Kit imprensa - cigarro eletrônico
KIT IMPRENSA
Proposta de resolução sobre dispositivos eletrônicos para fumar (DEF)
A partir de 8h
Acompanhe pelo Canal da Anvisa no You Tube https://www.youtube.com/live/UDLZanxskdE?si=5k-nUMTCq4lkj5d0
Veja a pauta da reunião
Entenda o tema
A Diretoria Colegiada da Anvisa avalia proposta de Resolução para proibir a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.
A proposta se aplica a todos tipos de dispositivos.
A deliberação acontece em reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) por vídeo conferência.
Como ocorre a apreciação da pauta
Falarão os diretores e a área técnica da Anvisa responsável pela regulação de produtos fumígenos.
Está previsto ainda a sustentação oral por interessados externos que previamente enviaram suas manifestações no prazo determinado, conforme regulamento da Anvisa.
1 - Apresentação do processo pelo diretor relator – Diretor-presidente, Antonio Barra.
2 - Apresentação da Gerente Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB) - Stefania Schimaneski Piras.
3 – Sustentação oral por vídeo - estão previstas 80 manifestações enviadas previamente, conforme regulamento das reuniões públicas.
4 – Votação pelos diretores:
Antonio Barra – diretor-presidente e relator
Danitza Buvinich – diretora interina
Daniel Pereira - diretor
Romison Mota - diretor
Meiruze Freitas - diretora
O que são os DEFs?
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) envolvem diferente equipamentos e tecnologias, constituídos, em sua maioria, por um equipamento com bateria recarregável e refis para utilização. Podem ser conhecidos por diferentes nomes como cigarros eletrônicos, e-cigarette, tabaco não aquecido, pods, vaper, dentre outros.
Desde 2009, todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os de cigarros eletrônicos, são proibidos pela Anvisa, conforme resolução RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar.
Em 2019 foi aberto processo regulatório para reavaliar a situação do dispositivos eletrônicos para fumar. A deliberação desta sexta-feira marca o encerramento do processo regulatório.
Histórico
- Inclusão na Agenda Regulatória 2017-2020. Migração para a Agenda Regulatória 2021-2023. A Agenda Regulatória aponta os temas que serão discutidos pela Anvisa em um determinado período.
- Abril de 2018 - Painel para discussão sobre os DEF na sede da Anvisa em Brasília.
- Junho de 2019 - Abertura do processo regulatório para discussão sobre os DEFs.
- Agosto e setembro de 2019 - Realização de duas Audiências Públicas, uma em Brasília e outra no Rio de Janeiro.
- Setembro de 2019 - Emissão de alerta diante dos relatos de eventos adversos com usuários especialmente nos EUA.
- 2020 - Contratação, pela Anvisa, de revisão sistemática e de pareceres independentes.
- 2021 - Realização de consultas dirigidas ao setor produtivo, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e pesquisadores da área.
- Julho de 2022 - Aprovação do Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre o tema, com indicação de consulta pública - https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/anvisa-aprova-relatorio-de-analise-de-impacto-regulatorio-sobre-dispositivos-eletronicos-para-fumar-que-inclui-todos-os-tipos-de-cigarros-eletronicos
- 1º dezembro de 2023 - Aprovação de realização de consulta pública - https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2023/publicada-consulta-publica-sobre-dispositivos-eletronicos-para-fumar-que-incluem-todos-os-tipos-de-cigarros-eletronicos
- 12/12/2023 a 09/02/2024 - realização de Consulta Pública