Processos Deliberados na 25ª Reunião Ordinária Pública da Dicol de 2018
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25ª Reunião Pública da Dicol – 2018 |
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Data de realização: 20/11/2018 |
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Ata |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
2.1.1
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.912359/2018-18
Assunto: Proposta de Iniciativa de atuação regulatória para regulamentar requisitos para registro e cadastro de software como produto para a saúde.
Área: GGTPS/Diare
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com regime de tramitação comum
2.1.2
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.903149/2018-21
Assunto: Proposta de Iniciativa de atuação regulatória para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 23/2011, que aprova o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos (BCTG).
Área: GSTCO/Diare
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com regime de tramitação comum
2.1.3
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.346195/2017-77
Assunto: Proposta de Iniciativa de atuação regulatória sobre os aditivos alimentares contendo alumínio.
Área: GGALI/Diare
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com regime de tramitação comum
2.1.4
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.912979/2018-49
Assunto: Proposta de Iniciativa de atuação regulatória para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 332, de 1º de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Cosmetovigilância de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.
Área: GGMON/Dimon
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com regime de tramitação comum
2.1.5
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.929821/2018-16
Assunto: Proposta de Iniciativa de atuação regulatória para alteração da RDC nº 20, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre o processo eletrônico de registro de medicamentos novos.
Área: GGMED/Diare
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com regime de tramitação especial
2.2.1
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.905448/2018-08
Expediente: 091260/18-3
Assunto: Proposta de Consulta Pública para a revogação de atos normativos obsoletos – Guilhotina Regulatória.
Área: GGREG/Direg
Deliberação: Aprovada, por unanimidade
2.2.2
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Processo: 25351.598324/2010-13
Expediente: 091263/18-8
Assunto: Propostas de Consultas Públicas para atos normativos que dispõem sobre os serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, e dá outras providências.
Área: GGTES/DSNVS
Deliberação: Aprovadas, por unanimidade
2.2.2.1
Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre os requisitos sanitários para o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, e dá outras providências
Deliberação: Aprovada, por unanimidade
2.2.2.2
Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia, e dá outras providências.
Deliberação: Aprovada, por unanimidade
2.2.2.3
Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências.
Deliberação: Aprovada, por unanimidade
2.2.2.4
Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia intervencionista, e dá outras providências.
Deliberação: Aprovada, por unanimidade
2.2.2.5
Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica, e dá outras providências.
Deliberação: Aprovada, por unanimidade
2.2.2.6
Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada, e dá outras providências.
Deliberação: Aprovada, por unanimidade
2.2.2.7
Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, e dá outras providências.
Deliberação: Aprovada, por unanimidade
2.2.2.8
Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral, e dá outras providências.
Deliberação: Aprovada, por unanimidade
2.2.2.9
Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista, e dá outras providências.
Deliberação: Aprovada, por unanimidade
2.2.2.10
Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear, e dá outras providências.
Deliberação: Aprovada, por unanimidade
2.3.1
Renumerado para 2.4.5
2.3.2
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.394977/2016-55
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os requisitos para apresentação do Projeto de Arte de Etiqueta ou Rotulagem no processo de regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, e para a coexistência de mais de uma arte final de rotulagem para um mesmo produto.
Área: GHCOS/Diare
Deliberação: Aprovada, por unanimidade
2.3.3
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.929821/2018-16
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que altera a RDC nº 20, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre o processo eletrônico de registro de medicamentos novos.
Área: GGMED/Diare
Deliberação: Aprovada, por unanimidade
2.4.1
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.905448/2018-08
Assunto: Proposta de Despacho Declaratório das normas caducas e tacitamente revogadas – Guilhotina Regulatória.
Área: GGREG/Direg
Deliberação: Aprovada, por unanimidade
2.4.2
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.163069/2014-41
Assunto: Proposta de arquivamento de processo de regulamentação sobre o registro simplificado de medicamentos.
Área: GGMED/Diare
Deliberação: Aprovada, por unanimidade
2.4.3
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.324802/2017-17
Assunto: Proposta de arquivamento de processo de regulamentação para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 56/2014, que dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas para a realização de estudos de Biodisponibilidade/Bioequivalência de medicamentos.
Área: GGMED/Diare
Deliberação: Aprovada, por unanimidade
2.4.4
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.902820/2017-35
Assunto: Apresentação do Plano de Implementação e Análise de Resultado Regulatório da RDC n° 183/2017.
Área: GGREG/Direg e GGFIS/Dimon
Deliberação: A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da Apresentação do Plano de Implementação e Análise de Resultado Regulatório da RDC n° 183/2017
2.4.5
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.900845/2017-02
Assunto: Proposta de Instrução Normativa para atualização dos Anexos I e II da Instrução Normativa – IN nº 4, de 24 de setembro de 2015, que aprova a lista de Normas Técnicas cujos parâmetros devem ser adotados para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC.
Área: GGTPS/Diare
Deliberação: Aprovada, por unanimidade
3.1.6.1
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Mylan Laboratórios Ltda.
CNPJ: 11.643.096/0001-22
Processo: 25351.191727/2017-48
Expediente: 0564864/18-5
Área: Corec/GGMED
- ROP 24/2018, item 3.1.6.3, mantido em pauta pelo Relator.
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.2.1
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: GFG Cosmeticos Ltda.
CNPJ: 55.572.044/0001-88
Processo: 25351.178730/2013-23
Expediente: 0887781/18-5
Área: GHCOS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.2.2
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: GFG Cosmeticos Ltda.
CNPJ: 55.572.044/0001-88
Processo: 25351.178730/2013-23
Expediente: 0887772/18-6
Área: GHCOS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.2.3
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Insetimax Indústria Química
CNPJ: 05.328.961/0001-43
Processo: 25351.364331/2015-19
Expediente: 889364/18-1
Área: GHCOS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.4.1
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Alcon Laboratórios do Brasil Ltda
CNPJ: 60.412.327/0001-00
Processo: 25000.006480/96-41
Expediente: 2177342/16-4
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.4.2
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda – ME
CNPJ: 04.967.408/0001-98
Processo: 25351.666537/2017-02
Expediente: 0573059/18-7
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.4.3
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Fresenius Kabi Brasil Ltda
CNPJ: 49.324.221/0001-04
Processo: 25351.245376/2018-20
Expediente: 0962794/18-4
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.4.4
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Made in Italy Imp Com e Representação Ltda
CNPJ: 01.204.515/0001-76
Processo: 25351.703428/2017-13
Expediente: 0874087/18-9
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.2.4.5
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Made in Italy Imp Com e Representação Ltda
CNPJ: 01.204.515/0001-76
Processo: 25351.703437/2017-04
Expediente: 0874091/18-7
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.2.4.6
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Made in Italy Imp Com e Representação Ltda
CNPJ: 01.204.515/0001-76
Processo: 25351.702433/2017-09
Expediente: 0578982/18-6
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.2.4.7
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Orthometric – Indústria e Comércio de Produtos Médicos e Odontológicos Ltda
CNPJ: 07.740.586/0001-70
Processo: 25351.444651/2015-98
Expediente: 0458960/17-7
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.4.8
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Sterngold do Brasil Ltda
CNPJ: 01.861.501/0001-25
Processo: 25351.440927/2013-01
Expediente: 2623929/16-1
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por perda de objeto
3.2.4.9
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Trinity Biotech do Brasil Comércio e Importação Ltda
CNPJ: 15.648.426/0001-23
Processo: 25351.365376/2018-45
Expediente: 0874237/18-5
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.4.10
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Processo: 25351.226404/2016-84
Expediente: 0295943/17-9
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.5.1
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Baviplast Embalagens Plasticas Eireli – EPP
CNPJ: 59.069.559/0001-10
Processo: 25351.318808/2018-29
Expediente: 0898125/18-6
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.5.2
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Leticia Aparecida de Oliveira EPP
CNPJ: 26.757.894/0001-52
Processo: 25351.062396/2018-67
Expediente: 0391516/18-6
Área: Coare/Dimon
Deliberação: Item mantido em pauta
3.2.5.3
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Leticia Aparecida de Oliveira EPP
CNPJ: 26.757.894/0001-52
Processo: 25351.062389/2018-65
Expediente: 0391209/18-4
Área: Coare/Dimon
Deliberação: Item mantido em pauta
3.2.5.4
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Medivax Indústria e Comércio Ltda
CNPJ: 68.814.961/0001-73
Processo: 25351.047675/2010-98
Expediente: 0475258/17-9
Área: Coare/Dimon
Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por perda de objeto
3.2.5.5
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Medivax Indústria e Comércio Ltda
CNPJ: 68.814.961/0001-73
Processo: 25351.447892/2015-11
Expediente: 0475255/17-4
Área: Coare/Dimon
Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por perda de objeto
3.2.5.6
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Medivax Indústria e Comércio Ltda
CNPJ: 68.814.961/0001-73
Processo: 25351.467351/2014-88
Expediente: 0475247/17-3
Área: Coare/Dimon
Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por perda de objeto
3.2.5.7
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Medivax Indústria e Comércio Ltda
CNPJ: 68.814.961/0001-73
Processo: 25351.674649/2014-66
Expediente: 0475245/17-7
Área: Coare/Dimon
Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por perda de objeto
3.2.5.8
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: R. das Dores Material Cirúrgico e Hospitalar
CNPJ: 28.995.382/0001-50
Processo: 25351.308134/2018-54
Expediente: 0868640/18-8
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.5.9
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Rey Medical Ltda
CNPJ: 00.737.695/0001-99
Processo: 25351.242476/2004-07
Expediente: 0943467/18-4
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.5.10
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Germed Farmacêutica Ltda
CNPJ: 45.992.062/0001-65
Processo: 25351.005262/2010-96
Expediente: 1107808/14-1
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.5.11
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Ottoboni Comércio e Importação Ltda
CNPJ: 01.073.371/0001-66
Processo: 25351.192628/2010-12
Expediente: 0135007/15-2
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e DAR parcial provimento
3.2.6.1
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda
CNPJ: 43.426.626/0001-77
Processo: 25351.051037/2003-06
Expediente: 0055278/15-0
Área: Corec/GGMED
Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Bastos
3.2.6.2
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda
CNPJ: 43.426.626/0001-77
Processo: 25351.021478/2015-93
Expediente: 0349607/18-4
Área: Corec/GGMED
Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Bastos
3.2.6.3
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Processo: 25000.006177/89-73
Expediente: 1023272/12-9
Área: Corec/GGMED
Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Bastos
3.2.6.4
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Instituto BioChimico Indústria Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 33.258.401/0001-03
Processo: 25351.353962/2006-11
Expediente: 0387638/18-1
Área: Corec/GGMED
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.6.5
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Sun Farmacêutica do Brasil Ltda.
