Processos Deliberados na 23ª Reunião Ordinária Pública da Dicol de 2018
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23ª Reunião Pública da Dicol – 2018 |
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Data de realização: 23/10/2018 |
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Ata |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
2.1.1
Diretor Relator: William Dib
Processo: 25351.932352/2018-12
Assunto: Proposta de Iniciativa regulatória para o aperfeiçoamento e modernização do sistema de gestão da concessão e controle receituários de medicamentos sujeitos ao controle especial estabelecidos pela Portaria SVS/MS nº 344/1998.
Área: GGMON/DIMON
Deliberação: Aprovado, por unanimidade
3.1.5.1
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: SEGMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME
CNPJ: 22.134.970/0001-12
Processo: 25351.334444/2016-20
Expediente: 0901363/18-6
Área: Coare/GGFIS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.6.1
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Processo: 25351.473610/2009-66
Expediente: 0023813/18-9
Área: Corec/GGMED
ROP 022/2018: Mantido em pauta
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.1.6.2
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 02.501.297/0001-02
Processo: 25351.224967/2015-11
Expediente: 0775933/18-9
Área: Corec/GGMED
Deliberação: NÃO CONHECER do recurso
3.1.6.3
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Processo: 25351.267448/2014-05
Expediente: 0416798/18-8
Área: Corec/GGMED
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.1.7.1
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: COMPANHIA BANDEIRANTES DE ARMAZÉNS GERAIS
CNPJ: 58.128.174/0002-03
Processo: 25767.197600/2014-11
Expediente: 1344628/16-2
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.2
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: CONTÉM 1G S/A
CNPJ: 53.626.214/0001-34
Processo: 25759.049432/2013-85
Expediente: 1344648/16-7
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.3
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA
S.A.
CNPJ: 15.559.082/0001-86
Processo: 25351.574579/2013-31
Expediente: 1362181/16-5
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: NÃO CONHECER do recurso, em razão de sua manifesta intempestividade
3.1.7.4
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA
S.A.
CNPJ: 15.559.082/0001-86
Processo: 25351.553575/2013-47
Expediente: 1724373/16-4
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.1.7.5
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: IVOCLAR VIVADENT LTDA.
CNPJ: 04.004.675/0001-60
Processo: 25759.122145/2015-89
Expediente: 1369175/16-9
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: CONHECER do recurso, TORNAR NULO o AIS 14/2015-PA-VIRACOPOS-SP, determinando o arquivamento do Processo 2579.122145/2015-89
3.1.7.6
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A
CNPJ: 33.009.945/0001-23
Processo: 25759.484835/2005-91
Expediente: 799908/10-9
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: CONHECER e DAR provimento parcial
3.1.7.7
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.886.441/0001-03
Processo: 25759.091914/2011-78
Expediente: 0941080/13-5
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.8
Diretor Relator: WILLIAM DIB
Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.886.441/0001-77
Processo: 25759.659538/2008-59
Expediente: 904141/11-9
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.3.1.1
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Processo: 25351.344286/2015-68
Expediente: 442931/18-1
Área: Corea
Deliberação: NÃO CONHECER por intempestividade
3.3.4.1
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.
CNPJ: 78.742.491/0001-33
Processo: 25351.479967/2012-80
Expediente: 2651996/16-5
Área: CRTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.4.2
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: DCI IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA.-ME
CNPJ: 19.483.264/0001-71
Processo: 25351.192037/2016-37
Expediente: 2277286/16-3
Área: CRTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.5.1
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 05.638.301/0001-69
Processo: 25351.138011/2015-24
Expediente: 0840613/18-8
Área: Coare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.6.1
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO VITAMED LTDA.
CNPJ: 29.346.301/0001-53
Processo: 25000.033517/98-93
Expediente: 0371126/18-9
Área: Corec
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.6.2
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: BIOMM S/A
CNPJ: 04.752.991/0001-10
Processo: 25351.332816/2015-04
Expediente: 0296665/18-4
Área: Corec
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.6.3
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: BIOMM S/A
CNPJ: 04.752.991/0001-10
Processo: 25351.331386/2015-81
Expediente: 0296669/18-7
Área: Corec
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.6.5
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: EMS S/A
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Processo: 25351.189327/2006-66
Expediente: 2267957/17-0
Área: Corec
Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Bastos
3.3.6.6
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A.
CNPJ: 03.485.572/0001-04
Processo: 25351.222095/2002-31
Expediente: 0264744/18-3
Área: Corec
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.6.7
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A.
CNPJ: 03.485.572/0001-04
Processo: 25351.222095/2002-31
Expediente: 0264731/18-1
Área: Corec
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.1
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: ACURATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 17.366.976/0001-85
Processo: 25761.254820/2018-76
Expediente: 0525916/18-9
Área: Coare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.2
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: DESTAR CONTROLE DE PRAGAS E VETORES LTDA.-ME
CNPJ: 02.373.109/0001-08
Processo: 25759.193509/2008-11
Expediente: 847600/11-4
Área: Corif
Deliberação: CONHECER e DAR provimento parcial
3.3.7.3
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE
CNPJ: 60.961.968/0001-06
Processo: 25759.279429/2011-66
Expediente: 0217310/14-7
Área: Corif
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.4
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: IGEFARMA LABORATÓRIOS S.A.
CNPJ: 61.517.397/0001-88
Processo: 25759.189324/2006-40
Expediente: 841997/11-3
Área: Corif
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.3.7.5
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: IOL IMPLANTES LTDA.
CNPJ: 68.072.172/0001-04
Processo: 25759.223476/2005-06
Expediente: 880015/13-4
Área: Corif
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.6
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: STARKEY DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 04.216.059/0001-72
Processo: 25759.129305/2015-19
Expediente: 1350834/16-2
Área: Corif
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.3.7.7
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 61.072.393/0039-06
Processo: 25759.114208/2007-58
Expediente: 464580/11-4
Área: Corif
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.9.1
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: AGROIMPORT DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 05.625.220/0001-24
Processo: 25351.284862/2013-26
Expediente: 0576913/18-2
Área: Coart
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.9.2
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.789.121/0001-27
Processo: 25351.111098/2013-55
Expediente: 0540390/18-1
Área: Coart
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.9.3
Diretor Relator: Fernando Mendes
Recorrente: RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA
CNPJ: 10.486.463/0001-69
Processo: 25351.364290/2011-42
Expediente: 0530929/18-8
Área: Coart
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.1.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: MELCOPROL IND. E COM. DE PROD. NATURAIS LTDA.-ME
CNPJ: 02.421.911/0001-18
Processo: 25351.731874/2014-16
Expediente: 0601423/18-2
Área: Corea/GGALI
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.1.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: MELCOPROL IND. E COM. DE PROD. NATURAIS LTDA.-ME
CNPJ: 02.421.911/0001-18
Processo: 25002.396878/2008-14
Expediente: 0767772/18-3
Área: Corea/GGALI
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.1.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: MELCOPROL IND. E COM. DE PROD. NATURAIS LTDA.-ME
CNPJ: 02.421.911/0001-18
Processo: 25351.267449/2013-60
Expediente: 0778979/18-3
Área: Corea/GGALI
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.1.4
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: ABSOLUT INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME
CNPJ: 22.810.604/0001-36
Processo: 25351.314288/2018-85
Expediente: 0799667/18-5
Área: Corea/GGALI
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.1.5
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Danisco Brasil Ltda
CNPJ: 46.278.016/0001-61
Processo: 25351.659133/2015-11
Expediente: 0372463/18-8
Área: Corea/GGALI
ROP 22/2018: Realizou sustentação oral. Mantido em pauta.
Deliberação: Item retirado de pauta pela Diretora Relatora
3.4.1.6
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Danisco Brasil Ltda
CNPJ: 46.278.016/0001-61
Processo: 25351.656186/2015-96
Expediente: 0372483/18-2
Área: Corea/GGALI
ROP 22/2018: Realizou sustentação oral. Mantido em pauta.
Deliberação: Item retirado de pauta pela Diretora Relatora
3.4.3.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: AZIDUS BRASIL PESQUISA CIENTÍFICA E DESENVOLVIMENTO
LTDA.
CNPJ: 07.743.272/0001-20
Processo: 25759.170732/2018-61
Expediente: 0324091/18-6
Área: Coare/GGMON
Deliberação: Item retirado de pauta pela Diretora Relatora
3.4.3.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: AZIDUS BRASIL PESQUISA CIENTÍFICA E DESENVOLVIMENTO
LTDA.
CNPJ: 07.743.272/0001-20
Processo: 25759.172962/2018-65
Expediente: 0324092/18-4
Área: Coare/GGMON
Deliberação: Item retirado de pauta pela Diretora Relatora
3.4.4.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE MATERIAL
MÉDICO LTDA.
CNPJ: 40.175.705/0001-64
Processo: 25351.316622/2016-04
Expediente: 2352120/16-6
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por PERDA DE OBJETO
3.4.4.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE MATERIAL
MÉDICO LTDA.
CNPJ: 40.175.705/0001-64
Processo: 25351.316906/2016-04
Expediente: 2352132/16-5
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por PERDA DE OBJETO
3.4.4.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: MEDMAX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E SIMILARES
EIRELI-ME
CNPJ: 07.760.277/0001-61
Processo: 25351.264226/2018-01
Expediente: 0823399/18-3
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.4
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: MEDMAX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E SIMILARES
EIRELI- ME
CNPJ: 07.760.277/0001-61
Processo: 25351.264220/2018-01
Expediente: 0823441/18-8
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.5
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: MF IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS E
ACESSÓRIOS EIRELI-ME
CNPJ: 10.320.807/0001-65
Processo: 25351.308209/2018-05
Expediente: 0790683/18-8
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.6
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: ORTHO CLINICAL DIAGNOSTICS DO BRASIL PRODUTOS PARA
SAÚDE LTDA.
CNPJ: 21.921.393/0001-46
Processo: 25351.456081/2017-04
Expediente: 0566362/18-8
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.7
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: TECELAGEM MINASREY LTDA.
CNPJ: 41.847.658/0001-10
Processo: 25351.342544/2018-24
Expediente: 0883429/18-6
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.8
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: VITA MEDICAL MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 10.545.970/0001-26
Processo: 25351.649561/2017-17
Expediente: 0581034/18-5
Área: CRTPS/GGTPS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA.
CNPJ: 07.721.579/0001-20
Processo: 25351.259223/2018-60
Expediente: 0848617/18-4
Área: Coare/GGFIS
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.4.5.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: L’AROMATIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E
IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ:24.258.859/0001-63
Processo: 25351.421963/2017-17
Expediente:379440/18-7
Área: Coare/GGFIS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: R2 S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 29.843.853/0001-77
Processo: 25351.290206/2018-08
Expediente: 590169/18-3
Área: Coare/GGFIS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.4
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A
CNPJ: 45.039.237/0001-14
Processo: 25351.215546/2010-48
Expediente: 1118819/15-7
Área: Corif/GGFIS
Deliberação: NÃO CONHECER do recurso em razão de manifesta intempestividade, revendo-o de ofício
3.4.5.5
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: VESPASIANO FARMA LTDA.
CNPJ: 16.550.227/0001-40
Processo: 25351.663576/2013-56
Expediente: 0576395/18-9
Área: Coare/GGFIS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.6.4
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: LAVILABOR PRODUTOS NATURAIS LTDA.-ME
CNPJ: 01.363.045/0001-93
Processo: 25351.652920/2017-13
Expediente: 0358722/18-3
Área: Corec/GGMED
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.6.5
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 61.286.647/0001-16
Processo: 25351.691795/2017-59
Expediente: 0414684/18-1
Área: Corec/GGMED
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.4.7.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: BAYONNE COSMÉTICO LTDA.
CNPJ: 85.040.103/0001-38
Processo: 25743.329988/2018-61
Expediente: 0540361/18-8
Área: Coare/GGPAF
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.7.4
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: BIOMERCADO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME
CNPJ: 04.529.881/0001-93
Processo: 25741.146727/2018-27
Expediente: 0781296/18-5
Área: Coare/GGPAF
Deliberação: NÃO CONHECER do recurso por intempestividade
3.4.7.5
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA
S.A.
CNPJ: 15.559.082/0001-86
Processo: 25351.650441/2013-51
Expediente: 1467757/16-1
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.4.7.6
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: INTERMARES TRADING IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 07.617.173/0001-00
Processo: 25741.121848/2018-66
Expediente: 0367085/18-6
Área: Coare/GGPAF
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.7.7
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: PORTO DO RECIFE
CNPJ: 04.417.870/0001-11
Processo: 25757.605228/2008-34
Expediente: 298319/17-2
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: NÃO CONHECER em razão de exaurimento da esfera administrativa
3.4.7.8
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: PURAS DO BRASIL S.A.
CNPJ: 87.001.335/0059-29
Processo: 25751.212077/2010-08
Expediente: 1106198/15-7
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.7.9
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: REM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 47.334.701/0001-20
Processo: 25759-582956/2009-01
Expediente: 757995/09-1
Área: Corif/GGPAF
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.7.10
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: SERTRADING BR LTDA.
CNPJ: 04.626.426/0002-97
Processo: 25741.165989/2018-91
Expediente: 0376436/18-2
Área: Coare/GGPAF
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento