Plano Clima

A mudança do clima representa um dos principais desafios contemporâneos, exigindo ações coordenadas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover a adaptação dos sistemas humanos e naturais aos seus impactos. No Brasil, os efeitos desse fenômeno podem ser observados em diferentes regiões do país, por meio da intensificação de eventos climáticos extremos, como secas, enchentes, ondas de calor e elevação do nível do mar.

O Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima 2024–2035) é o principal instrumento para orientar as ações brasileiras voltadas ao enfrentamento da mudança do clima. O Plano é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e estabelece diretrizes para orientar ações de adaptação aos impactos da mudança do clima e de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

O Plano Clima também fornece referências para o planejamento das ações climáticas nacionais e para a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) apresentada pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.

Sua estrutura está organizada em três eixos complementares:

Plano Clima Adaptação

A mudança do clima já é uma realidade no Brasil. Secas, enchentes, ondas de calor e outros eventos extremos afetam cidades, comunidades, ecossistemas e a vida de milhões de pessoas em todo o país. Esses impactos atingem de forma desigual a população, tornando ainda mais urgente a construção de soluções que protejam quem mais precisa.

O Plano Clima Adaptação é composto pela Estratégia Nacional de Adaptação e por 16 Planos Setoriais e Temáticos, que contam com objetivos, metas, ações, indicadores e meios de implementação com horizonte temporal até 2035, e o Sumário Executivo apresenta uma síntese dos documentos que compõem o Plano.

Reduzir a vulnerabilidade aos impactos da mudança do clima é o principal objetivo do Plano Clima na área de adaptação, o documento orienta as ações do Governo Federal e traz diretrizes setoriais e orientações para os estados e municípios.

O Plano Clima Adaptação fortalecer a resiliência do país e preparar a sociedade brasileira para os riscos climáticos atuais e futuros. Com base na ciência, na participação social e na cooperação entre União, estados e municípios, o Plano transforma conhecimento em políticas públicas concretas.

Plano Clima Mitigação

A mitigação — ou a redução das emissões de gases de efeito estufa — é o principal caminho apontado pela ciência para frear o avanço do aquecimento global e impedir que ele produza impactos ainda mais dramáticos.

O Plano Clima Mitigação é composto pela Estratégia Nacional de Mitigação e por oito Planos Setoriais, que estabelecem objetivos, metas, ações, indicadores e meios de implementação para o período de 2024 a 2035, os quais se encontram sintetizados no Sumário Executivo do Plano Clima Mitigação.

Os documentos organizam a atuação governamental para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa, promovendo a articulação entre diferentes setores da economia, orientando a implementação de medidas compatíveis com a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil e buscando assegurar uma abordagem integrada para a transição para uma economia de baixa emissão de carbono.

Sua elaboração foi fundamentada em evidências científicas, estudos técnicos e processos de diálogo com órgãos governamentais, comunidade científica, sociedade civil e setor privado, buscando identificar as melhores alternativas em termos de custo-efetividade para o país cortar emissões e e estabelecendo mecanismos de monitoramento e avaliação que contribuem para o acompanhamento da implementação das ações e da evolução das emissões ao longo de seu horizonte de planejamento.

Estratégias Transversais para Ação Climática

As Estratégias Transversais tratam de temas comuns aos diferentes setores, promovendo a integração das políticas climáticas e oferecendo diretrizes para sua implementação.

• Estratégia Transversal de Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência (ET-MGAT)

A ET-MGAT estabelece diretrizes para o monitoramento, a gestão, a avaliação e a atualização do Plano Clima. A Estratégia define procedimentos, instrumentos e responsabilidades relacionados ao acompanhamento da implementação do Plano, bem como orientações para a organização, sistematização e divulgação das informações produzidas ao longo dos ciclos de acompanhamento da implementação do Plano Clima.

• Estratégia Transversal de Educação, Capacitação, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (ET-ECAPI)

A ET-ECAPI estabelece diretrizes voltadas ao fortalecimento das capacidades relacionadas à ação climática por meio da educação, da formação profissional, da pesquisa, do desenvolvimento tecnológico, da inovação e da conscientização pública. A Estratégia contempla ações direcionadas à produção e disseminação do conhecimento, considerando a diversidade sociocultural, territorial e ambiental do país.

• Estratégia Transversal de Transição Justa e Justiça Climática (ETTJ)

A ETTJ analisa os efeitos da transição para uma economia de baixa emissão sobre populações e grupos vulnerabilizados, propondo objetivos nacionais e diretrizes para orientar a implementação das medidas de mitigação e adaptação, visando a distribuição equitativa dos benefícios da ação climática e a prevenção do agravamento de desigualdades e vulnerabilidades socioeconômicas.

• Estratégia Transversal Mulheres e Clima (ETMC)

A ETMC orienta a integração da perspectiva de gênero e da justiça climática no planejamento climático nacional. O instrumento estabelece objetivos nacionais e diretrizes técnicas para a transversalização de ações voltadas ao enfrentamento de desigualdades estruturais e ao fortalecimento do protagonismo das mulheres em setores estratégicos do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

• Estratégia Transversal de Meios de Implementação (ETMI)

A ETMI estabelece diretrizes e recomendações para viabilizar a implementação das ações do Plano Clima por meio da articulação de fontes de financiamento públicas, privadas e internacionais. A Estratégia orienta o alinhamento de instrumentos financeiros disponíveis aos objetivos climáticos nacionais, com foco em temas prioritários como restauração florestal, resiliência urbana, transição energética e agropecuária de baixo carbono.

PERÍODO DE DEFESO ELEITORAL

Em razão do período de defeso eleitoral, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) adotará procedimentos específicos para a divulgação de conteúdos em seus canais institucionais, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e às orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).

A partir de 4 de julho a 25 de outubro, a comunicação institucional do ministério ficará restrita às hipóteses previstas na legislação eleitoral, como a divulgação de informações de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecidas pela Justiça Eleitoral, e de conteúdos meramente informativos e de serviço ao cidadão.

A solicitação de acesso a conteúdos temporariamente indisponíveis por força do defeso eleitoral, deve ser encaminhada ao Ministério  do Meio Ambiente e Mudança do Clima por meio do canal oficial de acesso à informação do Governo Federal, gerenciado pela Ouvidoria, a Plataforma Fala.BR.  Os prazos e fluxos de respostas aos pedidos fundamentados na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) não sofrerão qualquer alteração durante o período eleitoral. Saiba mais aqui.