Processos Deliberados na 10ª Reunião Ordinária Pública da Dicol de 2020
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10ª Reunião Ordinária Pública da Dicol – 2020 |
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Data de realizaç ão: 23/6/2020 |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
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1.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.916076/2020-51
Assunto: Relatório Anual de Ouvidoria
Área: Ouvidoria
Relatório
2.3.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.696789/2012-02
Assunto: Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre o esgotamento de estoque de produtos sujeitos a vigilância sanitária e dá outras providências.
Área: GGFIS/DIRE4
Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: 1.9 - Autorização para esgotamento de estoque de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Deliberação: Mantido em pauta
2.3.2
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.910986/2020-21
Assunto: Proposta de Consulta Pública para alteração das monografias dos ingredientes ativos C55.3 - ÓXIDO CUPROSO; C70 - CLORANTRANILIPROLE; F51 - FLUQUINCONAZOL e inclusão da monografia do ingrediente ativo S20 - Saccharomyces cerevisiae na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Área: GGTOX/DIRE3
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: Não é tema
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, pelo período de 60 (sessenta) dias para manifestação da sociedade.
Voto nº 97/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
2.3.3
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.917495/2020-19
Assunto: Proposta de Consulta Pública para alteração das monografias dos ingredientes ativos D41 - DIAFENTIUROM; A14 - ATRAZINA; M40 - MESOTRIONA e Q05 - QUIZALOFOPE-P-ETÍLICO constantes na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Área: GGTOX/DIRE3
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: Não é tema
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, pelo período de 60 (sessenta) dias para manifestação da sociedade.
Voto nº 97/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
2.3.4
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.918739/2020-72
Assunto: Proposta de Consulta Pública para alteração das monografias dos ingredientes ativos N09 - NOVALUROM; F36 - FLUTRIAFOL; A29 - ACETAMIPRIDO; E-32 - ESPINETORAM e T33 - TEFLUBENZUROM constantes na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Área: GGTOX/DIRE3
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: Não é tema
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, pelo período de 60 (sessenta) dias para manifestação da sociedade.
Voto nº 97/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
2.3.5
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.918801/2020-26
Assunto: Proposta de Consulta Pública para alteração das monografias dos ingredientes ativos G01 - GLIFOSATO; C09 - CIMOXANIL; T32 - TEBUCONAZOL; F-28 - FENPROPATRINA e inclusão da monografia do ingrediente ativo A63 - Allium Sativum na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Área: GGTOX/DIRE3
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: Não é tema
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, pelo período de 60 (sessenta) dias para manifestação da sociedade.
Voto nº 97/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
2.3.6
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.918841/2020-78
Assunto: Proposta de Consulta Pública para alteração das monografias dos ingredientes ativos M17 - METOMIL; T05 - TEBUTIUROM; O10 - OXIFLUORFEM; P21 - PROPICONAZOL e F47 - FLUAZINAM constantes na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Área: GGTOX/DIRE3
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: Não é tema
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, pelo período de 60 (sessenta) dias para manifestação da sociedade.
Voto nº 97/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
2.3.7
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.918885/2020-06
Assunto: Proposta de Consulta Pública para alteração das monografias dos ingredientes ativos P34 - PIRIPROXIFEM; F43 - FIPRONIL; P12 - PIRIMIFÓS-METÍLICO; F53 - FAMOXADONA e C63 - LAMBDA-CIALOTRINA constantes na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Área: GGTOX/DIRE3
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: Não é tema
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, pelo período de 60 (sessenta) dias para manifestação da sociedade.
Voto nº 97/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
2.3.8
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.918900/2020-16
Assunto: Proposta de Consulta Pública para alteração das monografias dos ingredientes ativos D55 - DINOTEFURAN e F69 - FLUPIRADIFURONE constantes na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Área: GGTOX/DIRE3
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: Não é tema
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, pelo período de 60 (sessenta) dias para manifestação da sociedade.
Voto nº 97/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
2.3.9
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.915578/2019-21
Assunto: Proposta de Consulta Pública que dispõe sobre a simplificação de procedimentos de pós-regularização de produtos saneantes.
Área: GHCOS/DIRE3
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 9.1 - Registro e notificação de produtos saneantes.
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias para manifestação da sociedade. Diretora Relatora sorteada: Alessandra Bastos Soares
Voto nº 101/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
2.4.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.946903/ 2019-06
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que atualiza listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos, Anexos das Resoluções de Diretoria Colegiada - RDC nº 123, de 4 de novembro de 2016, e RDC nº 239, de 26 de julho de 2018 e autoriza o uso de aditivos alimentares em diversas categorias de alimentos.
Área: GGALI/DIRE2
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 4.19 - Atualização das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
Voto nº 54/2020/SEI/DIRE1/Anvisa
2.5.1
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.923604/2019-95
Assunto: Enquadramento do produto PREGINAL para fins de regularização sanitária na Anvisa.
Área:
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: Não se aplica
Deliberação: Aprovado, por unanimidade, o enquadramento do produto Preginal, na categoria de “Produto para a saúde”.
Voto nº 102/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
3.1.1.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Accord Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 64.171.697/0001-46
Processo: 25351.661232/2015-99
Expediente: 2197417/19-9
Área: CRES1/GGREC
Decisão anterior:
- 21ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº 21, de 14/8/2019 – item 2.1.4 - Aresto nº 1.297, de 20/8/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 161, de 21/8/2019.
Sustentação Oral pela Sra. Gabriela Correa Miotti (link);
Deliberação: Conhecer e DAR provimento ao recurso.
Voto nº 56/2020/SEI/DIRE1/Anvisa
3.1.2.1
- Renumerado para 3.1.3.1
3.1.3.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Estação Hidroviária do Amazonas Ltda.
CNPJ: 04.487.762/0001-15
Processo: 25758.793134/2008-55
Expediente: 2305437/19-9
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
- 21ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº 21, de 14/8/2019 – item 2.2.7 - Aresto nº 1.297, de 20/8/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 161, de 21/8/2019.
Deliberação: NÃO CONHECER por ilegitimidade
Voto nº 51/2020/SEI/DIRE1/Anvisa
3.2.1.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Azidus Brasil Pesquisa Científica e Desenvolvimento Ltda.
CNPJ: 07.743.272/0001-20
Processo: 25351.432797/2016-14
Expediente: 0594835/19-5
Área: CRES1/GGREC
Decisão anterior:
- 8ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº 8, de 08/5/2019 – item 2.1.20 (expediente 467749/18-8) - Aresto nº 1.277, de 24/5/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 100, de 27/5/2019.
Sustentação Oral realizada pela Sra. Danielle Bittencourt Cruz
Apreciado na sessão reservada da reunião.
Deliberação: Vista concedida ao Diretor Antonio Barra Torres.
3.2.1.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Blau Farmacêutica S.A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Processo: 25351.177317/2012-91
Expediente: 1970708/19-8
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- ROP 12/2019, item 3.4.1.1 (expediente 0477758/18-1), - sustentação oral realizada pelo Sr. Ubirajara Marques - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do parecer da relatora, e acompanhou, por unanimidade, o Voto nº 37/2019/SEI/DIRE2/Anvisa, da Diretora Alessandra Soares, no sentido de retorno do recurso à Gerência-Geral de Recursos (GGREC) para análise em conjunto com o recurso de expediente nº 467749/18-8, peticionado pela Organização Representativa de Pesquisa Clínica (ORPC) Azidus Brasil Pesquisa Científica e Desenvolvimento Ltda. Sustentação oral realizada pelo Sr. Ubirajara Marques
- 14ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº14, de 26/6/2019 – item 2.1.1 - Aresto nº 1.287, de 9/7/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 133, de 12/7/2019.
Sustentação Oral realizada pela Sra. Erica Maluf
Apreciado na sessão reservada da reunião.
Deliberação: Vista concedida ao Diretor Antonio Barra Torres.
3.2.1.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Blau Farmacêutica S.A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Processo: 25351.647830/2012-17
Expediente: 0341483/19-3
Área: CRES1/GGREC
Decisão anterior:
- 2ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº2, de 27/2/2019 – item 2.2.5 (extrato 0477574/18-1) - Aresto nº 1.256, de 11/3/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 48, de 12/3/2019.
Sustentação Oral realizada pela Sra. Erica Maluf
Apreciado na sessão reservada da reunião.
Deliberação: Vista concedida ao Diretor Antonio Barra Torres.
3.2.1.4
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Blau Farmacêutica S.A
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Processo: 25351.003478/2013-81
Expedientes: 0341453/19-1 e 0569598/19-8
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- 2ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº2, de 27/2/2019 – item 2.2.5 (expediente: 0477574/18-1) - Aresto nº 1.256, de 11/3/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 48, de 12/3/2019, e 8ª - Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº 8, de 10/5/2019 – item 2.1.5 (0407627/18-3) - Aresto nº 1.277, de 24/05/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 100, de 27/05/2019.
- ROP 21/2019, item 3.4.1.4, retirado de pauta.
Sustentação Oral realizada pela Sra. Erica Maluf
Apreciado na sessão reservada da reunião.
Deliberação: Vista concedida ao Diretor Antonio Barra Torres.
3.2.1.5
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Germed Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 45.992.062/0001-65
Processo: 25351.382555/2009-74
Expediente: 0632490/19-8
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- ROP 3/2019, item 3.2.6.2 (expediente 0482568/18-3) - sigilo deferido e sustentação oral realizada pelo Sr. Elton Cortes. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Renato Alencar Porto e concedeu vista ao Diretor Fernando Mendes.
- ROP 10/2019, item 3.2.6.1 (expediente 0482568/18-3), o Diretor Fernando Mendes apresentou o Relatório e Voto nº 28/2019/SEI/DIRE4/Anvisa, acompanhando integralmente o voto proferido pelo Relator, Diretor Renato Porto. A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, ACATAR o Voto nº 14/2019/DIRE3/Anvisa, do Diretor Renato Porto, e retornar o recurso para a Gerência-Geral de Recursos para que seja analisado juntamente com o recurso de expediente nº 467749/18-8, peticionado pela Organização Representativa de Pesquisa Clínica (ORPC) Azidus Brasil Pesquisa Científica e Desenvolvimento Ltda. (antiga LAL).
- 10ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº10, de 22/5/2019 – item 2.1.12 (expediente 0482568/18-3) - Aresto nº 1.282, de 17/6/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 116, de 18/6/2019.
Sustentação Oral realizada pelo Sr. Ubirajara Marques
Apreciado na sessão reservada da reunião.
Deliberação: Vista concedida ao Diretor Antonio Barra Torres.
3.2.1.6
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: União Química Farmacêutica Nacional S.A.
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Processo: 25351.183524/2011-77
Expediente: 1963583/19-4
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- ROP 11/2019, item 3.1.1.1 (expediente 0476851/18-5) - sigilo deferido e sustentação oral realizada pela Sra. Cláudia Fernanda Fadiga- A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório Diretor William Dib, e decidiu por unanimidade, nos termos do Voto nº 9/2019 - DIRE5, RETORNAR o Recurso para a Gerência-Geral de Recursos para que seja analisado juntamente com o recurso de expediente 467749/18-8, peticionado pela Organização Representativa de Pesquisa Clínica (ORPC) Azidus Brasil Pesquisa Científica e Desenvolvimento Ltda (antiga LAL).
- 14ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº14, de 26/6/2019 – item 2.1.7 (expediente 0476851/18-5) - Aresto nº 1.287, de 9/7/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 133, de 12/7/2019.
- ROP 1/2020, item 3.2.1.2, mantido em pauta
- ROP 2/2020, item 3.2.1.1, retirado de pauta
Sustentação Oral realizada pela Sra. Claudia Fernanda Fadiga
Apreciado na sessão reservada da reunião.
Deliberação: Vista concedida ao Diretor Antonio Barra Torres.
3.2.1.7
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz
CNPJ: 33.781.055/0001-35
Processo: 25351.385409/2006-30
Expediente: 1986827/19-8
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- 15ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº15, de 3/7/201 – item 2.1.1 - Aresto nº 1.288, de 15/7/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 136, de 17/7/2019.
- ROP 8/2020, item 3.2.1.1 - Mantido em pauta.
Deliberação: Vista concedida ao Diretor Marcus Aurélio Miranda de Araújo.
3.2.1.8
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz
CNPJ: 33.781.055/0001-35
Processo: 25351.388294/2006-35
Expediente: 1986862/19-6
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- 15ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº15, de 3/7/2019 – item 2.1.2 - Aresto nº 1.288, de 15/7/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 136, de 17/7/2019.
- ROP 8/2020, item 3.2.1.2 - Mantido em pauta.
Deliberação: Vista concedida ao Diretor Marcus Aurélio Miranda de Araújo.
3.2.1.9
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Sun Farmacêutica do Brasil Ltda.
CNPJ: 05.035.244/0001-23
Processo: 25351.335093/2012-02
Expediente: 0417452/18-6
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- ROP 2/2019, item 3.4.6.1 - Retirado de pauta.
- ROP 8/2020, item 3.2.1.3 - Mantido em pauta.
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento
Voto nº 59/2020/SEI/DIRE2/Anvisa
3.2.3.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Galena Química e Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 57.442.774/0001-90
Processo: 25759.235087/2016-32
Expediente: 3557960/19-9
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
- 33ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº 33, de 13/11/2019 – item 2.2.10 - Aresto nº 1.323, de 14/11/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 222, de 18/11/2019.
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento
Voto nº 76/2020/SEI/DIRE2/Anvisa
3.2.3.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Seaviation Serviços Aeroportuários Ltda.
CNPJ: 01.593.475/0007-97
Processo: 25351.502609/2011-51
Expediente: 2542875/19-6
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
- 23ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 23ª, de 28/8/2019 - item 2.2.33 - Aresto nº 1.302, de 10/9/2019, publicado no DOU nº 176 de 11/9/2019.
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento
Voto nº 81/2020/SEI/DIRE2/Anvisa
3.2.9.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: FNL Comércio de Suprimentos Ltda
CNPJ: 03.439.555/0001-22
Processo: 25351.558855/2018-11
Expediente: 0943254/18-0
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento
Voto nº 93/2020/SEI/DIRE2/Anvisa
3.3.3.1
Diretor Relator: Marcus Aurélio Miranda de Araújo
Recorrente: Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
CNPJ: 15.559.082/0001-86
Processo: 25351.352187/2014-84
Expediente: 656893/20-9
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
- 34ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 34, de 20/11/2019 - item 2.2.4 - Aresto nº 1.324, de 21/11/2019, publicado no DOU nº 226 de 22/11/2019.
Deliberação: NÃO CONHECER por intempestividade
Voto nº 110/2020/SEI/DIRE5/Anvisa
3.3.4.1
Diretor Relator: Marcus Aurélio Miranda de Araújo
Recorrente: S. K. de L. Oliveira Eirelli – EPP
CNPJ: 12.320.177/0001-54
Processo: 25351.861440/2018-14
Expediente: 1964230/19-0
Área: CRES3/GGREC
Decisão anterior:
- 14ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 14, de 26/6/2019 - item 2.3.8 - Aresto nº 1.287 , de 9/7/2019, publicado no DOU nº 133 de 12/7/2019.
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento
Voto nº 111/2020/SEI/DIRE5/Anvisa
3.3.10.1
Diretor Relator: Marcus Aurélio Miranda de Araújo
Recorrente: Defender Conservação e Limpeza Ltda.
CNPJ: 09.370.244/0001-30
Processo SEI: 25351.918005/2018-79
Processo Datavisa: 25351.388631/2020-42
Expediente: 414288/20-8
Área: CPROC/GGREC
Decisão anterior:
- 3ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 3, de 29/1/2020 - item 2.4.14 - Aresto nº 1.341, de 30/1/2020, publicado no DOU nº 23 de 3/2/2020.
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento
Voto nº 105/2020/SEI/DIRE5/Anvisa
3.4.1.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 44.010.437/0001-81
Processo: 25000.001209/97-91
Expediente: 0591443/20-4
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- 2ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº2, de 22/1/2020 – item 2.1.2 - Aresto nº 1.339, de 24/1/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 18, de 27/1/2020.
- ROP 8/2020, item 3.4.1.1, Mantido em pauta.
Deliberação: Mantido em pauta
3.4.3.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Comissária Aérea do Rio de Janeiro
CNPJ: 42.454.330/0001-05
Processo: 25752.199907/2009-96
Expediente: 0339587/20-1
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- 34ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos - SJO nº 34, de 20/11/2019, item 2.2.3 - Aresto nº 1.324, de 21/11/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº. 226, de 22/11/2019.
- ROP 8/2020, item 3.4.3.1 - Mantido em pauta.
Deliberação: Mantido em pauta
3.4.10.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: LR Comércio de Suprimentos Ltda.
CNPJ: 22.966.860/0001-17
Processo: 25351.901327/2018-89 (SEI)
Expediente: 074535/20-9 (SEI nº 0949385)
Área: CPROC/GGREC
Decisão anterior:
- 6ª Sessão de Julgamento Ordinária da Gerência-Geral de Recursos – SJO nº 6, de 12/2/2020 – item 2.4.3 - Aresto nº 1344, de 13/2/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 32, de 14/2/2020.
Deliberação: Mantido em pauta
3.5.3.1
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
CNPJ: 79.621.439/0001-91
Processo: 25743.314236/2010-59
Expediente: 0225643/20-6
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
- 32ª Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 32, de 6 e 7/10/2019, item 2.2.5 - Aresto nº 1.322, de 7/11/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 217, de 08/11/2019.
Deliberação: Conhecer e NEGAR provimento
Voto nº 92/2020/SEI/DIRE3/Anvisa
3.5.3.2
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Companhia Docas da Paraíba
CNPJ: 02.343.132/0001-41
Processo: 25755.404053/2015-15
Expediente: 2442030/19-1
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
- 32ª Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 17, de 17/7/2019, item 2.2.2 - Aresto nº 1.291, de 22/7/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 141, de 24/7/2019.
Deliberação: Mantido em pauta
5.3.1.1
Diretor Relator: Marcus Aurélio Miranda de Araújo
Recorrente: JP Indústria Farmacêutica S/A
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Processo (SEI): 25351.918290/2019-17
Processo Datavisa: 25351.191189/2002-51
Expediente: 0905079/18-5
Área: CRES1/GGREC
Decisão anterior:
- 18ª Reunião Ordinária Pública - ROP nº 18, de 14/8/2018, item 3.1.7.6 - Aresto nº 1,174, de 27/8/2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 167, de 29/8/2018.
Sustentação Oral realizada pelo Sr. João Júnio Pereira Melo (link)
Deliberação: A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do voto do Relator – Voto nº 109/2020/DIRE5/Anvisa e concedeu vista a Diretora Alessandra Bastos Soares.