Agenda Regulatória: 2.4 - Controle sanitário na importação de bens e produtos para fins de Vigilância Sanitária.
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório e de Consulta Pública por alto grau de urgência e gravidade
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 43/2020/SEI/DIRE1/Anvisa
2.1.2
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.909156/2020-51
Assunto: Proposta de abertura de processo administrativo de regulação da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 376, de 20 de abril de 2020, que altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 355, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Área: DIRE2
Tema da Agenda Regulatória: 7.1 - Registro, pós-registro e notificação de medicamentos (Normas Gerais).
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório e de Consulta Pública por alto grau de urgência e gravidade
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 45/2020/SEI/DIRE1/Anvisa
2.1.3
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.910697/2020-21
Assunto: Proposta de abertura de processo administrativo de regulação da Resolução de Diretoria Colegiada que autoriza, em caráter temporário e excepcional, a utilização de "testes rápidos" (ensaios imunocromatográficos) para a Covid-19 em farmácias, suspende os efeitos do § 2º do art. 69 e do art. 70 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, e dá outras providências.
Área: GGTES/DIRE1
Tema da Agenda Regulatória: 15.9- Boas Práticas em Farmácias e Drogarias.
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório e de Consulta Pública por alto grau de urgência e gravidade
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 44/2020/SEI/DIRE1/Anvisa
Manifestações:
1) Joice Pinheiro;
4) Jardel Cristiano Bordignon;
6) Kellen Podgurski;
8) Eduardo Fenili;
9) Sílvia Cella;
10) Raquel Birck;
11) Gustavo M Cavalcante;
12) Rachel Ribeiro;
13) Elisa Duarte Bettin;
14) Pedro João Sartorato Junior;
15) Eduardo Fenili;
17) André Valpassos Pacifici Guimarães;
18) Ricardo Catelan;
19) Monica Amaral;
20) Antonio Paulo Santos do Carmo;
21) Roberto Weber;
24) Adriana Simões Pires Martins;
25) Leonel Augusto Morais Almeida;
26) Carla Caldi;
27) Nicolle Pompeu Nicoliello;
28) Luiz Marcel Barchik;
29) Maria Esther Dias Cambraia;
30) Monica Marchiori Chizzoni;
31) Cleiton Neves;
32) Edson Ribaldo;
33) Francisco Guimarães;
34) Rupen Kuyumjian;
35) Ana Carolina Augusto Correa;
36) Fernanda Luisa Guaitanelly Heringer;
38) Guilherme Colares;
39) Caroline de Oliveira Peres;
40) Jorge Luiz Joaquim Terrão;
41) Reiko Soraya Matsui;
42) Talita Hayelle;
44) José Eduardo Camargo Pires;
45) Wilson Shcolnik;
47) Daiane Maria Penteado Della Bianca;
48) Marco Aurélio Broilo Rezende;
50) Caroline Jung;
52) Wilson da Silva Costa Junior;
54) Luciana Pupo da Silveira Lyra;
55) Lúcia Pinheiro;
56) Waldirene Nicioli;
57) Luciane Dal Pizzol Sirena;
58) Rafael Fiamoncini Ferreira;
59) Renata Freire Dias;
61) Manuel Assis Pereira Neto;
62) Caio Salvino;
64) Amilton Machado de Vargas;
65) Juliana da Silva Pereira Salgado;
66) Dayane Hochovis;
68) Marinaldo;
69) Ana Carolina Bettoni;
70) Renata Ticiani;
73) Lisia dos Santos
77) Adriana Simões Pires Martins
80) Briner Ferreira;
81) André Machado;
82) Kim Suso dos Santos;
82) Edgar Andrade Barreto Junior
83) Luís Fernando Zittel;
84) Adelaide Minervini;
85) Juliano Antes;
86) Luciana;
87) Mariana Gimenez;
88) Eduardo Goulart;
89) Alexandre Ferreira;
90) Fatima;
91) Denise;
92) Ruanito Velasque;
93) Ranz Ule Seifert;
94) Nathalia Goes;
95) Jose Carlos Manprin;
96) Rodrigo Araújo;
97) Aline Mendes;
98) Lílian B C Menditi;
99) Leonardo Bezerra;
100) Alexandre Lustoza de Carli;
101) Heloísa Silva de Paula Soares;
102) Paulo César Casagrande;
103) Marcelo Sobreira;
104) Karla Araújo Zamboni;
105) Emílio Carlos Avelar;
106) Reinaldo Caetano.
2.1.4
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Processo: 25351.913645/2020-15
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório que estabelece critérios temporários para dispensa de controle de qualidade em território nacional para medicamentos importados, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) decorrente do novo Coronavírus.
Área: GGMED/DIRE2
Tema da Agenda Regulatória: Não é tema
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório e de Consulta Pública por alto grau de urgência e gravidade.
Mantido em pauta.
2.1.5
Diretor Relator: Marcus Aurélio Miranda de Araújo
Processo: 25351 908991/2020-73
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório que trata da alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 356, de 23 de março de 2020, que dispo~e, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricac¸a~o, importac¸a~o e aquisic¸a~o de dispositivos me´dicos identificados como priorita´rios para uso em servic¸os de sau´de, em virtude da emerge^ncia de sau´de pu´blica internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Área: GGPAF/DIRE5
Tema da Agenda Regulatória: 8.1 - Registro, pós-registro, cadastro ou notificação de produtos para saúde
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório e de Consulta Pública por alto grau de urgência e gravidade
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 33/2020/SEI/DIRE5/Anvisa
2.1.6
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.914138/2020-91
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para elaboração de norma que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação, comercialização e doação de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos usados, indispensáveis em unidades de terapia intensiva, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Área: GGTPS/DIRE3
Tema da Agenda Regulatória: 8.13 - Importação, comercialização e doação de Produtos para a Saúde usados e recondicionados
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório e de Consulta Pública motivada pelo alto grau de urgência e gravidade.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 68/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
2.4.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.559757/2012-41
Assunto: Referendo da aprovação ad referendum da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 371, de 15 de abril de 2020, que altera a RDC n° 370, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da Covid-19.
Área: GGPAF/DIRE5
Tema da Agenda Regulatória: 2.4 - Controle sanitário na importação de bens e produtos para fins de Vigilância Sanitária.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 43/2020/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.2
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.909156/2020-51
Assunto: Referendo da aprovação ad referendum da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 376, de 20 de abril de 2020, que altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 355, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Área: DIRE2
Tema da Agenda Regulatória: 7.1 - Registro, pós-registro e notificação de medicamentos (Normas Gerais).
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 45/2020/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.3
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.910697/2020-21
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que que autoriza, em caráter temporário e excepcional, a utilização de "testes rápidos" (ensaios imunocromatográficos) para a Covid-19 em farmácias, suspende os efeitos do § 2º do art. 69 e do art. 70 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, e dá outras providências.
Área: GGTES/DIRE1
Tema da Agenda Regulatória: 15.9- Boas Práticas em Farmácias e Drogarias.
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório e de Consulta Pública por alto grau de urgência e gravidade
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 44/2020/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.4
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.910592/2020-72
Assunto: Referendo da aprovação ad referendum da Resolução de Diretoria Colegiada - RDCnº 372, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.
Área: GGMON/DIRE5
Tema da Agenda Regulatória: 1.17 Atualização das listas de substâncias e plantas sujeitas a controle especial (atualização da Portaria SVS nº 344/1998).
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 42/2020/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.5
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Processo: 25351.913645/2020-15
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que estabelece critérios temporários para dispensa de controle de qualidade em território nacional para medicamentos importados, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) decorrente do novo Coronavírus.
Área: GGMED/DIRE2
Tema da Agenda Regulatória: Não é tema
Mantido em pauta.
2.4.6
Diretor Relator: Marcus Aurélio Miranda de Araújo
Processo: 25351 908991/2020-73
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 356, de 23 de março de 2020, que dispo~e, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricac¸a~o, importac¸a~o e aquisic¸a~o de dispositivos me´dicos identificados como priorita´rios para uso em servic¸os de sau´de, em virtude da emerge^ncia de sau´de pu´blica internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Área: GGPAF/DIRE5
Tema da Agenda Regulatória: 8.1 - Registro, pós-registro, cadastro ou notificação de produtos para saúde
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 33/2020/SEI/DIRE5/Anvisa
2.4.7
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.423187/2014-10
Assunto: Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre as diretrizes de qualificação de fornecedores relacionados ao Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 204, de 14 de novembro de 2006.
Área: GGFIS/DIRE4
Tema da Agenda Regulatória: 6.2 - Inspeção de Boas Práticas de Fabricação de insumos farmacêuticos.
Vista concedida ao Diretor Marcus Aurélio Miranda de Araújo.
2.4.8
Diretor Relator: Romison Rodrigues Mota
Processo: 25351.914138/2020-91
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação, comercialização e doação de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos usados, indispensáveis em unidades de terapia intensiva, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Área: GGTPS/DIRE3
Tema da Agenda Regulatória: 8.13 - Importação, comercialização e doação de Produtos para a Saúde usados e recondicionados
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 68/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
2.5.1
Diretor Relator: Romison Rodrigues Mota
Processo: 25351.176751/2017-55
Assunto: Redistribuição dos processos regulatórios da Agenda Regulatória 2017/2020 sob a relatoria do ex-Diretor Fernando Mendes Garcia Neto.
Área: GGREG/DIRE3
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 65/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
2.5.1.1
Expediente: 184583/20-7
Processo: 25351.932352/2018-12
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 1.12 Controle e fiscalização nacionais de substâncias sob controle especial e plantas que podem originá-las
Assunto: Proposta de iniciativa sobre o aperfeiçoamento e modernização do sistema de gestão da concessão e do controle de receituários de medicamentos sujeitos ao controle especial estabelecidos pela Portaria SVS/MS n° 344, de 1998.
Diretor Relator sorteado: Romison Rodrigues Mota
2.5.1.2
Expediente: 184582/20-9
Processo: 25351.900933/2020-00
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 1.5 - Autorização de funcionamento de empresas (AFE) e autorização especial (AE)
Assunto: Estabelecimento do risco para concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) e Autorização Especial (AE) para empresas submetidas à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 275, de 9 de abril de 2019, e à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 31 de março de 2014, em obediência ao que determina o Decreto n° 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
Diretor Relator sorteado: Marcus Aurélio Miranda de Araújo
2.5.1.3
Expediente: 184581/20-1
Processo: 25351.906418/2017-20
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 3.1 - Critérios e Exigências para Avaliação Toxicológica de Agrotóxicos
Assunto: Proposta de Instrução Normativa Conjunta (INC) que estabelece os limites máximos das impurezas relevantes a serem pesquisadas nos estudos de cinco bateladas e controladas pós- registro.
Diretora Relatora sorteada: Meiruze Sousa Freitas
2.5.1.4
Expediente: 184120/20-3
Processo: 25351.924702/2018-69
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 7.1 - Registro, pós-registro e notificação de medicamentos
Assunto: Procedimentos administrativos para apresentação de dados e provas adicionais posteriormente à concessão do registro ou pós-registro de medicamentos.
Diretor Relator sorteado: Antonio Barra Torres
2.5.1.5
Expediente: 184518/20-7
Processo: 25351.250363/2017-96
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 7.4 - Registro e pós-registro de produtos biológicos
Assunto: Registro de produtos biológicos de menor complexidade
Diretor Relator sorteado: Rômison Rodrigues Mota
2.5.1.6
Expediente: 184492/20-0
Processo: 25351.901595/2017-10
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 7.6 - Registro de produtos radiofármacos
Assunto: Proposta de Revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 64, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o registro de radiofármacos no país.
Diretor Relator sorteado: Marcus Aurélio Miranda de Araújo
2.5.1.7
Expediente: 184418/20-1
Processo: 25351.065381/2016-34
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 7.16 - Farmacovigilância
Assunto: Farmacovigilância em detentores de registro de medicamentos de uso humano - Proposta de RDC
Diretor Relator sorteado: Antonio Barra Torres
2.5.1.8
Expediente: 184374/20-5
Processo: 25351.031070/2014-64
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 8.2 - Reprocessamento de produtos para a saúde
Assunto: Requisitos para o registro e o cadastro de produtos para saúde quanto à proibição de reuso, rotulagem e instruções de uso.
Diretora Relatora sorteada: Alessandra Bastos Soares
2.5.1.9
Expediente: 184119/20-0
Processo: 25351.031070/2014-64
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 15.3 - Boas práticas para o processamento de produtos para saúde
Assunto: Requisitos de Boas Práticas para o Processamento de Produtos utilizados na assistência à saúde
Diretora Relatora sorteada: Alessandra Bastos Soares
2.5.1.10
Expediente: 184118/20-1
Processo: 25351.524806/2016-14
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 15.10 - Requisitos Sanitários para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTI)
Assunto: Requisitos mínimos para funcionamento das Unidades de Terapia lntensiva (UTI) (Revisão da RDC nº 7/2010).
Diretora Relatora sorteada: Meiruze Sousa Freitas
2.5.2
Diretor Relator: Romison Rodrigues Mota
Processo: 25351.176751/2017-55
Assunto: Sorteio de Diretores relatores de temas de atualização periódica da Agenda Regulatória 2017/2020 para o ano de 2020.
Área: GGREG/DIRE3
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 65/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
A) Relator em 2019: Diretor Antonio Barra Torres
2.5.2.1
Expediente: 184117/20-3
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 8.17 Atualização de petições pós-regularização de dispositivos médicos com alterações da aprovação requerida e de implementação expressa.
Diretor Relator sorteado: Marcus Aurélio Miranda de Araújo
B) Relatora em 2019: Diretora Alessandra Bastos Soares
2.5.2.2
Expediente: 251704/19-3
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 8.7 - Certificação de equipamentos sob regime de vigilância sanitária, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC).
Diretor Relator sorteado: Rômison Rodrigues Mota
2.5.2.3
Expediente: 251709/19-4
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 9.2 - Conservantes permitidos para produtos saneantes.
Diretora Relatora sorteada: Meiruze Sousa Freitas
2.5.2.4
Expediente: 251710/19-8
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 12.1 - Compêndios da Farmacopeia Brasileira.
Diretor Relator sorteado: Marcus Aurélio Miranda de Araújo
C) Relatores em 2019: ex-Diretores Renato Alencar Porto; William Dib; Fernando Mendes Garcia Neto e relatorias não sorteadas.
2.5.2.5 (ex-diretor Fernando Mendes)
Expediente: 251671/19-3
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 1.15 - Controle da talidomida e medicamentos que a contenham
Diretor Relator sorteado: Rômison Rodrigues Mota
2.5.2.6 (ex-diretor Renato Porto)
Expediente: 251524/19-5
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 1.16 - Controle da lenalidomida e medicamentos que a contenham
Diretor Relator sorteado: Rômison Rodrigues Mota
2.5.2.7 (ex-diretor Renato Porto)
Expediente: 251526/19-1
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 1.17 - Atualização das listas de substâncias e plantas sujeitas a controle especial (atualização da Portaria SVS nº 344/1998)
Diretor Relator sorteado: Marcus Aurélio Miranda de Araújo
2.5.2.8 (ex-diretor William Dib)
Expediente: 251518/19-1
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 1.18 - Atualização da lista medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, sujeitos a controle específico
Diretor Relator sorteado: Marcus Aurélio Miranda de Araújo
2.5.2.9 (ex-diretor Renato Porto)
Expediente: 251589/19-0
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 1.20 - Boas Práticas regulatórias no âmbito da Anvisa (Guilhotina Regulatória)
Diretora Relatora sorteada: Meiruze Sousa Freitas
2.5.2.10 (não houve sorteio)
Expediente: 251664/19-1
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 1.21 - Atualização da lista de assuntos de petição em suporte eletrônico
Diretor Relator sorteado: Antonio Barra Torres
2.5.2.11 (ex-diretor Renato Porto)
Expediente: 251593/19-8
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 4.18 - Atualização da lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares
Diretor Relator sorteado: Rômison Rodrigues Mota
2.5.2.12 (ex-diretor Fernando Mendes)
Expediente: 251672/19-1
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 4.19 - Atualização das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
Diretor Relator sorteado: Antonio Barra Torres
2.5.2.13 (não houve sorteio)
Expediente: 184132/20-7
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 4.22 - Atualização dos padrões microbiológicos para alimentos.
Diretora Relatora sorteada: Alessandra Bastos Soares
2.5.2.14 (não houve sorteio)
Expediente: 184124/20-6
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 4.23 - Atualização da lista de LMR, IDA, DRfA para IFA de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.
Diretora Relatora sorteada: Meiruze Sousa Freitas
2.5.2.15 (ex-diretor William Dib)¿
Expediente: 251594/19-6
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 7.17 - Fármacos candidatos à bioisenção.
Diretora Relatora sorteada: Alessandra Bastos Soares
2.5.2.16 (ex-diretor William Dib)
Expediente: 251597/19-1
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 7.18 - Atualização das indicações terapêuticas para registro e notificação de medicamentos dinamizados.
Diretora Relatora sorteada: Alessandra Bastos Soares
2.5.2.17 (ex-diretor Fernando Mendes)
Expediente: 251676/19-4
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 7.23 - Atualização da Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP).
Diretor Relator sorteado: Antonio Barra Torres
2.5.2.18 (não houve sorteio)
Expediente: 184055/20-0
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 7.27 - Atualização da Lista de Medicamentos de Notificação Simplificada.
Diretor Relator sorteado: Marcus Aurélio Miranda de Araújo
2.5.2.19 (ex-diretor Fernando Mendes)¿
Expediente: 251960/19-7
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 12.4 - Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Diretora Relatora sorteada: Meiruze Sousa Freitas
4.4.2.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Alianza Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda – EPP
CNPJ: 03.982.695/0001-42
Processo: 25351.910602/2020-70
Expediente: 713355/20-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Aprovada por unanimidade a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 713355/20-3.