Últimos dias da consulta pública que discute requisitos para prevenir e controlar infecções em serviços de saúde

As infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS) são os principais eventos adversos que ocorrem em serviços de saúde de todo o mundo, sendo responsáveis por aumento da morbimortalidade e pelo aumento significante dos custos assistenciais.  Essas infecções refletem um grave problema de saúde pública que tem sido agravado pelo crescente avanço das infecções causadas por microrganismos resistentes a diversas classes de antimicrobianos.

A norma vigente sobre o tema (Portaria 2.616/1998) é anterior à criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tem como foco especificamente os hospitais. Diante da necessidade de ampliação da norma, em dezembro, a Agência apresentou minuta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que, além de atualizar as regras para hospitais, prevê regras aplicáveis a todos os tipos de serviços de saúde, com medidas que se adaptam aos diferentes níveis de risco.

Como participar

A íntegra da proposta e os documentos que subsidiaram sua elaboração estão disponíveis para consulta. No link de acesso há um formulário eletrônico para preenchimento: as sugestões devem ser enviadas por meio desse formulário, que estará disponível até o dia 4 de maio. Para participar e enviar sua contribuição, basta acessar o formulário (link aqui).

A proposta atualiza aspectos técnico-científicos e de boas práticas presentes na Portaria 2.616/1998 e amplia o alcance normativo para todos os serviços de saúde do país. O principal objetivo é direcionar os serviços de saúde do país na execução de ações que visem à prevenção da ocorrência de IRAS, melhorando com isso a qualidade da assistência prestada pelos serviços de saúde, com impacto direto na redução do adoecimento e número de mortes por causas evitáveis.

Nela, as Diretrizes de Boas Práticas de Prevenção e Controle de IRAS contemplam o que todo serviço de saúde deve realizar para prevenir e controlar as IRAS e a disseminação de microrganismos resistentes aos antimicrobianos, o que inclui o gerenciamento dos riscos de infecção, a estruturação dos componentes essenciais do Programa de prevenção e controle das infecções, a implementação de protocolos, a capacitação, a vigilância e o monitoramento das IRAS, o gerenciamento de antimicrobianos, dentre outros  aspectos.

Trata-se de proposta normativa elaborada pela Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde (GVIMS/GGTES/Anvisa) e pela Comissão Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (CNCIRAS) – instituída por meio de Portaria, para apoiar a diretoria da Anvisa na definição de ações de prevenção e controle de IRAS. Essa Comissão é composta por representantes da Anvisa, do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), da Associação de Profissionais de Epidemiologia e Controle de Infecção Hospitalar (ABIH) da USP, da UNICAMP, da UFPE, da UFMG, de profissionais de notório saber no tema e de um representante por região geográfica das Coordenações Municipais, Estaduais/Distrital de Controle de IRAS.

Além da CNCIRAS também foram convidados a participar do processo de elaboração desse instrumento regulatório: o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).