Público Interno

Publicado em 16/03/2022 20h51 Atualizado em 02/10/2026 15h16

Instruções de Serviço

Instrução de Serviço DG nº 15/2010 - Regula a execução, de forma concomitante em um mesmo segmento, de contratos de conservação com contratos de construção ou de restauração
Instrução de Serviço DG nº 23/2010 - Regulamenta a destinação e o tratamento dado ao material resultante dos serviços de fresagem
Instrução de Serviço DG nº 5/2012 - Revoga a Instrução de Serviço/DG nº 2/2008, publicada no BA 011, de 10 a 14/03/2008
Instrução de Serviço DG nº 7/2012 - Revoga a Instrução de Serviço/DG nº 7/2007, publicada no BA nº 052, de 24 a 28/12/2007
Instrução de Serviço DG nº 14/2013 - Revoga a IS/DG 01, de 21/02/2013.
Instrução de Serviço nº 5, de 16/03/2016 - Revoga a Instrução de Serviço DG nº 11 e nº 12 de 22/12/2009.
Instrução de Serviço nº 18, de 08/11/2016 - Revoga a Instrução de Serviço/DG nº 21 de 20/12/2010.
Instrução de Serviço nº 13/2019 - Revoga a IS/DG 09/2019, de 23/05/2016. Todos os novos atos originados deverão atender as premissas determinadas pela Portaria 496/2014/DG/DNIT, de 25/03/2014, publicada no BA 013, DE 24 a 28/03/2014 - em revisão

Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 5/2017 - Institui o Regime de Credenciamento e estabelece critérios gerais para futuras contratações de leiloeiro oficial para a prestação de serviços inerentes à realização de leilões eletrônicos online e demais acessórios, dos bens móveis considerados inservíveis que compõe o patrimônio da SEDE, das SR´s e das Administrações Hidroviárias
Instrução Normativa nº 6/2018 - Dispõe sobre parcelamento de débitos de licitantes, contratados e convenentes com o DNIT
Instrução Normativa nº 12/2018 - Institui a Metodologia para Gestão de Processos do DNIT, cujo detalhamento está exposto no respectivo Manual de Procedimentos Operacionais
Instrução Normativa nº 5/2019 - Institui rito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade por Custos Ambientais-PRCA
Instrução Normativa nº 6/2019 - Institui o rito procedimental conexo ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade-PAAR - Alterada pela IN nº 10/2019 e Instrução Normativa nº 52/2021
Instrução Normativa nº 10/2019 - Altera Instrução Normativa nº 6/2019
Instrução Normativa nº 13/2019 - Altera IN/Colegiada 04/2019 (revogada) do DNIT, para dispor que os pagamentos serão obrigatoriamente realizados por meio de GRU
Instrução Normativa nº 14/2019 - Regulamenta o procedimento para a cobrança de valores decorrentes de danos causados por terceiros ao patrimônio público
Instrução Normativa nº 8/2020 - Aprova o Regimento Interno das JARI e dos Colegiados Especiais que funcionam junto ao DNIT - Altera Portaria/DG nº 1.207/2018
Instrução Normativa nº 12/2020 - Estabelece os procedimentos para alteração do domicílio bancário dos contratos administrativos celebrados com o DNIT
Instrução Normativa nº 13/2020 - Estabelece critérios e procedimentos específicos à jornada de trabalho no DNIT
Instrução Normativa nº 15/2020 - Estabelece parâmetros e procedimentos para alienação dos bens móveis ferroviários inservíveis de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes, não arrendados, de que trata o Decreto nº 10.161, de 09 de dezembro de 2019, pelos concessionários da malha ferroviária
Instrução Normativa nº 17/2020 - Estabelece diretrizes para a padronização dos critérios a serem utilizados na análise das prestações de contas, recepcionadas pelo DNIT até 16/04/2018, dos termos de compromisso celebrados até 29/12/2016
Instrução Normativa nº 18/2020 - Estabelece diretrizes para a padronização dos critérios a serem utilizados na análise das prestações de contas, recepcionadas pelo DNIT até 16/04/2018, dos convênios celebrados até 28/05/2008
Instrução Normativa nº 19/2020 - Define os procedimentos de vetorização georreferenciada a ser utilizada no estabelecimento das extensões das hidrovias brasileiras integrantes do Subsistema Aquaviário Federal, por meio da vetorização georreferenciada das linhas de centro dos corpos hídricos
Instrução Normativa nº 24/2020 - Disciplina sobre a alteração, dissolução, substituição e inclusão de empresa, em casos excepcionais, nos consórcios contratados para a execução de obras e serviços pelo DNIT, com ou sem previsão no Edital, aplicáveis a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 12.462/2011, Decreto nº 7.581/2011, Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 10.024/2019, com ou sem previsão no Edital
Instrução Normativa nº 28/2020 - Institui, no âmbito do DNIT, a Câmara Técnica de Desenvolvimento de Nova Metodologia de Engenharia Consultiva e dispõe sobre o seu funcionamento
Instrução Normativa nº 32/2020 - Define e padroniza os procedimentos técnicos e administrativos para recebimento de obras e serviços hidroviários
Instrução Normativa nº 34/2020 - Altera IN 27/2020, que dispõe sobre as atividades que dão suporte ao Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade - PNCV, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Instrução Normativa nº 35/2020 - Estabelece procedimentos relativos às atividades de ouvidoria, no âmbito do DNIT
Instrução Normativa PFE/RN nº 1, de 08/01/2021 - Estabelece que as informações de subsídios para atender solicitações da PFE no Rio Grande do Norte deverão ser prestadas por serviços competentes do DNIT/RN no prazo previamente informado em expediente expedido pela PFE - Revoga Instrução de Serviço PFE/RN nº 1/2018.
Instrução Normativa/PFE/RJ nº 1, de 13/01/2021 - Disciplina as atividades dos colaboradores de apoio jurídico disponibilizados pela superintendência regional do DNIT/RJ para terem exercício no núcleo da PFE/DNIT/RJ.
Instrução Normativa DG/PFE nº 2/2021 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, de atos normativos adotados por essa unidade.
Instrução Normativa nº 4/2021 - Dispõe sobre a rotina de procedimentos relativos à elaboração do Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária – PADMA e a execução, medição e fiscalização de contratos PADMA
Instrução Normativa nº 7/2021 - Define modelo de Relatório de Supervisão e de Gerenciamento de Obras e Serviços para o acompanhamento de execução dos programas de Construção, Operação e Manutenção das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4, Eclusas, Dragagens, Derrocamentos, Desobstruções, Sinalizações/Balizamentos, Levantamentos Hidrográficos e todos os programas no âmbito da DAQ/DNIT
Instrução Normativa nº 8/2021 - Estabelece procedimentos a serem utilizados no gerenciamento de obras rodoviárias, assim como institui modelo de Relatório de Gerenciamento de Obras no âmbito dos programas da Coordenação-Geral de Construção Rodoviária – CGCONT/DIR/DNIT
Instrução Normativa nº 9/2021 - Define a política de utilização e disponibilização de contas de e-mail, que engloba o envio, o recebimento e o gerenciamento das contas, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Instrução Normativa nº 13/2021 - Dispõe sobre o planejamento, a coordenação, o desenvolvimento e o controle de sistemas de Tecnologia da Informação no âmbito do DNIT - Alterada pela Instrução Normativa nº 24/2021 e pela Instrução Normativa nº 28/2021 - VER ANEXOS
Instrução Normativa nº 15/2021 - Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para recebimento de obras de pavimentos novos e restaurados que foram objeto de intervenções de caráter estrutural no âmbito do DNIT
Instrução Normativa nº 18/2021 - Estabelece os procedimentos operacionais para utilização os serviços da Divisão de Telecomunicações - DITEL, no âmbito do DNIT.
Instrução Normativa nº 19/2021 - Estabelece os procedimentos na gestão de contratos com empresas inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
Instrução Normativa nº 20/2021 - Dispõe sobre procedimentos para inventariar os ativos de informação no âmbito do DNIT
Instrução Normativa nº 23/2021 - Disciplina a utilização dos recursos de Tecnologia da Informação, bem como estabelecer regras gerais para controles de acesso relativo à Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do DNIT, abrangendo suas Superintendências e unidades locais.
Instrução Normativa nº 24/2021 - Altera a Instrução Normativa nº 13/2021
Instrução Normativa nº 26/2021 - Define os procedimentos a serem observados visando o fornecimento de atestados técnicos de execução de obras e serviços de engenharia.
Instrução Normativa nº 28/2021 - Altera Instrução Normativa nº 13/2021
Instrução Normativa nº 32/2021 - Dispõe sobre o Núcleo Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling - BIM) do DNIT - Núcleo BIM DNIT.
Instrução Normativa nº 33, de 08/07/2021 - Revoga Instrução Normativa nº 2, de 29/01/2020
Instrução Normativa nº 34/2021 - Procedimentos para envio de matérias para publicação no Boletim Administrativo
Instrução Normativa nº 37/2021 - Institui procedimentos para revisão, adequação, eventual estorno, estimativa e recolhimento do percentual embutido nas despesas fiscais a título de pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. - Alterada pela Instrução Normativa nº 18/2022
Instrução Normativa nº 38/2021 - Dispõe sobre o uso das vagas de garagem - Norte e Sul - do Edifício Sede do DNIT
Instrução Normativa nº 39/2021 - Institui metodologia para avaliação de desempenho de empresas de engenharia consultiva e para avaliação de desempenho de empresas de engenharia de infraestrutura que são contratadas pelo DNIT para execução de obras e serviços
Instrução Normativa nº 40/2021 - Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade do DNIT
Instrução Normativa nº 41/2021 - Dispõe sobre o controle de acesso, confecção e utilização de crachás de identificação e procedimentos a serem adotados relativos ao patrimônio e aos sistemas utilizados por servidores, colaboradores e estagiários, quando do desligamento, demissão, mudança de cargo, função ou posto de trabalho no âmbito do edifício sede do DNIT
Instrução Normativa nº 43/2021 - Dispõe sobre as atividades que dão suporte ao Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade, no âmbito do DNIT
Instrução Normativa nº 44/2021 - Dispõe sobre os critérios para submissão, análise e aprovação de composições de custos unitários de serviços não constantes do SICRO, também denominado de procedimento de análise e aprovação de preços novos
Instrução Normativa nº 45/2021 - Dispõe sobre a análise socioeconômica de pessoas que ocupam irregularmente as faixas de domínio de vias federais gerenciadas pelo DNIT, instituindo a Pesquisa Básica de Vulnerabilidade Socioeconômica e sua metodologia de aplicação
Instrução Normativa nº 47/2021 - Dispõe sobre os procedimentos e as condições para a formalização de doação de projeto ao DNIT, bem como para sua avaliação e aprovação pelo DNIT - Alterada pela Instrução Normativa nº 1/2024
Instrução Normativa nº 49/2021 - Regulamenta os estudos sobre ocupações irregulares de faixas de domínio e áreas não edificantes das vias federais, sob responsabilidade do DNIT, os quais servirão de subsídios à Autarquia no planejamento e execução dos Programas de Remoção e Reassentamento
Instrução Normativa nº 50/2021 - Dispõe sobre diretrizes e procedimentos acerca do Plano Nacional de Pesagem (PNP), o qual se destina à fiscalização de veículos comerciais pesados que trafegam nas rodovias federais sob circunscrição do DNIT
Instrução Normativa nº 51/2021 - Estabelece procedimentos a serem utilizados no acompanhamento de obras rodoviárias, assim como institui modelos de Relatórios de Supervisão de Obras no âmbito dos programas da Coordenação-Geral de Construção Rodoviária –CGCONT/DIR/DNIT
Instrução Normativa nº 52/2021 - Altera a Instrução Normativa nº 6/2019, que dispõe sobre o rito de aplicação das penalidades previstas nas Leis 8.666 de 21 de junho de 1.993, 10.520 de 17 de julho de 2.002 e 12.462 de 04 de agosto de 2.011, instituindo o rito procedimental conexo ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade – PAAR das infrações praticadas por fornecedores, na fase licitatória e/ou contratual, no âmbito deste DNIT
Instrução Normativa nº 53/2021 - Dispõe sobre os requisitos ambientais a serem contemplados nos termos de referência para a elaboração de projetos de engenharia dos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário, objetivando o atendimento da legislação ambiental, aplicável ao licenciamento dos empreendimentos de infraestrutura de transportes, a cargo do DNIT
Instrução Normativa nº 54/2021 - Institui a política de impressão, de racionalização de gastos e adoção de boas práticas no âmbito do DNIT
Instrução Normativa nº 55/2021 - Estabelece diretrizes para o levantamento de bases ou estações de referência materializadas em campo, através de marcos geodésicos implantados, bem como de pontos de controle fotoidentificáveis e demais pontos de campo obtidos através da utilização de métodos e tecnologias de posicionamento geodésico por satélites GNSS. Ainda, estabelece diretrizes a respeito dos formatos de entrega dos produtos resultantes dessas atividades de levantamento
Instrução Normativa nº 56/2021 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a execução dos programas de remoção e reassentamento do DNIT
Instrução Normativa nº 57/2021 - Dispõe sobre o cadastramento de contratos no Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC e procedimentos e responsabilidades relativos a processos de suporte documental e de pagamento de medição de contratos no âmbito do DNIT
Instrução Normativa nº 58/2021 - Dispõe sobre critérios para a avaliação de capacidade técnico-operacional, técnico-profissional e qualificação econômico-financeira para as licitações de obras e serviços de engenharia no âmbito deste DNIT
Instrução Normativa nº 60/2021 - Estabelece a codificação mnemônica simplificada para agrupamento de todas as ações geradas nos diferentes modos que a Autarquia atua, visando à padronização e à identificação atemporal de empreendimentos sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, independente de vínculo com programas governamentais
Instrução Normativa nº 62/2021 - Regula critérios para utilização dos custos referenciais dispostos nos sistemas de custos referenciais do DNIT nos casos especiais que disciplina
Instrução Normativa nº 63/2021 - Estabelece diretrizes para elaboração ou avaliação dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA
Instrução Normativa nº 65/2021 - Disciplina a gestão de resíduos sólidos no âmbito do DNIT
Instrução Normativa nº 67/2021 - Dispõe sobre os procedimentos inerentes à padronização, cronologia, organização, divulgação e execução da sistemática de pagamentos no âmbito do DNIT
Instrução Normativa nº 69/2021 - Define a atividade permanente de manutenção da malha viária sob responsabilidade do DNIT
Instrução Normativa nº 70/2021 - Altera Instrução Normativa nº 17, de 13 de maio de 2020, que estabelece diretrizes para a padronização dos critérios a serem utilizados na análise das prestações de contas, recepcionadas pelo DNIT até 16/04/2018
Instrução Normativa nº 71/2021 - Altera Instrução Normativa nº 18, de 13 de maio de 2020, que estabelece diretrizes para a padronização dos critérios a serem utilizados na análise das prestações de contas, recepcionadas pelo DNIT até 16/04/2018, dos convênios celebrados até 25/08/2008
Instrução Normativa nº 73/2021 - Institui a Política de Acessibilidade e estabelece normas gerais e critérios básicos visando promover políticas públicas de acessibilidade para pessoas com deficiência – PcD, com mobilidade ou percepção reduzida, no âmbito do DNIT
Instrução Normativa nº 74/2021 - Estabelece procedimentos para uso do Sistema Eletrônico de Informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - SEI/DNIT - Alterada pela Instrução Normativa nº 12/2025
Instrução Normativa nº 75/2021 - Dispõe sobre as desapropriações no âmbito do DNIT
Instrução Normativa nº 77/2021 - Aprova a Política Antifraude, Anticorrupção e prevenção de conflitos
Instrução Normativa PF/PA e PFE nº 1/2021 - A PF/PA prestará colaboração à PFE/DNIT/SR-PA, realizando as atividades de consultoria e assessoramento jurídico da Autarquia
Instrução Normativa/PFE/RN nº 1/2021 - Estabelece que as informações de subsídios para atender solicitações da PFE no Rio Grande do Norte deverão ser prestadas por serviços competentes do DNIT/RN no prazo previamente informado em expediente expedido pela PFE
Instrução Normativa/PFE/RJ nº 1/2021 - Disciplina as atividades dos colaboradores de apoio jurídico disponibilizados pela superintendência regional do DNIT/RJ para terem exercício no núcleo da PFE/DNIT/RJ
Instrução Normativa SR GO/DF nº 1/2021 - Dispõe sobre o uso das vagas de garagem do Edifício SEDE da SR DNIT-GO/DF.
Instrução Normativa nº 1/2022 - Institui a Política de Backup e Recuperação de Dados Digitais do DNIT.
Instrução Normativa nº 4/2022 - Altera a Instrução Normativa nº 58, de 17 de setembro de 2021 para dispor sobre os certames referentes à elaboração de projetos.
Instrução Normativa nº 5/2022 - Dispõe sobre os procedimentos gerais de administração de materiais e bens móveis que compõem o patrimônio do DNIT .
Instrução Normativa nº 6/2022 - Dispõe sobre a gestão e o controle dos bens imóveis da União sob a responsabilidade do DNIT.
Instrução Normativa nº 7/2022 - Estabelece as diretrizes e procedimentos a serem adotados para indicação e estudo de ocorrências minerais de emprego imediato na construção civil, com o apoio do mapeamento geológico geotécnico, auxiliando os estudos preliminares de Engenharia Rodoviária do DNIT.
Instrução Normativa nº 8/2022 - Dispõe sobre a padronização de procedimentos referentes aos programas de manutenção e restauração rodoviária no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Instrução Normativa nº 13/2022 - Define a organização das atividades, estabelece o fluxo interno e regulamenta as atribuições, formas de atuação e os mecanismos administrativos e operacionais da Corregedoria do DNIT.
Instrução Normativa nº 14/2022 - Altera a Instrução Normativa DNIT nº 7, de 12 de março de 2021, para alteração de seus Anexos e adaptação do texto ao Sistema de Supervisão Avançada-SUPRA.
Instrução Normativa nº 15/2022 - Institui as condicionantes mínimas exigíveis e estabelece os procedimentos a serem seguidos no DNIT, para transferência de trechos rodoviários por meio de alienação e absorção.
Instrução Normativa nº 16/2022 - Altera a Instrução Normativa DNIT nº 67, de 7 de outubro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos inerentes à padronização, cronologia, organização, divulgação e execução da sistemática de pagamentos no âmbito do DNIT.
Instrução Normativa nº 18/2022 - Altera a Instrução Normativa nº 37, de 15 de julho de 2021, para modificação de seu Anexo II e adaptação do texto quanto às competências do fiscal administrativo e ao cálculo do valor apurado.
Instrução Normativa nº 19/2022 - Dispõe sobre o regulamento da Revista ENINFRA: publicação oficial para veicular matérias e artigos técnicos e científicos, com o objetivo de trazer informações dentro da temática voltada à infraestrutura de transportes, no âmbito deste DNIT.
Instrução Normativa nº 20/2022 - Fixar os procedimentos para elaboração, revisão, errata e cancelamento de documentos técnicos elaborados pela Coordenação-Geral do Instituto de Pesquisas em Transportes - IPR vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa-DPP.
Instrução Normativa DAF nº 1/2022 - Aprovar as alterações do Manual de Processos, que dispõe sobre as orientações e os procedimentos para atuação da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações – CGCL, especificamente no que concerne às licitações no âmbito do DNIT.
Instrução Normativa nº 1/2023 - Regulamenta a aplicação dos índices de reajustamentos de contratos de obras e serviços de engenharia no âmbito do DNIT.
Instrução Normativa nº 2/2023 - Altera a Instrução Normativa nº 67/2021, alterada pela Instrução Normativa nº 16/ 2022, que dispõe sobre os procedimentos inerentes à padronização, cronologia, organização, divulgação e execução da sistemática de pagamentos no âmbito do DNIT.
Instrução Normativa nº 3/2023 - Dispõe sobre a Estrutura de Gestão da Segurança da Informação no âmbito do DNIT.
Instrução Normativa nº 5/2023 - Estabelece aos expedidores os procedimentos e as orientações para o cadastro de informações das rotas de fluxos de transporte de produtos perigosos ao DNIT.
Instrução Normativa nº 6/2023 - Dispõe sobre a implementação e utilização da Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling - BIM) no âmbito do DNIT.
Instrução Normativa nº 8/2023 - Dispõe sobre o uso de veículos oficiais para transporte de pessoal a serviço do DNIT em complementação às normas vigentes na Administração Pública Federal.
Instrução Normativa nº 9/2023 - Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de aprovação dos artefatos licitatórios, em conformidade com a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do DNIT.
Instrução Normativa nº 10/2023 - Altera no que tange aos recebimentos provisórios das parcelas executadas, a Instrução Normativa nº 15/2021, que estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para recebimento de obras de pavimentos novos e restaurados que foram objeto de intervenções de caráter estrutural no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Instrução Normativa nº 1/2024 - Altera a Instrução Normativa nº 47/DNIT SEDE, de 19/8/2021.
Instrução Normativa nº 2/2024 - Aprova a atualização do Manual de Concessão de Diárias e Passagens, no âmbito do DNIT.
Instrução Normativa nº 3/2024 - Aprova a atualização do Manual de Concessão, Utilização e Prestação de Contas de Suprimentos de Fundos no âmbito do DNIT.
Instrução Normativa nº 6/2024 - Altera a Instrução Normativa nº 14/2019, de 11/12/2019, que regulamenta o procedimento para cobrança de valores decorrentes de danos causados por terceiros ao patrimônio público destinado à infraestrutura de transporte, sob a administração do DNIT.
Instrução Normativa nº 12/2024 - Estabelece procedimentos a serem utilizados no acompanhamento de obras de restauração e manutenção rodoviárias, assim como institui modelos de relatórios de supervisão de obras no âmbito da Coordenação-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária.
Instrução Normativa nº 1/2025 - Dispõe sobre as instruções e os procedimentos a serem adotados com vistas a realizar a avaliação técnica e cálculo indenizatório de bens que compõem o patrimônio ferroviário do DNIT.
Instrução Normativa nº 2/2025 - Institui a Política de Governança de Aquisições do DNIT.
Instrução Normativa nº 4/2025 - Regulamenta a Revista ENINFRA e o Caderno Técnico do DNIT, publicações oficiais do DNIT, que divulgam artigos científicos e publicações técnicas na área de infraestrutura de transportes.
Instrução Normativa nº 7/2025 - Dispõe sobre o Rito Processual da Modificação dos Critérios de Pagamento no âmbito da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária - DIR.
Instrução Normativa nº 8/2025 - Dispõe sobre a prestação de garantias nas contratações de obras, serviços e compras pelo DNIT.
Instrução Normativa nº 10/2025 - Fixar os procedimentos para a revisão de projetos de engenharia de infraestrutura rodoviária em fase de obras, bem como para a inclusão, alteração ou exclusão de escopo de obras e serviços em contratações no âmbito do DNIT.
Instrução Normativa nº 11/2025 - Altera a Instrução Normativa nº 3/2025, de 14/2/2025, que estabelece critérios e procedimentos a serem utilizados na elaboração e atualização de projetos, na contratação e na execução do novo Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária - BR-LEGAL 2.
Instrução Normativa nº 12/2025 - Altera a Instrução Normativa nº 74/2021, de 29/11/2021, que estabelece procedimentos para uso do Sistema Eletrônico de Informações do DNIT.
Instrução Normativa nº 13/2025 - Dispõe sobre os procedimentos referentes à alienação, à cessão, ao desfazimento e à baixa de veículos oficiais e de outros bens móveis, bem como à doação de bens móveis ferroviários não operacionais inservíveis que compõem o patrimônio do DNIT - Revoga Instrução Normativa nº 14/2021.
Instrução Normativa nº 14/2025 - Estabelece os procedimentos e as responsabilidades relativos aos processos de elaboração, análise, aceitação e aprovação de projetos de engenharia de infraestrutura de transportes no âmbito do DNIT.
Instrução Normativa nº 15/2025 - Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas preliminares à instauração de tomada de contas especial no departamento nacional de infraestrutura de transportes - Revoga Instrução Normativa nº 11/2024.
Instrução Normativa nº 17/2025 - Estabelece procedimentos para a hierarquização de empreendimentos no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (PROARTE) para a implementação do Building Information Modeling (BIM) no âmbito do DNIT - Revoga Instrução Normativa nº 27/2021.
Instrução Normativa nº 19/2025 - Altera a Instrução Normativa DNIT nº 10/2025, para alteração de seus anexos e adaptação do texto.
Instrução Normativa nº 01/2026 - Estabelece as orientações, procedimentos técnicos/operacionais e os padrões a serem adotados na execução do Programa de Monitoramento Hidroviário - PMH, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Instrução Normativa nº 02/2026 - Estabelece critérios e procedimentos técnicos para o planejamento, gerenciamento e execução das ações esperadas de manutenção, reabilitação, recuperação e substituição de Obras de Arte Especiais (OAE) e implantação de estruturas de contenções a serem contratadas no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas-PROARTE - Revoga a a Instrução Normativa n° 9/2022
Instrução Normativa nº 03/2026 - Fixa, no âmbito das Superintendências Regionais do DNIT nos estados, os critérios e procedimentos a serem utilizados para elaboração e atualização de projetos, contratação e execução do novo Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária - BR-LEGAL 2 - Revoga Instrução Normativa nº 17/2022
Instrução Normativa nº 05/2026 - Dispõe sobre as atribuições, competências e o fluxo das atividades relacionadas ao Portal de Crédito AntecipaGov, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT - Revoga a Instrução Normativa nº 08/2024.
