Processos Deliberados na 1ª Reunião Ordinária Pública da Dicol de 2019
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1ª Reunião Pública da Dicol – 2019 |
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Data de realização: 15/1/2019 |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
2.1.1.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.937679/2018-72
Assunto: Proposta de Iniciativa Regulatória que trata de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre os requisitos para a concessão do registro de medicamentos radiofármacos de uso consagrado fabricados em território nacional.
Área: GGMED
Deliberação: Item retirado de pauta
2.2.1.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.941884/2018-32
Assunto: Proposta para os ingredientes ativos A18 – ABAMECTINA, T32 – TEBUCONAZOL e T48 – TIAMETOXAM, contidos na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE no 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.
Área: GGTOX
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com prazo para manifestação da sociedade de 30 dias
2.2.2.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.937905/2018-15
Assunto: Proposta para os ingredientes ativos A29 – ACETAMIPRIDO, D41 – DIAFENTIUROM e P34 – PIRIPROXIFEM, contidos na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.
Área: GGTOX
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com prazo para manifestação da sociedade de 30 dias
2.2.3.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.946096/2018-32
Assunto: Proposta para os ingredientes ativos F68 – FLUXAPIROXADE, M02 – MANCOZEBE, M31 – METALAXIL-M e P46 – PIRACLOSTROBINA, contidos na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.
Área: GGTOX
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com prazo para manifestação da sociedade de 30 dias
2.2.4.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Processo: 25351.253170/2013-51
Expediente: 0355751/13-1
Assunto: Proposta de Consulta Pública de Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico MERCOSUL para a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos.
Área: GGALI/DIRE2
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com prazo para manifestação da sociedade de 60 dias
2.3.1.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Processo: 25351.939435/2018-24
Assunto: Proposta de RDC que dispõe sobre inclusão e alteração das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) na Lista Completa das DCB, publicada pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 64, de 28 de dezembro de 2012 e suas atualizações.
Área: Cofar/GGMED
Deliberação: Aprovada, por unanimidade
2.4.1.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.329429/2016-38
Assunto: Atualização anual 2018/2019 da Agenda Regulatória 2017/2020
Área: GGREG
Deliberação: Aprovada, por unanimidade
3.1.1.1
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Vida Forte Nutrientes Indúst. e Com. de Produtos Naturais Ltda.
CNPJ: 07.455.576/0001-92
Processo: 25351.578976/2017-91
Expediente: 0953402/18-4
Área: CRES 3/GGREC
Reunião anterior: ROP 28/2018 - item 3.1.1.3 - Sustentação oral realizada pelo Sr. Ubirajara Marques. Item mantido em pauta.
Deliberação: Item retirado de pauta
3.1.2.1.
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: 3M do Brasil Ltda.
CNPJ: 45.985.371/0001-08
Processo: 25351.543875/2008-16
Expediente: 1030187/18-9
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: EXTINGUIR por perda de objeto
3.1.4.1.
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Celer Biotecnologia S/A.
CNPJ: 04.846.613/0001-03
Processo: 25351.296652/2018-18
Expediente: 1097422/18-9
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.4.2.
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Roche Diabetes Care Brasil Ltda.
CNPJ: 23.552.212/0001-87
Processo: 25351.634180/2018-14
Expediente: 1107783/18-2
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.5.1.
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Carduz Comércio Exterior Ltda.
CNPJ: 65.892.952/0002-93
Processo: 25351.022793/2011-60
Expediente: 1354863/16-8
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: NÃO CONHECER por intempestividade, com revisão de ofício
3.1.5.2.
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: R2 S Abrahão Comércio e Serviços Eireli
CNPJ: 29.843.853/0001-77
Processo: 25351.290205/2018-55
Expediente: 590166/18-9
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.6.1.
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Farmoquímica S/A
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Processo: 25351.596152/2016-01
Expediente: 0497652/18-5
Área: CRES 1/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
Voto nº 105/2018/5ª Diretoria/Anvisa
3.1.6.2.
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Cimed Indústria de Medicamentos Ltda.
