2. Quais são as características que um medicamento isento de prescrição (MIP) deve ter?

Os medicamentos classificados como isentos de prescrição nos termos da Resolução-RDC nº 882/2024 devem possuir as seguintes características:

• São indicados para o tratamento de doenças não graves e com evolução muito lenta ou inexistente;
• Possuem o tempo mínimo definido da RDC 882/2024 de comercialização do medicamento;
• Apresentam reações adversas com casualidades conhecidas, baixo potencial de toxicidade e de interação medicamentosa e alimentar;
• São utilizados por um curto período, ou pelo tempo previsto em bula no caso de medicamentos de uso preventivo;
• São de fácil manejo pelo paciente, cuidador ou mediante orientação pelo farmacêutico;
• Apresentam baixo potencial de risco ao paciente;
• Não possuem potencial de gerar dependência.