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Publicado em 17/02/2010 17h52 Atualizado em 29/08/2025 10h14

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Finanças, Impostos e Gestão Pública

Acordo da PGFN com Boa Vista/Equifax aumenta recuperação de dívidas inscritas

16/04/2025 - Em 2024, parceria negativou mais de R$ 5 bilhões de cerca de 172 mil devedores da União
Finanças, Impostos e Gestão Pública

PGFN publica portaria que regulamenta transação na cobrança de créditos judicializados

07/04/2025 - Condições levam em conta Potencial Razoável de Crédito Judicializado (PRJ) , previsto no PTI
Finanças, Impostos e Gestão Pública

Ministério da Fazenda promove debate e fortalece medidas para consolidar a Estratégia Nacional Antifraude

04/04/2025 - O “2º Foro Internacional Antifraude” discutiu avanços e soluções no combate às fraudes no Brasil, com participação da PGFN e da Receita Federal, além de lançamento da Cartilha do Tesouro Nacional
Finanças, Impostos e Gestão Pública

PGFN alcança R$ 4 bi em com edital da II Semana Nacional da Regularização Tributária

04/04/2025 - Além do montante regularizado, mais de 25 mil adesões foram registradas durante iniciativa em parceria com CNJ
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Ciclo de Palestras Aborda Impactos e Desafios da Transação Tributária

26/03/2025
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PGFN recuperou mais de R$ 61 bilhões em 2024 para a União

20/03/2025 - Instituição também evitou mais de R$ 727 bilhões em perdas, segundo o PGFN em Números 2025
Finanças, Impostos e Gestão Pública

PGFN Lança edital para II Semana Nacional da Regularização Tributária

14/03/2025 - Contribuintes podem negociar dívidas com descontos de até 65% entre 17 e 21 de março
Finanças, Impostos e Gestão Pública

Novidades no Regularize

14/03/2025 - Saiba quais são as mudanças para o contribuinte
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Aviso de Pauta - Coletiva de imprensa: resultados PGFN 2024

13/03/2025
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Aviso de Pauta - Audiência sobre o Programa de Transação Integral (PTI) acontece no dia 20/3

13/03/2025
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Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está no Desenrola Rural

24/02/2025 - Renegocie suas pendências na Dívida Ativa da União no Regularize
Finanças, Impostos e Gestão Pública

Procuradoria altera edital de transação tributária sobre amortização de ágio

17/02/2025 - Edital agora prevê os débitos cujas cobranças sejam objeto de contencioso administrativo ou judicial
Finanças, Impostos e Gestão Pública

Transação tributária com impacto social

24/01/2025 - Acordo da PGFN com usina sucroalcooleira vai beneficiar 530 famílias com a reforma agrária
REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS

PGFN e Receita lançam os três primeiros editais no âmbito do Programa de Transação Integral

09/01/2025 - Novos instrumentos geram expectativa de arrecadação de mais de R$ 5 bilhões para 2025
Finanças, Impostos e Gestão Pública

Está aberta consulta pública sobre Programa de Transação Integral (PTI)

07/01/2025 - PGFN colhe sugestões da sociedade civil para regulamentação do PTI
Finanças, Impostos e Gestão Pública

PGFN edita regulamentação do uso de seguro garantia para débitos com a União

02/01/2025 - Norma foi aprimorada após consulta pública e amplo diálogo com a sociedade
Finanças, Impostos e Gestão Pública

Atenção ao vencimento dos boletos: antecipe o pagamento das transações neste fim de ano

19/12/2024 - Último dia para pagamento dos documentos de arrecadação será 30 de dezembro (segunda-feira)
Justiça e Segurança

CADIN agora para Estados e Municípios

17/12/2024 - PGFN abre possibilidade de convênio para uso do sistema por entes federados
Dia Mundial do Saneamento: Acordos entre PGFN e companhias regularizam mais de R$ 6 bilhões em débitos tributários

02/12/2024 - O mais recente foi feito com a Caerd, em Rondônia
Finanças, Impostos e Gestão Pública

PGFN prorroga editais para regularizar pendências com dívida ativa da União

06/11/2024 - Editais oferecem descontos, parcelamento e condições especiais para diferentes perfis de devedores
Prazo para adesão à Transação pelo Edital PGDAU nº 2/2024 é antecipado para outubro

10/10/2024 - Os interessados devem acessar o Portal Regularize
PGFN lança consulta pública sobre seguro garantia

13/09/2024 - Modalidade visa permitir a garantia de débitos inscritos em dívida ativa
Governo Federal lança programa para ajudar na recuperação de pessoas e empresas do Rio Grande do Sul

25/06/2024 - AGU e PGFN divulgam Transação SOS – Rio Grande do Sul, medida que visa a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS (Prorrogado o SOS-RS até 30/08)
PGFN e Receita publicam edital de transação por adesão para contenciosos envolvendo contratos de afretamento de plataformas

20/05/2024 - A transação vai abordar os débitos decorrentes de IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de afretamento de embarcações ou plataformas
PGFN e Receita Federal publicam o edital sobre transação por adesão no contencioso tributário

16/05/2024 - A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL
Conheça o novo edital de transação em comemoração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte

15/05/2024 - As negociações podem envolver entrada facilitada, descontos, prazo ampliado para pagamento e uso de precatórios federais
PGFN e Receita adotam mais uma medida para os contribuintes do Rio Grande do Sul

13/05/2024 - Ficam prorrogados os prazos de validade de Certidões Negativas de Débitos e de Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos
PGFN suspende cobrança de dívida de pessoas, empresas e municípios por 90 dias

08/05/2024 - Portaria publicada em edição extra do DOU prevê essa e outras medidas excepcionais para contribuintes do RS
PGFN e Receita Federal lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso tributário

05/04/2024 - Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior
Nota Pública

14/03/2024 - Procuradoria esclarece sobre a decisão do STF a respeito do Tema nº1.184 e o impacto da resolução CNJ nº547/2024

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