Processos Deliberados na 28ª Reunião Ordinária Pública da Dicol de 2018
|
28ª Reunião Pública da Dicol – 2018 |
|
|
Data de realização: 11/12/2018 |
|
|
Ata |
|
PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
2.2.1
Diretor Relator: William Dib
Processo: 25351.932352/2018-12
Assunto: Proposta de Consulta Pública sobre o aperfeiçoamento e modernização do sistema de gestão da concessão e do controle de receituários de medicamentos sujeitos ao controle especial estabelecidos pela Portaria SVS/MS n° 344/1998.
Área: GGMON/5ª Diretoria
Deliberação: Aprovada, por unanimidade. Consulta por 30 dias.
2.2.2
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Processo: 25351.490965/2015-07
Assunto: Proposta de Consulta Pública para Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre o controle de importações e exportações de plantas, substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e dá outras providências.
Área: GPCON/GGMON/5ª Diretoria
Deliberação: Aprovada, por unanimidade. Consulta por 30 dias.
2.2.3
Diretor Relator: Alessandra Bastos Soares
Processo SEI: 25351.346195/2017-77
Assunto: Proposta de Consulta Pública para Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os aditivos alimentares contendo alumínio.
Área: GGALI/2ª Diretoria
Deliberação: Aprovada, por unanimidade. Consulta por 30 dias.
2.2.4
Diretor Relator: William Dib
Processo: 25351.031070/2014-64
Assunto: Propostas de Consultas Públicas para atos normativos que dispõem sobre aos itens da Agenda Regulatória vigente 8.2 - “Reprocessamento de produtos para a saúde” e 15.3 - “Boas Práticas para o processamento de produtos para saúde”.
- Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre o enquadramento de dispositivo médico como de uso único ou reutilizável, e dá outras providências.
- Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas para o Processamento de Produtos utilizados na assistência à saúde.
- Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas para o Processamento de Produtos utilizados na assistência à saúde.
Área: GGTES/1ª Diretoria e GGTPS/3ª Diretoria.
Deliberação: Aprovadas, por unanimidade.
2.3.1
Diretor Relator: William Dib
Processo: 25351.636781/2012-33
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre o regulamento para a realização de ensaios clínicos com produto de terapia avançada investigacional no Brasil.
Área: GSTCO/1ª Diretoria
Deliberação:
Deliberação: Aprovada, por unanimidade.
2.3.2
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Processo: 25351.568279/2016-36
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os procedimentos para emissão de Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Área: GGALI/2ª Diretoria
Deliberação: Aprovada, por unanimidade.
2.3.3
Diretor Relator: Wiliam Dib
Processo: 25351.931437/2018-75
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para alteração da RDC nº 234/2018, que dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos.
Área: GGFIS/4ª Diretoria
Reunião anterior: ROP 27/2018 - item 2.3.3 mantido em pauta pelo Relator.
Deliberação: Aprovada, por unanimidade.
2.3.4
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Processo: 25.351.912292/2017/22
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para prorrogação de prazo da RDC nº 207, de 3 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS.
Área: 4ª Diretoria
Deliberação:
Deliberação: Aprovada, por unanimidade.
2.3.5
Diretor Relator: William Dib
Processo: 25351.031070/2014-64
Assunto: Proposta de RDC que dispõe, em caráter provisório, sobre o reprocessamento de cânulas para perfusão de cirurgias cardíacas e cateteres utilizados em procedimentos eletrofisiológicos.
Área: Gadip
Deliberação: Aprovada, por unanimidade.
2.4.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Processos SEI: 25351.913681/2018-56, 25351.913667/2018-52 e 25351.914624/2018-94.
Assunto: Solicitação de extensão do prazo relacionado à dispensa de registro dos insumos farmacêuticos ativos Benzilpenicilina procaína e Benzilpenicilina potássica.
Área: GGMED/2ª Diretoria
Deliberação:
Deliberação: Aprovada, por unanimidade.
3.1.1.1
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Basf S/A
CNPJ: 48.539.407/0001-18
Processo: 25351.167852/2016-38
Expediente: 0776300/18-0
Área: Corea/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.1.2
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: DR Industria Comércio Importação e Exportação de Alimentos Ltda
CNPJ: 12.925.088/0001-31
Processo: 25351.226825/2017-43
Expediente: 0556307/18-1
Área: Corea/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.1.3
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda.
CNPJ: 07.455.576/0001-92
Processo: 25351.578976/2017-91
Expediente: 0953402/18-4
Área: Corea/GGREC
Deliberação: Item mantido em pauta
3.1.4.1
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Braile Biomédica Indústria Comercio e Representações Ltda.
CNPJ: 52.828.936/0001-09
Processo: 25000.007217/99-01
Expediente: 0817468/18-7
Área: CRTPS/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.4.2
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Braile Biomédica Indústria Comércio e Representações Ltda
CNPJ: 52.828.936/0001-09
Processo: 25000.007215/99-78
Expediente: 0958375/18-1
Área: CRTPS/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.4.3
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Celso Lopes Martins Eireli
CNPJ: 96.260.369/0001-02
Processo: 25351.500255/2010-69
Expediente: 1071884/18-2
Área: CRTPS/GGREC
Deliberação: NÃO CONHECER por intempestividade.
3.1.6.1
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Aurobindo Pharma Indústria Farmacêutica Limitada
CNPJ: 04.301.884/0001-75
Processo: 25351.050042/2015-14
Expediente: 0493852/18-6
Área: Corec/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento.
3.1.6.2
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Chemicaltech Importação, Exportação e Comércio de Produtos Médicos, Farmacêuticos e Hospitalares Ltda
CNPJ: 03.959.540/0001-95
Processo: 25351.223007/2002-19
Expediente: 0601350/18-3
Área: Corec/GGREC
Deliberação: CONHECER e SOBRESTAR o recurso até que o processo de revisão da RDC 4/2009 seja finalizado.
3.1.6.3
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Processo: 25991.004182/79
Expediente: 0902028/14-4
Área: Corec/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento.
3.1.6.4
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Processo: 25991.004182/79
Expediente: 0576385/12-1
Área: Corec/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento.
3.1.6.5
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo Ltda.
CNPJ: 61.282.661/0001-41
Processo: 25351.605352/2017-53
Expediente: 0551800/18-8
Área: Corec/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.6.6
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Pharlab Indústria Farmacêutica S.A
CNPJ: 02.501.297/0001-02
Processo: 25351.080438/2007-99
Expediente: 0551532/18-7
Área: Corec/GGREC
Deliberação: CONHECER e SOBRESTAR o recurso até que o processo de revisão da RDC 4/2009 seja finalizado.
3.1.6.7
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 61.286.647/0001-16
Processo: 25351.485275/2016-04
Expediente: 0579018/18-2
Área: Corec/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.1
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Laboratórios B. Braun S/A
CNPJ: 31.673.254/0010-95
Processo: 25752.412532/2018-51
Expediente: 1058830/18-2
Área: Coare/GGREC
Deliberação: NÃO CONHECER por intempestividade.
3.1.7.3
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Adapt Produtos Oftalmológicos Ltda.
CNPJ: 96.382.429/0001-60
Processo: 25759.188941/2015-92
Expediente: 2100662/16-8
Área: Corif/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.4
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Copa Airlines – (Compania Panamena de Aviacion S/A)
CNPJ: 03.834.757/0001-79
Processo: 25759.479824/2006-71
Expediente: 940892/11-4
Área: Corif/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.5
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Danisco Brasil Ltda
CNPJ: 46.278.016/0001-61
Processo: 25759.085486/2015-78
Expediente: 1346490/16-6
Área: Corif/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.6
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Galena Química e Farmacêutica Ltda
CNPJ: 57.442.774/0001-90
Processo: 25759-156849/2008-61
Expediente: 1086072/18-0
Área: Corif/GGREC
Deliberação: NÃO CONHECER por exaurimento da esfera administrativa.
3.1.7.7
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Lan Peru
CNPJ: 08.650.540/0001-22
Processo: 25759.011700/2007-72
Expediente: 901953/11-7
Área: Corif/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.8
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Oceanair Linhas Aéreas Ltda
CNPJ: 02.575.829/0029-49
Processo: 25351.464291/2014-13
Expediente: 1361933/16-1
Área: Corif/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.1.8.1
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Dicina Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda.
CNPJ: 10.742.854/0001-05
Processo: 25351.181926/2018-75
Expediente: 773245/18-7
Área: CRTPS/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.6.1
Retorno de vista do Diretor William Dib
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda
CNPJ: 49.475.833/0001-06
Processo: 25000.020923/99-12
Expediente: 0815378/13-7
Área: Corec/GGMED
Reuniões anteriores: i) ROP 16/2016 – item 3.2.7.1 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e posicionamento do Diretor Renato Alencar Porto, acompanhando o Parecer nº 101/2015 – Corec/GGMED, e concedeu Vista ao Diretor José Carlos Magalhães Moutinho. Aprovado requerimento de sustentação oral e indeferido o de sigilo. Sustentação oral não realizada. ii) ROP 22/2018 – item 3.2.6.1 - retirado de pauta pelo relator, requerimento de sigilo não apreciado.
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.6.3
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S. A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25000.006825/97-00
Expediente: 0285057/18-5
Área: Corec/GGMED
Reunião anterior: ROP 27/2018 - item 3.2.6.3 - sustentação oral realizada pela Sra. Pollyana Raquel Fonseca Rodrigues Segantine. Mantido em pauta pelo Relator.
Deliberação: Mantido em pauta.
3.3.1.1
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Natural Corporation do Brasil Indústria e Comércio Ltda
CNPJ: 60.863.677/0001-85
Processo: 25004.110045/2007-67
Expediente: 1003570/18-2
Área: Corea/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.1.2
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Natural Corporation do Brasil Indústria e Comércio Ltda
CNPJ: 60.863.677/0001-85
Processo: 25004.110045/2007-67
Expediente: 1003681/18-4
Área: Corea/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.1.3
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Nutrimar Indústria e Comércio de Insumos Alimentícios Ltda
CNPJ: 07.910.429/0001-65
Processo: 25351.129817/2016-31
Expediente: 0551843/18-1
Área: Corea/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.4.1
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Cibramed Produtos Médicos Descartáveis Comercio, Importação e Exportação Ltda
CNPJ: 07.131.437/0001-03
Processo: 25351.586603/2018-74
Expediente: 1001997/18-9
Área: CRTPS/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.3.4.2
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Laboratórios B. Braun S/A.
CNPJ: 31.673.254/0001-02
Processo: 25000.002928/89-82
Expediente: 0476201/17-1
Área: CRTPS/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.4.3
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Vermonth Importação e Comércio Ltda
CNPJ: 78.467.669/0001-85
Processo: 25351.099430/2016-06
Expediente: 2407715/16-9
Área: CRTPS/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.6.1
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Ativus Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 64.088.172/0001-41
Processo: 25351.112520/2017-01
Expediente: 0440000/18-3
Área: Corec/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.3.6.2
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Blau Farmacêutica S.A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Processo: 25351.577700/2017-95
Expediente: 0104419/18-2
Área: Corec/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.6.3
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: EMS S/A
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Processo: 25351.579706/2016-09
Expediente: 0330445/18-1
Área: Corec/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.3.6.4
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: EMS S/A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Processo: 25351.004214/2018-33
Expediente: 0337146/18-8
Área: Corec/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.3.6.5
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Germed Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 45.992.062/0001-65
Processo: 25351.143415/2017-74
Expediente: 0337033/18-0
Área: Corec/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.3.6.6
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Laboratórios Libra do Brasil Ltda.
CNPJ: 94.869.054/0001-31
Processo: 25351.016200/00-81
Expediente: 0503029/12-3
Área: Corec/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.6.7
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Laboratórios Libra do Brasil Ltda.
CNPJ: 94.869.054/0001-31
Processo: 25351.016200/00-81
Expediente: 0503041/12-2
Área: Corec/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.6.8
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Legrand Pharma Indústria Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 05.044.984/0001-26
Processo: 25351.143450/2017-93
Expediente: 0338008/18-4
Área: Corec/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.3.6.9
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Legrand Pharma Indústria Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 05.044.984/0001-26
Processo: 25351.143454/2017-71
Expediente: 0338101/18-3
Área: Corec/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.3.6.10
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Mabra Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 09.545.589/0001-88
Processo: 25351.179322/2015-16
Expediente: 0280670/18-3
Área: Corec/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.6.11
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Nova Química Farmacêutica S/A.
CNPJ: 72.593.791/0001-11
Processo: 25351.143365/2017-25
Expediente: 0337914/18-1
Área: Corec/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.3.6.12
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: EMS Sigma Pharma Ltda
CNPJ: 00.923.140/0001-31
Processo: 25351. 615184/2010-50
Expediente: 0278815/18-2
Área: Corec/GGREC
Reunião anterior: ROP 25/2018 – item 3.3.6.4 - Requerimento de sigilo acatado. Sustentação oral realizada pela Sra. Julia Coelho. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do voto do relator – Voto nº 160/2018/DSNVS/Anvisa e concedeu VISTA à Diretora Alessandra Soares.
Deliberação: Retirado de pauta.
3.3.6.13
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: EMS Sigma Pharma Ltda
CNPJ: 00.923.140/0001-31
Processo: 25351. 615184/2010-50
Expediente: 0315382/18-7
Área: COREC/GGMED
Reunião anterior: ROP 25/2018 – item 3.3.6.5 - Requerimento de sigilo acatado. Sustentação oral realizada pela Sra. Julia Coelho. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do voto do relator – Voto nº 160/2018/DSNVS/Anvisa e concedeu VISTA à Diretora Alessandra Soares.
Deliberação: Retirado de pauta.
3.3.7.1.
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Andreatta e Riuto Ltda
CNPJ: 10.890.665/0001-71
Processo: 25759.321063/2018-01
Expediente: 0512199/18-0
Área: Coare/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.2.
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Maria Filomena Benfatti Vasconcelos
CPF: 036.769.838-23
Processo: 25351.306983/2015-51
Expediente: 1607076/16-3
Área: Corif/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.4.1.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Nutrimed Industrial Ltda
CNPJ: 72.563.158/0001-80
Processo: 25351.491491/2016-00
Expediente: 0851617/18-1
Área: Corea/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.2.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: CV Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza e Cosméticos Ltda-EPP
CNPJ: 84.114.339/0001-09
Processo: 25351.645958/2017-21
Expediente: 0963260/18-3
Área: GHCOS/3ª Diretoria
Deliberação: NÃO CONHECER por exaurimento da esfera administrativa.
3.4.2.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda.
CNPJ: 22.966.065/0001-29
Processo: 25351.708585/2017-15
Expediente: 0989488/18-8
Área: GHCOS/3ª Diretoria
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.3.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Azidus Brasil Pesquisa Cientifica e Desenvolvimento Ltda
CNPJ: 07.743.272/0001-20
Processo: 25759.170732/2018-61
Expediente: 0324091/18-6
Área: Coare/GGREC
Deliberação: Retirado de pauta.
3.4.3.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Azidus Brasil Pesquisa Cientifica e Desenvolvimento Ltda
CNPJ: 07.743.272/0001-20
Processo: 25759.172962/2018-65
Expediente: 0324092/18-4
Área: Coare/GGREC
Deliberação: Retirado de pauta.
3.4.3.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: IMCD Farmacêuticos Importação, Exportação e Representações Ltda.
CNPJ: 62.651.955/0001-66
Processo: 25351.616422/2017-07
Expediente: 0881721/18-9
Área: Coare/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Dental Comercio de Produtos Odonto-Medicos Ltda - EPP
CNPJ: 12.936.032/0001-82
Processo: 25351.450058/2016-01
Expediente: 0410663/17-4
Área: CRTPS/GGREC
Deliberação: EXTINGUIR por PERDA de OBJETO.
3.4.4.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: FNL Comércio de Suprimentos Ltda
CNPJ: 03.439.555/0001-22
Processo: 25351.558862/2018-13
Expediente: 0943248/18-5
Área: CRTPS/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: FNL Comércio de Suprimentos Ltda
CNPJ: 03.439.555/0001-22
Processo: 25351.558742/2018-16
Expediente: 0943353/18-8
Área: CRTPS/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.4
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: FNL Comércio de Suprimentos Ltda
CNPJ: 03.439.555/0001-22
Processo: 25351.558823/2018-16
Expediente: 0943258/18-2
Área: CRTPS/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.5
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Handle Comércio de Equipamentos Médicos Ltda
CNPJ: 54.756.242/0001-39
Processo: 25351.129986/2010-60
Expediente: 0009832/17-5
Área: CRTPS/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.6
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Handle Comércio de Equipamentos Médicos Ltda
CNPJ: 54.756.242/0001-39
Processo: 25351.315993/2005-85
Expediente: 0009835/17-7
Área: CRTPS/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.7
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Medline Produtos Médicos e Hospitalares Ltda
CNPJ: 00.591.581/0001-83
Processo: 25351.167641/2018-21
Expediente: 0973597/18-6
Área: CRTPS/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.8
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Merit Medical Comercialização, Distribuição, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares Ltda.
CNPJ: 13.200.579/0001-88
Processo: 25351.479680/2016-02
Expediente: 0962836/18-3
Área: CRTPS/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.9
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: MF Importação e Exportação de Cosméticos e Acessórios Eireli - ME
CNPJ: 10.320.807/0001-65
Processo: 25351.308207/2018-16
Expediente: 0790688/18-9
Área: CRTPS/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.10
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Smiths Medical do Brasil Produtos Hospitalares Ltda
CNPJ: 06.019.570/0001-00
Processo: 25351.132242/2018-40
Expediente: 0953326/18-5
Área: CRTPS/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.11
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Total Medical Brasil Industria e Comercio de Produtos Medico-Hospitalares Ltda
CNPJ: 18.747.319/0001-40
Processo: 25351.290940/2018-69
Expediente: 0805962/18-4
Área: CRTPS/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Dentemed Equipamentos Odontológicos Ltda
CNPJ: 07.897.039/0001-00
Processo: 25351.476701/2006-61
Expediente: 0883326/18-5
Área: Coare/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Drogaria Mais Saude de Itaquaquecetuba Eirelli
CNPJ: 21.001.822/0001-67
Processo: 25351.132420/2018-32
Expediente: 0318035/18-2
Área: Coare/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: M M B Medicamentos & Perfumaria Ltda - ME
CNPJ: 19.193.677/0001-11
Processo: 25351.344257/2014-25
Expediente: 0897227/18-3
Área: Coare/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.6.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 44.010.437/0001-81
Processo: 25351.641582/2012-37
Expediente: 0278631/18-1
Área: Corec/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.6.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S/A
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25351.020858/01-22
Expediente: 0324795/18-3
Área: Corec/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.4.6.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S/A
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25351.020858/01-22
Expediente: 0324892/18-5
Área: Corec/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.4.6.4
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S/A
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25351.020858/01-22
Expediente: 0325044/18-0
Área: Corec/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.4.6.5
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Marjan Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 60.726.692/0001-81
Processo: 25001.007471/87
Expediente: 0548938/18-5
Área: Corec/GGREC
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.4.6.6
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Natulab Laboratório S.A.
CNPJ: 02.456.955/0001-83
Processo: 25351.589902/2012-12
Expediente: 0349785/18-2
Área: Corec/GGREG
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.6.7
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Ranbaxy Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 73.663.650/0001-90
Processo: 25351.177396/2014-32
Expediente: 0417171/18-3
Área: Corec/GGREC
Deliberação: Vista Diretor Fernando Mendes
3.4.7.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Companhia Docas do Ceará
CNPJ: 07.223.670/0001-16
Processo: 25763.599292/2011-30
Expediente: 841116/11-6
Área: Corif/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.7.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Indústria e Comércio de Cosmético Natura Ltda
CNPJ: 00.190.373/0001-72
Processo: 25759.537858/2009-94
Expediente: 519246/11-3
Área: Corif/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.7.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo
CNPJ: 69.270.833/0016-55
Processo: 25757.254386/2011-58
Expediente: 1160922/16-2
Área: Corif/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.7.4
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Ranbaxy Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 73.663.500/0001-90
Processo: 25759.016098/2005-06
Expediente: 494854/10-8
Área: Corif/GGREC
Deliberação: Declarar Prescrição intercorrente.
3.4.7.5
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: VMI Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 21.591.763/0001-24
Processo: 25761.005002/2009-61
Expediente: 0045317/12-0
Área: Corif/GGREC
Deliberação: Item retirado de pauta
3.4.8.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Tabacaria Guanabara Ltda EPP
CNPJ: 78.402.013/0001-84
Processo: 25351.686975/2017-19
Expediente: 0411010/18-2
Área: CRTPS/GGREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
4.1
Diretor Relator: William Dib
Processo: 25752.905381/2018-81
Assunto: Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho (MTb), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Diretoria de Portos e Costas (DPC), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a finalidade de consolidar trabalho conjunto nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás, denominada “Operação Ouro Negro”.
Objeto: fomentar o trabalho conjunto de auditoria e fiscalização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás nas águas jurisdicionais brasileiras.
Objetivos: I - Preservar a segurança, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores e o meio ambiente, no âmbito de atuação das entidades subscritoras. II - Buscar a eficiência nas atividades integradas das entidades subscritoras, atuando com visão sistêmica.
Prazo: duração de cinco anos, prorrogável.
Área: Primeira Diretoria
Deliberação: Aprovado, por unanimidade.
4.2
Diretor Relator: William Dib
Processo: 25351.284662/2017-60
Assunto: Manifestação da Anvisa em relação à proposição legislativa: Projeto de Lei 7082/2017, de autoria da Senadora Ana Amélia, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
Área: Copec/GGMED/Segunda Diretoria
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, a manifestação favorável ao Projeto de Lei nº 7082/2017, desde que incluídas as ressalvas apontadas pelas Copec/GGMED; GSTCO e GGPAF no processo SEI 25351.284662/2017-60.