Nota pública

Reafirmando seu compromisso com a  transparência pública, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reforça a lisura dos concursos públicos realizados para o provimento do cargo de procurador da Fazenda Nacional. Tais processos seletivos têm sido conduzidos com o máximo rigor, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Considerado um dos mais difíceis do país, o concurso para provimento do cargo de procurador da Fazenda Nacional obedece a diversas etapas, como prova objetiva, duas provas discursivas, títulos e sindicância de vida pregressa, além da comprovação de prática forense de, no mínimo, dois anos. Para obter a aprovação, é necessário que  o candidato seja aprovado em todas elas. 

O concurso no qual o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Rodrigo Araújo Messias, foi aprovado e nomeado obedeceu a todos os critérios, previstos no Edital ESAF nº 80, de 2 de dezembro de 2005. O certame foi realizado regularmente, abrangendo todas as etapas obrigatórias para aprovação, com obediência aos princípios constitucionais e às regras legais e editalícias, e resultado final homologado pelas autoridades competentes. 

A aprovação de Jorge Messias ocorreu em estrito cumprimento às regras do certame e a nomeação e posse deram-se em paridade com os demais concorrentes, em ato que corretamente espelhou o resultado final do concurso.