Chamada para Revista do III Congresso Nacional da Dívida Ativa

Está aberta a chamada para envio de artigos para a Revista do III Congresso Nacional da Dívida Ativa, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A 3ª edição da publicação está recebendo artigos científicos sobre os temas “Dívida ativa e a reforma tributária”, “Meios alternativos de cobrança e estratégias de recuperação da dívida ativa” e “Conformidade fiscal e consensualidade”. Os artigos devem ser enviados sem a indicação do(s) autor(es) no corpo do texto ou no nome do arquivo, por meio deste formulário, até 31 de maio de 2026.

| Para conhecer todas as regras, acesse o Edital nº 4/2026.

| Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail congresso.dividaativa@pgfn.gov.br 

Quem pode submeter artigos?

O convite se destina a profissionais e acadêmicos graduados em qualquer área do conhecimento. Os candidatos devem desempenhar, ou ter desempenhado até a aposentadoria, atribuições junto a órgãos da Advocacia Pública, incluindo membros, servidores, estagiários de pós-graduação e advogados ou assessores jurídicos comissionados ou contratados.

Como fazer

Para fazer parte desta edição, os artigos devem ser inéditos e contemplar um dos temas propostos. Os materiais devem seguir rigorosamente os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e serem submetidos exclusivamente por meio de formulário eletrônico, acessível no edital, até a data limite.

Os textos devem conter:

• título em português: centralizado na página, letra maiúscula, negrito;

• resumo de até 250 palavras em português, com espaçamento simples e fonte 10;

• três palavras-chave em português;

• entre 10 e 30 páginas;

• fonte Times New Roman, tamanho 12;

• alinhamento justificado, sem separação de sílabas;

• espaçamento entre linhas de 1,5 cm;

• parágrafo 1,25 cm;

• margens: superior e esquerda de 3 cm; inferior e direita de 2 cm.

Todos os artigos passarão pela aprovação do Conselho Editorial, instituído pela Portaria PGDAU/MF nº 703/2026. A avaliação será feita por dois membros do conselho, que poderão aprovar, com ou sem ressalvas, ou reprovar o trabalho. Em caso de resultados divergentes, cabe ao presidente do Conselho Editorial a decisão final.

A participação é voluntária e não gera direito à remuneração. Ao submeter o artigo, os autores autorizam a PGFN a utilizar, reproduzir e divulgar o trabalho para fins institucionais e acadêmicos, assegurada a identificação da autoria.

Congresso

A Revista será lançada durante o III Congresso Nacional da Dívida Ativa, que ocorrerá em Brasília entre os dias 26 e 28 de agosto. O evento já se consolidou como um dos mais relevantes espaços de debate interfederativo sobre gestão do crédito público do país. 

| Relembre: II Congresso da Dívida Ativa - estratégias inovadoras para cobrança

As inscrições para participar do congresso já estão abertas. Podem participar procuradores(as) da Fazenda, procuradores(as) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, procuradores federais e do Banco Central e advogados da União, além de magistrados e membros de Tribunais de Contas convidados. Caso não tenha recebido o convite por meio de sua instituição, entre em contato pelo e-mail congresso.dividaativa@pgfn.gov.br.