Instrução Normativa nº 06/2026 - Fica definida a metodologia do processo de gerenciamento de riscos em empreendimentos, para aplicação nas contratações semi-integradas, integradas e nas contratações no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas – PROARTE, regidas pela Lei 14.133, de 1° de abril de 2021, com objetivo de quantificar e remunerar os riscos que serão transferidos para o contratado - Revoga a Instrução Normativa nº 9/2024 DNIT SEDE.
Instrução Normativa nº 07/2026 - Dispõe sobre o rito do processo administrativo de reconhecimento de dívida no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Revoga a Instrução Normativa nº 7/DNIT Sede.
Instrução Normativa nº 08/2026 - Ficam definidos critérios mínimos para determinação dos tempos de recorrência a serem adotados na elaboração de estudos hidrológicos que subsidiam o dimensionamento de obras de arte especial (OAE) e obras de arte corrente (OAC) nos projetos de engenharia rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Instrução Normativa nº 09/2026 - Dispõe sobre a responsabilidade ambiental das empresas contratadas (RAC) para a execução de obras e de serviços relacionados à construção, à manutenção ou melhoramento, e à operação da infraestrutura de transportes no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, indicando as especificações, critérios e procedimentos ambientais a serem por elas considerados e atendidos - Revoga a Instrução Normativa nº 61, de 17 de setembro de 2021.
Instrução Normativa nº 10/2026 - Estabelece, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, os procedimentos aplicáveis à elaboração do Programa Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária – PADMA e aos serviços dele decorrentes, incluindo sua contratação, execução, supervisão, medição e fiscalização - Revoga a Instrução Normativa nº 4/DNIT SEDE.
Instrução Normativa nº 11/2026 - Institui o Plano Nacional de Manutenção Hidroviária – PNMH e estabelece diretrizes para o planejamento e a execução das ações permanentes de manutenção da infraestrutura aquaviária sob responsabilidade do DNIT.
Instrução Normativa nº 12/2026 - Dispõe sobre as diretrizes técnicas para a elaboração de projetos, execução, operação e manutenção dos sistemas de prevenção e combate a incêndio nas Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Instrução Normativa nº 14/2026 - Altera a Instrução Normativa n° 20, de 15 de dezembro de 2025, que institui o Sistema Estruturado de Controle de Informações Ambientais – ECOSISTEMA, e estabelece diretrizes para a sua utilização.

Portarias

Portaria nº 1493/2005 - Aprova a Instrução de Serviço de elaboração de plano de desenvolvimento de aplicativos - IS-CGMI-01/2005, a qual deverá ser utilizada pela diretorias, coordenações-gerais e coordenações de UNIT's, atendendo-se à forma e aos procedimentos constantes da mesma na apresentação de documentação de plano de desenvolvimento de aplicativos a serem utilizados no âmbito do DNIT.
Portaria nº 1493/2005 - Aprova a Instrução de Serviço de elaboração de plano de desenvolvimento de aplicativos - IS-CGMI-01/2005, a qual deverá ser utilizada pela diretorias, coordenações-gerais e coordenações de UNIT's, atendendo-se à forma e aos procedimentos constantes da mesma na apresentação de documentação de plano de desenvolvimento de aplicativos a serem utilizados no âmbito do DNIT.
Portaria nº 1494/2005 - Aprova a Instrução de Serviço de elaboração de planos gerais de projetos de sistemas ou aplicativos - IS-CGMI-02/2005, a qual deverá ser utilizada pela diretorias, coordenações-gerais e coordenações de UNIT's, atendendo-se à forma e aos procedimentos constantes da mesma na elaboração de planos gerais de projetos de sistemas ou aplicativos a serem utilizados no âmbito do DNIT.
Portaria nº 952/2006 - Delega competência aos Superintendentes celebrar e assinar convênio com o DETRAN.
Portaria nº 196/2007 - Delegar competência ao DIF para aprovar projetos e encaminhar cópia à GDESP.
Portaria nº 1.705/2007 - Obras de Implantação somente podem ser licitadas após a realização de EVTEA.
Portaria nº 1.249/2008 - Delegar competência ao DIREX, DAF, DAQ, DIF, DIR e DPP para homologar prestações de contas dos convênios.
Portaria/DG nº 1.353/2010 - Delega competência aos Superintendentes para constituir Grupo de trabalho para avaliar problemas e apresentar soluções para a operacionalização de atividades conjuntas com as Superintendências Regionais da Polícia Rodoviária Federal.
Portaria nº 778/2013 - Delega competência aos Superintendentes a realizar contratos de estágio para estudantes de Nível Médio e Superior
Portaria nº 952/2013 - Institui o Núcleo de Disciplina e Correição nas SRs nos estados do AM/RO, BA, MA, MS, PR, RJ e RS
Portaria nº 982/2013 - Institui o Gestor de Segurança da Informação e Comunicação do DNIT
Portaria nº 71/2014 - Revoga Portaria nº 657, de 12 de julho de 2013
Portaria nº 496/2014 - Estabelece o procedimento padrão para licitação e contratação de anteprojetos no âmbito do DNIT
Portaria nº 912/2014 - Delegar competência ao Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias para analisar e aprovar os projetos do BR-LEGAL
Portaria nº 217/2015 - Revoga Portaria DG nº 1.197 de 13 de novembro de 2014.
Portaria nº 352/2015 - Delega competência aos Superintendentes a formalizar Termo de Cooperação Técnica com instituição financeira bancária
Portaria nº 475/2015 - Delega competência aos Superintendentes nos Estados do AM, PA, MA, TO, MS, RS, MG e SP para formalizar a sub-rogação dos contratos das Administrações Hidroviárias em seus territórios
Portaria nº 492/2015 - Delegar competência aos Diretores Setoriais para designarem Fiscais de Contratos e Comissão de fiscalização
Portaria nº 1.494/2015 - Delega competência aos Coordenadores-Gerais da DIR para aprovar Termos de Recebimento Provisório de Obras e Serviços
Portaria nº 200, de 08/06/2016 - MT delega competência ao DG para nomear integrantes da JARI
Portaria nº 931/2016 - Delega competência aos Superintendentes - ações na área de engenharia, projeto de obras, área administrativa.
Portaria nº 1.533/2016 - Delega competência aos Superintendentes para os atos concernentes à licitação para contratação de empresa de supervisão dos serviços componentes do BR-legal, PNP e PNCV
Portaria nº 1.759/2016 - Autoriza os Superintendentes Regionais para conduzir veículo oficial de transporte individual de passageiros
Portaria nº 1.947/2016 - Delegação aos Coordenadores-Gerais das Diretorias setoriais, das Administrações Hidroviárias e aos Superintendentes Regionais para aprovar e assinar planos de trabalho de convênios
Portaria nº 434/2017 - Diretrizes em relação aos custos de referência para o transporte fluvial dos produtos asfálticos.
Portaria nº 459, de 16/03/2017 - Revoga Instrução Normativa nº 5/2016.
Portaria nº 1.407/2017 - Delega competência aos Superintendentes e Coordenadores-Gerais Hidroviários para certificar e declarar tempo de contribuição de ex-servidores/empregados
Portaria nº 1.977/2017 - Diretrizes sobre preços de produtos asfálticos
Portaria nº 909/2018 - Subdelega competência aos Superintendentes e Coordenadores-Gerais Hidroviários para praticar atos referente a contratação e gestão dos serviços de comunicação de voz por meio de telefonia móvel e de dados por meio dos dispositivos do tipo celular, tablet e modem
Portaria nº 3.313/2018 - Estabelece os critérios e procedimentos específicos para a concessão da Gratificação de Qualificação aos servidores do DNIT.
