Geral
PGFN participa da Operação Refugo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira-SP), formado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), deflagrou, nesta quinta-feira (14), a “Operação Refugo”, visando desarticular esquema criminoso utilizado para sonegar R$ 2,5 bilhões em impostos, por meio de empresas de fachada, emissão de “notas frias”, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
A operação cumpriu até agora 46 mandados de busca e apreensão em 14 municípios do estado de São Paulo em residências, empresas e escritórios ligados aos investigados, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e das polícias civil e militar do estado. As diligências ocorreram simultaneamente em Arujá (2), Barueri (8), Bertioga (1), Caieiras (9), Cotia (2), Franco da Rocha (4), Guarulhos (1), Itapevi (1), Itupeva (2), Jundiaí (3), Santana de Parnaíba (3), São Bernardo do Campo (3), São Paulo (8) e Sertãozinho (1).
Leia também: PGFN na Operação Poço de Lobato
Durante a apuração, foram identificados três grandes grupos empresariais distintos (que, juntos, representam fatia considerável do mercado de plásticos no estado de São Paulo), que teriam se utilizado pelo menos 60 empresas de fachada criadas para gerar créditos tributários falsos, por meio da emissão de notas fiscais inidôneas. O esquema bilionário blindava os destinatários, os reais favorecidos, que se aproveitavam desses créditos para a redução artificial do pagamento de seus tributos estaduais e federais (ICMS, IPI, PIS/Cofins e IR).
Foi possível identificar, ainda, que recursos provenientes do esquema eram utilizados para pagamento de despesas pessoais de empresários e pessoas ligadas aos beneficiários finais, incluindo, pacotes turísticos, clubes náuticos, lojas de vinhos e aquisição de bens imóveis e móveis de luxo.
A análise da documentação apreendida, em meio físico e digital, terá por objetivo coletar provas do envolvimento das pessoas associadas para o cometimento da fraude fiscal, bem como a possível prática de outros crimes, de forma a responsabilizá-los nas esferas tributária e criminal.
Participaram da operação mais de 530 agentes públicos.
Modelo da fraude
O esquema criminoso era operado por meio de três fluxos integrados:
-
Fluxo das mercadorias (real): produtos saíam diretamente de importadores, indústria de resina plástica e intermediários para indústrias de plástico e grandes recicladoras.
-
Fluxo das notas fiscais (fictício): empresas de fachada e interpostas emitiam sucessivas notas fiscais frias entre si até alcançar as empresas beneficiárias do esquema, conferindo aparência de legalidade às operações. Os créditos tributários fictícios eram apropriados pelos beneficiários finais;
-
Fluxo financeiro: os valores pagos pelas empresas beneficiárias eram redistribuídos entre operadores, intermediários, empresas patrimoniais e pessoas físicas vinculadas ao grupo criminoso.
A organização pode ser assim representada graficamente:
- .
Fraudes desarticuladas
Nos últimos três anos, a PGFN já participou de pelo menos 150 operações, envolvendo cerca de R$ 30 bilhões, entre elas Operação Carbono Oculto, Operação Modulus Fictum, Operação Sucata, Operação Vênus e Operação Background. As ações coordenadas da Procuradoria criam o chamado “risco fiscal”, que pode levar os contribuintes a buscarem conformidade com suas obrigações tributárias.
Os valores devidos pelos alvos das ações de combate à fraude são, em sua maioria, classificados como de difícil recuperação e não seriam revertidos aos cofres públicos sem a realização de complexas diligências investigatórias. Neste âmbito, a PGFN, por meio de suas regionais, se dedica a tratar especificamente casos de grande complexidade, operações sofisticadas e valores milionários de créditos.
Matéria segue em atualização.