CNPJ: 02.814.497/0001-07
Processo: 25351.794943/2016-14
Expediente: 0516561/18-0
Área: CRES 1/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.1.7.1.
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 33.009.945/0002-04
Processo: 25759.224788/2007-91
Expediente: 0543793/12-8
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.2.
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Galena Química e Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 57.442.774/0001-90
Processo: 25759.120439/2012-14
Expediente: 0647866/13-2
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.3.
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Medcell do Brasil Comércio e Importação Ltda.
CNPJ: 03.870.908/0001-44
Processo: 25759.587178/2009-16
Expediente: 1023976/11-6
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR PARCIAL provimento
3.1.7.4.
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: J. Renato Rauber
CNPJ: 88.988.068/0001-71
Processo: 25751.301879/2007-27
Expediente: 163106/11-3
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR PARCIAL provimento
3.1.8.1.
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Amadeu Bressan & Cia. Ltda.
CNPJ: 78.402.013/0001-84
Processo: 25351.345392/2017-18
Expediente: 0581359/18-0
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: EXTINGUIR por perda de objeto
3.2.1.1.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Phytonutre Comércio e Indústria de Alimentos Ltda.
CNPJ: 08.256.243/0001-05
Processo: 25351.666999/2014-93
Expediente: 2624353/16-3
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.4.1.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Lumiradx Healthcare Ltda.
CNPJ: 22.940.751/0001-20
Processo: 25351.601280/2018-56
Expediente: 1094105/18-3
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.4.2.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: MDT Indústria Comércio Importação e Exportação de Implantes S.A.
CNPJ: 01.025.974/0001-92
Processo: 25351.675388/2018-85
Expediente: 1093959/18-8
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.2.4.3.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: MDT Indústria Comércio Importação e Exportação de Implantes S.A.
CNPJ: 01.025.974/0001-92
Processo: 25351.675408/2018-18
Expediente: 1093965/18-2
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.2.5.1.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Drogaria Droga Vikmila Comércio Varejista de Medicamentos e Perfumaria Ltda - ME
CNPJ: 08.695.708/0001-16
Processo: 25351.393982/2018-51
Expediente: 1077130/18-1
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.2.5.2.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Embrafral Indústria e Comércio de Fraldas Ltda.
CNPJ: 08.019.017/0001-00
Processo: 25351.591368/2017-71
Expediente: 0833898/18-1
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: REVOGAR a Resolução-RE nº 2.082, de 2 de agosto de 2018
3.2.5.3.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: EMS S/A
CNPJ: 57.507.378/0001-01
Processo: 25351.202257/2010-73
Expediente: 0165012/15-2
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.6.1.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Cazi Química Farmacêutica Industria e Comércio Ltda.
CNPJ: 44.010.437/0001-81
Processo: 25351.642210/2012-20
Expediente: 0585835/18-6
Área: CRES 1/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.6.2.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 44.010.437/0001-81
Processo: 25351.669220/2012-22
Expediente: 0585819/18-4
Área: CRES 1/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.6.3.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Fundação para o Remédio Popular – FURP
CNPJ: 43.640.754/0001-19
Processo: 25351.173126/2002-13
Expediente: 0306217/18-1
Área: CRES 1/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.2.6.4.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Pharmascience Indústria Farmacêutica Eireli
CNPJ: 25.773.037/0001-83
Processo: 25351.127977/2006-18
Expediente: 0551749/18-4
Área: CRES 1/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.2.6.5.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S. A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25000.006825/97-00
Expediente: 0285057/18-5
Área: CRES1/GGREC
Reuniões anteriores:
i) ROP 27/2018 – item 3.2.6.3 – sustentação oral realizada pela Sra. Pollyana Raquel Fonseca Rodrigues Segantine. A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, DETERMINAR a publicação imediata da SUSPENSÃO de FABRICAÇÃO e de COMERCIALIZAÇÃO do medicamento Clotren, nas formulações explicitadas no Parecer nº 293/2018 – Corec/GGMED, e, também, MANTER o recurso em pauta, para trazer um desdobramento em relação a um novo fluxo para os casos de análise de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA), a ser estabelecido conjuntamente pelas Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS) e Gerência-Geral de Medicamentos (GGMED).
ii) ROP 28/2018 – item 3.2.6.3 - Item mantido em pauta.
Deliberação: Item retirado de pauta
3.2.6.6.
Retorno de vista da Diretora Alessandra Bastos Soares
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Hipolabor Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 19.50.720/0001-10
Processo: 25351.002460/2015-76
Expediente: 0296634/18-4
Área: CRES 1/GGREC
Reunião anterior: ROP 22/2018 – item 3.2.6.3 – Sustentação oral realizada pela Sra. Larissa de Melo Sousa Pereira Santiago na sessão reservada. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório do Diretor Renato Porto e ouviu a tribuna. Vista concedida à Diretora Alessandra Bastos Soares.
Deliberação: Pedido de vista concedido ao Diretor Fernando Mendes
3.2.7.1.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Processo: 25759.300583/2018-71
Expediente: 0508186/18-6
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.2.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Processo: 25759.300565/2018-90
Expediente: 0508182/18-3
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.3.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Processo: 25759.300577/2018-14
Expediente: 0508183/18-1
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.4.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Processo: 25759.300574/2018-81
Expediente: 0508191/18-2
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.5.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Processo: 25759.300602/2018-60
Expediente: 0508185/18-8
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.6.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Processo: 25759.300579/2018-11
Expediente: 0508187/18-4
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.7.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Processo: 25759.301166/2018-46
Expediente: 0508184/18-0
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.8.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Processo: 25759.300600/2018-71
Expediente: 0508189/18-1
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.9.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Processo: 25759.300560/2018-67
Expediente: 0505411/18-7
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.10.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Processo: 25759.300628/2018-16
Expediente: 0508190/18-4
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.11.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Processo: 25759.300558/2018-98
Expediente: 0508188/18-2
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.12.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Cotia Vitoria Serviços e Comércio S.A.
CNPJ: 01.826.229/0005-76
Processo: 25767.283846/2018-71
Expediente: 0446255/18-6
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.13.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Saudifitness Distribuidora de Suplementos Alimentares Ltda.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Processo: 25742.330145/2018-17
Expediente: 0576437/18-8
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.14.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Brasvit Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 33.401.944/0001-20
Processo: 25752.802348/2008-25
Expediente: 0857768/13-4
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.15.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Galena Química e Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 57.442.774/0001-90
Processo: 25759.511674/2015-91
Expediente: 1938849/16-7
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.16.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Internacional Científica Ltda.
CNPJ: 04.912.061/0001-86
Processo: 25759.732511/2010-11
Expediente: 1385649/16-9
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.8.1.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Bellavana Comércio, Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 04.901.277/0001-46
Processo: 25351.047741/2012-67
Expediente: 0768136/18-4
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.8.2.
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: F.E. Bencomo Perez Artigos de Tabacaria – EPP
CNPJ: 08.890.797/0001-51
Processo: 25351.713359/2017-48
Expediente: 0581324/18-7
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.2.1.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Blend Cosméticos Indústria Ltda. – ME.
CNPJ: 07.728.817/0001-20
Processo: 25351.696329/2017-60
Expediente: 1046311/18-9
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.4.1.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Latinofarma Indústrias Farmacêuticas Ltda.
CNPJ: 60.084.456/0001-09
Processo: 25351.557349/2009-31
Expediente: 0498313/15-1
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: Pedido de vista concedido à Diretora Alessandra Soares
3.3.4.2.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Latinofarma Indústrias Farmacêuticas Ltda.
CNPJ: 60.084.456/0001-09
Processo: 25351.557361/2009-52
Expediente: 0498392/15-1
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: Pedido de vista concedido à Diretora Alessandra Soares
3.3.4.3.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Programa Nacional de Controle de Qualidade Ltda.
CNPJ: 73.302.879/0001-08
Processo: 25351.580894/2018-97
Expediente: 1046273/18-2
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.4.4.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Programa Nacional de Controle de Qualidade Ltda.
CNPJ: 73.302.879/0001-08
Processo: 25351.580878/2018-02
Expediente: 1046296/18-1
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.4.5.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Vigodent S/A Ind. e Com.
CNPJ: 33.425.331/0001-22
Processo: 25351.554187/2015-38
Expediente: 1094019/18-7
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.4.6.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Dicina Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Limitada.
CNPJ: 10.742.854/0001-05
Processo: 25069.636692/2015-18
Expediente: 540738/18-9
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.4.7.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Dicina Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Limitada.
CNPJ: 10.742.854/0001-05
Processo: 25069.505897/2014-54
Expediente: 540741/18-9
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.4.8.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Dicina Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Limitada.
CNPJ: 10.742.854/0001-05
Processo: 25069.636722/2015-06
Expediente: 540746/18-0
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.5.1.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Drogaria Farma Abril Eireli ME
CNPJ: 27.351.289/0001-40
Processo: 25351.174821/2017-89
Expediente: 0956756/18-9
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.3.6.4.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S/A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25351.689467/2014-40
Expediente: 0442524/18-3
Área: CRES 1/GGREC
Deliberação: Item retirado de pauta
3.3.6.5.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S/A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25351.637282/2014-43
Expediente: 0450721/18-5
Área: CRES 1/GGREC
Deliberação: Item retirado de pauta
3.3.6.8.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Aurobindo Pharma Indústria Farmacêutica Limitada
CNPJ: 04.301.884/0001-75
Processo: 25351.400324/2006-99
Expediente: 0565969/18-8
Área: CRES 1/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.6.10.
Retorno de vista do Diretor Fernando Mendes
Diretor Relator: Jarbas Barbosa da Silva Júnior
Recorrente: Valeant Farmacêutica do Brasil Ltda.
CNPJ: 61.186.136/0001-22
Processo: 25351.192957/2002-94
Expediente: 1185167/17-8
Área: CRES1/GGREC
Reuniões anteriores:
i) ROP 28/2017 (item 3.1.7.14) – Requerimento de sigilo indeferido pela Diretoria Colegiada. Sustentação oral realizada pelo Sr. Marco Aurélio Torronteguy. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do voto proferido pelo Diretor Jarbas Barbosa, no sentido de Conhecer e Negar Provimento ao recurso, acompanhando o Parecer 302/2017 da Corec/GGMED. Vista concedida ao Diretor Renato Porto.
ii) ROP 2/2018 (item 3.1.7.2) – Retorno de vista do Diretor Renato Porto. Sustentação oral realizada, novamente, pelo Sr. Marco Aurélio Torronteguy. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório do Diretor Renato Porto, e do Voto nº 05/2018/Direg, acompanhando o Diretor relator Jarbas Barbosa que acatou o Parecer da Corec/GGMED nº 302/2017, e concedeu vistas ao Diretor Fernando Mendes.
iii) ROP 20/2018 (item 3.1.6.7) – Retorno de vista do Diretor Fernando Mendes. Retirado de pauta.
Deliberação: Pedido de vista concedido à Diretora Alessandra Soares
3.3.6.11.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Blau Farmacêutica S. A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Processo: 25351.367708/2005-10
Expediente: 1538485/17-3
Área: CRES 1/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.1.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: E. Tamussino e Cia Ltda.
CNPJ: 33.100.082/0001-03
Processo: 25752.175382/2018-90
Expediente: 0349113/18-7
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.2.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: E. Tamussino e Cia Ltda.
CNPJ: 33.100.082/0001-03
Processo: 25752.175.320/2018-88
Expediente: 0349114/18-5
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.3.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Diasorin Ltda.
CNPJ: 01.896.764/0001-70
Processo: 25759. 239.421/2018-24
Expediente: 0418467/18-0
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: EXTINGUIR por perda do objeto
Voto nº 4/2019/Quarta Diretoria/Anvisa
3.3.7.4.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Beckman Coulter do Brasil Comércio de Importação de Produtos de Laboratório Ltda.
CNPJ: 42.160.812/0006-59
Processo: 25741.268498/2018-09
Expediente: 0497175/18-2
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.5.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Beckman Coulter do Brasil Comércio de Importação de Produtos de Laboratório Ltda.
CNPJ: 42.160.812/0006-59
Processo: 25741.268468/2018-94
Expediente: 0497176/18-1
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.6.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Beckman Coulter do Brasil Comércio de Importação de Produtos de Laboratório Ltda.
CNPJ: 42.160.812/0006-59
Processo: 25741.276972/2018-68
Expediente: 0501007/18-1
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.7.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Beckman Coulter do Brasil Comércio de Importação de Produtos de Laboratório Ltda.
CNPJ: 42.160.812/0006-59
Processo: 25741.271123/2018-18
Expediente: 0501008/18-0
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.8.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Beckman Coulter do Brasil Comércio de Importação de Produtos de Laboratório Ltda.
CNPJ: 42.160.812/0006-59
Processo: 25741.271100/2018-11
Expediente: 0502294/18-1
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.9.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Contém 1G S/A
CNPJ: 53.626.214/0001-34
Processo: 25759.192732/2010-56
Expediente: 0062822/13-1
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.10.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Takasago Fragrâncias e Aromas Ltda.
CNPJ: 67.092.320/0001-90
Processo: 25759.136554/2008-78
Expediente: 1089939/15-1
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.3.7.11.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Galena Química e Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 57.442.774/0001-90
Processo: 25759.193900/2015-80
Expediente: 1108118/18-0
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: NÃO CONHECER por exaurimento da esfera administrativa
3.3.7.12.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Hitachi Sistemas Médicos do Brasil Ltda.
CNPJ: 02.517.363/0001-24
Processo: 25759.531461/2013-27
Expediente: 1540332/16-7
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR PARCIAL provimento
3.3.7.13.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Com. Imp. de Produtos Med. Hosp. Prosintese Ltda.
CNPJ: 66.918.392/0001-80
Processo: 25759.500902/2013-11
Expediente: 1542276/16-3
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.14.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: GT Comercial Importadora e Exportadora Ltda.
CNPJ: 03.744.755/0001-99
Processo: 25767.253473/2014-19
Expediente: 1839344/16-6
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.15.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 49.475.833/0001-06
Processo: 25759.632846/2009-07
Expediente: 224513/11-2
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.16.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Abbot Laboratórios do Brasil Ltda.
CNPJ: 56.998.701/0016-00
Processo: 25759.285572/2004-59
Expediente: 407078/10-0
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.17.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: QUIP S.A.
CNPJ: 07.211.747/0004-80
Processo: 25751.017037/2011-04
Expediente: 447464/17-3
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: DECLARAR a extinção do processo por perda de objeto
3.3.7.18.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Barbão American Bar Ltda – ME
CNPJ: 06.312.369/0001-16
Processo: 25759.636456/2008-36
Expediente: 601378/11-3
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.19.
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: Tecondi – Terminal para Contêineres da Margem Direita S/A
CNPJ: 02.390.435/0001-15
Processo: 25767.740801/2008-15
Expediente: 856285/11-7
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.1.1.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda.
CNPJ: 07.455.576/0001-09
Processo: 25351.563688/2013-76
Expediente: 0953389/18-3
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: Item retirado de pauta
3.4.1.2.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Orient Mix Fitoterápicos do Brasil Ltda.
CNPJ: 73.657.876/0001-89
Processo: 25001.000015/2003-40
Expediente: 0984371/18-0
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.1.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Multilaser Industrial S.A.
CNPJ: 59.717.553/0001-02
Processo: 25351.595542/2018-36
Expediente: 1051611/18-5
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.2.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Multilaser Industrial S.A.
CNPJ: 59.717.553/0001-02
Processo: 25351.595551/2018-27
Expediente: 1051636/18-1
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.1.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Biomedical Produtos Científicos Médicos e Hospitalares S.A.
CNPJ: 19.848.316/0001-66
Processo: 25351.474237/2014-92
Expediente: 0957623/18-1
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.2.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Polo Central Logística Ltda.
CNPJ: 02.750.303/0001-57
Processo: 25351.535672/2011-98
Expediente: 0979129/18-9
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.3.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Polo Central Logística Ltda.
CNPJ: 02.750.303/0001-57
Processo: 25351.058650/2008-51
Expediente: 0979118/18-3
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.4.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Empresa de Navegação A.R. Transportes
CNPJ: 63.873.384/0001-77
Processo: 25760.203420/2010-21
Expediente: 0041190/12-6
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.5.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Galena Química e Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 57.442.774/0001-90
Processo: 25759.167592/2008-72
Expediente: 1108030/18-2
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: NÃO CONHECER em razão do exaurimento da esfera administrativa
3.4.5.6.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Natural Wonder Comércio Importação e Exportação Ltda. ME.
CNPJ: 05.221.208/0001-54
Processo: 25767.550404/2012-35
Expediente: 1541590/16-2
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR PARCIAL provimento
3.4.5.7.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
CNPJ: 00.352.294/0017-88
Processo: 25749.692210/2013-51
Expediente: 1660950/16-6
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.4.5.8.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 49.475.833/0001-06
Processo: 25759.302550/2007-11
Expediente: 242752/11-4
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.9.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Local Frio S/A Armazéns Gerais Frigoríficos
CNPJ: 58.317.751/0001-16
Processo: 25767.075550/2012-01
Expediente: 245896/16-9 e 2205642/16-4
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.10.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
CNPJ: 00.352.294/0015-16
Processo: 25742.297352/2014-17
Expediente: 1119510/15-0 e 821887/18-1
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.6.1.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Laboratório Globo Ltda.
CNPJ: 17.115.437/0001-73
Processo: 25351.677587/2012-46
Expediente: 0432455/18-2
Área: CRES 1/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.6.2.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Laboratório Globo Ltda.
CNPJ: 17.115.437/0001-73
Processo: 25351.669972/2012-31
Expediente: 0431023/18-3
Área: CRES 1/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.6.3.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Fundação para o Remédio Popular – Furp
CNPJ: 43.640.754/0001-19
Processo: 25001.009276/82
Expediente: 0240944/18-5
Área: CRES 1/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR PARCIAL provimento
3.4.7.1.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência
CNPJ: 61.599.908/0001-58
Processo: 25759.023754/2010-58
Expediente: 031650/10-4
Área: CRES 2/GGREC
Reunião anterior: ROP 24/2018 - item 3.4.7.4 - retirado de pauta pela Relatora.
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.7.2.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares Prosíntese Campinas Ltda.
CNPJ: 03.122.118/0001-80
Processo: 25759.084652/2008-12
Expediente: 0005032/14-6
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.7.3.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Catsul Guaiba Transportes Hidroviários Ltda.
CNPJ: 12.998.170/0001-96
Processo: 25751.611976/2012-88
Expediente: 2299771/16-7
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.7.4.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Ortoplan Comércio de Implantes Ortopédicos Ltda.
CNPJ: 35.519.909/0001-35
Processo: 25757.044461/2018-18
Expediente: 0185263/18-9
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.7.5.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Swissport Brasil Ltda.
CNPJ: 01.886.441/0008-71
Processo: 25759.490909/2006-18
Expediente: 0542808/13-4
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: DECLARAR a incidência da prescrição intercorrente nos autos
3.4.7.6.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro Ltda.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25759.216091/2014-81
Expediente: 1851333/16-6
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.7.7.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A.
CNPJ: 92.787.118/0001-20
Processo: 25751351494201863
Expediente: 0575776/18-2
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.7.8.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Biomedtech do Brasil Produtos Médicos e Diagnósticos Ltda.
CNPJ: 13.016.094/0001-39
Processo: 25759.390876/2018-32
Expediente: 0579880/18-9
Área: CRES 2/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.8.1.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Cia Sulamericana de Tabacos S.A.
CNPJ: 01.301.517/0001-83
Processo: 25351.325168/2016-53
Expediente: 0589465/18-4
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.9.1.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Ballagro Agro Tecnologia Ltda.
CNPJ: 06.789.993/0001-09
Processo: 25351.265376/2018-46
Expediente: 0883302/18-8
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.9.2.
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Ballagro Agro Tecnologia Ltda.
CNPJ: 06.789.993/0001-09
Processo: 25351.203890/2018-98
Expediente: 0883320/18-6
Área: CRES 3/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento