Processos Deliberados na 1ª Reunião Ordinária Pública da Dicol de 2020
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1ª Reunião Pública da Dicol – 2020 |
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Data de realização: 4/2/2020 |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
1.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Assunto: Apresentação dos resultados da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) e da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED) - Ano 2019
Área: GGMED e GGALI/DIRE2.
Apresentação Segunda Diretoria.
1.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Assunto: Informe sobre a Revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 31, de 29 de maio de 2014, que dispõe sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos genéricos, similares, específicos, dinamizados, fitoterápicos e biológicos e dá outras providências. (Medicamento Clone)
Área: DIRE2
2.1.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.900943/2020-37
Assunto: Convalidação da decisão “Ad referendum” que aprovou a abertura de processo administrativo de regulação que "Estabelece os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019”.
Área: Gadip
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, CONVALIDAÇÃO da decisão ad referendum.
Voto nº 04/2020/SEI/DIRE1/Anvisa.
2.3.1
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Processo: 25351.944098/2019-78
Assunto: Proposta de Consulta Pública para Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre Registro e Notificação de Produtos Saneantes - Regulamento Técnico Mercosul.
Área: GHCOS/DIRE3
Tema da Agenda Regulatória: 9.1 - Registro e Notificação de Produtos Saneantes.
Deliberação: Aprovada por unanimidade, com prazo para manifestação da sociedade de 60 (sessenta) dias. Diretora Relatora Sorteada: Alessandra Bastos Soares
2.3.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Processo: 25351.944192/2018-46
Assunto: Proposta de Consulta Pública para Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre os princípios gerais para estabelecimento dos limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes químicos em alimentos.
Área: GGALI/DIRE2
Tema da Agenda Regulatória: 4.5 - Contaminantes em Alimentos
Deliberação: Aprovada por unanimidade, com prazo para manifestação da sociedade de 45 (quarenta e cinco) dias. Diretor Relator Sorteado: Antonio Barra Torres
2.3.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Processo: 25351.944192/2018-46
Assunto: Proposta de Consulta Pública para Instrução Normativa (IN) que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes químicos em alimentos.
Área: GGALI/DIRE2
Tema da Agenda Regulatória: 4.5 - Contaminantes em Alimentos
Deliberação: Aprovada por unanimidade, com prazo para manifestação da sociedade de 45 (quarenta e cinco) dias. Diretor Relator Sorteado: Antonio Barra Torres
2.4.1
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Processo: 25351.939196/2019-93
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para atualização do Anexo I da Portaria SVS/MS n° 344/1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Área: GGMON/DIRE5
Tema da Agenda Regulatória: 1.17 - Atualização das listas de substâncias e plantas sujeitas a controle especial.
Deliberação: Aprovada por unanimidade
2.4.2
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.900943/2020-37
Assunto: Convalidação da decisão “Ad referendum” que aprovou a Resolução de Diretoria Colegiada que "Estabelece os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019” (RDC nº 336, de 30 de janeiro de 2020).
Área: Gadip
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, CONVALIDAÇÃO da decisão ad referendum que aprovou a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 336, de 30 de janeiro de 2020.
Voto nº 04/2020/SEI/DIRE1/Anvisa.
2.5.1
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Processo: 25351.329429/2016-38
Assunto: Redistribuição dos processos regulatórios da Agenda Regulatória 2017/2020 sob a relatoria do ex-Diretor William Dib.
Área: GGREG/DIRE3
Deliberação: Sorteio dos relatores.
2.5.1.1
Processo: 25351.914103/2017-56
Macrotema: Agrotóxicos
Tema da Agenda Regulatória: 3.1 - Critérios e Exigências para Avaliação Toxicológica de Agrotóxicos
Deliberação: Diretora Relatora Sorteada: Alessandra Bastos Soares
2.5.1.2
Processos: 25351.553201/2009-38 e 25351.553215/2009-66
Macrotema: Medicamentos
Tema da Agenda Regulatória: 7.10 - Bula e rotulagem de medicamentos
Deliberação: Diretora Relatora Sorteada: Alessandra Bastos Soares
2.5.1.3
Processo: 25351.787359/2011-34
Macrotema: Agrotóxicos
Tema da Agenda Regulatória: 13.4 - Credenciamento de laboratórios analíticos
Deliberação: Diretor Relator Sorteado: Antonio Barra Torres
2.5.2
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Processo: 25351.329429/2016-38
Assunto: Sorteio de Diretores relatores de temas de atualização periódica da Agenda Regulatória 2017/2020 para o ano de 2020.
Área: GGREG/DIRE3
Deliberação: sorteio a ser realizado quando da recomposição da Diretoria Colegiada, nesse ínterim, os temas de atualização periódica serão relatados pelos respectivos Diretores supervisores das áreas técnicas responsáveis por sua condução.
3.1.1.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda
CNPJ: 02.685.377/0001-57
Processo: 25351.678760/2012-35
Expediente: 0632850/19-4
Área: CRES1/GGREC
Decisão anterior: 11ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO n° 11, de 29/5/2019 – item 2.1.6 - Aresto nº 1.284, de 17/6/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 116, de 18/6/2019.
Deliberação: Apreciado na Sessão Reservada. Conhecer e Dar provimento.
Voto nº 002/2020/DIRE1/Anvisa.
3.1.10.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Farmácia Vale Verde Ltda.
Área: CPROC/GGREC
Decisão anterior: 28ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO n° 28, de 2/10/2019 – itens 2.4.2 a 2.4.30 - Aresto nº 1.311, de 14/10/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 201, de 16/10/2019.
3.1.10.1.1
CNPJ: 78.935.400/0017-43
Processo SEI: 25351.907735/2019-25
Expediente Datavisa: 474945/19-6
Recurso de 1ª instância SEI nº 0695852
Recurso de 2ª instância SEI nº 0836412
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.1.10.1.2
CNPJ: 78.935.400/0025-53
Processo SEI: 25351.907796/2019-92
Expediente Datavisa: 474866/19-2
Recurso de 1ª instância SEI nº 0696616
Recurso de 2ª instância SEI nº 0836355
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.1.10.1.3
CNPJ: 78.935.400/0007-71
Processo SEI: 25351.907634/2019-54
Expediente Datavisa: 474851/19-4
Recurso de 1ª instância SEI nº 0696098
Recurso de 2ª instância SEI nº 0835779
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.1.10.1.4
CNPJ: 78.935.400/0016-62
Processo SEI: 25351.907728/2019-23
Expediente Datavisa: 474775/19-5
Recurso de 1ª instância SEI nº 0695832
Recurso de 2ª instância SEI nº 0836441
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.1.10.1.5
CNPJ: 78.935.400/0019-05
Processo SEI: 25351.907759/2019-84
Expediente Datavisa: 474706/19-2
Recurso de 1ª instância SEI nº 0695879
Recurso de 2ª instância SEI nº 0695879
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.1.10.1.6
CNPJ: 78.935.400/0022-00
Processo SEI: 25351.907787/2019-00
Expediente Datavisa: 474695/19-3
Recurso de 1ª instância SEI nº 0696668
Recurso de 2ª instância SEI nº 0836396
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.1.10.1.7
CNPJ: 78.935.400/0023-91
Processo SEI: 25351.907790/2019-15
Expediente Datavisa: 474682/19-1
Recurso de 1ª instância SEI nº 0696629
Recurso de 2ª instância SEI nº 0836328
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.1.10.1.8
CNPJ: 78.935.400/0021-20
Processo SEI: 25351.907778/2019-19
Expediente Datavisa: 474459/19-4
Recurso de 1ª instância SEI nº 0696688
Recurso de 2ª instância SEI nº 0836295
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.1.10.1.9
CNPJ: 78.935.400/0030-10
Processo SEI: 25351.907830/2019-29
Expediente Datavisa: 474340/19-7
Recurso de 1ª instância SEI nº 0695800
Recurso de 2ª instância SEI nº 0835709
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.1.10.1.10
CNPJ: 78.935.400/0015-81
Processo SEI: 25351.907724/2019-45
Expediente Datavisa: 474397/19-1
Recurso de 1ª instância SEI nº 0696132
Recurso de 2ª instância SEI nº 0836458
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.1.10.1.11
CNPJ: 78.935.400/0032-82
Processo SEI: 25351.907834/2019-15
Expediente Datavisa: 474325/19-3
Recurso de 1ª instância SEI nº 0696659
Recurso de 2ª instância SEI nº 0836387
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.1.10.1.12
CNPJ: 78.935.400/0028-04
Processo SEI: 25351.907812/2019-47
Expediente Datavisa: 474216/19-8
Recurso de 1ª instância SEI nº 0695983
Recurso de 2ª instância SEI nº 0835727
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.1.10.1.13
CNPJ: 78.935.400/0031-00
Processo SEI: 25351.907832/2019-18
Expediente Datavisa: 474212/19-5
Recurso de 1ª instância SEI nº 0695815
Recurso de 2ª instância SEI nº 0835693
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.1.10.1.14
CNPJ: 78.935.400/0035-25
Processo SEI: 25351.907836/2019-04
Expediente Datavisa: 474206/19-1
Recurso de 1ª instância SEI nº 0695898
Recurso de 2ª instância SEI nº 0836524
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.1.10.1.15
CNPJ: 78.935.400/0010-77
Processo SEI: 25351.907656/2019-14
Expediente Datavisa: 474118/19-8
Recurso de 1ª instância SEI nº 0696143
Recurso de 2ª instância SEI nº 0836545
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.1.10.1.16
CNPJ: 78.935.400/0008-52
Processo SEI: 25351.907640/2019-10
Expediente Datavisa: 474014/19-9
Recurso de 1ª instância SEI nº 0696090
Recurso de 2ª instância SEI nº 0835785
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.1.10.1.17
CNPJ: 78.935.400/0009-33
Processo SEI: 25351.907646/2019-89
Expediente Datavisa: 499482/19-5
Recurso de 1ª instância SEI nº 0696107
Recurso de 2ª instância SEI nº 0835797
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.1.10.1.18
CNPJ: 78.935.400/0014-09
Processo SEI: 25351.907694/2019-77
Expediente Datavisa: 473782/19-2
Recurso de 1ª instância SEI nº 0696122
Recurso de 2ª instância SEI nº 0836390
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.1.10.1.19
CNPJ: 78.935.400/0011-58
Processo SEI: 25351.907662/2019-71
Expediente Datavisa: 473678/19-8
Recurso de 1ª instância SEI nº 0695868
Recurso de 2ª instância SEI nº 0836515
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.1.10.1.20
CNPJ: 78.935.400/0027-15
Processo SEI: 25351.907807/2019-34
Expediente Datavisa: 473111/19-5
Recurso de 1ª instância SEI nº 0696643
Recurso de 2ª instância SEI nº 0836372
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.1.10.1.21
CNPJ: 78.935.400/0020-49
Processo SEI: 25351.907771/2019-99
Expediente Datavisa: 472931/19-5
Recurso de 1ª instância SEI nº 0695908
Recurso de 2ª instância SEI nº 0836402
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.1.10.1.22
CNPJ: 78.935.400/0006-90
Processo SEI: 25351.907602/2019-59
Expediente Datavisa: 472847/19-5
Recurso de 1ª instância SEI nº 0696006
Recurso de 2ª instância SEI nº 0835818
3.1.10.1.23
CNPJ: 78.935.400/0002-67
Processo SEI: 25351.905962/2019-16
Expediente Datavisa: 472810/19-6
Recurso de 1ª instância SEI nº 0695965
Recurso de 2ª instância SEI nº 0836318
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.1.10.1.24
CNPJ: 78.935.400/0024-72
Processo SEI: 25351.907792/2019-12
Expediente Datavisa: 472720/19-7
Recurso de 1ª instância SEI nº 0696714
Recurso de 2ª instância SEI nº 0836367
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.1.10.1.25
CNPJ: 78.935.400/0013-10
Processo SEI: 25351.907671/2019-62
Expediente Datavisa: 472634/19-1
Recurso de 1ª instância SEI nº 0696116
Recurso de 2ª instância SEI nº 0836478
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.1.10.1.26
CNPJ: 78.935.400/0012-39
Processo SEI: 25351.907667/2019-02
Expediente Datavisa: 472585/19-9
Recurso de 1ª instância SEI nº 0696700
Recurso de 2ª instância SEI nº 0836489
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.1.10.1.27
CNPJ: 78.935.400/0029-87
Processo SEI: 25351.907828/2019-50
Expediente Datavisa: 472434/19-8
Recurso de 1ª instância SEI nº 0696673
Recurso de 2ª instância SEI nº 0835703
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
VoVoto nº 3/2020/DIRE1/Anvisa.
3.1.10.1.28
CNPJ: 78.935.400/0003-48
Processo SEI: 25351.907586/2019-02
Expediente Datavisa: 472049/19-1
Recurso de 1ª instância SEI nº 0695931
Recurso de 2ª instância SEI nº 0836349
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.1.10.1.29
CNPJ: 78.935.400/0004-29
Processo SEI: 25351.907600/2019-60
Expediente Datavisa: 471757/19-1
Recurso de 1ª instância SEI nº 0695991
Recurso de 2ª instância SEI nº 0835807
Deliberação: Conhecer e Negar Provimento.
3.2.1.1
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Vidfarma Indústria de Medicamentos Ltda.
CNPJ: 03.993.167/0001-99
Processo: 25351.585016/2016-09
Expediente: 1049885/19-1
Área: CRES1/GGREC
Decisão anterior: 12ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 12, de 5/6/2019 - item 2.2.11 - Aresto nº 1.283, de 17/6/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 116, de 18/6/2019.
Deliberação: Apreciado na Sessão Reservada. Conhecer e Negar provimento.
3.2.1.2
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: União Química Farmacêutica Nacional S/A
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Processo: 25351.183524/2011-77
Expediente: 1963583/19-4
Área: CRES1/GGREC
Decisão anterior: 14ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 14, de 26/6/2019 - item 2.1.7 - Aresto nº 1.287, de 9/7/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 133, de 12/7/2019.
Mantido em pauta
3.2.1.3
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Apsen Farmacêutica S/A
CNPJ: 62.462.015/0001-29
Processo: 25351.067348/2017-01
Expediente: 0535949/19-0
Área: CRES1/GGREC
Decisão anterior: 8ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 8, de 8, 9, 10/5/2019 - item 2.1.1 - Aresto nº 1.277, de 24/5/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 100, de 27/5/2019.
Deliberação: Conhecer e Dar provimento.
Voto nº 08/2020/SEI/DIRE4/Anvisa.
3.2.2.1
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Sanofi Medley Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Processo: 25351.430952/2010-31
Expediente: 0481393/19-6
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior: 6ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 6, de 17/4/2019 - item 2.2.1 - Aresto nº 1.269, de 22/4/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 79, de 25/4/2019.
Mantido em pauta
3.2.2.3
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processo: 25351.123004/2018-43
Expediente Efeito Suspensivo: 231203/20-4
Expediente Recurso: 3361714/19-7
Área: GGFIS - CRES2/GGREC
Deliberação: Aprovada por unanimidade a retira do efeito suspensivo do recurso de expediente nº 3361714/19-7
Voto nº 18/2020/SEI/DIRE4/Anvisa
3.2.2.4
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Processo: 25351.338939/2019-11
Expediente Efeito Suspensivo: 412449/19-9
Expediente Recurso: 3115850/19-1
Área: GGFIS - CRES2/GGREC
Retirado de pauta
3.2.2.5
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25351.636672/2019-17
Expediente Efeito Suspensivo: 587057/19-7
Expediente Recurso: 3117179/19-6
Área: GGFIS - CRES2/GGREC
Retirado de pauta
3.2.9.1
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processo: 25351.213113/2016-51
Expediente Efeito Suspensivo: 433978/19-9
Expediente Recurso: 3361708/19-2
Área: GGTPS - CRES3/GGREC
Deliberação: Suspensão do julgamento da retirada do efeito suspensivo do recurso interposto, até que, por nova decisão judicial, o tema possa novamente ser avaliado na Dicol.
Voto nº 20/2020/SEI/DIRE4/Anvisa
3.2.9.2
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processos: 25351.944725/2019-71 (SEI); 25351.187953/2016-51
Expediente Efeito Suspensivo: 434353/19-1
Expediente Recurso: 3362207/19-8
Área: GGTPS - CRES3/GGREC
Deliberação: Suspensão do julgamento da retirada do efeito suspensivo do recurso interposto, até que, por nova decisão judicial, o tema possa novamente ser avaliado na Dicol.
Voto nº 20/2020/SEI/DIRE4/Anvisa
3.2.9.3
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processos: 25351.944771/2019-70 (SEI); 25351.213082/2016-41
Expediente Efeito Suspensivo: 434033/19-7
Expediente Recurso: 3361369/19-9
Área: GGTPS - CRES3/GGREC
Deliberação: Suspensão do julgamento da retirada do efeito suspensivo do recurso interposto, até que, por nova decisão judicial, o tema possa novamente ser avaliado na Dicol.
Voto nº 20/2020/SEI/DIRE4/Anvisa
3.2.9.4
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processos: 25351.944937/2019-58 (SEI); 25351.207457/2016-78
Expediente Efeito Suspensivo: 434856/19-7
Expediente Recurso: 3373965/19-0
Área: GGTPS - CRES3/GGREC
Deliberação: Suspensão do julgamento da retirada do efeito suspensivo do recurso interposto, até que, por nova decisão judicial, o tema possa novamente ser avaliado na Dicol.
Voto nº 20/2020/SEI/DIRE4/Anvisa
3.2.9.5
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processos: 25351.944694/2019-58 (SEI); 25351.187916/2016-61
Expediente Efeito Suspensivo: 434803/19-6
Expediente Recurso: 3362122/19-5
Área: GGTPS - CRES3/GGREC
Deliberação: Suspensão do julgamento da retirada do efeito suspensivo do recurso interposto, até que, por nova decisão judicial, o tema possa novamente ser avaliado na Dicol.
Voto nº 20/2020/SEI/DIRE4/Anvisa
3.2.9.6
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processos: 25351.944724/2019-26 (SEI); 25351.187929/2016-61
Expediente Efeito Suspensivo: 434970/19-9
Expediente Recurso: 3361797/19-0
Área: GGTPS - CRES3/GGREC
Deliberação: Suspensão do julgamento da retirada do efeito suspensivo do recurso interposto, até que, por nova decisão judicial, o tema possa novamente ser avaliado na Dicol.
Voto nº 20/2020/SEI/DIRE4/Anvisa
3.2.9.7
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processos: 25351.944773/2019-69 (SEI); 25351.213095/2016-40
Expediente Efeito Suspensivo: 434963/19-6
Expediente Recurso: 3361440/19-7
Área: GGTPS - CRES3/GGREC
Deliberação: Suspensão do julgamento da retirada do efeito suspensivo do recurso interposto, até que, por nova decisão judicial, o tema possa novamente ser avaliado na Dicol.
Voto nº 20/2020/SEI/DIRE4/Anvisa
3.2.9.8
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processos: 25351.944745/2019-41 (SEI); 25351.207453/2016-61
Expediente Efeito Suspensivo: 434875/19-3
Expediente Recurso: 3362263/19-9
Área: GGTPS - CRES3/GGREC
Deliberação: Suspensão do julgamento da retirada do efeito suspensivo do recurso interposto, até que, por nova decisão judicial, o tema possa novamente ser avaliado na Dicol.
Voto nº 20/2020/SEI/DIRE4/Anvisa
3.2.9.9
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processos: 25351.944755/2019-87 (SEI); 25351.207463/2016-83
Expediente Efeito Suspensivo: 434866/19-4
Expediente Recurso: 3362242/19-6
Área: GGTPS - CRES3/GGREC
Deliberação: Suspensão do julgamento da retirada do efeito suspensivo do recurso interposto, até que, por nova decisão judicial, o tema possa novamente ser avaliado na Dicol.
Voto nº 20/2020/SEI/DIRE4/Anvisa
3.2.9.10
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processos: 25351.944731/2019-28 (SEI); 25351.187971/2016-37
Expediente Efeito Suspensivo: 435012/19-0
Expediente Recurso: 3361963/19-8
Área: GGTPS - CRES3/GGREC
Deliberação: Suspensão do julgamento da retirada do efeito suspensivo do recurso interposto, até que, por nova decisão judicial, o tema possa novamente ser avaliado na Dicol.
Voto nº 20/2020/SEI/DIRE4/Anvisa
3.2.9.11
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processos: 25351.944721/2019-92 (SEI); 25351.187943/2016-30
Expediente Efeito Suspensivo: 434764/19-1
Expediente Recurso: 3361831/19-3
Área: GGTPS - CRES3/GGREC
Deliberação: Suspensão do julgamento da retirada do efeito suspensivo do recurso interposto, até que, por nova decisão judicial, o tema possa novamente ser avaliado na Dicol.
Voto nº 20/2020/SEI/DIRE4/Anvisa
3.2.9.12
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processos: 25351.944737/2019-03 (SEI); 25351.191533/2016-76
Expediente Efeito Suspensivo: 434284/19-4
Expediente Recurso: 3362331/19-7
Área: GGTPS - CRES3/GGREC
Deliberação: Suspensão do julgamento da retirada do efeito suspensivo do recurso interposto, até que, por nova decisão judicial, o tema possa novamente ser avaliado na Dicol.
Voto nº 20/2020/SEI/DIRE4/Anvisa
3.2.9.13
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processos: 25351.944736/2019-51 (SEI); 25351.191582/2016-36
Expediente Efeito Suspensivo: 434263/19-1
Expediente Recurso: 3362276/19-1
Área: GGTPS - CRES3/GGREC
Deliberação: Suspensão do julgamento da retirada do efeito suspensivo do recurso interposto, até que, por nova decisão judicial, o tema possa novamente ser avaliado na Dicol.
Voto nº 20/2020/SEI/DIRE4/Anvisa
3.2.9.14
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processos: 25351.944791/2019-41 (SEI); 25351.213181/2016-26
Expediente Efeito Suspensivo: 434860/19-5
Expediente Recurso: 3361543/19-8
Área: GGTPS - CRES3/GGREC
Deliberação: Suspensão do julgamento da retirada do efeito suspensivo do recurso interposto, até que, por nova decisão judicial, o tema possa novamente ser avaliado na Dicol.
Voto nº 20/2020/SEI/DIRE4/Anvisa
3.2.9.15
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processos: 25351.944780/2019-61 (SEI); 25351.207470/2016-18
Expediente Efeito Suspensivo: 412757/19-9
Expediente Recurso: 3362468/19-2
Área: GGTPS - CRES3/GGREC
Deliberação: Suspensão do julgamento da retirada do efeito suspensivo do recurso interposto, até que, por nova decisão judicial, o tema possa novamente ser avaliado na Dicol.
Voto nº 20/2020/SEI/DIRE4/Anvisa
3.2.9.16
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processos: 25351.944750/2019-54 (SEI); 25351.207465/2016-31
Expediente Efeito Suspensivo: 437504/19-1
Expediente Recurso: 3361795/19-3
Área: GGTPS - CRES3/GGREC
Deliberação: Suspensão do julgamento da retirada do efeito suspensivo do recurso interposto, até que, por nova decisão judicial, o tema possa novamente ser avaliado na Dicol.