Portaria nº 2.417/2019 - Institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação
Portaria nº 2.490/2019 - Transfere IPR com toda atual estrutura para a Sede do DNIT
Portaria nº 3.387/2019 - Estabelece regras para homenagem aos servidores do DNIT que tenham, de forma determinante, contribuído com a consecução dos objetivos estratégicos desta Autarquia
Portaria nº 4.717/2019 - Estabelece regra de transição para a obtenção de licença prévia ambiental no âmbito do regime de contratação integrada do RDC, instituído pela Lei nº 12.462/2011
Portaria nº 4.731/2019 - Institui, com base nos resultados do Inventário de Avaliação de Qualidade de Vida no Trabalho – IAQVT realizado no DNIT, a Política Nacional de Qualidade de Vida no Trabalho – PNQVT/DNIT e o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho – PQVT/DNIT
Portaria nº 6.368/2019 - Delega competência relativas às obras ou serviços de engenharia em portos organizados à DAQ. Delega competência relativa a elaboração de projetos e serviços de meio ambiente em portos organizados à DPP.
Portaria nº 6.756/2019 - Delega competência à Chefe de Gabinete da DG para o recebimento de documentos judiciais em nome do Senhor Diretor-Geral, provenientes de Oficiais de Justiça.
Portaria nº 6.890/2019 - Delega competência ao Corregedor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes a competência para instaurar o Processo Administrativo de Responsabilização - PAR de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos
Portaria/DG/PFE nº 1/2019 - Estabelece no âmbito do DNIT, procedimentos relativos à tramitação interna dos autos de infração, notificações e demais sanções administrativas aplicadas à autarquia pelos órgãos de fiscalização ambiental, com definição de competências e prazos para a defesa dos interesses da autarquia
Portaria nº 224/2020 - Delega competência para concessão de diárias e passagens e para a celebração de contratos administrativos, conforme Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019. Subdelega ao DAF a competência para celebrar contratos administrativos ou prorrogar os contratos em vigor relativos a atividades de custeio com valores inferiores a R$ 10.000.000,00 e subdelega aos Superintendentes Regionais a competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos ou a prorrogação dos contratos em vigor relativos a atividades de custeio com valores inferiores a R$ 1.000.000,00
Portaria nº 322/2020 - Estágio Preparatório para Superintendentes - Alterada pela Portaria nº 5.844/2020
Portaria nº 2.292/2020 - Institui, em âmbito nacional, a política de estoque do DNIT
Portaria nº 2.300/2020 - Define encargos dos substitutos eventuais do titulares dos cargos de Diretor desta Autarquia
Portaria nº 2.486/2020 - Aprova Manual de Orientação de Rotina para Reconhecimento, Mensuração e Registros Contábeis de Créditos Administrativos a Receber e Dívida Ativa no âmbito do DNIT
Portaria nº 2.533/2020 - Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna da AUDNIT/DNIT.
Portaria nº 2.598/2020 - Delegação de Competência às Superintendências Regionais do DNIT nos Estados e suas Unidades Locais para fornecer suporte técnico nas demandas que compõe as atribuições da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária e suas coordenações - Alterada pela Portaria nº 315/2022.
Portaria nº 2.936/2020 - Revoga Portaria nº 139/2020.
Portaria nº 4.667/2020 - Estabelece os prazos para a publicação das etapas para a revisão e consolidação dos atos normativos oriundos deste Departamento, inferiores a Decreto - Retificada pela Portaria nº 2.987/2021
Portaria n° 5.379/2020 - Revogação de atos normativos.
Portaria nº 5.594/2020 - Institui unidade responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito do DNIT e atualiza o Programa de Integridade do DNIT.
Portaria nº 5.844/2020 - Altera Portaria nº 322/2020
Portaria nº 6.428/2020 - Dispõe sobre os procedimentos de controle de acesso de pessoas e veículos nas dependências da SR/SE
Portaria nº 7.196/2020 - Revoga Portaria SR-PR nº 147, de 27/09/2013 e nº 120, de 07/12/2015.
Portaria nº 7.209/2020 - Definir novos critérios para a utilização das vagas de estacionamento, no âmbito da SER-RS
Portaria nº 77/2021 - Plano de Integridade - RETIFICADO
Portaria nº 190/2021 - Revoga Instrução de Serviço SR/RS nº 1, de 09/01/2020
Portaria nº 235/2021 - Delega Competência a alguns Superintendentes para representar o DNIT na assinatura de contrato do Edital nº 287/2020-00 e Edital nº 520/2020, na modalidade RDC
Portaria nº 359/2021 - Revoga Instrução de Serviço/DG nº 1, de 15/03/2005 e Portaria nº 75, de 25/01/2013
Portaria nº 373/2021 - Revoga Portaria nº 538, de 14/05/2009 e Portaria nº 493, de 12/05/2011
Portaria nº 374/2021 - Revoga Instrução de Serviço nº 7, de 20/07/2017 e Ofício-Circular nº 133/2019, de 07/02/2019
Portaria nº 433/2021 - Dispõe sobre os procedimentos de controle de acesso de veículos nas dependências da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais
Portaria nº 552/2021 - Revoga Portaria nº 16/2017 e Portaria nº 4532/2018
Portaria nº 553/2021 - Revoga Portaria nº 965/2018 e Portaria nº 3.698/2019
Portaria nº 676/2021 - Aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas PDP/DNIT 2021
Portaria nº 682/2021 - Revoga as Ordens de Serviço nº 5/2004 e nº 6/2004
Portaria nº 713/2021 - Revoga Portaria nº 136, de 12 de fevereiro de 2015 e Portaria nº 4.168, de 13 de junho de 2019
Portaria nº 714/2021 - Revoga Portaria nº 1.692, de 03 de novembro de 2015
Portaria nº 816/2021 - Restrição de tráfego de veículos de passageiros e de combinação de veículos de cargas
Portaria nº 1.052/2021 - Divulgar as normas revisadas e consolidadas afetas à Auditoria Interna, Corregedoria, Ouvidoria, Superintendências Regionais, DIF e DAQ
Portaria nº 1.135/2021 - Revoga Instrução de Serviço n° 8, de 30 de março de 2010
Portaria nº 1.546/2021 - Delega ao Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias, responsável pela gestão dos contratos no âmbito Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias, competência plena e as responsabilidades decorrentes para assinar Ofício e manifestações formais que forem direcionadas à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, originárias das Procuradorias ederais e, no que concerne especificamente aos assuntos atinentes às autuações de infração de trânsito e autuações por tráfego com excesso de peso em rodovias federais sob a circunscrição do DNIT
Portaria nº 2.139/2021 - Considera sem efeito a Ordem de Serviço nº 001/2004/PFE/7ª UNIT, publicada no BA nº 001 de 05 a 09/01/2004
Portaria nº 2.396/2021 - Divulga as normas revisadas e consolidadas afetas à DG e à PFE junto ao DNIT
Portaria nº 2.512/2021 - Revoga Instrução de Serviço nº 14, de 3 de novembro de 2017
Portaria nº 2.986/2021 - Revoga 37 atos normativos
Portaria nº 2.987/2021 - Retifica Portaria nº 4.667, de 31 de julho de 2020
Portaria nº 3.049/2021 - Revoga Resolução DIREX nº 1, de 30/10/2002
Portaria nº 3.118/2021 - Revoga Portaria nº 1.469, de 13/03/2020
Portaria nº 3.293/2021 - Aprova Plano Nacional de Logística - PNLog para os anos de 2021/2022
Portaria nº 3.676/2021 - Revogação da Instrução de Serviço DG nº 8, de 13/07/2006 e a Instrução de Serviço DG nº 4, de 23/03/2010
Portaria nº 3.680/2021 - Divulga as normas revisadas e consolidadas afetas à DAF e DIREX, como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento
Portaria nº 3.701/2021 - Designa Comitê de Segurança da Informação e Comunicações (COSIC) no âmbito do DNIT
Portaria nº 3.875/2021 - Institui no âmbito do DNIT, o Comitê de Governança, Estratégia e Riscos
Portaria nº 4.057/2021 - Delega Competência ao DPP do DNIT para a realização dos procedimentos administrativos, em todas as suas fases, em nome do DNIT, necessários para protocolo nos sistemas da Agência Nacional de Mineração/ANM, relacionados à obtenção de dispensa de título minerário
Portaria nº 4.213/2021 - Dispõe acerca da dissolução da Comissão Técnica do SIPROD, criada para dar prosseguimento aos trabalhos relativos à condução dos procedimentos administrativos necessários para a efetiva operacionalização do SIPROD no âmbito do DNIT, bem como dispõe acerca de algumas ações a serem realizadas pelas Setoriais e Superintendências do DNIT relativas ao referido Sistema
Portaria nº 4.699/2021 - Revoga a Súmulas nº 3, de 16/07/2018, e Súmula nº 4, de 16/07/2018
Portaria nº 4.799/2021 - Dispõe sobre o controle e uso da frota de veículos da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo
Portaria nº 4.966/2021 - Divulga o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação-PETIC e o desenvolvimento, resultados e inclusão de novas ações do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação-PDTIC no âmbito do DNIT
Portaria nº 5.039/2021 - Plano de retorno ao trabalho presencial
Portaria nº 5.381/2021 - Estabelece a atualização do Modelo de Governança do DNIT visando a efetiva geração de valor agregado à sociedade, buscando simplificar a teoria com a adequação prática à maturidade atual da Autarquia
Portaria nº 5.656/2021 - Revoga 11 (onze) normativos como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento
Portaria nº 6.526/2021 - Delega aos Coordenadores-Gerais da DIR o ato de assinatura do Ofício de Pagamento de Medição como Dirigente da Unidade Gestora do Contrato
Portaria nº 6.603/2021 - Aprova o Plano Diretor de Logística Sustentável do DNIT/Sede
Portaria nº 6.828/2021 - Revoga 8 (oito) normativos como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento
Portaria nº 6.887/2021 - Revoga Instrução de Serviço DG nº 4/2002
Portaria nº 7.172/2021 - Aprova Plano de Combate à Fraude e à Corrupção do DNIT
Portaria nº 7.227/2021 - DAF - Institui a Rede de Colaboração e regulamenta diretrizes a compras compartilhadas
Portaria nº 7.426/2021 - Delega aos Superintendentes Regionais do DNIT nos Estados as competências atribuídas ao Diretor-Geral no que se refere à emissão de certificados digitais referente aos CNPJs de suas respectivas unidades
Portaria PFE nº 2/2021 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento interno do Núcleo Nacional de Desapropriação da Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT - NDESP-PFE/DNIT
Portaria nº 86/2022 - Altera Portaria nº 224, de 15/01/2020
Portaria nº 315/2022 - Altera a Portaria nº 2.598, de 06/05/2020, que delega competência às Superintendências Regionais do DNIT nos Estados e suas Unidades Locais para fornecer suporte técnico nas demandas que compõe as atribuições da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária e suas coordenações.
Portaria nº 417/2022 - Atualizar a Política de Gestão de Riscos do DNIT
Portaria nº 614/2022 - Aprova o Plano de Visitas de Orientação Técnica de Integridade (PVOTI) para 2022
Portaria nº 644/2022 - Designa os Coordenadores de Administração e Finanças nas Superintendências Regionais do DNIT, ou seus substitutos legais, para coordenar as atividades de identificação, coleta e prestação de informações acerca das necessidades de reformas e intervenções nos imóveis sob gestão da respectiva Superintendência Regional.
Portaria nº 645/2022 - Revoga Portaria nº 694, de 30 de abril de 2014.
Portaria nº 889/2022 - Revoga a Portaria nº 1.365, de 18/08/2014, publicada na Seção 1, página 92 do Diário Oficial da União de 20/08/2014
Portaria nº 951/2022 - Delega Competência ao DAF para autorizar, em casos excepcionais e devidamente justificados, o uso de serviços de Telefonia Móvel - Celular Corporativo por servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de nível 4, ou inferior, no interesse da administração pública federal.
Portaria nº 933/2022 - Estabelecer os valores da Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito emitida pelo DNIT.
Portaria nº 1.014/2022 - Revogar a Portaria nº 610, de 23 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2007
Portaria nº 1.157/2022 - Revoga 18 (dezoito) normativos como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento.
Portaria nº 1.280/2022 - Altera Portaria nº 2.300, de 20 de abril de 2020.
Portaria nº 1.306/2022 - Estabelece o procedimento para elaboração do Plano de Contratações Anual de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações e institui o Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC, no âmbito do DNIT.
Portaria nº 1.622/2022 - Revoga 17 (dezessete) normativos constantes no Anexo I, da presente Portaria, como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento.
Portaria nº 1.839/2022 - Delega Competência Plena e as Responsabilidades Decorrentes aos Superintendentes Regionais do DNIT nos estados para celebrar e prorrogar prazo dos contratos excepcionais de empresas que detém monopólio do serviço público e que apresentem pendências de regularidade fiscal, observando a Orientação Normativa/AGU nº 9, de 01/04/2009.
Portaria nº 1.858, de 11/04/2022 - Institui as reuniões do Fórum de Planejamento Anual, entre a Diretoria de Administração e Finanças e as Superintendências Regionais do DNIT nos estados visando a análise dos gastos de exercícios anteriores, a aderência da Superintendência às Diretrizes estabelecidas pela DAF no exercício anterior, a discussão de necessidades de aprimoramento identificadas, bem como a definição das novas diretrizes e os limites orçamentários das despesas administrativas das Superintendências para o exercício corrente.
Portaria nº 2.057, de 25/04/2022 - Divulga o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2022-2023 no âmbito do DNIT.
Portaria nº 2.523/2022 - Divulga as normas revisadas e consolidadas afetas à DPP, à DIR, à DAF e à DIREX, como parte final do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento.
Portaria nº 2.937/2022 - Define regras para ocupação e dimensionamento dos ambientes do DNIT.
Portaria nº 4.430/2022 - Delega Competência à DIF para que decida pela doação e assinatura dos Termos de Doações de Bens Móveis Inservíveis Ferroviários com o limite de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sem a necessidade de análise individual pela Diretoria Colegiada.
Portaria nº 4.643/2022 - Divulgar, nos termos do inciso I do art. 19-A do Decreto 10.139, de 2019, as normas vigentes no DNIT em 1º de agosto de 2022.
Portaria nº 5.450, de 20/09/2022 - Dispõe sobre a política de renovação, atualização, composição e alienação de frota de veículos oficiais do DNIT, em âmbito nacional - Alterada pela Portaria nº 4.539/2023.
Portaria nº 5.455/2022 - Trata sobre as condições de capacidade operacional da Rodovia BR-319/AM, que não suporta o tráfego pesado de veículos articulados.
Portaria nº 6.084/2022 - Delegação de competência aos Superintendentes Regionais do DNIT nos estados para celebrar, alterar, prorrogar e rescindir contratos de Cessão de Uso no âmbito de suas Superintendências Regionais referente aos imóveis da União sob administração desta Autarquia.
Portaria nº 6.346/2022 - Delegar Competência Plena e Responsabilidades Decorrentes ao Diretor de Administração e Finanças, ou seus substitutos legais, para alterar o Manual de Processos que dispõe sobre as orientações e os procedimentos para atuação da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações - CGCL, especificamente no que concerne às licitações no âmbito do DNIT.
Portaria nº 6.535/2022 - Estabelece os critérios para a Sede delegar competência às Superintendências Regionais do DNIT - Revoga Portaria nº 4.675/2019.
Portaria nº 6.865/2022 - Instituir a Estrutura Padrão Máxima de Postos de Trabalho para as Superintendências Regionais.
Portaria nº 7.023/2022 - Publica o Plano de Integridade do DNIT, anexo, referente ao biênio 2022/2023 para conhecimento e ampla difusão no âmbito da Autarquia.
Portaria nº 7.027/2022 - Aprovar o Manual de Procedimentos Contábeis do DNIT.
Portaria nº 7.150/2022 - Delegação de competência ao DIREX para coordenar o processo de planejamento estratégico do DNIT, bem como da delegação de competência ao DPP para planejar, orientar, coordenar e supervisionar as atividades relativas à definição de custos referenciais de obras e serviços relacionados com a infraestrutura de transportes.
Portaria nº 475/2023 - Dispõe acerca de delegação de competência ao Diretor de Administração e Finanças para concessão de vantagens, benefícios, licenças e afastamento ao servidor do DNIT.
Portaria nº 816/2023 - Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Finanças.
Portaria nº 1.484/2023 - Aprovar o Regimento Interno do Comitê Gestor do Plano Nacional de Logística.
Portaria nº 1.649/2023 - Delega Competência ao Coordenador de Contabilidade para servir como preposto do representante deste DNIT no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), administrada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Portaria nº 1.829/2023 - Delega competência ao DAF e ao seu substituto, nos afastamentos e impedimentos legais, para autorizarem acesso ao Sistema SIAFI, Nível 3.
Portaria nº 3.863/2023 - Altera Portaria nº 2.300/2020, referente à substituição de diretores do DNIT. - Alterada pela Portaria nº 4.005/2023
Portaria nº 4.005/2023 - Altera Portaria nº 3.863/2023, referente à substituição de diretores do DNIT. - Alterada pela Portaria nº 7.291/2023
Portaria nº 4.265/2023 - Aprovar a alteração e determinar a observância do Manual de Créditos Administrativos a Receber e Dívida Ativa, no âmbito do DNIT.
Portaria nº 4.385/2023 - Instituir a estrutura e a organização interna para a divulgação das agendas de compromissos públicos e para o recebimento de hospitalidades e presentes pelos Agentes Públicos Obrigados - APOs em exercício no DNIT, por meio do Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal - e-Agendas.
Portaria nº 4.539/2023 - Altera Portaria nº 5.450, de 20 de setembro de 2022, publicada no Boletim Administrativo nº 180, de 21 de setembro de 2022.
Portaria nº 4.703/2023 - Revoga Portaria nº 6.869/2022
Portaria PFE nº 3/2023 - Estabelece a atuação nacional, concorrente e/ou em colaboração dos Procuradores Federais em exercício na PFE DNIT, entre as Unidades de Execução da Procuradoria e dá outras providências.
Portaria PFE nº 4/2023 - Avoca para o Núcleo de Desapropriação da PFE/DNIT a competência para atendimento de demandas.
Portaria PFE nº 5/2023 - Estabelece a atuação colaborativa de Procuradores Federais com o Núcleo de Desapropriação, revoga o art. 1º da Portaria n. 0003/2021/PFE-DNIT/PGF/AGU, de 09 de junho de 2021, e dá outras providências.
Portaria nº 7.291/2023 - Altera a Portaria nº 4.005, de 19/7/2023
Portaria nº 1.241/2024 - Delega competência ao DIREX e Diretores Setoriais
Portaria nº 1.310/2024 - Delegar Competência plena e responsabilidades decorrentes ao Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicações/COINF/CGTI e ao Chefe do Serviço Especializado de Telecomunicações/SETEL/COINF/CGTI para atuar nos Sistemas da Agência Nacional de Telecomunicações/ANATEL.
Portaria PFE nº 6/2024 - Estabelece a atuação regionalizada da Coordenação de Assuntos Judiciais e Extrajudiciais da Procuradoria Federal Especializada Junto ao DNIT - PFE/DNIT e dá outras providências.
Portaria nº 1.573/2024 - Fixa normas de controle de acesso de pessoas e veículos, incluindo a circulação interna nas dependências da Sede da SRE/PR.
Portaria nº 1.923/2024 - Implementa a obrigatoriedade da utilização e atualização contínua dos dados de todos os Contratos Administrativos em vigor, e da revisão de dados nos módulos Veículos e Imóveis, por meio da ferramenta PLOAWEB - Módulos: Gestão de Contratos, Gestão de Veículos e Gestão de Imóveis.
Portaria nº 2.993/2024 - Aprova o Aviso de Privacidade deste DNIT.
Portaria nº 3.079/2024 - Altera Portaria nº 1.241/2024
Portaria nº 3.921/2024 - Revoga a Instrução Normativa nº 64/DNIT SEDE, de 23/9/2021, publicada no Boletim Administrativo nº 182, de 24/9/2021.
Portaria nº 4.563/2024 - Delegar Competência ao DAF para analisar, julgar e autorizar o reconhecimento de dívida.
Portaria nº 4.673/2024 - Delegar Competência ao DAF para a realização de contratação direta destinada à formalização de compras e serviços de despesas aos quais se referem os incisos I e II do artigo 74 e o inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, desde que os valores não ultrapassem o limite de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos) e posteriores atualizações.
Portaria nº 5.552/2024 - Institui o uso obrigatório do Sistema de Logística do DNIT – SISLOG para solicitações de serviços administrativos e de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do DNIT.
Portaria nº 5.785/2024 - Revoga a Instrução Normativa nº 35, de 8/7/2021, publicada no DOU de 12/7/2021, seção 1, página 53.
Portaria nº 6.176/2024 - Altera Portaria nº 3.863/2023, referente à substituição de diretores do DNIT.
Portaria nº 6.308/2024 - Institui o Planejamento Estratégico Institucional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - PEI/DNIT para o período de 2023-2027.
Portaria nº 169/2025 - Delegar Competência plena e as responsabilidades decorrentes ao DPP do DNIT para a realização dos procedimentos administrativos, em todas as suas fases, em nome do DNIT, necessários para protocolo nos sistemas da Agência Nacional de Mineração - ANM
Portaria nº 769/2025 - Delega e subdelega competências para licitar e contratar aos Superintendentes Regionais do DNIT nos Estados e Distrito Federal - Revoga o Artigo 6º e Anexo IV da Portaria nº 6.535/2022.
Portaria nº 810/2025 - Altera Portaria nº 7291, de 28/12/2023 - referente à substituição de diretores do DNIT.
Portaria nº 4276/2025 - Institui, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, o Programa Integra Vida DNIT.
Portaria nº 4.634/2025 - Retificar a Portaria nº 5552, de 12 de novembro de 2024, que institui o uso obrigatório do sistema SISLOG, para substituir, em todo o seu teor, a expressão “SISLOG” por “Demandas DNIT”, passando o referido sistema a ser oficialmente denominado como Demandas DNIT.
Portaria nº 191/2026 - Altera Anexo II da Portaria nº 6.308, de 31/12/2024, que institui o Planejamento Estratégico Institucional - PEI/DNIT para o período de 2023-2027.
Portaria nº 631/2026 - Aprova a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - PPDP do DNIT.
Portaria nº 1167/2026 - Divulga o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2026-2027 - (ANEXO I) no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
Portaria nº 1720/2026 - Delega competência plena e as responsabilidades decorrentes ao Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT para aprovar anteprojetos e orçamentos em metodologia paramétrica no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE, abrangendo todas as disciplinas correspondentes, bem como editar atos administrativos afetos.
Portaria nº 2191/2026 - Divulga a a Política de Gestão de Registro de Auditoria - Logs elaborada pelo Comitê de Segurança da Informação e Comunicações (COSIC)
Portaria nº 2618/2026 - Fica criada a Coordenação de Engenharia Aquaviária no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro - SRE/RJ.
Portaria nº 2889/2026 - Estabelece a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) do DNIT - Revoga a a Portaria nº 1.745/2021
Portaria nº 2.921/2026 - Delega a competência das atribuições previstas no Art. 110 da Resolução n.º 39/2020 do Regimento Interno do DNIT da Coordenação de Projetos de Infraestrutura Aquaviária – COPIAQ, subordinada à Coordenação Geral de Desenvolvimento e Projetos – CGDESP da Diretoria de Planejamento e Pesquisa – DPP, para a Coordenação de Obras de Infraestrutura Portuária – COPORT, subordinada à Coordenação-Geral de Obras Aquaviárias – CGOB da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária – DAQ, referente aos Portos (IP4) Fluviais e Lacustres - Revoga a Portaria nº 6.699/2023.
Portaria nº 4.931/2026 - Ficam aprovadas as siglas oficiais das unidades administrativas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, conforme Anexo I desta portaria - Revoga a Portaria nº 5096, de 16 de outubro de 2024.

Resoluções

Resolução CONSAD nº 7/2001 - Aprovação da Norma DNER-PRO 407 – Gestão de Qualidade em Obras Rodoviárias.
Resolução CONSAD nº 2/2002 - Cria as Unidades de Infraestrutura - UNIT
Resolução CONSAD nº 5/2002 - Determinar à Diretoria que adote providências no sentido de, com a maior brevidade possível, apresentar ao Conselho de Administração, para sua deliberação, instrumentos normativos
Resolução CONSAD nº 7/2005 - Determinar à Diretoria Colegiada do DNIT que siga os procedimentos para atuar na construção, pavimentação, adequação de capacidade e recuperação de acessos rodoviários federais
Resolução CONSAD nº 8/2006 - Extinguir a denominação “Rodovias Estaduais Transitórias” e substituir para “Rodovias Estaduais Conincidentes”
Resolução CONSAD nº 9/2006 - Aprovar os procedimentos e critérios para a absorção de rodovias estaduais implantadas, coincidentes com rodovias federais planejadas
Resolução CONSAD nº 17/2014 - Cria as Superintendências nos Estados do Amapá e Roraima
Resolução CONSAD nº 29/2016 - Cria a Superintendência Regional no Estado do Acre
Resolução CONSAD nº 30/2017 - Autoriza a Extinção da Unidade Local de Paraíso do Tocantins/TO e a criação da Unidade Local na cidade de Palmas/TO
Resolução nº 1/2017 - Dispõe sobre o Novo Mapa de Riscos Corporativos do DNIT, identificação e priorização destes Riscos, bem como elaboração dos planos de ação pelas Diretorias, emanadas da Reunião de Análise da Estratégia - RAE
Resolução CONSAD nº 32/2018 - Altera o art. 2º do Regimento Interno do Conselho de Administração do DNIT
Resolução CONSAD nº 36/2019 - Autorizar a extinção da Unidade Local de Osório/RS e a criação de Unidade Local na cidade de Passo Fundo/RS
Resolução/CONSAD nº 39/2020 - Regimento Interno do DNIT
Resolução/CONSAD nº 41/2020 - Aprova atualização do Estatuto da Auditoria
Resolução/DG nº 3/2020 - Altera a Resolução/DG nº 1, de 06/01/2020
Resolução/DNIT nº 8/2020 - Institui a Metodologia de Gerenciamento das Hidrovias Interiores integrantes dos Subsistema Aquaviário Federal
Resolução/DNIT nº 10, de 14/08/2020 - Revoga Súmula nº 01, de 03 de julho de 2018.
Resolução/DNIT nº 11/2020 - Institui a Tabela de Preços de Consultoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Resolução/DNIT nº 20/2020 - Aprova a 2ª atualização do texto do Manual de Diretrizes para Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos no âmbito do DNIT
Resolução DG nº 6/2021 - Estabelece, no âmbito do DNIT, a padronização dos procedimentos administrativos e operacionais a serem adotados, bem como os critérios para a designação e execução das atividades de servidores desta Autarquia ou de órgãos conveniados relacionados a Agentes da Autoridade de Trânsito, quando da fiscalização de trânsito nas rodovias federais sob circunscrição do DNIT
Resolução DG nº 7/2021 - Dispõe sobre o uso das faixas de domínio de rodovias federais sob circunscrição do DNIT
Resolução DG nº 10/2021 - Estabelece procedimentos a serem utilizados na elaboração de projetos e execução dos serviços do Programa de Contratos de Recuperação e Manutenção Rodoviária - CREMA
Resolução DG nº 13/2021 - Estabelece os procedimentos e critérios para o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos decorrente do acréscimo ou decréscimos, conforme o caso, dos custos de aquisição de materiais asfálticos, assim como para a abertura de critério de pagamentos objetivando a separação dos insumos asfálticos dos serviços de pavimentação, além de regulamentar a forma de cálculo dos índices de reajustamento compostos para misturas comerciais
Resolução DG nº 14/2021 - Dispõe sobre o reaproveitamento do RAP (Reclaimed Asphalt Pavement)
Resolução CONSAD nº 43/2021 - Aprova a criação da Unidade Local na cidade de Cocos
Resolução CONSAD nº 44/2021 - Extingue ULs de Santa Isabel e de Colatina/ES e Cria a Unidade Local-UL na cidade de Vitória/ES
Resolução nº 21/2021 - Aprova o Manual de Termo de Execução Descentralizada -TED
Resolução nº 3/2022 - Aprova o Manual de Convênios e Congêneres
Resolução nº 4/2022 - Altera Resolução nº 6, de 24/02/2021.
Resolução nº 9/2022 - Aprovar as diretrizes para elaboração de Manual de Operação e Manutenção de Instalação Portuária de Pequeno Porte - IP4.
Resolução nº 11/2022 - Estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN - Revoga Resolução nº 1/2021;
Resolução CONSAD nº 46/2022 - Aprovar a criação da Unidade Local de Cruzeiro do Sul/AC, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Acre.
Resolução CONSAD nº 47/2022 - Aprovar a extinção da Unidade Local de São Miguel do Guamá/PA, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Pará e aprovar a criação da Unidade Local de Belém/PA, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Pará.
Resolução CONSAD nº 48/2022 - Aprovar a extinção da Unidade Local de Registro/SP, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado de São Paulo e aprovar a criação da Unidade Local de Bauru/SP, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado de São Paulo.
Resolução CONSAD nº 49/2022 - Aprovar os Manuais de: Auditoria Interna; Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT e Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna – RAINT; Avaliação da Governança, Riscos e Controles Internos.
Resolução CONSAD nº 50/2022 - Aprovar a extinção da Unidade Local de Colombo/PR, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Paraná.
Resolução CONSAD nº 51/2022 - Aprovar a extinção da Unidade Local de Angra dos Reis/RJ, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio de Janeiro.
Resolução CONSAD nº 52/2022 - Aprovar a atualização do Regimento Interno do Conselho de Administração do DNIT.
Resolução CONSAD nº 53/2022 - Aprovar a criação da Unidade Local de Mafra em Santa Catarina, subordinada a Superintendência Regional do DNIT nesse estado.
Resolução nº 5/2023 - Aprova a extinção da Unidade Local de Leopoldina/MG, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Minas Gerais e a criação da Unidade Local de Joaçaba/SC, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Santa Catarina.
Resolução nº 8/2023 - Estabelece a rotina de procedimentos relativos à elaboração do Plano Anual de Trabalho e Orçamento – PATO e à execução, medição, fiscalização, prorrogação e adequação de contratos de PATO - Revoga Resolução nº 8/2022.
Resolução nº 10/2023 - Estabelece procedimentos na elaboração de soluções e com a contratação para execução das obras e serviços de manutenção rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT decorrente do Programa Revitaliza - BR, Implantação de Faixas Adicionais e Acostamentos, assim como regulamentar intervenções que fazem parte do escopo de serviços de manutenção rodoviária e Eliminação de Ponto Crítico.
Resolução nº 11/2023 - Aprovar a extinção da Unidade Local de São José do Rio Preto e a criação da Unidade Local de Presidente Epitácio, subordinadas à Superintendência Regional do DNIT no estado de São Paulo.
Resolução nº 4/2024 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente para Avaliação das Condições Ambientais de Trabalho - CPACAT e das Comissões de Vistoria Técnica para Avaliação das Condições Ambientais de Trabalho - CVTACATs do DNIT - Revoga Portaria nº 4.689/2018.
Resolução nº 6/2024 - Aprova a extinção da Unidade Local de Comodoro e a criação da Unidade Local de Confresa, subordinadas à Superintendência Regional do DNIT no estado de Mato Grosso.
Resolução nº 1/2025 - Define a localização das Unidades Locais nas Superintendências Regionais do DNIT - Revoga Resolução nº 1/2024.
Resolução nº 3/2025 - Aprova a extinção da Unidade Local de Rio Verde e a criação da Unidade Local de Formosa, subordinadas à Superintendência Regional do DNIT no estado de Goiás e no Distrito Federal.
Resolução nº 5/2025 - Altera a Resolução nº 13/2021.
Resolução nº 6/2025 - Dispõe sobre a utilização do Índice de Condição da Manutenção das rodovias pavimentadas e não pavimentadas sob jurisdição do DNIT - Revoga Resolução nº 5/2022
Resolução nº 7/2025 - Aprova a extinção da Unidade Local de Pimenta Bueno e a criação da Unidade Local de Guajará-Mirim, subordinadas à Superintendência Regional do DNIT no estado de Rondônia.
Resolução nº 8/2025 - Altera a Resolução nº 13, de 2 de junho de 2021, que estabelece os procedimentos e critérios para o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos decorrente do acréscimo ou decréscimos, conforme o caso, dos custos de aquisição de materiais asfálticos, assim como para a abertura de critério de pagamentos objetivando a separação dos insumos asfálticos dos serviços de pavimentação, além de regulamentar a forma de cálculo dos índices de reajustamento compostos para misturas comerciais.
Resolução nº 01/2026 - Altera a Resolução DNIT nº 11, de 21/9/2022, para dispor sobre a Autorização Especial de Trânsito em formato digital.
Resolução nº 2/2026 - Aprova o Guia de Contratações Emergenciais, contendo procedimentos e fluxos adotados mediante situação de emergência, conforme Anexo I - Revoga a Resolução n.º 20/2021
Resolução nº 04/2026 - Altera a Resolução nº 13, de 2 de junho de 2021, alterada pela Resolução nº 5, de 10 de outubro de 2025 e Resolução nº 8, de 11 de novembro de 2025, que estabelece os procedimentos e critérios para o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos decorrente do acréscimos ou decréscimos, conforme o caso, dos custos de aquisição de materiais asfálticos, assim como para a abertura de critério de pagamentos objetivando a separação dos insumos asfálticos dos serviços de pavimentação, além de regulamentar a forma de cálculo dos índices de reajustamento compostos para misturas comerciais.