Corregedoria do DNIT

***

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) posicionou-se em suas diretrizes como um órgão de enfrentamento e combate à corrupção. Nesse cenário surge a atuação da Corregedoria, cuja principal atividade é a prevenção e a apuração de irregularidades praticadas por servidores públicos e entes privados que atuam no DNIT, mediante a instauração e monitoramento de procedimentos corretivos.

A Corregedoria também é responsável por garantir a preservação do interesse público. Diante disso, sua atuação está centrada em desencorajar e prevenir a prática de irregularidades administrativas; responsabilizar servidores que cometam ilícitos disciplinares; zelar pela eficiência, eficácia e efetividade das apurações correcionais; e contribuir para o fortalecimento da integridade pública.

Os servidores que quiserem fazer denúncias sobre irregularidades a serem apuradas podem fazer uma representação funcional. Aos cidadãos, a denúncia deve ser encaminhada à Ouvidoria, por meio do Fala.BR que dará os trâmites necessários de encaminhamento. Após o recebimento da denúncia e/ou representação, a investigação segue em caráter sigiloso.

A Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, ao criar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, dispôs também da Corregedoria em sua estrutura organizacional. As atribuições foram reguladas pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022 e a setorial correcional é uma Unidade de Correição Instituída, conforme disposto na NOTA TÉCNICA Nº 1641/2023/CGSSIS/DICOR/CRG.

A gestão correcional compreende o conjunto de ações de planejamento (tático e estratégico) que a Corregedoria do DNIT desenvolve ao longo de sua história. Planejar, com foco na análise, preparar e estruturar as melhores estratégias e condições para a concretização do estado da arte correcional, que se assenta na Visão, Missão e Valores da Instituição. São ferramentas de gestão o planejamento anual, planos de trabalho e planos de ação; planos de contratação de pessoal.

No plano da gestão correcional, a Corregedoria trabalha com metas e resultados. Nesse sentido, explora cada vez mais a produção do conhecimento científico da área da gestão e governança pública. Ou seja, corrobora o compromisso legal apresentar lisura e eficiência em suas rotinas.  E, no aperfeiçoamento da transparência ativa institucional, que baliza a Missão, Visão e Valores do DNIT, tem como objetivo viabilizar o fácil acesso às informações.

No ano de 2024, a Corregedoria do DNIT cumpriu com êxito o segundo ciclo de avaliação CRGMM 3.0, e  alcançou o Nível 2, do Modelo de Maturidade Correcional - Referencial Técnico 3.0

A setorial correcional passou pela avaliação dos indicadores do IDECOR -  Índice de Desempenho e Execução da Atividade Correcional do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, instituído com a publicação da Portaria Normativa CGU nº 181, de 31 de outubro de 2024.

***

Fale com a Corregedoria do DNIT

Telefone: (61) 3315-4846/4945

E-mail: corregedoria@dnit.gov.br

Endereço: Setor de Autarquias Norte (SAN) – Quadra (QD.) 03, Lote “A” – Sala 44.98 - Edifício Núcleo dos Transportes. Brasília – Distrito Federal (DF). CEP: 70.040-902.

Em caso de denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações de informação, entre em contato pelo Fala.BR