Governo federal cria programa e sistema que asseguram proteção e registro de cães e gatos sem custos para população

“Só se consegue proteger adequadamente aquilo que a gente conhece. Se a gente não conhece, não sabe a quantidade e a qualidade de vida a que esses animais estão submetidos, não tem como ter política pública eficiente. E política pública precisa ser feita com base em evidências.” Dessa forma, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, definiu a importância da criação do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), lançados nesta quinta-feira (17/04) em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

As iniciativas foram instituídas por decreto assinado pelo presidente e pela ministra durante o evento, que teve a participação de animais domésticos e seus tutores. Estiveram presentes ainda o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann; e a primeira-dama Janja Lula da Silva.

A secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Rita Mesquita, e a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais da pasta, Vanessa Negrini, também participaram do ato.

Considerado um marco na proteção e na garantia do bem-estar de cães e gatos, as iniciativas serão geridas pelo MMA a partir da oferta de ações totalmente gratuitas. “É um processo voluntário, que não vai gerar nenhum custo. Só vai gerar benefício. Quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, evitamos zoonoses”, afirmou Marina Silva. “Isso é importante em todos os sentidos, inclusive para nossa balança comercial”, ponderou. “Mas a maior relevância é ética, porque o cuidado com a vida deve estar acima de todos os interesses.”

O ProPatinhas tem como prioridade a promoção do controle populacional ético de cães e gatos, com estímulo à guarda responsável e ao combate ao abandono e aos casos de maus-tratos. O programa fomentará ainda a convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade, uma vez que viabilizará medidas de apoio ao controle de zoonoses.

A implementação prevê o auxílio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual e a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa.

Já o SinPatinhas, realizado no âmbito do ProPatinhas, é o sistema que centralizará o registro de cães e gatos de forma gratuita. O cadastro está disponível nesta página para acesso de tutores, organizações da sociedade civil, estados e municípios.

Cada animal cadastrado receberá um número de identificação único, válido em todo o território nacional – o RG Animal. O documento contará com um QR Code, que pode ser fixado na coleira do animal. Em caso de perda, qualquer pessoa poderá escanear o código e ajudar na localização do tutor.

O SinPatinhas possibilitará também o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

Na avaliação de Rita Mesquita, a formalização dos programas reforça o compromisso do governo federal e da sociedade com a proteção de toda a biodiversidade brasileira. “Ao nos responsabilizamos por aqueles com os quais convivemos no dia a dia, que tratamos como sendo da nossa família, destacamos o quão grande é a responsabilidade com a nossa enorme biodiversidade.”

Para a diretora Vanessa Negrini,  o lançamento das iniciativas reafirma a importância dos animais na vida das famílias e a necessidade de cuidado e assistência aos mais vulneráveis. “Estamos dizendo, com políticas concretas, que a proteção dos vulneráveis, humanos ou não, é uma prioridade do Estado. Esse é um marco civilizatório histórico”, disse.

Entre os animais presentes à solenidade, estavam Resistência e Esperança, adotadas pelo presidente e a primeira-dama. Também participaram representantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Fiocruz, Universidade de Brasília e cursos de medicina de universidades privadas. Em parceria com eles, o MMA planeja mutirões de microchipagem para a população.

Parte da família

A gerente de marketing Samanta Maron, 34 anos, tutora dos irmãos felinos Luke e Leia, ambos com cinco anos, vê com entusiasmo a criação do SinPatinhas. Moradora de São Paulo, ela destaca que a identificação com o QR Code pode ser uma solução eficaz em casos de perdas de animais. "Acho super interessante. O tutor tem muito esse medo do animal fugir, não saber onde está e não ter como procurar. Às vezes, a gente ainda vê o pessoal colando cartaz no poste da vizinhança. Com o QR Code, a gente consegue abranger mais. Facilita muito, muito a vida", disse.

A questão do monitoramento de animais, principalmente em casos de perda, é uma das maiores preocupações do analista ambiental Roberto Borges, 56 anos, tutor da cadelinha Luna. "A gente começa a ter também uma análise quantitativa e qualitativa de quantos animais as pessoas têm no Brasil, e isso é importante para subsidiar outras políticas públicas no país", pontuou.

Para a designer Andressa Coutinho, 28 anos, tutora de Alfredo, cão de 8 anos, a criação do cadastro vai servir também para o controle de animais de rua que são cuidados de forma coletiva pelos moradores da região. "E é sempre bom estar perto, eu moro numa área que tem muitos, muitos gatinhos que são cuidados pela comunidade. E aí, às vezes eles somem, se perdem e a gente fica preocupado". 

(Com informações da Secom/PR)

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