Processos Deliberados na 9ª Reunião Ordinária Pública da Dicol de 2019
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9ª Reunião Pública da Dicol – 2019 |
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Data de realização: 26/3/2019 |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
1.1
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Laboratório Industrial Vida e Saúde Ltda.
CNPJ: 83.017.061/0001-99
Número Único de Processo (NUP): 00774.001510/2017-08, Ref. 00598.025756/2018-26
Processo SEI: 25351.910066/2019-79
Expediente: 684101/11-5
Área: Gadip
Reunião anterior: ROP 20/2014. Item 3.2.25. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da Relatoria que acata o entendimento do Parecer 074/2014-Coref/Sucom. Decisão publicada no Aresto nº 178, de 8 de julho de 2015.
Deliberação: Tornar NULO o Aresto nº 178, de 8 de julho de 2015, determinando a REDUÇÃO da multa para o valor R$ 2.000,00 (dois mil reais), EXTINGUINDO o Processo nº 25351.392321/2005-93, com resolução de mérito.
1.2
Diretor Relator: José Carlos Magalhães Moutinho
Recorrente: ABC Tabacco Indústria e Comércio de Fumos S/A
CNPJ: 08.574.305/0001-19
Processo: 25351334482/2010-34
Processo SEI: 25351.910020/2019-50
Expediente: 0354964/13-0
Área: Gadip
Reunião anterior: ROP 9/2016. Item 3.4.9.3. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL provimento ao recurso, acompanhando a posição da relatoria que acata o parecer 003/2015 - GGTAB. Decisão publicada no Aresto nº 517, de 2 de maio de 2016.
Deliberação: Tornar INSUBSISTENTE a decisão proferida no Aresto nº 517, de 2 de maio de 2016, tornando NULO o Processo Administrativo Sanitário nº 25351.334482/2010-34 e EXTINGUINDO a execução fiscal nº 5010955-09.20174.04-7001.
2.1.1
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Processo: 25351.903504/2019-42
Assunto: Proposta de Iniciativa para alteração da RDC nº 17, de 28 de março de 2013, que dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias.
Área: Coafe/Quarta Diretoria
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, em regime especial de tramitação
2.3.1
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Processo: 25351.903504/2019-42
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para alteração da RDC nº 17, de 28 de março de 2013, que dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias.
Área: Coafe/Quarta Diretoria
Deliberação: Aprovada, por unanimidade
3.2.5.1
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda.
CNPJ: 02.290.277/0001-21
Processo: 25351.317881/2016-44
Expediente: 0577155/18-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.2.5.2
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda.
CNPJ: 02.290.277/0001-21
Processo: 25351.317881/2016-44
Expediente: 495530/18-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.2.5.3
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Leticia Aparecida De Oliveira EPP.
CNPJ: 26.757.894/0001-52
Processo: 25351.062396/2018-67
Expediente: 0391516/18-6
Área: CRES2/GGREC
Reuniões anteriores:
i)ROP 25/2018 – item 3.2.5.2 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do voto do relator – Voto nº 64/2018/Direg/Anvisa e manteve o item em pauta;
ii)ROP 26/2018 – item 3.2.5.3 – retirado de pauta pelo relator.
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.5.4
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Leticia Aparecida De Oliveira EPP.
CNPJ: 26.757.894/0001-52
Processo: 25351.062389/2018-65
Expediente:0391209/18-4
Área: CRES2/GGREC
Reuniões anteriores:
i)ROP 25/2018 – item 3.2.5.3 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do voto do relator – Voto nº 64/2018/Direg/Anvisa e manteve o item em pauta;
ii)ROP 26/2018 – item 3.2.5.4 – retirado de pauta pelo relator.
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.6.1
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Blau Farmacêutica S.A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Processo: 25351.015641/2015-72
Expediente: 0810044/18-6
Área: CRES1/GGREC
Reunião anterior:
ROP 3/2019 – item 3.2.6.1 – retirado de pauta pelo relator.
Deliberação: Pedido de vista concedido à Diretora Alessandra Soares
3.2.6.2
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Geolab Indústria Farmacêutica S.A.
CNPJ: 03.485.572/0001-04
Processo: 25351.004770/2003-23
Expediente: 0560800/18-7
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.2.6.3
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Mundipharma Brasil e Produtos Médicos e Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 15.127.898/0001-30
Processo: 25351.610397/2013-66
Expediente: 0939459/18-1
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.6.4
Retorno de Vista do Diretor Fernando Mendes Garcia Neto
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Hipolabor Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 19.570.720/0001-10
Processo: 25351.002460/2015-76
Expediente: 0296634/18-4
Área: CRES1/GGREC
Reuniões anteriores:
i)ROP 22/2018 – item 3.2.6.3 – Item apreciado em sigilo e realizada a sustentação oral pela Sra. Larissa de Melo Sousa Pereira Santiago. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do Relatório e Voto nº 61/2018/Direg/Anvisa do Diretor Renato Porto, e concedeu vista à Diretora Alessandra Soares;
ii)ROP 28/2018 - item 3.2.6.2 – Retirado de pauta;
iii)ROP 1/2019- item 3.2.6.6 – A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do Relatório e Voto nº 197/2018/DIRE2 da Diretora Alessandra Soares e concedeu vista ao Diretor Fernando Mendes Garcia Neto.
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento*
*Deliberação por maioria, vencida a Diretora Alessandra Soares
3.3.6.1
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: União Química Farmacêutica Nacional S.A.
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Processo: 25351.276813/2015-12
Expediente: 0281608/18-3
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
Voto nº 26/2019/SEI/DIRE4/Anvisa
3.3.6.2
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: EMS S. A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Processo: 25351.083831/2010-94
Expediente 0285124/18-5
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
Voto nº 26/2019/SEI/DIRE4/Anvisa
3.3.6.3
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Comissão Nacional De Energia Nuclear
CNPJ: 00.402.552/0005-50
Processo: 25351.401355/2015-15
Expediente: 0398529/18-6
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
Voto nº 23/2019/SEI/DIRE4/Anvisa
3.3.6.4
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Br-Mac Comercial Importadora de Matérias Primas Químicas Farmacêuticas e Equipamentos Ltda.
CNPJ: 08.102.987/0001-67
Processo: 25351.715460/2011-84
Expediente: 0458736/17-7
Área: CRES1/GGREC
Reunião anterior:
ROP 20/2017 – item 3.5.7.1 – mantido em pauta.
Deliberação: Retirado por desistência expressa da recorrente
3.3.6.5
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda.
CNPJ:02.433.631/0001-20
Processo: 25351.727750/2011-81
Expediente: 0540513/18-1
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Item mantido em pauta
3.3.7.1
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: DSM Produtos Nutricionais S/A
CNPJ: 56.992.951/0021-92
Processo: 257591.95980/2018-15
Expediente: 0571672/18-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE
3.3.8.1
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Wix. Com. Brasil Serviços de Internet Ltda.
CNPJ: 14.644.419/0001-90
Processo: 25069.055803/2016-54
Expediente: 0358440/18-2
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.6.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Cimed Indústria de Medicamentos Ltda.
CNPJ: 02.814.497/0001-07
Processo: 25351.521896/2014-52
Expediente: 0794973/18-1
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.4.6.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Cimed Indústria de Medicamentos Ltda.
CNPJ: 02.814.497/0001-07
Processo: 25351.659503/2014-41
Expediente: 0798297/18-6
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.4.6.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: 1Farma Indústria Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 48.113.906/0001-49
Processo: 25351.711140/2014-61
Expediente: 0798332/18-8
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.4.7.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Hitachi Sistemas Médicos do Brasil Ltda.
CNPJ: 02.517.363/0001-24
Processo: 25759.044317/2018-53
Expediente: 0157453/18-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.7.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Zambon Laboratórios Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 61.100.004/0018-84
Processo: 25759.175414/2018-97
Expediente: 0340579/18-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.7.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Nucleomed Comércio e Representação Comercial
CNPJ: 14.823.642/0001-03
Processo: 25761.289222/2018-18
Expediente: 0479776/18-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento