PGFN promove Dia D do “Elas regularizam” para negociar dívidas

Por Vanessa Marques 

O Dia D da ação “Elas regularizam” ocorreu no último dia 18 em todas as unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com o objetivo de atender e ajudar mulheres empreendedoras a quitarem suas dívidas com a União.  A campanha reforça as condições já previstas no Edital nº 11/2025, pelas quais as contribuintes podem regularizar débitos com descontos de até 100% sobre os valores de juros, multas e encargos legais. 

Élica Dantas é microempreendedora e descobriu que estava inscrita na dívida ativa da União em janeiro deste ano. Pelo telejornal, ficou sabendo sobre o Dia D da ação da Procuradoria e foi até a unidade em Brasília para regularizar sua dívida com a Fazenda Nacional. “Meu sentimento é de alívio, pois passei dias apreensiva sobre o que aquilo poderia acarretar.  Quando eu cheguei à PGFN, vi que era muito mais simples do que eu imaginava, confesso que hoje vou dormir tranquila”, comemorou.

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a microempreendedora Élica Dantas

Condições diferenciadas  

As condições diferenciadas são para transações de pequeno valor, aquelas em que a dívida é de até 60 salários mínimos, ou seja, menor que R$ 97 mil. Mas há condições especiais para MEI como um todo. Com a prorrogação do edital, as dívidas podem ser negociadas - e até quitadas - até 29 de maio deste ano.

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A coordenadora regional do atendimento da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região (PRFN1), Thaynara Paiva Pereira, afirmou que a campanha é uma forma das mulheres buscarem a autonomia financeira e evitarem situações de violência por dívidas ou falta de dinheiro. “Estamos o ano todo dando acolhimento necessário às mulheres que buscam regularização, para que possamos construir uma sociedade muito melhor e justa para todas”, ressaltou.

O procurador regional da PRFN1, Alfredo Tibúrcio Frota, explicou que a Procuradoria tem vários canais de atendimento, inclusive o presencial em todas as unidades da Federação. “Se você que tem créditos inscritos em dívidas ativas na União, conte conosco para regularizar a sua situação e continuar desempenhando sua atividade econômica livre de restrições”, pontuou.

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Negociações 

Para consultar, negociar ou quitar débitos com a Fazenda, basta acessar o portal Regularize e consultar as condições mais vantajosas em cada caso. No site, a microempreendedora pode simular as condições mais vantajosas, a depender do valor da entrada ou até mesmo da quitação da dívida.

Por exemplo: uma microempreendedora que tem uma dívida de R$ 20 mil com a União pode quitar a dívida com uma entrada facilitada de 5%, que pode ser dividida em cinco parcelas de R$ 200. Já o restante da dívida pode ser parcelado em 30 prestações. Assim, a microempreendedora consegue desconto de até 40% após pagar entrada, com parcelas de R$ 380, mais os juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Em outro exemplo: se após a entrada facilitada a devedora desejar parcelar em sete vezes de R$ 1.357,14, o desconto pode chegar a 50%. Ou ela ainda pode escolher parcelar em 55 vezes de R$ 241,81, com desconto de até 30%.

Confira os canais de atendimento e mais informações sobre a campanha.