Processos Deliberados na 2ª Reunião Ordinária Pública da Dicol de 2019
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2ª Reunião Pública da Dicol – 2019 |
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Data de realização: 22/1/2019 |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
2.1.1.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.942284/2018-91
Assunto: Proposta de Iniciativa Regulatória para a atualização da lista de substâncias de ação conservante permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Área: GHCOS
Deliberação: Aprovada, por unanimidade
2.1.2.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.924821/2018-11
Assunto: Proposta de Iniciativa Regulatória sobre os materiais metálicos em contato com alimentos.
Área: GGALI
Deliberação: Aprovada, por unanimidade
2.3.1.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Processo SEI: 25351.937679/2018-72
Assunto: Proposta de RDC que dispõe sobre o registro de medicamentos radiofármacos de uso consagrado fabricados em território nacional e sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 64, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o registro de Radiofármacos.
Área: GPBIO/GGMED
Deliberação: Aprovada, por unanimidade
2.3.2.
Diretor Relator: William Dib
Processo SEI: 25351.559757/2012-41
Assunto: Proposta que altera o item 3, Capítulo IX e o item 8, Capítulo XXXVII da RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária.
Área: GGPAF
Deliberação: Aprovada, por unanimidade
2.3.3.
Diretor Relator: William Dib
Processo SEI: 25351.901448/2019-10
Assunto: Proposta que altera a Resolução Diretoria Colegiada - RDC nº 25, de 4 abril de 2008.
Área: GGREC/DIRE1
Deliberação: Item mantido em pauta
3.1.5.1.
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda
CNPJ: 61.072.393/0001-33
Processo: 25351.003470/2010-74
Expediente: 0645278/14-7
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR PARCIAL provimento
3.1.6.1.
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: MR Laboratórios Farmacêuticos Ltda
CNPJ: 23.668.196/0001-92
Processo: 25351.248900/2016-01
Expediente: 0315345/18-2
Área: CRES 1/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.1.6.2.
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Aurobindo Pharma Indústria Farmacêutica Limitada
CNPJ: 04.301.884/0001-75
Processo: 25351.810628/2016-46
Expediente: 0565893/18-4
Área: CRES 1/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.1.
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: União Química Farmacêutica Nacional S/A
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Processo: 25759.471692/2007-10
Expediente: 727778/11-4
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.4.1.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: VISION LINE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - ME
CNPJ: 05.187.817/0001-34
Processo: 25351.166939/2016-01
Expediente: 2174999/16-0
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.4.2.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Processo: 25351.284899/2010-81
Expediente: 0228587/17-6
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.5.1.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Paulo Cesar de Abreu
CNPJ: 20.873.303/0001-26
Processo: 25351.518698/2010-40
Expediente: 1272509/16-9
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: NÃO CONHECER por intempestividade
3.2.5.2.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda
CNPJ: 02.685.377/0001-57
Processo: 25351.595113/2009-68
Expediente: 1083058/14-8
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR PARCIAL provimento
3.2.7.1.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Galena Química e Farmacêutica Ltda
CNPJ: 57.442.774/0001-90
Processo: 25767.716288/2012-76
Expediente: 1108144/18-9
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: NÃO CONHECER do recurso em razão do EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA
3.2.7.2.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Girotondo Comercial Importadora Exportadora Ltda.
CNPJ: 68.929.413/0001-99
Processo: 25759.328498/2013-11
Expediente: 2187845/16-1
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: NÃO CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.3.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Girotondo Comercial Importadora Exportadora Ltda.
CNPJ: 68.929.413/0001-99
Processo: 25759.328466/2013-14
Expediente: 2187773/16-8
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.4.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Girotondo Comercial Importadora Exportadora Ltda.
CNPJ: 68.929.413/0001-99
Processo: 25759.330295/2013-13
Expediente: 2187828/16-4
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.5.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Girotondo Comercial Importadora Exportadora Ltda.
CNPJ: 68.929.413/0001-99
Processo: 25759.328610/2013-30
Expediente: 2187671-16-1
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.6.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Girotondo Comercial Importadora Exportadora Ltda.
CNPJ: 68.929.413/0001-99
Processo: 25759.328535/2013-38
Expediente: 2187791/16-2
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.7.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Nortec Química S.A.
CNPJ: 29.950.060/0001-57
Processo: 25767.643279/2007-64
Expediente: 928696/11-9
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR PARCIAL provimento
3.3.7.1
Retificação de voto
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: IOL IMPLANTES LTDA.
CNPJ: 68.072.172/0001-04
Processo: 25759.223476/2005-06
Expediente: 880015/13-4
Área: Corif
Reunião anterior: ROP 23/2018 (item 3.3.7.5).
Deliberação: CONHECER e DAR PARCIAL provimento
3.4.2.1.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: CARDOSO FONTES IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA - EPP
CNPJ: 14.060.419/0001-43
Processo: 25351.626822/2018-01
Expediente: 1022102/18-6
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.3.1.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: AZIDUS BRASIL PESQUISA CIENTIFICA E DESENVOLVIMENTO LTDA
CNPJ: 07.743.272/0001-20
Processo: 25759.172962/2018-65
Expediente: 0324092/18-4
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: EXTINGUIR por perda de objeto
3.4.3.2.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: AZIDUS BRASIL PESQUISA CIENTIFICA E DESENVOLVIMENTO LTDA
CNPJ: 07.743.272/0001-20
Processo: 25759.170732/2018-61
Expediente: 0324091/18-6
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: EXTINGUIR por perda de objeto
3.4.4.1.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A
CNPJ: 01.301.517/0001-83
Processo: 25351.023330/2016-51
Expediente: 0589575/18-8
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.2.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: LAS - LATIM AMERICAN SOLUTIONS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ: 09.183.319/0001-74
Processo 25351.362955/2018-36
Expediente: 0966934/18-5
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, sem revisão de ofício
3.4.5.1.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: J S EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA ME
CNPJ: 10.770.079/0001-93
Processo: 25351.269426/2018-64
Expediente: 0450550/18-6
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.2.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: MEGAMED COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO LTDA
CNPJ: 03.453.009/0001-46
Processo: 25742.323912/2018-31
Expediente: 0512191/18-4
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.3.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: MEGAMED COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO LTDA
CNPJ: 03.453.009/0001-46
Processo: 25742.323915/2018-75
Expediente: 0512192/18-2
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.4.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: MEGAMED COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO LTDA
CNPJ: 03.453.009/0001-46
Processo: 25742.323913/2018-86
Expediente: 0512193/18-1
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.5.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: MEGAMED COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO LTDA
CNPJ: 03.453.009/0001-46
Processo: 25742.323924/2018-66
Expediente: 0512194/18-9
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.6.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: MEGAMED COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO LTDA
CNPJ: 03.453.009/0001-46
Processo: 25742.323914/2018-21
Expediente: 0512195/18-7
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.7.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: MEGAMED COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO LTDA
CNPJ: 03.453.009/0001-46
Processo: 25742.323923/2018-11
Expediente: 0512196/18-5
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.8.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: MEGAMED COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO LTDA
CNPJ: 03.453.009/0001-46
Processo: 25742.323916/2018-10
Expediente: 0512198/18-1
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.9.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Dias & Rocha Ltda.
CNPJ: 04.315.972/0004-79
Processo: 25351.473601/2010-51
Expediente: 1008188/15-7
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE
3.4.5.10.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Armazéns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul (Agesa)
CNPJ: 24.629.230/0001-82
Processo: 25749.293021/2007-21
Expediente: 911167/10-1
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.11. Revisão de Ato de recurso deliberado na ROP 11/2018
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: EUROART COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
CNPJ: 03.448.548/0001-97
Processo: 25748.673059/2017-65
Expediente do recurso: 0171132/18-6
Expediente da Revisão de Ato: 154807/18-7
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.6.1.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Sun Farmacêutica Do Brasil Ltda.
CNPJ: 05.035.244/0001-23
Processo: 25351.335093/2012-02
Expediente: 0417452/18-6
Área: CRES 1/GGREC
Deliberação: Item retirado de pauta
3.4.7.1.
Item renumerado para 3.4.3.1
3.4.7.2.
Item renumerado para 3.4.3.2
3.4.8.1.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A
CNPJ: 01.301.517/0001-83
Processo: 25351.122935/2016-20
Expediente: 0589506/18-5
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento