Processos Deliberados na 24ª Reunião Ordinária Pública da Dicol de 2018
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24ª Reunião Pública da Dicol – 2018 |
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Data de realização: 13/11/2018 |
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Ata |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
2.2.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Processo: 25351.937010/2018-81
Assunto: Proposta de Consulta Pública sobre inclusão das culturas de Amendoim com LMR de 0,005 mg/kg e IS de 7 dias; Berinjela com LMR de 0,01 mg/kg e IS 7 dias como aplicação foliar e inclusão da modalidade de uso "aplicação em sulco de plantio" para a cultura de batata, permanecendo o mesmo LMR já estabelecido, na monografia do ingrediente ativo A18 – ABAMECTINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.
Área: GGTOX
Deliberação: Aprovado, por unanimidade
2.2.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Processo: 25351.937010/2018-81
Assunto: Proposta de Consulta Pública sobre inclusão da modalidade de uso "aplicação foliar" na cultura de berinjela, com IS de 7 dias, permanecendo o mesmo LMR já estabelecido, na monografia do ingrediente ativo T48 – TIAMETOXAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.
Área: GGTOX
Deliberação: Aprovado, por unanimidade
2.2.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Processo: 25351.937010/2018-81
Assunto: Proposta de Consulta Pública sobre inclusão do ingrediente ativo S19 – SULFOXAFLOR na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.
Área: GGTOX
Deliberação: Aprovado, por unanimidade
2.2.4
Diretor Relator: Alessandra Bastos Soares
Processo SEI: 25351.918093/2018-17
Assunto: Prorrogação de prazo para recebimento das contribuições acerca das Monografias sob Consultas Públicas (CPs) n° 535 (Acefato) e n° 536 (Bacillus Amyloliquefaciens) por mais 30 (trinta) dias em atenção à solicitação do governo do Equador.
Área: GGTOX
Reuniões anteriores: ROP 14/2018 (itens 2.2.1 e 2.2.2): Consultas Públicas aprovadas pela Diretoria Colegiada. ROP 21/2018 (item 2.2.1): Retificação de voto proferido nesta reunião.
Deliberação: Aprovado, por unanimidade, a retificação do voto proferido na ROP 21/2018, tornando-o sem efeito.
3.1.2.1
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: NUTRIEX INDÚSTRIA DE NUTRACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 22.966.065/0001-29
Processo: 25351.625964/2017-62
Expediente: 0953377/18-0
Área: CRCOS/GHCOS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.2.2
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: INSETIMAX INDÚSTRIA QUÍMICA
CNPJ: 05.328.961/0001-43
Processo: 25351.858918/2016-67
Expediente: 889382/18-9
Área: Cosan/GHCOS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.3.1
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: SYNTEC DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.177.011/0001-77
Processo: 25351.344615/2018-23
Expediente: 0688547/18-1
Área: Coare/GGMON
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.3.2
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: SYNTEC DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.177.011/0001-77
Processo: 25351.344589/2018-33
Expediente: 0765296/18-8
Área: Coare/GGMON
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.4.1
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: BIOARGO COMERCIAL LTDA.-ME
CNPJ: 09.325.728/0001-68
Processo: 25351.148956/2015-14
Expediente: 0338821/17-8
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.4.2
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: BIOARGO COMERCIAL LTDA.-ME.
CNPJ: 09.325.728/0001-68
Processo: 25351.148982/2015-57
Expediente: 0338846/17-3
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.4.3
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: EVANDRO ALBERTO ROSA 30739587897
CNPJ: 28.889.800/0001-24
Processo: 25351.416163/2018-99
Expediente: 0951117/18-2
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.4.4
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: EVANDRO ALBERTO ROSA 30739587897
CNPJ: 28.889.800/0001-24
Processo: 25351.416139/2018-50
Expediente: 0951122/18-9
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.4.5
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: G C DE ALMEIDA E CIA LTDA.-ME
CNPJ: 11.480.646/0001-30
Processo: 25351.466860/2016-09
Expediente: 2641893/16-0
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por PERDA DE OBJETO
3.1.4.6
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: GROSSMED COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 05.022.522/0001-08
Processo: 25351.855338/2008-41
Expediente: 2658103/16-5
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.4.7
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: GROSSMED COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 05.022.522/0001-08
Processo: 25351.855355/2008-03
Expediente: 2658146/16-9
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.4.8
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: IMPLACIL DE BORTOLI MATERIAL ODONTOLÓGICO LTDA.
CNPJ: 05.741.680/0001-18
Processo: 25351.507776/2014-28
Expediente: 0842689/18-9
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.4.9
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: JG MORIYA REPRESENTAÇÃO IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 67.882.621/0001-17
Processo: 25351.248086/2010-44
Expediente: 0797167/18-2
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.4.10
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.
CNPJ: 78.742.491/0001-33
Processo: 25351.323526/2013-77
Expediente: 0336895/17-1
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.4.11
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: MEDGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.-ME
CNPJ: 14.766.081/0001-40
Processo: 25351.037887/2018-70
Expediente: 0851639/18-1
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.1.4.12
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A.
CNPJ: 56.994.502/0001-30
Processo: 25351.629258/2015-25
Expediente: 0371486/17-1
Área: CRTPS / GGTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.4.13
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: SUPRIMED COM. DE PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSP. LTDA.
CNPJ: 73.091.019/0001-64
Processo: 25351.428882/2016-01
Expediente: 2552652/16-9
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.5.1
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: A AIRLA VERAS PINTO DE SOUZA
CNPJ: 29.420.614/0001-04
Processo: 25351.221188/2018-14
Expediente: 0523640/18-1
Área: Coare/GGFIS
Deliberação: CONHECER e DAR provimento parcial
3.1.5.2
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: COSTA & LIMA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 28.899.006/0001-61
Processo: 25351.221181/2018-94
Expediente: 0488127/18-3
Área: Coare/GGFIS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.5.3
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Processo: 25351.002894/2005-36
Expediente: 443180/11-4
Área: Corif/GGFIS
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.1.5.4
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: DEBORA CAROLINE POSSÃO DA SILVA-ME
CNPJ: 24.291.914/0001-17
Processo: 25351.291243/2018-25
Expediente: 0828967/18-1
Área: Coare/GGFIS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.5.5
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: DROGARIA MOLLER LTDA.-ME
CNPJ: 28.844.703/0001-15
Processo: 25351.176736/2018-36
Expediente: 0429756/18-3
Área: Coare/GGFIS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.5.6
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: DROGARIA NOVA FARMA JARDIM PRESIDENTE LTDA.-ME
CNPJ: 17.691.081/0002-05
Processo: 25351.327625/2018-02
Expediente: 0931010/18-0
Área: Coare/GGFIS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.5.7
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: LABORATÓRIO DE EXTRATOS ALERGÊNICOS LTDA.
CNPJ: 28.614.626/0001-07
Processo: 25351203390/2012-95
Expediente: 0910269/14-8
Área: Coare/GGFIS
Deliberação: EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO
3.1.5.8
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: LANCO LTDA.
CNPJ: 00.595.037/0001-00
Processo: 25351.011284/2003-61
Expediente: 0493799/18-6
Área: Coare/GGFIS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.5.9
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: M. P. R. BALLIEIRO EIREILI-ME
CNPJ: 27.908.212/0001-28
Processo: 25351.325147/2018-98
Expediente: 0953840/18-2
Área: Coare/GGFIS
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.1.5.10
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA.
CNPJ: 08.432.745/0001-31
Processo: 25351.631392/2010-13
Expediente: 0996281/15-6
Área: Corif/GGFIS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.5.11
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: PADRÃO DIST. DE PRODUTOS E EQUIP. HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA.
CNPJ: 09.441.460/0001-20
Processo: 25351.394021/2011-74
Expediente: 0519879/14-8
Área: Corif/GGFIS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.6.1
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: BELFAR LTDA.
CNPJ: 18.324.343/0001-77
Processo: 25992.007356/76
Expediente: 0439972/18-2
Área: Corec/GGMED
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.6.2
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25351.247734/2011-20
Expediente: 0226604/18-1
Área: Corec/GGMED
Deliberação: Item retirado de pauta pelo Diretor Relator
3.1.6.3
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: MYLAN LABORATÓRIOS LTDA.
CNPJ: 11.643.096/0001-22
Processo: 25351.191727/2017-48
Expediente: 0564864/18-5
Área: Corec/GGMED
Deliberação: Item mantido em pauta pelo Diretor Relator
3.1.6.4
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: ZAMBON LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 61.100.004/0001-36
Processo: 25351.484747/2016-25
Expediente: 0406479/18-8
Área: Corec/GGMED
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.1.7.1
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A
CNPJ: 33.605.239/0003-06
Processo: 25751.139243/2009-70
Expediente: 813612/11-2
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.2
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: ARMAZÉNS GERAIS ALFANDEGADOS DE MATO GROSSO DO SUL – AGESA
CNPJ: 24.629.230/0001-82
Processo: 25749.590628/2008-37
Expediente: 851390/11-2
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: CONHECER e DAR provimento parcial
3.1.7.3
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: BISTRÔ LANCHONETE LTDA. (BISTRÔ FOOD SERVICE LTDA.)
CNPJ: 07.052.925/0005-59
Processo: 25759.600402/2012-92
Expediente: 0371077/14-7
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.4
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 56.998.982/0001-07
Processo: 25759.134404/2008-20
Expediente: 944702/11-4
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.5
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO – CODESA
CNPJ: 27.316.538/0001-66
Processo: 25748.102326/2007-42
Expediente: 130466/07-6
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: CONHECER e DAR provimento parcial
3.1.7.6
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA.
CNPJ: 46.278.016/0001-61
Processo: 25759.105070/2014-48
Expediente: 1801219/16-1
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: Item retirado de pauta pelo Diretor Relator
3.1.7.7
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: DERMALIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 07.866.991/0001-39
Processo: 25759.306637/2009-70
Expediente: 358029/11-6
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: Item retirado de pauta pelo Diretor Relator
3.1.7.8
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: FIRST S.A.
CNPJ: 00.802.235/0001-05
Processo: 25741.559917/2008-39
Expediente: 0388353/12-1
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.1.7.9
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 45.050.663/0001-59
Processo: 25767.021339/2006-11
Expediente: 658964/10-2
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.10
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: POWER SANTISTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP
CNPJ: 05.459.555/0001-10
Processo: 25767.092492/2014-21
Expediente: 1403752/16-1
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.11
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: RF COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 19.708.089/0001-73
Processo: 25741.327701/2018-88
Expediente: 0540358/18-8
Área: Coare/GGPAF
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.12
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: SAMTRONIC LTDA.
CNPJ: 58.426.628/0001-33
Processo: 25759.275008/2010-04
Expediente: 0148013/12-8
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.13
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ: 00.317.929/0001-49
Processo: 25351.501051/2015-26
Expediente: 1625062/16-1
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.14
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: THERASKIN FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 61.517.397/0001-88
Processo: 25759.241091/2010-08
Expediente: 0042739/12-0
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: NÃO CONHECER do recurso, em razão de ter sido interposto por pessoa não legitimada perante a Anvisa
3.1.7.15
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Processo: 25759.526633/2007-96
Expediente: 727754/11-7
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: Item retirado de pauta pelo Diretor Relator
3.1.7.16
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.
CNPJ: 22.690.836/0001-36
Processo: 25752.155097/2018-52
Expediente: 0291671/18-1
Área: Coare/GGPAF
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.17
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.
CNPJ: 22.690.836/0001-36
Processo: 25752.155096/2018-16
Expediente: 0291672/18-0
Área: Coare/GGPAF
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.18
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: WORLD LIFE MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 12.978.514/0001-03
Processo: 25756.321493/2015-95
Expediente: 1332871/16-9
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.1.7.19
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: WORLD LIFE MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 12.978.514/0001-03
Processo: 25756.321531/2015-31
Expediente: 1332890/16-5
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.1.10.1
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: NEW QUALITY SERVICE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.-ME
CNPJ: 09455740/0001-97
Processo: 25756.910226/2017-65
Expediente: 546275/18-4
Área: Coges/Diges
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.6.1
Relator ad hoc: William Dib
Recorrente: Indústria Química do Estado de Goiás S/A - Iquego
CNPJ: 01.541.283/0001-41
Processo: 25000.025365/98-91
Expediente: 0333630/18-1
Área: COREC
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.2.1
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: BONDMANN QUÍMICA LTDA.
