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PGFN recupera mais de R$ 68 bi e tem novo recorde de recuperação
Por Vanessa Marques
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou, nesta terça-feira (10), o novo recorde de recuperação atingido pelo órgão. No total, foram R$ 68,1 bilhões recuperados em 2025, cerca de R$ 8 bilhões a mais em comparação com o fechamento do ano anterior.
O balanço desse número e das demais ações da Procuradoria consta da publicação "PGFN em Números 2026 - dados 2025”, apresentada em coletiva à imprensa, hoje. A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, lembrou que em 2021 foram arrecadados R$ 30 bilhões e que o número já tinha sido comemorado. “Agora estamos próximo dos R$ 70 bilhões e isso é absolutamente genial. Talvez o que mais me deu orgulho é ver esses números voltarem imediatamente para o caixa do Tesouro, para construir um estado mais social e mais democrático”, ressaltou.
Outro recorde alcançado foi em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Dentro do total recuperado, R$ 1,9 bilhão foi referente ao Fundo, um aumento de 38% em relação aos dados da publicação do ano passado. Esse valor recuperado pela PGFN é revertido em favor dos trabalhadores e de políticas públicas financiadas pelo FGTS, que beneficia diretamente milhares de brasileiros.
Perdas evitadas
Em 2025, a PGFN evitou a perda de R$ 462,2 bilhões para a União. Desse valor, R$ 164,2 bilhões são do contencioso administrativo tributário e R$ 298 bilhões do contencioso judicial.
Dentre os casos julgados em 2025 nas cortes superiores, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4927 contou com entendimento favorável à Fazenda Nacional de que os limites de dedução para gastos com educação no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) são constitucionais. Somente nesse caso, a atuação da PGFN evitou uma perda de R$ 153,3 bilhões para a União.
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Além dos números relacionados aos tribunais superiores, a Fazenda respondeu, no último ano, a mais de três milhões de intimações - dessas, 83% foram provenientes da 1ª instância. Nesse período, quase 699 mil novas ações e recursos ingressaram para serem defendidos pela PGFN.
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Agora tem Especialistas
Lançado em junho do ano passado, o “Agora Tem Especialistas” transformou débitos e créditos tributários em serviço de saúde para a população. Por meio do programa, foram regularizados R$ 478,7 milhões em débitos.
A política surgiu como solução para ampliar a oferta de serviços de saúde pública, sendo instituído em junho pela Medida Provisória nº 1.301/2025 convertida na Lei nº 15.233/2025. No Ministério da Fazenda, o programa é regido pela Portaria Conjunta MS/MF nº 10/2025 e Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11/2025. A iniciativa permite que os hospitais inscritos no programa obtenham créditos tributários em troca da prestação de serviços de média e alta complexidade para o Sistema Único de Saúde (SUS), como tratamentos oncológicos e cirurgias ortopédicas.
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Anelize explicou que, com o programa, o hospital paga a dívida ativa “em mamografia, em ressonância” e junta o que a Procuradoria faz com a política pública concreta. “No fim das contas, não é recuperar dívida, é fazer política pública”, comemorou.
O programa tem como objetivo reduzir as filas de espera do SUS, levando a população onde já há especialistas e infraestrutura instalada para procedimentos de média e alta complexidade. A iniciativa do governo federal tem como base o trabalho da PGFN, que viabilizou a transação tributária com hospitais privados e filantrópicos. A partir da adesão ao programa, os créditos financeiros e passivos fiscais são convertidos em prestação de serviços direto para a população.
Programa de Transação Integral
O segundo ano do Programa de Transação Integral (PTI) trouxe resultados. Por meio dele, foram recuperados R$ 1,7 bilhão, regularizando o montante de R$ 2,2 bilhões que estavam inscritos na dívida ativa. O programa foi lançado em setembro de 2024 e tem o objetivo de solucionar litígios tributários de alto impacto econômico de forma consensual.
Na recuperação por meio do PTI, estão incluídas as 20 adesões de oito editais de transação relacionados ao contencioso de teses tributárias relevantes e disseminadas, que foram lançados no âmbito do programa. Também há seis acordos na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico e outros ainda em análise.
Comprei
Com a plataforma Comprei, foram recuperados R$ 318,3 milhões na venda de 450 imóveis no ano passado. A plataforma permite a venda direta de bens oferecidos à União como garantia ou penhorados em processos judiciais.
Ainda por meio da iniciativa, já foram regularizados R$ 3,4 bilhões em negociações diretas com os contribuintes, que quiseram evitar a venda de seus bens penhorados ou ofertados em garantia cadastrados no Comprei.
Regularize
Em 2025, o Regularize, portal em que pessoas físicas e jurídicas podem consultar, negociar e regularizar débitos com a União, teve 3,2 milhões novos contribuintes cadastrados, também batendo um recorde quando comparado aos anos anteriores. No ano passado, foram 497,6 mil requerimentos protocolados. Atualmente, são 15,6 milhões de contribuintes cadastrados no portal.