CNPJ: 05.035.244/0001-23
Processo: 25351.160616/2014-21
Expediente: 0417479/18-8
Área: Corec/GGMED
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.1
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Auto Suture do Brasil Ltda.
CNPJ: 01.645.409/0003-90
Processo: 25759.401640/2018-39
Expediente: 0977359/18-2
Área: Coare/Dimon
Deliberação: NÃO CONHECER por intempestividade
3.2.7.2
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: CMOS Drake do Nordeste Ltda
CNPJ: 03.620.716/0001-80
Processo: 25761.267057/2018-43
Expediente: 0450238/18-8
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.3
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Quibasa Química Básica Ltda.
CNPJ: 19.400.787/0001-07
Processo: 25761.137297/2018-14
Expediente: 0291665/18-7
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.4
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Quibasa Química Básica Ltda.
CNPJ: 19.400.787/0001-07
Processo: 25761.137299/2018-11
Expediente: 0291664/18-9
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.5
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Quibasa Química Básica Ltda.
CNPJ: 19.400.787/0001-07
Processo: 25761.137298/2018-69
Expediente: 0291663/18-1
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.6
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: World Blend Master Alimentos Industria Comércio Exportação e Importação Ltda – ME
CNPJ: 06.017.101/0001-51
Processo: 25759.279965/2018-29
Expediente: 0425534/18-8
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.7
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Amway do Brasil Ltda.
CNPJ: 58.473.398/0001-63
Processo: 25759.261004/2007-13
Expediente: 959710/11-7
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.8
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Bayer S.A.
CNPJ: 18.459.628/0001-15
Processo: 25759.037532/2014-63
Expediente: 1367934/16-1
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.2.7.9
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Bistro Lanchonete Ltda.
CNPJ: 07.052.925/0001-25
Processo: 25759.248226/2008-13
Expediente: 438993/11-0
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.10
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Carlos Cramer Produtos Aromáticos do Brasil Ltda.
CNPJ: 08.406.410/0001-49
Processo: 25767197834/2014-62
Expediente: 1385859/16-9
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e DAR PARCIAL provimento
3.2.7.11
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Eurofarma Laboratórios S/A
CNPJ: 61.190.096/0008-69
Processo: 25759.213701/2015-42
Expediente: 1782840/16-6
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.13
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Glicomed Produtos Médico-Hospitalares Ltda.
CNPJ: 68.710.557/0001-50
Processo: 25752.063566/2006-74
Expediente: 606446/11-9
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.2.7.14
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Gol Transportes Aéreos S.A
CNPJ: 04.020.028/0017-09
Processo: 25763.308653/2010-89
Expediente: 0041256/12-2
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e DAR parcial provimento
3.2.7.15
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda.
CNPJ: 00.190.373/0001-72
Processo: 25759.157890/2013-44
Expediente: 1228899/16-3
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.16
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Interne Home Care Ltda
CNPJ: 01.909.745/0001-30
Processo: 25757107104/2011-01
Expediente: 1084667/15-1
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.17
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Laboratório Ferring Ltda.
CNPJ: 74.232.034/0001-48
Processo: 25759.457555/2007-72
Expediente: 925282/11-7
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.18
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Rich do Brasil
CNPJ: 01.879.814/0006-15
Processo: 25767.193670/2014-38
Expediente: 1350601/16-3
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.19
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Swissport Brasil Ltda
CNPJ: 01.886.441/0001-03
Processo: 25759.334495/2012-67
Expediente: 0749561/15-7
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.20
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A
CNPJ: 02.012.862/0011-40
Processo: 25351.219097/2014-40
Expediente: 1625069/16-9
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.2.7.21
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Webjet Linhas Aéreas S/A
CNPJ: 05.730.375/0009-88
Processo: 25761799290/2010-38
Expediente: 0739075/14-1
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e DAR parcial provimento
3.2.7.22
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Zodiac Produtos Farmacêuticos S/A
CNPJ: 55.980.684/0001-27
Processo: 25759.642067/2007-69
Expediente: 756843/11-6
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.3.2.1
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: GFG Cosméticos Ltda
CNPJ: 55.572.044/0001-88
Processo: 25351.178746/2013-11
Expediente: 0887791/18-2
Área: GHCOS/Diare
Deliberação: NÃO CONHECER o recurso por descumprimento do Princípio da Dialeticidade
3.3.2.2
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: GFG Cosméticos Ltda
CNPJ: 55.572.044/0001-88
Processo: 25351.178746/2013-11
Expediente: 0887819/18-6
Área: GHCOS/Diare
Deliberação: NÃO CONHECER o recurso por descumprimento do Princípio da Dialeticidade
3.3.3.1
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Mundipharma Brasil Produtos Médicos e Farmacêuticos Ltda
CNPJ: 15.127.898/0005-64
Processo: 25351.161980/2018-02
Expediente: 0778157/18-1
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.4.1
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Biotech Vision Care Oftalmologia Brasil Ltda
CNPJ: 19.443.989/0001-36
Processo: 25351.365742/2017-31
Expediente: 2657647/16-6
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.5.1
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Jorge de Paula Campos Júnior – ME
CNPJ: 29.197.004/0001-93
Processo: 25351.303380/2018-10
Expediente: 0802749/18-8
Área: Coare/Dimon
Deliberação: Item mantido em pauta
3.3.5.2
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Theodoro F Sobral
CNPJ: 06.597.801/0001-62
Processo: 25351.764487/2015-17
Expediente: 0525231/18-8
Área: Coare/Dimon
Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por perda de objeto
3.3.5.3
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Theodoro F. Sobral
CNPJ: 06.597.801/0001-62
Processo: 25351.196563/2018-72
Expediente: 0548823/18-1
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.5.4
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Sociedade Empresarial e Importadora Hermes S.A
CNPJ: 33.068.883/0001-20
Processo: 25351.466651/2010-51
Expediente: 1123781/15-3
Área: Corif/Dimon
Deliberação: NÃO CONHECER por intempestividade
3.3.6.1
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda
CNPJ: 02.433.631/0001-20
Processo: 25351.303828/2017-21
Expediente: 0489899/18-1
Área: Corec/GGMED
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.6.2
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Casula & Vasconcelos Indústria Farmacêutica e Comércio Ltda
CNPJ: 05.155.425/0001-93
Processo: 25351.588863/2016-09
Expediente: 0538130/18-4
Área: Corec/GGMED
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.6.3
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Processo: 25351.535439/2016-09
Expediente: 0393240/18-1
Área: Corec/GGMED
Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Bastos
3.3.6.4
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: E.M.S Sigma Pharma Ltda
CNPJ: 00.923.140/0001-31
Processo: 25351.615184/2010-50
Expediente: 0278815/18-2
Área: Corec/GGMED
Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Bastos
3.3.6.5
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: E.M.S Sigma Pharma Ltda.
CNPJ: 00.923.140/0001-31
Processo: 25351.615184/2010-50
Expediente: 0315382/18-7
Área: Corec/GGMED
Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Bastos
3.3.6.6
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Geolab Indústria Farmacêutica S/A
CNPJ: 03.485.572/0001-04
Processo: 25351.413615/2013-12
Expediente: 2144471/17-4
Área: Corec/GGMED
Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Bastos
3.3.6.7
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Geolab Indústria Farmacêutica S/A.
CNPJ: 03.485.572/0001-04
Processo: 25351.413658/2013-88
Expediente: 2144653/17-9
Área: Corec/GGMED
Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Bastos
3.3.7.1
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares Prosíntese Ltda
CNPJ: 66.918.392/0001-80
Processo: 25759.500676/2013-26
Expediente: 1542287/16-9
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.2
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Johnson & Johnson Industrial Ltda
CNPJ: 59.748.988/0001-14
Processo: 25759.203721/2013-60
Expediente: 1309867/16-5
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.3
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Presta Serviços Técnicos Ltda.
CNPJ: 10.446.523/0001-10
Processo: 25759.698519/2013-21
Expediente: 1326793/16-1
Área: Corif/Dimon
Deliberação: Item mantido em pauta pelo Diretor Relator