Processos Deliberados na 22ª Reunião Ordinária Pública da Dicol de 2018
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22ª Reunião Pública da Dicol – 2018 |
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Data de realização: 16/10/2018 |
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Ata |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
2.3.1
Diretor Relator: Alessandra Bastos Soares
Processo SEI: 25351.933315/2018-13
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC que dispõe sobre inclusão e alteração das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) na Lista Completa das DCB, publicada pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 64, de 28 de dezembro de 2012 e suas atualizações.
Área: Cofar/GGMED
Deliberação: Aprovado, por unanimidade
2.4.1
Diretor Relator: William Dib
Processo SEI: 25351.928032/2018-50
Assunto: Edital de Chamamento para colher subsídios para a elaboração de documento Perguntas e Respostas relacionado à Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 69, de 8 de dezembro de 2014, que estabelece as diretrizes para boas práticas de fabricação de insumos farmacêuticos ativos.
Área: Coins/GGFIS
Deliberação: Aprovado, por unanimidade
3.1.4.1
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Celebrim Importações e Distribuições Ltda
CNPJ: 13.272.983/0001-67
Processo: 25351.276549/2018-51
Expediente: 0598042/18-9
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.4.2
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Plastic Way Produtos para a Saúde Ltda
CNPJ: 01.202.521/0001-94
Processo: 25351.375189/2018-70
Expediente: 0831328/18-8
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.4.3
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: SS White Artigos Dentários Ltda.
CNPJ: 68.567.650/0001-57
Processo: 25351.005587/01-11
Expediente: 0005775/17-4
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: NÃO CONHECER por intempestividade
3.1.4.4
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Total Medical Brasil Indústria e Comércio de Produtos Médico-hospitalares Ltda.
CNPJ: 18.747.319/0001-40
Processo: 25351.042676/2017-01
Expediente: 0805915/18-2
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.4.5
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Total Medical Brasil Indústria e Comércio de Produtos Médico-hospitalares Ltda.
CNPJ: 18.747.319/0001-40
Processo: 25351.134683/2017-01
Expediente: 0805931/18-4
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.4.6
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Velsol Industria e Comércio Ltda - ME
CNPJ: 04.766.940/0001-47
Processo: 25351.458621/2016-06
Expediente: 2669801/16-3
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: NÃO CONHECER por intempestividade
3.1.5.1
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Andresa Simão Zanatta ME
CNPJ: 11.514.576/0001-93
Processo: 25351.243879/2014-37
Expediente: 0535253/18-3
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.5.2
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz
CNPJ: 33.781.055/0001-35
Processo: 25351.148088/2018-28
Expediente: 0472789/18-4
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.5.3
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Gopiúva Ltda - ME
CNPJ: 07.129.270/0001-46
Processo: 25351.284784/2018-05
Expediente: 0799706/18-0
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.1.5.4
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Iton Reis
CNPJ: 17.022.906/0001-00
Processo: 25351.186338/2014-02
Expediente: 0464237/18-6
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.6.1
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Blau Farmacêutica S.A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Processo: 25351.473610/2009-66
Expediente: 0023813/18-9
Área: Corec/GGMED
Deliberação: Item mantido em pauta
3.1.6.2
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Processo: 25351.052374/2017-16
Expediente: 0212839/18-0
Área: Corec/GGMED
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.1.6.3
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Processo: 25351.166218/2017-23
Expediente: 0212792/18-0
Área: Corec/GGMED
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.1.6.4
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Processo: 25351.268231/2017-16
Expediente: 0212811/18-0
Área: Corec/GGMED
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.1.6.5
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Processo: 25351.223638/2017-14
Expediente: 0220463/18-1
Área: Corec/GGMED
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.1.6.7
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Mylan Laboratórios Ltda
CNPJ: 11.643.096/0001-22
Processo: 25351.059231/2014-13
Expediente: 2228035/17-9
Área: Corec/GGMED
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.6.8
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Samtec Biotecnologia Limitada
CNPJ: 04.459.117/0001-99
Processo: 25351.569421/2012-98
Expediente: 0240603/18-9
Área: Corec/GGMED
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.1
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Fabio Pellegrini
CPF: 148.516.918-66
Processo: 25759.420490/2018-62
Expediente: 597403/18-8
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.2
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Fernandes e Fernandes Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda
CNPJ: 22.690.836/0001-36
Processo: 25351.168861/2018-72
Expediente: 0291674/18-6
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.3
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Imbrasul Importação e Distribuição de Produtos Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.617.173/0001-00
Processo: 25751.207305/2018-16
Expediente: 0370813/18-6
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.4
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Java Trading Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 13.534.309/0002-94
Processo: 25743.210406/2018-73
Expediente: 0384626/18-1
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.5
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Konica Minolta Healthcare do Brasil Industria de Equipamentos Médicos Ltda.
CNPJ: 71.256.283/0001-85
Processo: 25761.314783/2018-62
Expediente: 0525918/18-5
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.6
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Serion Brasil Importação e Distribuição de Produtos Diagnósticos Ltda.
CNPJ: 14.021.899/0001-33
Processo: 25743.270187/2018-81
Expediente: 0439136/18-5
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.7
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Galena Química e Farmacêutica Ltda
CNPJ: 57.442.774/0001-90
Processo: 25759.193900/2015-80
Expediente: 1363347/16-3
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.8
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Oceanair Linhas Aéreas Ltda
CNPJ: 02.575.829/0029-49
Processo: 25351.331135/2013-91
Expediente: 1389359/16-9
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.1.7.9
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Rogério Tiago Costa
CPF: 268.014.958-01
Processo: 25351.200588/2014-18
Expediente: 1683560/16-3
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.1.7.10
Diretor Relator: William Dib
Recorrente: Suzan Service Transportes Ltda
CNPJ: 53.886.768/0001-70
Processo: 25759.535010/2013-70
Expediente: 1375936/16-1
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.1.1
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Cooperativa Agro Pecuária Petrópolis Ltda Coapel
CNPJ: 91.589.507/0001-88
Processo: 25351.503143/2015-03
Expediente: 2245143/16-0
Área: Corea/GGALI
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.1.2
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: HL Indústria, Comércio, Distribuição, Importação e Exportação Ltda. ME
CNPJ: 15.226.987/0001-34
Processo: 25351.464541/2016-09
Expediente: 0831436/18-5
Área: Corea/GGALI
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.1.3
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: HL Indústria, Comércio, Distribuição, Importação e Exportação Ltda. ME
CNPJ: 15.226.987/0001-34
Processo: 25351.582603/2015-01
Expediente: 0806028/18-2
Área: Corea/GGALI
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.1.4
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: HL Indústria, Comércio, Distribuição, Importação e Exportação Ltda. ME
CNPJ: 15.226.987/0001-34
Processo: 25351459972/2013-44
Expediente: 0831419/18-5
Área: Corea/GGALI
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.1.5
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: HL Indústria, Comércio, Distribuição, Importação e Exportação Ltda. ME
CNPJ: 15.226.987/0001-34
Processo: 25351.071132/2016-46
Expediente: 0831366/18-1
Área: Corea/GGALI
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.1.6
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: HL Indústria, Comércio, Distribuição, Importação e Exportação Ltda. ME
CNPJ: 15.226.987/0001-34
Processo: 25351104284/2016-42
Expediente: 0831426/18-8
Área: Corea/GGALI
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.1.7
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Vidora Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 92.762.277/0001-70
Processo: 25351.090016/2014-61
Expediente: 0795039/18-0
Área: Corea/GGALI
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.3.1
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: IMCD Farmacêuticos Importação, Exportação e Representações Ltda.
CNPJ: 62.651.955/0001-66
Processo: 25351.616424/2017-98
Expediente: 0845182/18-6
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.4.1
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Formed - Representação e Comércio de Equipamentos Médicos, Estéticos e Cosméticos Ltda.
CNPJ: 07.139.218/0001-70
Processo: 25351.030209/2010-42
Expediente: 2629492/16-2
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.4.2
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda.
CNPJ: 54.516.661/0001-01
Processo: 25351.352317/2018-15
Expediente: 0848906/18-8
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.4.4
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Micromedical Implantes do Brasil Ltda.
CNPJ: 07.326.871/0002-20
Processo: 25351.217728/2015-03
Expediente: 2460345/16-3
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.4.5
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Ophthalmos S/A.
CNPJ: 61.129.409/0001-05
Processo: 25000.011410/94-51
Expediente: 2261577/16-6
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.5.1
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: ID Comércio de Equipamentos Médicos Ltda.
CNPJ: 06.159.241/0001-64
Processo: 25351.534127/2012-52
Expediente: 1799730/17-5
Área: Coare/Dimon
Deliberação: NÃO CONHECER por intempestividade
3.2.5.2
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: YSM Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda - EPP
CNPJ: 13.900.036/0001-73
Processo: 25351.272859/2018-05
Expediente: 0807336/18-8
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.5.3
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: A Angeloni & Cia Ltda
CNPJ: 83.646.984/0039-82
Processo: 25351.193468/2011-17
Expediente: 0508236/14-6
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e DAR provimento parcial
3.2.5.4
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Folha Nativa Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda
CNPJ: 00.983.237/0001-30
Processo: 25351.177020/2010-69
Expediente: 0109913-15-2
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e DAR provimento parcial
3.2.5.5
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: L. Ribeiro Suque
CNPJ: 05.325.585/0001-33
Processo: 25351.388638/2010-88
Expediente: 1226607/16-8
Área: Corif/Dimon
Deliberação: NÃO CONHECER por intempestividade
3.2.6.1
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 49.475.833/0001-06
Processo: 25000.020923/99-12
Expediente: 0815378/13-7
Área: Corec/GGMED
Deliberação: Item retirado de pauta
3.2.6.2
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Fundação para o Remédio Popular - Furp
CNPJ: 43.640.754/0001-19
Processo: 25991.006367/81
Expediente: 0624463/14-7
Área: Corec/GGMED
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.2.6.3
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Hipolabor Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 19.570.720/0001-10
Processo: 25351.002460/2015-76
Expediente: 0296634/18-4
Área: Corec/GGMED
Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Bastos
3.2.6.4
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S/A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25351.262461/2009-19
Expediente: 0483727/14-4
Área: Corec/GGMED
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.2.6.5
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S/A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25351.640421/2014-22
Expediente: 0420489/18-1
Área: Corec/GG MED
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.6.6
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S/A
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25351.294813/2009-84
Expediente: 0483691/14-0
Área: Corec/GGMED
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.2.7.1
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: D2U Importação e Exportação Ltda
CNPJ: 11.651.057/0001-77
Processo: 25741.243183/2018-41
Expediente: 0410090/18-5
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.2
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Technofocus Comércio Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 21.498.124/0001-19
Processo: 25748.204233/2018-12
Expediente: 0396966/18-5
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.3
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Empresa de Navegação Ar. Transporte
CNPJ: 63.873.384/0001-77
Processo: 25760.802964/2008-27
Expediente: 852690/11-7
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e DAR provimento parcial
3.2.7.5
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Hipolabor Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 19.570.720/0001-10
Processo: 25759.290462/2013-51
Expediente: 1107461/15-2
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.2.7.6
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: Lu Ye Jie
CPF: 710.568.231-30
Processo: 25351.341645/2015-72
Expediente: 1853246/16-2
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e EXTINGUIR o processo por perda de objeto
3.2.7.7
Diretor Relator: Renato Alencar Porto
Recorrente: MGS Correia e Silva Ltda
CNPJ: 41.497.843/0001-22
Processo: 25351.618678/2009-18
Expediente: 814783/18-3
Área: Corif/Dimon
Deliberação: REVISAR de ofício a decisão da Diretoria Colegiada que não conheceu do recurso por intempestividade no CD_DN 452/2015, de 27/11/2015 para CONHECER e NEGAR provimento
3.3.2.1
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Kimmai Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda - ME
CNPJ: 00.224.595/0001-69
Processo: 25351.345299/2012-70
Expediente: 0776315/18-8
Área: Cosan/GHCOS
Deliberação: NÃO CONHECER por inaptidão da peça recursal
3.3.4.1
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Carbogel Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 00.969.061/0003-23
Processo: 25351.980076/2016-42
Expediente: 2444938/16-1
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.4.2
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: CMS Produtos Hospitalares Ltda
CNPJ: 03.301.390/0001-28
Processo: 25351.528404/2015-69
Expediente: 2621242/16-1
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por PERDA DE OBJETO
3.3.4.3
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: G C de Almeida e Cia Ltda - ME
CNPJ: 11.480.646/0001-30
Processo: 25351.465266/2016-06
Expediente: 0008736/17-2
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por PERDA DE OBJETO
3.3.4.4
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Med Goldman Indústria E Comércio Ltda
CNPJ: 04.053.063/0001-67
Processo: 25351.436385/2007-75
Expediente: 1562668/16-7
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.4.5
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Megatex Indústria e Comércio Ltda
CNPJ: 09.428.405/0001-08
Processo: 25351.291739/2016-32
Expediente: 2276900/16-5
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.4.6
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Milfra Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 60.848.496/0001-80
Processo: 25351.375549/2016-37
Expediente: 2582666/16-2
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.4.7
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Milfra Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 60.848.496/0001-80
Processo: 25351.375555/2016-42
Expediente: 2582659/16-0
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.4.8
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Milfra Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 60.848.496/0001-80
Processo: 25351.375544/2016-08
Expediente: 2582680/16-8
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.4.9
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Milfra Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 60.848.496/0001-80
Processo: 25351.375552/2016-65
Expediente: 2582673/16-5
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.4.10
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Novartis Biociências S.A
CNPJ: 56.994.502/0001-30
Processo: 25351.660700/2012-36
Expediente: 1769617/16-8
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.4.11
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Nutriport Comercial Ltda.
CNPJ: 03.612.312/0001-44
Processo: 25351.325109/2018-35
Expediente: 0821819/18-6
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.4.12
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Nutriport Comercial Ltda
CNPJ: 03.612.312/0001-44
Processo: 25351.324732/2018-71
Expediente: 0821815/18-3
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.4.13
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Nutriport Comercial Ltda.
CNPJ: 03.612.312/0001-44
Processo: 25351.324701/2018-10
Expediente: 0821808/18-1
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.4.14
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Sanovie International Trade Eireli - EPP
CNPJ: 07.167.191/0001-20
Processo: 25351.086503/2017-04
Expediente: 0488145/17-5
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por PERDA DE OBJETO
3.3.4.15
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Sanovie International Trade Eireli - EPP
CNPJ: 07.167.191/0001-20
Processo: 25351.086042/2017-07
Expediente: 0488103/17-2
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por PERDA DE OBJETO
3.3.4.16
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Sanovie International Trade Eireli - EPP
CNPJ: 07.167.191/0001-20
Processo: 25351.085987/2017-03
Expediente: 0488119/17-1
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por PERDA DE OBJETO
3.3.4.17
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Sanovie International Trade Eireli - EPP
CNPJ: 07.167.191/0001-20
Processo: 25351.086539/2017-08
Expediente: 0488166/17-1
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por PERDA DE OBJETO
3.3.4.18
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Sanovie International Trade Eireli - EPP
CNPJ: 07.167.191/0001-20
Processo: 25351.086490/2017-01
Expediente: 0488205/17-0
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por PERDA DE OBJETO
3.3.4.19
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Schuster Comércio de Equipamentos Odontológicos Ltda
CNPJ: 93.185.577/0001-04
Processo: 25351.174068/2018-11
Expediente: 0410731/18-4
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.4.20
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Shalon Fios Cirúrgicos Ltda
CNPJ: 33.348.467/0001-86
Processo: 25351.692714/2015-23
Expediente: 2070600/16-6
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por PERDA DE OBJETO
3.3.5.1
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Drogaria Areal Ltda ME
CNPJ: 21.602.111/0001-48
Processo: 25351.144711/2015-21
Expediente: 0576394/18-1
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.3.5.2
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Drogaria Gramado Morumbi Ltda - ME
CNPJ: 27.528.669/0001-07
Processo: 25351.176750/2018-30
Expediente: 0487565/18-6
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.5.3
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Euroart Comércio de Produtos de Beleza Ltda.
CNPJ: 03.448.548/0001-97
Processo: 25748.673060/2017-90
Expediente: 822028/18-0
Área: Coare/Dimon
Deliberação: NEGAR provimento ao pedido de revisão do ato
3.3.5.4
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Farmácia Agrestina Dois Ltda
CNPJ: 06.133.355/0001-35
Processo: 25351.462917/2005-68
Expediente: 0309635/18-1
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.5.5
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: F de S V Marchioli Drogaria ME
CNPJ: 29.695.805/0001-89
Processo: 25351.300449/2018-53
Expediente: 0780120/18-3
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.5.6
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Programa Nacional de Controle de Qualidade Ltda.
CNPJ: 73.302.879/0001-08
Processo: 25351.701480/2014-13
Expediente: 2247325/17-4
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.5.7
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: R L dos Santos Comércio Atacadista de Artigos de Armarinhos Eireli ME
CNPJ: 09.143.530/0001-63
Processo: 25351.259226/2018-01
Expediente: 0776275/18-5
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.3.5.8
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Shimadzu do Brasil Comércio Ltda.
CNPJ: 58.752.460/0001-56
Processo: 25351.702599/2014-99
Expediente: 0171502/18-0
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.3.5.9
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Processo: 25351.173550/2017-80
Expediente: 1002252/17-0
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.5.10
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Amor em Manipulação Farmácia Ltda
CNPJ: 66.380.676/0001-66
Processo: 25351.371732/2011-01
Expediente: 1416074/16-9
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.3.6.2
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: EMS Sigma Pharma Ltda
CNPJ: 00.923.140/0001-31
Processo: 25351.390268/2015-68
Expediente: 0102676/18-3
Área: Corec/GGMED
- ROP 21/2018 - item 3.1.6.4 mantido em pauta pelo relator.
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.6.5
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Laboratório Melpoejo
CNPJ: 21.549.522/0001-17
Processo: 25991.008573/80
Expediente: 0132836/18-1
Área: Corec/GGMED
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.3.6.6
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Volpharma Distribuidora de Produtos Hospitalares e Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 14.665.928/0001-08
Processo: 25351.795122/2016-82
Expediente: 0278818/18-7
Área: Corec/GGMED
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.6.7
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Volpharma Distribuidora de Produtos Hospitalares e Farmacêuticos Ltda
CNPJ: 14.665.928/0001-08
Processo: 25351.511309/2016-01
Expediente: 0159252/18-1
Área: Corec/GGMED
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.1
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Vista Comércio Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 03.753.667/0001-53
Processo: 25741.192533/2018-01
Expediente: 0380347/18-3
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.2
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Administração de Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
CNPJ: 79.621.439/0001-91
Processo: 25743.193961/2009-46
Expediente: 251008/09-1
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.3
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Biomedical Equipamentos e Prod. Médico Cirúrgicos
CNPJ: 51.943.645/0001-07
Processo: 25759-054617/2011-63
Expediente: 1088041/13-1
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.3.7.4
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Embragem - Empresa Bras. Arm. Gerais e Entr. Ltda
CNPJ: 54.048.228/0001-80
Processo: 25759.044286/2007-88
Expediente: 056878/07-3
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.5
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: FBM Indústria Farmacêutica Ltda
CNPJ: 02.060.549/0001-05
Processo: 25756.178359/2014-01
Expediente: 1362349/16-4
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.6
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: Laboratórios Teuto Brasileiro S.A
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25759.384081/2007-32
Expediente: 656331/11-7
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.3.7.7
Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto
Recorrente: L.M. Farma Industria e Comércio S.A.
CNPJ: 57.532.343/0001-14
Processo: 25767.624479/2013-73
Expediente: 0944225/15-1
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e REFORMAR a decisão
3.4.1.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Danisco Brasil Ltda
CNPJ: 46.278.016/0001-61
Processo: 25351.659133/2015-11
Expediente: 0372463/18-8
Área: Corea/GGALI
Deliberação: Item mantido em pauta
3.4.1.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Danisco Brasil Ltda
CNPJ: 46.278.016/0001-61
Processo: 25351.656186/2015-96
Expediente: 0372483/18-2
Área: Corea/GGALI
Deliberação: Item mantido em pauta
3.4.1.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Melcoprol Ind. e Com. de Prod. Naturais Ltda - ME
CNPJ: 02.421.911/0001-18
Processo: 25002.183556/2008-07
Expediente: 0767813/18-4
Área: Corea/GGALI
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.1.4
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Melcoprol Ind. e Com. de Prod. Naturais Ltda - ME
CNPJ: 02.421.911/0001-18
Processo: 25002.183629/2008-52
Expediente: 0767837/18-1
Área: Corea/GGALI
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.1.5
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Melcoprol Ind. e Com. de Prod. Naturais Ltda - ME
CNPJ: 02.421.911/0001-18
Processo: 25002.072094/2006-23
Expediente: 0779002/18-3
Área: Corea/GGALI
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.1.6
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Nutracom Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 25.859.018/0001-74
Processo: 25351.191621/2017-79
Expediente: 0823521/18-0
Área: Corea/GGALI
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.2.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Lagos Química Ltda
CNPJ: 64.398.159/0001-99
Processo: 25351.595407/2017-18
Expediente: 0549470/18-2
Área: Cosan/GHCOS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.2.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Lagos Química Ltda
CNPJ: 64.398.159/0001-99
Processo: 25351.595404/2017-76
Expediente: 0549454/18-1
Área: Cosan/GHCOS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.2.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: LG Indústria Química Ltda ME
CNPJ: 73.382.426/0001-20
Processo: 25351623455.2012-79
Expediente: 0549564/18-4
Área: Cosan/GHCOS
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Promm Indústria de Materiais Cirúrgicos Ltda
CNPJ: 94.970.142/0001-25
Processo: 25351.016838/2006-60
Expediente: 0000530/18-4
Área: CRTPS/Diare
Retificação da decisão proferida na ROP 016/2018 – item 3.5.4.4
Deliberação: ANULAR o Aresto nº 1.151, de 4 de julho 2018, publicado no Dou º 130, de 9 de julho de 2018 e RETORNAR o recurso para a área técnica
3.4.4.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Promm Indústria de Materiais Cirúrgicos Ltda
CNPJ: 94.970.142/0001-25
Processo: 25351.016838/2006-60
Expediente: 2302123/17-3
Área: CRTPS/Diare
Retificação da decisão proferida na ROP 016/2018 – item 3.5.4.5
Deliberação: ANULAR o Aresto nº 1.151, de 4 de julho 2018, publicado no Dou º 130, de 9 de julho de 2018 e RETORNAR o recurso para a área técnica
3.4.4.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Adlin Plásticos Ltda.
CNPJ: 95.799.201/0001-07
Processo: 25351.231604/2016-97
Expediente: 2245129/16-4
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: NÃO CONHECER o recurso administrativo por ILEGITIMIDADE
3.4.4.4
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: CPMH - Comércio e Indústria de Produtos Médico-Hospitalares e Odontológicos Ltda.
CNPJ: 13.532.259/0001-25
Processo: 25351.083406/2018-06
Expediente: 0589073/18-0
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.5
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Fava Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares e Odontológicos Ltda
CNPJ: 05.953.172/0001-01
Processo: 25351.343407/2018-15
Expediente: 0605213/18-4
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.6
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Fava Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares e Odontológicos Ltda
CNPJ: 05.953.172/0001-01
Processo: 25351.358914/2018-45
Expediente: 0605380/18-7
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.7
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Fava Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares e Odontológicos Ltda
CNPJ: 05.953.172/0001-01
Processo: 25351.359150/2018-13
Expediente: 0605388/18-2
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.8
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Hummer do Brasil - Comercial Imp. e Exp. de Equipamentos Hospitalares Ltda
CNPJ: 09.553.187/0001-25
Processo: 25351.340274/2018-17
Expediente: 0556251/18-1
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.9
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Imbrasul Importação e Distribuição de Produtos Hospitalares Ltda
CNPJ: 10.938.962/0001-40
Processo: 25351.288020/2016-18
Expediente: 2283986/16-1
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.10
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Medmax Comércio De Equipamentos Médicos e Similares Eireli- ME
CNPJ: 07.760.277/0001-61
Processo: 25351.264179/2018-02
Expediente: 0823433/18-7
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.11
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Medmax Comércio De Equipamentos Médicos e Similares Eireli- ME
CNPJ: 07.760.277/0001-61
Processo: 25351.264210/2018-09
Expediente: 0823453/18-1
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.12
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Masson-Med Instrumentos Científicos Eireli - ME
CNPJ: 05.279.114/0001-36
Processo: 25351.575645/2015-32
Expediente: 2040563/16-4
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.13
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Masson-Med Instrumentos Científicos Eireli - ME
CNPJ: 05.279.114/0001-36
Processo: 25351.575597/2015-75
Expediente: 2341574/16-9
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.14
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Nivaa Produtos Médicos e Hospitalares Ltda
CNPJ: 04.019.582/0001-09
Processo: 25351.716644/2015-26
Expediente: 1768320/16-3
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.15
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Suturbras Indústria e Comércio Ltda
CNPJ: 65.882.631/0001-27
Processo: 25351.004010/2004-05
Expediente: 1765009/16-7
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.4.16
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: TNM Brasil comércio de materiais para uso médico Ltda
CNPJ: 10.896.094/0001-82
Processo: 25351.394126/2016-08
Expediente: 2499436/16-3
Área: CRTPS/Diare
Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por PERDA DE OBJETO
3.4.5.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Ceditania Ramos Lima dos Santos - ME
CNPJ: 14.533.514/0001-17
Processo: 25351.721606/2013-56
Expediente: 0323620/18-0
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Drogaria SHIS Farma
CNPJ: 13.144.298/0003-17
Processo: 25351.057130/2018-01
Expediente: 0363966/18-5
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Melora do Brasil Produtos Dermatológicos S/A
CNPJ: 03.755.215/0005-34
Processo: 25351.046866/2018-45
Expediente: 0848706/18-5
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e DAR provimento
3.4.5.4
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Micheli Lourenco da Silva 38837855800
CNPJ: 23.132.185/0001-93
Processo: 25351.170702/2018-38
Expediente: 0427365/18-6
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.5
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Micheli Lourenco da Silva 38837855800
CNPJ: 23.132.185/0001-93
Processo: 25351.170702/2018-38
Expediente: 0434377/18-8
Área: Coare/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.5.6
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Vidfarma Indústria de Medicamentos Ltda
CNPJ: 03.993.167/0001-99
Processo: 25351.000383/2010-67
Expediente: 0553501/14-8
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.6.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Fundação Oswaldo Ramos.
CNPJ: 52.803.319/0001-59
Processo: 25351.457114/2013-11
Expediente: 466231/14-8
Área: Corec/GGMED
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.6.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Química Haller Ltda.
CNPJ: 33.036.815/0001-80
Processo: 25351.711109/2013-19
Expediente: 0226780/18-2
Área: Corec/GGMED
Deliberação: Item retirado de pauta
3.4.7.1
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Casa Flora Ltda.
CNPJ: 62.808.506/0004-21
Processo: 25767.044762/2014-43
Expediente: 1370346/16-3
Área: Corif/Dimon
Retificação da decisão proferida na ROP 20/2018 – item 3.4.5.6
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.7.2
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Gol Linhas Aéreas S/A
CNPJ: 04.020.028/0001-41
Processo: 25762.115345/2009-97
Expediente: 0465536/18-2
Área: Corif/Dimon
Retificação da decisão proferida na ROP 21/2018 – item 3.4.5.1
Deliberação: NÃO CONHECER por EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA
3.4.7.3
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Galena Química e Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 57.442.774/0001-90
Processo: 25767.716288/2012-76
Expediente: 0696378/15-1
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e DAR provimento parcial
3.4.7.4
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Galena Química e Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 57.442.774/0001-49
Processo: 25759.167592/2008-72
Expediente: 841115/11-8
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.7.5
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Girotondo Comercial Importadora E Exportadora Ltda
CNPJ: 68.929.413/0001-99
Processo: 25767.461138/2013-46
Expediente: 2274073/17-2
Área: Corif/Dimon
Deliberação: NÃO CONHECER o recurso por EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA
3.4.7.6
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Grifols do Brasil LTDA
CNPJ: 02.513.899/0001-71
Processo: 25759.308434/2006-17
Expediente: 1356923/16-6
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.7.7
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Importlog Trading Importação e Exportação Ltda
CNPJ: 05.828.760/0001-05
Processo: 25741.691301/2011-66
Expediente: 548584/16-3
Área: Corif/Dimon
Deliberação: NÃO CONHECER por intempestividade
3.4.7.8
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Mallinckrodt do Brasil Ltda.
CNPJ: 30.153.811/0001-93
Processo: 25759.157939/2008-79
Expediente: 718086/11-1
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento
3.4.7.9
Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Shell Brasil S/A
CNPJ: 84.056.407/0001-20
Processo: 25766.191214/2011-31
Expediente: 0978369/13-5
Área: Corif/Dimon
Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento