Custos Referenciais
O Regimento Interno do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, define as competências da Coordenação-Geral de Custos de Infraestrutura – CGCIT conforme o seguinte:
Art. 124. À Coordenação-Geral de Custos de Infraestrutura, subordinada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa, compete:
I - supervisionar a manutenção dos sistemas de gestão de custos referenciais;
II - supervisionar o desenvolvimento e a manutenção das composições de custos de obras e serviços de engenharia;
III - supervisionar as pesquisas de mercado de insumos que integram as composições de custos referenciais;
IV - supervisionar o desenvolvimento e a publicação dos estudos de custos referenciais de serviços de engenharia;
V - supervisionar a manutenção e a divulgação das informações referentes aos índices de reajustamento de obras e serviços de infraestrutura de transportes;
VI - supervisionar a manutenção e a divulgação dos custos médios gerenciais;
VIII - orientar, na sua área de atuação, a realização de pesquisas voltadas à identificação contínua de novas técnicas e soluções de engenharia;
IX - supervisionar a análise e a aprovação das propostas de composições de custos não constantes dos sistemas de custos referenciais a serem utilizadas em projetos, obras e serviços de engenharia;
X - supervisionar a elaboração de orçamentos de anteprojetos de engenharia de infraestrutura de transportes e atualização de orçamentos de anteprojetos aceitos ou de projetos básicos ou executivos aprovados de engenharia de infraestrutura de transportes;
XI - supervisionar a atualização das instruções de serviços e normativos referentes à área de custos;
XII - supervisionar o desenvolvimento e a publicação de estudos de custos referenciais de serviços de engenharia;
XIII - gerir e manter intercâmbio com entidades e organizações públicas ou privadas, na sua área de atuação; e
XIV - apoiar o usuário subordinado à Coordenação-Geral na gestão dos bens materiais e patrimoniais públicos que estejam sob sua responsabilidade.