CNPJ: 94.984.796/0001-08
Processo: 25351.185964/2018-05
Expediente: 868310/18-7
Área: Corec
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.4.1
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: FARMATEX DO BRASIL S/A
CNPJ: 21.284.068/0001-10
Processo: 25351.053561/2017-02
Expediente: 0300572/17-4
Área: CRTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.4.2
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: FARMATEX DO BRASIL S/A
CNPJ: 21.284.068/0001-10
Processo: 25351.082701/2017-02
Expediente: 0496064/17-7
Área: CRTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.4.3
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 13.656.820/0001-88
Processo: 25351.714103/2013-56
Expediente: 0892194/18-6
Área: CRTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.4.4
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 13.656.820/0001-88
Processo: 25351.353646/2014-53
Expediente: 0905420/18-1
Área: CRTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.5.2
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: JF2 PHARMACIAS DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 29.791.009/0001-40
Processo: 25351.305935/2018-68
Expediente: 0901871/18-9
Área: Coare
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.3.5.3
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: MASTERMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 11.970.849/0001-04
Processo: 25351.535635/2011-04
Expediente: 0883426/18-1
Área: Coare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.6.1
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 56.998.701/0001-16
Processo: 25351.139231/2010-63
Expediente: 1086792/17-9
Área: Corec
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.3.6.2
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 56.998.701/0001-16
Processo: 25351.143305/2010-15
Expediente: 1127776/17-9
Área: Corec
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.3.6.3
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 02.685.377/0001-57
Processo: 25992.017500/69
Expediente: 1734070/17-5
Área: Corec
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.1
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: BAYER S.A
CNPJ: 18.459.628/0001-15
Processo: 25759.037817/2014-99
Expediente: 1847437/16-3
Área: Corif
Deliberação: Item retirado de pauta pelo Diretor Relator
3.3.7.2
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: COMPANHIA BANDEIRANTES DE ARMAZÉNS GERAIS
CNPJ: 58.128.174/0002-03
Processo: 25767.198759/2014-57
Expediente: 1797898/16-0
Área: Corif
Deliberação: CONHECER e DAR provimento parcial
3.3.7.3
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
CNPJ: 42.266.890/0001-28
Processo: 25752.657474/2011-58
Expediente: 1044810/15-1
Área: Corif
Deliberação: NÃO CONHECER do recurso por intempestividade
3.3.7.4
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: LOCALFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORÍFICOS
CNPJ: 58.317.751/0001-16
Processo: 25767.072214/2012-15
Expediente: 355172/14-5
Área: Corif
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.5
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: QNT BRAZIL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA.
CNPJ: 14.064.707/0001-76
Processo: 25759.233190/2018-45
Expediente: 0442078/18-1
Área: Coare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.6
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.886.441/0008-71
Processo: 25759.683266/2013-81
Expediente: 1150544/16-3
Área: Corif
Deliberação: NÃO CONHECER do recurso por intempestividade
3.3.7.7
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: SYNCROFILM DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 50.649.003/0001-29
Processo: 25759.126155/2005-56
Expediente: 719050/11-6
Área: Corif
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.8
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: TAP S/A
CNPJ: 33.136.896/0001-90
Processo: 25763.800009/2008-92
Expediente: 956492/11-6
Área: Corif
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.4.1.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: JP PHARMA IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
CNPJ: 10.512.195/0001-02
Processo: 25351.280390/2017-34
Expediente: 0848916/18-5
Área: COREA/GGALI
Deliberação: Item retirado de pauta pela Diretora Relatora
3.4.1.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: ERA NOVA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXP. LTDA.
CNPJ: 54.053.079/0001-48
Processo: 25004.110066/2008-63
Expediente: 0915796/18-4
Área: COREA/GGALI
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.1.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: ERA NOVA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXP. LTDA.
CNPJ: 54.053.079/0001-48
Processo: 25004.110067/2008-16
Expediente: 0915818/18-9
Área: COREA/GGALI
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.1.4
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: ERA NOVA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXP. LTDA.
CNPJ: 54.053.079/0001-48
Processo: 25004.110018/2008-75
Expediente: 0915761/18-1
Área: COREA/GGALI
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.1.5
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: ERA NOVA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXP. LTDA.
CNPJ: 54.053.079/0001-48
Processo: 25004.110068/2008-52
Expediente: 0915753/18-1
Área: COREA/GGALI
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.3.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25351.605029/2017-80
Expediente: 0389356/18-1
Área: Coare/GGMON
Deliberação: CONHECER e DAR provimento parcial
3.4.4.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO LTDA.
CNPJ: 40.175.705/0001-64
Processo: 25351.362624/2016-70
Expediente: 2399071/16-1
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: DENTALNEWS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.-ME
CNPJ: 02.302.564/0001-04
Processo: 25351.217489/2018-35
Expediente: 0851642/18-1
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: ECOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 29.992.682/0001-48
Processo: 25351.153398/2016-38
Expediente: 2065230/16-5
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo POR PERDA DE OBJETO
3.4.4.4
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: H.R INSTRUMENTAL CIRÚRGICO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-ME
CNPJ: 05.860.479/0001-50
Processo: 25351.136957/2016-17
Expediente: 2084187/16-6
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.5
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: MEDMAX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E SIMILARES EIRELI-ME
CNPJ: 07.760.277/0001-61
Processo: 25351.264223/2018-06
Expediente: 0823447/18-7
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.6
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: ALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 32.137.424/0001-99
Processo: 25351.281996/2016-95
Expediente: 2297142/16-4
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.7
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: LINET DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 16.861.009/0001-27
Processo: 25351.208587/2016-35
Expediente: 2668726/16-2
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.8
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: LINET DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 16.861.009/0001-27
Processo: 25351.208600/2016-18
Expediente: 2652707/16-5
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.9
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: LINET DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 16.861.009/0001-27
Processo: 25351.947173/2016-17
Expediente: 2652692/16-7
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA.
CNPJ: 95.433.397/0001-11
Processo: 25351531866/2016-13
Expediente: 0790696/18-0
Área: Coare/GGFIS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: LOG LAB COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA.
CNPJ: 21.895.553/0001-20
Processo: 25351.062508/2018-80
Expediente: 0444497/18-3
Área: Coare/GGFIS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: GILDACI ALVES DE SOUZA-ME
CNPJ: 19.634.726/0001-04
Processo: 25351.704415/2015-91
Expediente: 0761473/18-0
Área: Coare/GGFIS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.4
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: GILDACI ALVES DE SOUZA-ME
CNPJ: 19.634.726/0001-04
Processo: 25351.704415/2015-91
Expediente: 0764682/18-8
Área: Coare/GGFIS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.5
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: METALÚRGICA FREITAS LTDA. EPP
CNPJ: 48.253.124/0001-05
Processo: 25351.422323/2009-84
Expediente: 0541643/14-4
Área: CORIF/GGFIS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.6.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Processo: 25351.642944/2017-56
Expediente: 0168026/18-9
Área: Corec/GGMED
Deliberação: CONHECER e DAR provimento parcial
3.4.6.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Processo: 25351.325273/2013-50
Expediente: 2247697/17-1
Área: Corec/GGMED
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.6.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 02.433.631/0001-20
Processo: 25351.303763/2017-59
Expediente: 0489905/18-9
Área: COREC/GGMED
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.6.4
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25351.020858/01-22
Expediente: 0324795/18-3
Área: Corec/GGMED
Deliberação: Item retirado de pauta pela Diretora Relatora
3.4.6.5
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25351.020858/01-22
Expediente: 0324892/18-5
Área: Corec/GGMED
Deliberação: Item retirado de pauta pela Diretora Relatora
3.4.6.6
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25351.020858/01-22
Expediente: 0325044/18-0
Área: Corec/GGMED
Deliberação: Item retirado de pauta pela Diretora Relatora
3.4.7.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA.
CNPJ: 42.160.812/0006-59
Processo: 25741.210006/2018-88
Expediente: 0407496/18-3
Área: Coare/GGPAF
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.7.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES PROSÍNTESE LTDA.
CNPJ: 66.918.392/0001-80
Processo: 25759.077199/2008-98
Expediente: 859847/11-9
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: Item retirado de pauta pela Diretora Relatora
3.4.7.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: EMS S/A
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Processo: 25759.132632/2012-28
Expediente: 1081076/15-5
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.7.4
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA
CNPJ: 61.599.908/0001-58
Processo: 25759.023754/2010-58
Expediente: 031650/10-4
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: Item retirado de pauta pela Diretora Relatora
3.4.7.5
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.
CNPJ: 35.820.448/0069-24
Processo: 25752.155095/2018-63
Expediente: 0291670/18-3
Área: Coare/GGPAF
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.7.6
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: BEL S/A
CNPJ: 56.073.307/0001-77
Processo: 25759.392846/2011-12
Expediente: 0568967/13-8
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.7.7
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: VMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 21.591.763/0001-24
Processo: 25761.005002/2009-61
Expediente: 0045317/12-0
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: Item retirado de pauta pela Diretora Relatora
3.4.7.8
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 56.998.982/0001-07
Processo: 25759.514722/2006-17
Expediente: 944694/11-0
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.4.7.9
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: GUAPURUVU COMÉRCIO DE RESTAURANTE E FAST FOOD EIRELI – EPP
CNPJ: 19.684.817/0001-54
Processo: 25759.077991/2016-70
Expediente: 091154172
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: NÃO CONHECER do recurso por intempestividade e por ter sido interposto por pessoa não legalmente habilitada, em desacordo com o disposto na Lei 9.784/1999, art.63, I e III.
3.4.7.10
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA.
CNPJ: 13.534.698/0022-00
Processo: 25742.435027/2005-80
Expediente: 0458692/12-1
Área: CORIF/GGPAF
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.7.11
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: RECCOS COSMÉTICA LTDA-ME
CNPJ: 14.575.637/0001-10
Processo: 25759.452201/2014-60
Expediente: 2174168/16-9
Área: CORIF/GGPAF
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento