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Anvisa envia recursos para ações de vigilância nos municípios da Bacia do Rio Doce e nas Olimpíadas

Publicado em 04/07/2022 10h44 Atualizado em 04/11/2022 11h22

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) repassou recursos da ordem de R$ 4,4 milhões aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde várias cidades banhadas pela Bacia do Rio Doce foram fortemente atingidas pelo rompimento de duas barragens da empresa Samarco, no município de Mariana (MG), no último dia 05/11. A verba será destinada à implementação de ações contingenciais de vigilância sanitária, segundo estabelece a Portaria GM/MS nº. 1.378/2013, que define a resposta às situações com impacto à saúde humana na ocorrência de desastres ambientais.

Os critérios adotados para distribuição do repasse para as localidades em situação de emergência, segundo a portaria nº 1.994/2015, publica no DOU desta sexta (04), são a existência de desabrigados e desalojados, o risco de desabastecimento de água e o número de habitantes de cada estado e município.

Os recursos, oriundos do orçamento da Anvisa, serão repassados em parcela única do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde. Veja tabela:

Estados/Municípios	R$ 5,00 per capita para municípios com desabrigados e desalojados	R$ 2,00 per capita para municípios com desabastecimento de água	R$ 1,04023 per capita para municípios afetados	Valores para os Estados**	Repasse
ESPÍRITO SANTO	-	-	-	220.000,00	220.000,00
Baixo Guandu	-	62.934,00	32.732,89	-	95.666,89
Colatina	-	245.292,00	127.579,96	-	372.871,96
Linhares	-	327.324,00	170.246,00	-	497.570,00
Total		635.550,00	330.558,86	220.000,00	1.186.108,86
MINAS GERAIS	-	-	-	880.000,00	880.000,00
Aimorés	-	51.388,00	26.727,65	-	78.115,65
Alpercata	-	14.956,00	7.778,83	-	22.734,83
Antonio Dias	-	-	10.074,62	-	10.074,62
Barra Longa	28.995,00	11.598,00	6.032,29	-	46.625,29
Belo Oriente	-	51.238,00	26.649,63	-	77.887,63
Conselheiro Pena	-	-	24.071,95	-	24.071,95
Coronel Fabriciano	-	-	113.762,59	-	113.762,59
Galileia	-	14.122,00	7.345,06	-	21.467,06
Governador Valadares	-	556.726,00	289.561,34	-	846.287,34
Ipaba	-	-	18.794,86	-	18.794,86
Ipatinga	-	-	267.697,80	-	267.697,80
Itueta	-	12.174,00	6.331,88	-	18.505,88
Mariana	294.010,00	117.604,00	61.167,56	-	472.781,56
Naque	-	-	7.098,52	-	7.098,52
Nova Era	-	-	18.722,05	-	18.722,05
Periquito	-	14.206,00	7.388,75	-	21.594,75
Ponte Nova	-	-	62.418,96	-	62.418,96
Resplendor	-	35.350,00	18.386,05	-	53.736,05
Rio Casca	-	-	14.820,15	-	14.820,15
Rio Doce	-	-	2.704,60	-	2.704,60
Santa Cruz do Escalvado	-	-	5.204,27	-	5.204,27
São José do Goiabal	-	-	5.901,22	-	5.901,22
São Pedro dos Ferros	-	-	8.617,26	-	8.617,26
Sem Peixe	-	-	2.927,21	-	2.927,21
Timóteo	-	-	91.063,75	-	91.063,75
Tumiritinga	-	13.338,00	6.937,29	-	20.275,29
Total	323.005,00	892.700,00	1.118.186,14	880.000,00	3.213.891,14
Total da Portaria	323.005,00	1.528.250,00	1.448.745,00	1.100.000,00	4.400.000,00

Coordenadora do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa tem acompanhado a situação nos estados de Minas gerais e Espírito Santo e nos municípios às margens do Rio Doce, tomado pela lama que jorrou das barragens. A Anvisa dá total apoio técnico às vigilâncias sanitárias de ambos os estados.

Uma das preocupações diretamente relacionadas à saúde diz respeito à qualidade da água para consumo humano, uma vez que o abastecimento realizado pelo serviço público foi interrompido em alguns municípios. Nestas localidades, a água tem vindo de soluções alternativas de abastecimento e por meio de caminhões-pipa. Além de abastecer as residências, esta água é fornecida aos serviços de saúde, aos serviços de alimentação, às indústrias de produtos alimentícios, medicamentos e a outros serviços relacionados à saúde.

Proteção - A agência solicitou informações sobre o monitoramento da água, o mapeamento dos serviços de saúde com hemodiálise ou outra atividade onde a qualidade da água possa impactar diretamente nos serviços prestados, além de como o desastre afetou indústrias de interesse à saúde que abasteçam a região ou o país. As vigilâncias têm respondido oportunamente e empreendido ações para proteger a saúde da população.

Entre as ações da vigilância sanitária estadual e local, destacam-se a orientação constante à população sobre o consumo seguro de água e alimentos, os riscos da automedicação, a fiscalização dos serviços de alimentação e dos serviços de saúde para manutenção da qualidade e segurança dos produtos ofertados, além do apoio à Vigilância em Saúde Ambiental com relação ao monitoramento da qualidade da água para consumo humano nos municípios afetados.

Rio 2016 - A Anvisa também destinou recursos de seu orçamento, no total de R$ 2 milhões, para fortalecimento das ações de vigilância sanitária relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016. A decisão também foi publicada no DOU desta sexta (04), através da Portaria 1.990/2015.
Estados e municípios que sediarão os jogos, o que inclui o Distrito Federal, receberão os valores. Como critério para o repasse dos recursos, foram definidos o número de modalidades esportivas sediadas, entrada de delegações estrangeiras e/ou a estadia de delegações olímpicas. Veja na tabela:

ESTADOS

UNIDADE	Valor do Repasse (R$)
Amazonas	100.000,00
Bahia	100.000,00
Minas Gerais	100.000,00
Rio de Janeiro *	200.000,00
São Paulo	100.000,00

*Sede dos jogos

UNIDADE	Valor do Repasse (R$)
Distrito Federal	200.000,00

MUNICÍPIOS

UNIDADE	Valor do Repasse (R$)
Belo Horizonte	100.000,00
Campinas*	100.000,00
Guarulhos*	100.000,00
Manaus	100.000,00
Rio de Janeiro**	600.000,00
Salvador	100.000,00
São Paulo	100.000,00

*Municípios que receberão as delegações olímpicas e paralímpicas
**Sede dos jogos