Informe nº 42 de 2010

Ações de controle sanitário adotadas em razão do recall efetuado pelo FDA em proteína vegetal hidrolizada fabricada pela empresa americana Basic Food Flavors Inc.

Informe Técnico nº 42, de 21 de julho de 2010

Ações de controle sanitário adotadas em razão do recall efetuado pelo FDA em
proteína vegetal hidrolizada fabricada pela empresa americana Basic Food Flavors
Inc.

1. Em setembro de 2009 entrou em prática o Programa de Registro de
Alimentos Notificáveis (Reportable Food Registry – RFR) do Food and Drug
Administration (FDA) nos Estados Unidos, determinado pela seção 1005 da Emenda de
2007 à Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos (FD& C Act).

2. Por esta determinação, os integrantes da cadeia produtiva de alimentos
passaram a ter a obrigatoriedade de informar ao FDA, no prazo de 24 horas, sempre que
houver razoável probabilidade de um alimento ocasionar conseqüências adversas à
saúde humana e animal.

3. Em fevereiro de 2010, o FDA recebeu por meio deste Programa,
notificação sobre contaminação de proteína vegetal hidrolisada (HVP)1 fabricada pela
empresa Basic Food Flavors Inc. e realizou inspeção no estabelecimento, oportunidade
onde foram coletadas quatro amostras de HVP. Os laudos da análise laboratorial
confirmaram a presença de Salmonella tennesse em todas as amostras do produto.
Ainda durante a inspeção o FDA coletou diversas amostras ambientais de locais dentro
das instalações da empresa e os resultados das análises laboratoriais atestaram a
presença de Salmonella2 em nove amostras.

4. Como conseqüência, a empresa Basic Food Flavors Inc iniciou recall
voluntário em 26 de fevereiro de 2010 de toda proteína vegetal hidrolisada em pó e em
pasta fabricada a partir de 17 de setembro de 2009. Alguns alimentos que continham
HVP como ingrediente e que não foram submetidos a processo de cocção durante o
processo de fabricação ou que não seriam cozidos posteriormente pelos consumidores
também foram incluídos no recall. Para conhecer a lista dos produtos que sofreram
recall, consulte o link: http://www.accessdata.fda.gov/scripts/HVPCP/

5. O FDA afirma que até o momento não houve registro de casos de
salmonelose associados a essa contaminação. Orientações aos consumidores e às
indústrias foram disponibilizadas no site do órgão e podem ser acessadas pelo link:
http://www.fda.gov/Safety/Recalls/MajorProductRecalls/HVP/default.htm

6. No Brasil, a notícia não foi veiculada pela Rede Internacional de
Autoridades de Segurança de Alimentos (INFOSAN) e a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA) teve conhecimento do caso por consulta ao site do
1 Proteína Vegetal Hidrolisada é um ingrediente utilizado para realçar sabor de alguns alimentos como
molhos e sopas, salgadinhos, alimentos à base de soja, comidas congeladas, etc.
2 Salmonella é um dos microrganismos mais amplamente distribuídos na natureza, sendo o homem e os
animais seus principais reservatórios naturais. Sua transmissão ao homem ocorre pela ingestão de
alimentos contaminados, principalmente carnes, ovos, leite crus. No Brasil é o principal microrganismo
causador de DTA, segundo dados do Ministério da Saúde (COVEH/CGDT/DEVEP/SVS/MS, 2008),
todavia são raros os casos clínicos fatais. Os sintomas da doença geralmente incluem dores abdominais,
diarréia, febre baixa e vômito. O cozimento adequado de alimentos contaminados elimina a bactéria.
FDA. A partir daí diversas medidas foram adotadas pelo Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária (SNVS) com o objetivo de verificar a possibilidade de circulação
no país do produto contaminado.

7. Inicialmente, a ANVISA verificou que a HVP produzida pela Basic Food
Flavors Inc. foi importada pelas seguintes empresas brasileiras após a data do recall (17
de setembro de 2009):
Identificação da
Empresa
Produto Dia do
Desembarque
no Brasil
Local de
Despacho
Quantidade
Proteína
hidrolisada de
soja e milho
29/10/2009 Porto de Santos 18.000 Kg
Bertin SA
CNPJ
09.112.489/0025-
35
Proteína
hidrolisada de
soja e milho
24/11/2009 Porto de Santos 18.000 Kg
IFF Essências e
Fragrâncias Ltda
CNPJ:33.043.951/
0006-01
Proteína
hidrolisada de
soja (Lote
001029-4T.
PO:
4501429714 –
IPC.:
00080122)
04/03/2010
Aeroporto Intern.
de São Paulo
25kg

8. Em seguida, considerando que na área de alimentos as ações de
vigilância sanitária são descentralizadas, conforme dispõe o inciso IX, art. 7º, da Lei nº.
8080, de 19 de setembro de 1990, a Agência, como coordenadora do SNVS, solicitou ao
Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS/SP) que realizasse inspeção sanitária
nas empresas, uma vez que ambas situavam-se nesse estado, com o objetivo de
verificar:
a) As especificações da carga importada com suspeita de contaminação;
b) Se a matéria-prima importada foi utilizada e para quais produtos (informar
denominação do produto, lote, data de fabricação, prazo de validade e plano de
rastreabilidade, caso os produtos tenham sido comercializados);
c) Se o controle de qualidade da empresa detectou contaminação por Salmonella
oriunda da matéria-prima importada ou no produto final;
d) Se há disponível no estabelecimento a matéria-prima importada e em que quantidade;
e) Se há disponível no estabelecimento produtos fabricados a partir da matéria-prima
importada e em que quantidade;
f) Se a empresa foi informada pelo fornecedor sobre o recall e em caso positivo, quais
foram as ações adotadas;

9. Em inspeção sanitária na empresa IFF Essências e Frangrâncias Ltda, o
Grupo de Vigilância Sanitária de Taubaté (GVS XXXIII) verificou que a matéria-prima
importada encontrava-se segregada para descarte. A embalagem estava com lacre
original do fornecedor e só foi aberta pela Vigilância Sanitária e posteriormente lacrada
pela própria Vigilância Sanitária. O GVS XXXIII coletou amostras do produto para
análise fiscal e interditou o restante - aproximadamente 23,8kg.

10. A empresa informou que foi comunicada pelo fornecedor do risco da
contaminação e no recebimento do produto, o mesmo foi rejeitado sem qualquer
amostragem ou na análise. Afirmou ainda que foi realizada esta única importação de
HVP fabricada pela empresa Basic Food Flavors Inc. após a data de recall e que não
houve utilização da matéria-prima importada com suspeita de contaminação no processo
de fabricação.

11. Em atendimento à notificação emitida pela Vigilância Sanitária de
Barueri, a empresa Bertin SA apresentou documentação informando que:
- Não foram detectados desvios nos padrões microbiológicos da matéria-prima
conforme laudos enviados pelo fornecedor;
- Foram utilizados diferentes lotes de HVP na fabricação do produto Carne Cozida
Desidratada (Dried Beef C&F Giant MT 57.1LBS EXP 2 – código 136633, e Dried
Beef C&F 17Cent MT 73.14 LBS EXP 2 – código 223311), ambos exportados para o
mesmo cliente nos EUA;
- O ingrediente é utilizado na etapa de emulsificação. Posteriormente, há a etapa de
processo térmico (mínimo 1 hora acima de 72ºC), considerando como Ponto Crítico de
Controle e contemplado no Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de
Controle (APPCC);
- O Controle de Qualidade da empresa efetua a análise microbiológica de todos os lotes
de matérias-primas utilizadas e o recebimento e a liberação de uso no processo
produtivo ocorre somente após a comprovação da conformidade dos resultados em
relação aos padrões exigidos;
- Não houve detecção de Salmonella em nenhum dos lotes de HVP recebidos pela
empresa;
- Os produtos acabados são analisados por lote e data de fabricação e a expedição e
liberação do produto para o mercado ocorrem somente após o resultado de
conformidade do produto;
- Não houve detecção de Salmonella em nenhum dos produtos envolvidos.

12. Diante do exposto, esclarecemos à população que a ANVISA tem
acompanhado a evolução dessa questão por meio da Rede de Alerta e Comunicação de
Riscos de Alimentos (REALI), buscando adotar as medidas necessárias para a proteção
da saúde do consumidor. Baseando-se nos resultados analíticos e nas inspeções
realizadas até o momento, não há indícios de circulação de produtos contaminados
no país, tampouco, casos de salmonelose relacionados à possível contaminação. O caso
continuará a ser monitorado para avaliarmos a necessidade ou não de intervenções
adicionais e tais medidas serão devidamente comunicadas à população.

Referências Bibliográficas:
- FDA's Comment on Form 483 Detailing Basic Foods Inspection. Disponível em:
http://www.fda.gov/Safety/Recalls/MajorProductRecalls/HVP/ucm203784.htm. Acesso
em 19 de julho de 2010.
- FDA NEWS RELEASE - Salmonella Tennessee Identified in a Processed Food
Ingredient. Disponível em:
http://www.fda.gov/NewsEvents/Newsroom/PressAnnouncements/ucm203067.htm
Acesso em 19 de julho de 2010.
- Recall: Products Containing Hydrolyzed Vegetable Protein. Disponível em:
http://www.accessdata.fda.gov/scripts/HVPCP/ . Acesso em 19 de julho de 2010.
- Questions & Answers For Industry Regarding The HVP Recalled By Basic Food
Flavors, Inc. Disponível em:
http://www.fda.gov/Food/ResourcesForYou/FoodIndustry/ucm203201.htm . Acesso em
19 de julho de 2010.
- Consumer Questions and Answers: Recall of Hydrolyzed Vegetable Protein (HVP)
Manufactured By Basic Food Flavors, Inc. Disponível em:
http://www.fda.gov/Food/NewsEvents/WhatsNewinFood/ucm202989.htm . Acesso em
19 de julho de 2010.
- FDA Form 483 – Inspectional Observations: Basic Food Flavors. Disponível em: -
http://www.fda.gov/downloads/AboutFDA/CentersOffices/ORA/ORAElectronicReadin
gRoom/UCM203656.pdf Acesso em 19 de julho de 2010.
- Brasil. Lei n. 8.080, de 11 de setembro de 1990. Lei Orgânica da Saúde. Diário
Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 1990.
- Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Boletim Eletrônico
Epidemiológico. Ano 5, nº 6, de 28/12/2005.
- Brasil. Secretaria de Vigilância em Saúde. Manual Integrado de Prevenção e
Controle de Doenças Transmitidas por Alimentos. 2004. Brasília.
- Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Coordenação de
Vigilância das Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar. Análise Epidemiológica
dos Surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos no Brasil. 2008. Disponível em:
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/surtos_dta_15.pdf. Acessado em
13/5/2010.